O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, minha manifestação será rápida.

    E ela será rápida, porque acredito que esta Casa já chegou a dois consensos: o primeiro é sobre a necessidade de atualizações no Simples Nacional, o regime tributário diferenciado e simplificado introduzido pela Lei Complementar nº 123, de 2006; o segundo é o de que parcela considerável dessas atualizações está consolidada no PLC 125, de 2015, que altera, em diversos pontos, o tratamento tributário dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte e que aguarda deliberação deste Plenário, em regime de urgência, desde o início de fevereiro. Se chegamos a esses dois consensos, que aprovemos, sem mais demora, o PLC 125, de 2015.

    A proposta é resultado de quase oito anos de discussão na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada por unanimidade. Remetido ao Senado em setembro do ano passado, o projeto foi distribuído à Comissão de Assuntos Econômicos, sendo aprovado, em dezembro último, na forma do substitutivo apresentado pela Relatora, a Senadora Marta Suplicy, do Estado de São Paulo.

    As alterações são inúmeras e são positivas: aumentam a abrangência do regime por meio elevação dos limites de enquadramento e da inclusão de novos beneficiados, como as Empresas Simples de Crédito, as organizações da sociedade civil e o pequeno empreendedor do meio rural; instituem a progressividade dos tributos, o que corrige o problema do desestímulo ao crescimento das empresas; simplificam procedimentos inscrição e baixa; melhoram condições de parcelamento de débitos; autorizam a utilização de regimes aduaneiros especiais e incentivam a exportação; estimulam a inovação e os investimentos produtivos; e outras várias medidas acertadas, que não comprometem, em absoluto, os controles fiscais e o interesse público. Enfim, promovem-se alterações que fomentam o empreendedorismo, que incentivam a regularização e a formalização e que contribuem não apenas para a retomada do crescimento econômico por que tanto ansiamos, mas também para a recuperação do emprego de que este País anda tão necessitado.

    Por tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por todos os benefícios que o Simples Nacional, como regime simplificado, já provou trazer à economia brasileira, por um País em que o Estado esteja a favor da pequena e microempresa e não contra elas, declaro meu voto pela aprovação do PLC 125.

    Ainda falando sobre o Simples, refiro-me ao Simples Rondônia, criado no meu governo e que tem sido um verdadeiro sucesso. Conversei ainda hoje com o Presidente do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de Rondônia (Simpi) e também Vice-Presidente do Simpi Nacional, Leonardo Heuler Sobral, e estávamos a discutir esse projeto que está a ser aprovado aqui, no Senado Federal. Leonardo Sobral, Presidente do Simpi Rondônia e Vice-Presidente do Simpi Nacional, disse que são 119 mil empresas ativas em Rondônia, entre grandes, médias, pequenas e microempresas. Dessas 119 mil, 112 mil são pequenas e microempresas, das quais 43.000 do MEI (Microempreendedor Individual), o que é um verdadeiro sucesso. A grande maioria das empresas do meu Estado - e creio que do Brasil hoje -, que são as que mais geram empregos no Brasil, são micro e pequenas empresas e empreendedores individuais.

    O Senado Federal, o Congresso Nacional tem por obrigação criar, formular e aprovar leis que beneficiem essa categoria tão importante para o desenvolvimento do nosso País, tão importante para o meu Estado e tão importante para todo o Brasil.

    Recebi, Sr. Presidente, um documento do Simpi Nacional e também do Simpi do meu Estado, Rondônia, pois eu disse que ia fazer este pronunciamento, e eles, mais do que depressa, já mandaram um documento, aprovando partes desse projeto, mas discordando - e é justa a discordância - em outras partes. Eu vou ler aqui o documento que eu recebi há pouco do Leonardo Sobral, em consonância com o Presidente Nacional.

Excelentíssimo Senador Valdir Raupp,

a pedido do nosso vice-presidente nacional e presidente do SIMPI RO, Sr. Leonardo Heuler, com as considerações de nosso presidente nacional e presidente do SIMPI SP, Sr. Joseph Couri, encaminho algumas considerações a respeito do PLS 125:

O PLS 125, cuja relatora é a Senadora Marta Suplicy, traz alterações para a LC 123 que se aumentam o teto do faturamento no SUPERSIMPLES de R$3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil) para até R$4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil), o que fará com que mais empresas possam ser enquadradas nesse regime de tratamento tributário, também altera o número de faixas de enquadramento, passando das atuais 20 faixas para até 7 faixas.

Essa diminuição promove, a partir dos faturamentos maiores, um aumento na carga tributária para as Micro e Pequenas Empresas.

A partir dos R$800.000,00 (oitocentos mil reais) de faturamento anual, o empresário terá de fazer cálculos para a tomada de decisão se enquadrará sua empresa no SUPERSIMPLES, ou se vale a pena recolher os impostos pelo regime de lucro presumido ou lucro real.

Outra questão importante para os micro e pequenos empresários tem a ver com a Substituição Tributária, principalmente sobre o ICMS. Em nenhum momento, toca-se nesse assunto no PLS 125.

    Qual é a sugestão do Presidente do Simpi Rondônia, Leonardo Sobral, e do Presidente Nacional, Joseph Couri?

Que pelo menos pense-se em um Grupo de Trabalho, provavelmente no âmbito do CONFAZ, para discutir a Substituição Tributária que tanto afeta as Micro e Pequenas Empresas do Brasil.

    Como nem todo projeto, Sr. Presidente, é perfeito, às vezes, agrada mais do que desagrada e, às vezes, desagrada mais do que agrada... O Paim, que está ali, é um defensor intransigente das causas populares e sociais. Nem todo projeto nessa área social agrada a todo mundo, como, por exemplo, a reforma da Previdência. Com certeza absoluta, todas as vezes em que foi aprovada uma reforma aqui, no Congresso, ou em qualquer Parlamento do mundo, isso desagradou mais do que agradou. Às vezes, é uma coisa necessária, mas desagrada a maioria.

    Neste caso do Simples, dessa lei, eu acredito que vai agradar mais do que desagradar, mas, se podemos consertar aquilo que está errado, vamos trabalhar no sentido... Eu quero ficar em contato sempre com o Presidente Nacional, Joseph Couri, com o Presidente do meu Estado, Leonardo Heuler Sobral, e com o nosso Governador de Rondônia, Confúcio Moura, que tem sido sempre um incentivador das micro e pequenas empresas, principalmente das agroindústrias. Ele é um entusiasta. Como Prefeito de Ariquemes, ele implantou mais de 140 agroindústrias no Município de Ariquemes, na área rural, gerando emprego e renda para a agricultura familiar.

(Soa a campainha.)

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - E, agora, como Governador já no segundo mandato, a sua meta é chegar a mais de 800 agroindústrias no Estado de Rondônia, só nos governos dele, sem falar naquelas que já existiam lá, no Estado. Como Rondônia é um Estado de agricultura e pecuária fortíssimas, eu acredito que essa meta dele possa ser alcançada. Eu também sou, como já fui Prefeito duas vezes e Governador, um entusiasta da criação de agroindústrias, de pequenas empresas, porque fui eu que implantei o Simples Rondônia. Quando o Fernando Henrique, na época, criou o Simples Nacional, mais do que depressa eu aprovei a lei estadual criando o Simples Rondônia, que começou com 20 mil empresas e hoje tem mais de 100 mil micro e pequenas empresas no Estado de Rondônia.

    Eu vou deixar para finalizar com a visita que farei, daqui a pouco, ao Presidente da República, Michel Temer, em que vou tratar também do Conselhão, do Conselho da República, e vou levar uma proposta...

(Soa a campainha.)

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - ... que falo daqui a pouco.

    Se o Presidente me der mais três minutos, eu quero conceder um aparte ao nobre Senador Gladson Cameli.

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Senador Valdir Raupp, quero parabenizar V. Exª pelo seu discurso e dizer que realmente o Estado de V. Exª - que conheço, tendo em vista que é um Estado vizinho ao nosso Estado do Acre - tem uma agricultura e uma agropecuária fortíssimas. Espero que, em um futuro tão breve, o meu Estado, o Acre, possa também ter essa grande economia, porque você sabe o quanto é importante. Mas eu queria aqui só lembrar a toda a população de Rondônia e do nosso Estado, o Acre, que nos assiste pela TV Senado, que, na semana passada, estivemos no Ministério dos Transportes, onde V. Exª, com certeza, tratava de alguns investimentos para o seu Estado. Eu tratava também dos investimentos para o Estado do Acre, como, por exemplo, a recuperação da BR-364, que liga até minha cidade natal, Cruzeiro do Sul, que o DNIT irá licitar o quanto antes para o lançamento do Crema, para que ela possa realmente virar uma BR com qualidade; a recuperação da BR-317; e a nossa querida, grande e famosa ponte sobre o Rio Madeira, que liga, Sr. Presidente, o meu Estado do Acre aos diversos Estados do País. E por que não sair do Acre, da minha cidade natal, Cruzeiro do Sul, e ir até a Argentina através da BR-364, que passa pelo Estado de V. Exª, pelo Mato Grosso, enfim, e pelos demais Estados? O Ministro nos garantiu, juntamente com o Diretor-Geral do DNIT, que essa obra é tão importante não só para o Estado do Acre, como para o Estado de V. Exª e para o Brasil, tendo em vista, Senador Raupp, V. Exª conhece, que nós temos a Estrada do Pacífico, que sai daqui de Brasília podendo chegar até o Porto de Ilo, no Peru. Então, tivemos a garantia de que essas obras não serão paralisadas, o que é uma forma de tranquilizar quem está trabalhando na obra, porque precisamos, de uma vez por todas, construir pontes e não acabar com elas. Era isso o que eu queria dizer. E agradeço pelo aparte a V. Exª e por esse brilhante pronunciamento que faz, nesta tarde de segunda-feira, aqui, em Brasília.

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Senador Cameli. Incorporo o vosso aparte ao meu pronunciamento.

    Eu gosto muito de construir pontes. Já fui Diretor do DER, fui Prefeito e Governador e construí inúmeras pontes, mas as pontes mais importantes que podem ser construídas são as pontes com a sociedade. Lembro-me de que uma vez o ex-Presidente Bill Clinton, num dos seus discursos de campanha, falou 28 vezes a palavra ponte, e não era nenhuma ponte física, uma ponte para ligar um lado ao outro do rio. Eram pontes com a sociedade americana. Ele se referia à ponte que o governo americano teria que fazer com a sociedade para poder bem governar os Estados Unidos da América. Assim, tenho certeza de que, neste momento, o Presidente Michel Temer está a construir muitas dessas pontes de relacionamento com o Congresso Nacional, com os Poderes constituídos da República e principalmente, Senador Paim - V. Exª que gosta de construir pontes -, tenho certeza, com a sociedade.

    Senador Cameli, com todo o respeito ao ex-Governador Jorge Viana, Vice-Presidente desta Casa e colega nosso no Senado Federal, e com todo o respeito ao Governador atual do Acre e ex-Senador Tião Viana e também ex-Vice-Presidente desta Casa, que governa hoje o Estado do Acre, V. Exª, quando for Governador do Acre - e tenho certeza de que será em breve - vai fazer o que o Governador Confúcio fez.

    Toda vez que o Confúcio se elege a algum cargo executivo, antes de assumir, ele percorre o País, vê as melhores práticas administrativas, os melhores projetos e copia, porque o que é bom tem que ser copiado. Ele fez isso quando Prefeito duas vezes da cidade de Ariquemes e fez isso quando se elegeu Governador no primeiro mandato e já está no segundo mandato. E até hoje o Governador Confúcio é um homem de visão. É um homem de missão, de visão, de estratégia. Há poucos dias, saiu do Estado e ficou 15 dias fora fazendo um curso de gestão. Olha só, um homem que é médico, já foi Deputado Federal por três mandatos, Prefeito duas vezes da cidade de Ariquemes, Governador já no segundo mandato, foi Secretário de Estado da Saúde na década de 80 ainda, no Estado de Rondônia, e ainda hoje faz curso de 15 dias para melhor gerir, para melhor governar o Estado de Rondônia. Então, V. Exª vai se espelhar nas boas práticas quando for governador.

    E agora Rondônia ganhou o primeiro lugar junto com o Espírito Santo e o Ceará na transparência, no quesito transparência do Ministério Público, que é um instituto do Ministério Público Federal.

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Parabéns.

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Rondônia ficou em primeiro lugar com 10%, que é a nota máxima. Com 10%, ficou Rondônia...

(Soa a campainha.)

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - ... o Ceará e o Espírito Santo. Depois, foram descendo os outros Estados. Então, para nós é um orgulho muito grande o que o Governador Confúcio Moura está fazendo no Estado de Rondônia.

    V. Exª pode ficar tranquilo que nós vamos ajudar, o Estado de Rondônia vai ajudar...

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Com certeza.

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - ... V. Exª a pegar esses modelos importantes do nosso Estado para o nosso querido povo do Estado do Acre.

    Para encerrar, Sr. Presidente, eu disse que vou estar daqui a pouco com o Presidente da República, Michel Temer. Vou levar para ele uma série de reivindicações do Brasil e do meu Estado. Já tratei com o Ministro de Minas e Energia, com o Ministro dos Transportes, com o Ministro das Cidades, com o Ministro do Turismo, com o Ministro da Integração Nacional, com o Ministro das Comunicações, recentemente, Gilberto Kassab, e com tantos outros ministros das questões que dizem respeito ao meu Estado, Rondônia, entre elas: a ferrovia binacional, que beneficia o Acre também; a ponte de ligação de Rondônia com o Acre; a ponte de ligação de Rondônia com a Bolívia, em Guajará-Mirim; a restauração da BR-364 e sua duplicação futuramente; a concessão da BR-364 de Comodoro, região da soja, em Mato Grosso, até Porto Velho; a restauração da BR-425, que já está em fase de conclusão, da BR-435, da BR-174, da BR-421 e, mais precisamente também a restauração imediata e completa da BR-364, que é a espinha dorsal do Estado de Rondônia.

    Eu poderia citar aqui inúmeras outras ações, como o porto de Porto Velho; a dragagem da hidrovia, de que tratei há pouco com dois diretores da Antaq - a dragagem da hidrovia Madeira-Amazonas, de Porto Velho a Itacoatiara, onde está o porto em que que atracam os navios de grande calado. Enfim, há uma série de obras de que temos tratado sempre com o Governo Federal, com os ministérios, e vou voltar a tratar disso com o Presidente da República...

(Soa a campainha.)

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - ... porque já tratei com os ministros de Estado.

    Agora, encerrando mesmo, Sr. Presidente, vou levar também uma proposta ao Presidente da República para que coloque um membro, um integrante do Simples Nacional, do sindicato das micro e pequenas empresas no Conselho da República, já que elas geram mais de 80% dos empregos no Brasil e também - por que não dizer? - da produção e da renda. Por direito, seria muito justo que houvesse também um representante das micro e pequenas empresas do nosso Brasil no Conselho da República, que o Presidente está a instalar - o famoso Conselhão. Eu acho que esse conselho foi criado no governo do Presidente Lula - não sei se já existia no do Fernando Henrique. Foi muito forte no governo do Presidente Lula, e no governo da Presidente Dilma, houve uma esvaziada nesse conselho. Mas acho que ele é muito importante para auxiliar, inclusive, o Congresso Nacional, o Governo nos projetos importantes para a nossa Nação.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.