O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Cristovam Buarque, muito obrigado.

    Também quero comunicar que, logo após o meu discurso, o meu pronunciamento, irei à Comissão do Impeachment para participar da audiência.

    Ao mesmo tempo, queria fazer um breve relato, Sr. Presidente Elmano. Participei de várias audiências em Brasília, na semana passada. Estive no Ministério dos Transportes conversando com o Ministro sobre a recuperação da BR-364 e da BR-317 no meu Estado, o Acre.

    O nosso verão, que está se iniciando agora, é um verão amazônico, um verão curto. Que o Governo Federal e o Ministro dos Transportes, com sua presença... Precisamos, imediatamente, licitar o trecho de Sena Madureira a Cruzeiro do Sul para fazermos a recuperação da BR-364, que é tão importante para o meu Estado, o Acre, e também da BR-317, que passa por um serviço de tapa-buracos, de recuperação. Essas obras não podem ser paralisadas devido à crise econômica que o nosso País vive neste momento.

    Não falei só das duas BRs. Falei também de uma grande obra, não só para o Estado do Acre e para o Estado de Rondônia.

    Mas conversamos também sobre a não paralisação das obras da ponte sobre o Rio Madeira, que liga o Estado do Acre aos demais Estados do nosso País. Enfim, são obras de extrema importância para o Norte, para o Brasil e para toda a América do Sul.

    Subo nesta tribuna hoje para falar de um dos grandes problemas que o nosso País enfrenta - e nós não podemos ficar calados -, que é o setor aéreo, a aviação civil.

    Srªs e Srs. Senadores; ao mesmo tempo, quero cumprimentar - sempre que subo nesta tribuna eu os cumprimento - todos os telespectadores da TV Senado e da Rádio Senado que nos assistem neste momento.

    Uma das maiores conquistas da humanidade foi encurtar o espaço e o tempo atravessando os ares. Estou falando da aviação. Em todo o mundo, durante todo o século XX, vimos o crescimento do setor e sabemos o quanto uma aviação forte favorece a economia de um país e toda a sociedade. Estamos no século XXI, Senador Elmano, e a expectativa era de que o Brasil - este País com tamanho potencial em desenvolvimento - tivesse vencido inúmeros desafios. Mas isso parece não se aplicar à aviação civil.

    A Air France, por exemplo, anunciou que vai encerrar o voo direto entre Brasília e Paris a partir de 12 de setembro. A Azul deixou de operar no Acre no último dia 4 de abril. A Gol suspendeu os voos sem escalas de Rio Branco para Porto Velho. De Rio Branco a Porto Velho - aos que nos assistem quero realmente esclarecer para tirar-lhes uma dúvida -, em tempo de voo, são 45 minutos; menos de 600km. Quem quiser sair de Rio Branco, no meu Estado, e ir para Porto Velho ou Manaus terá que vir a Brasília, gastar 3 horas de voo, para retornar a Porto Velho, com mais 2 horas e 35 minutos de voo. Vejam a falta de coerência que está havendo! Deixou de operar a Gol para Porto Velho no último mês de maio. A TAM já há algum tempo retirou o voo diurno Brasília-Rio Branco. Estes são alguns exemplos de que, quando há, para as empresas, a oportunidade de operar em outros mercados cuja situação econômica é melhor, elas fazem a escolha mais racional. Mas é engraçado que, em uma passagem Rio Branco-Brasília, há épocas em que nós pagamos, em um trecho, R$3 mil. E esse assunto já foi debatido por vários Senadores da Região Norte, não só eu. Do meu Estado, por exemplo, o Senador Sérgio Petecão, o Senador Jorge Viana. Inclusive, estamos aqui trabalhando no ICMS da aviação regional para que nós possamos, realmente, melhorar esses preços.

    Esses são alguns exemplos de que, quando há, para as empresas - como acabei de falar -, a oportunidade de operar em outros mercados cuja situação econômica é melhor, elas fazem a escolha mais racional.

    E por que a Região Norte, para as empresas nacionais, e o Brasil, para as internacionais, não são considerados "mercados rentáveis"? Um dos motivos é que temos o custo do combustível de aviação entre os mais altos do mundo. E o que mais onera esse combustível é a incidência do ICMS, que varia entre 7% e 25%. Em média, o preço do combustível incide em 40% das despesas operacionais das empresas aéreas.

    Senador Elmano, eu estive no seu Estado há 45 dias. Chamou-me a atenção, quando cheguei ao aeroporto do Estado, a que eu ainda não tinha ido, e vi as opções de voos que vocês têm. Não estou aqui comparando o Estado do Acre ao Estado do Piauí, mas parabéns; vocês têm a oportunidade de escolher voos entre diurnos e noturnos.

    Eu, no meu Estado, não; se eu não tiver o intervalo de 10 minutos de uma empresa para outra, não consigo embarcar. Se houver uma emergência, quem tiver condições freta um avião particular e vem para os grandes centros. E quem não tiver? Espera a sorte de Deus para ser trazido em um voo noturno disponível.

    No Brasil, os voos domésticos pagam o ICMS, mas os voos internacionais são isentos. Então, é mais caro voar para o Acre do que voar para o Cairo, capital do Egito, por exemplo, por causa do tributo.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está pronto para votarmos na Comissão de Assuntos Econômicos um projeto de resolução apresentado pelo eminente Senador da Região Norte, Randolfe Rodrigues, a quem mais uma vez parabenizo pela iniciativa. Inclusive sou um dos signatários da proposta que institui alíquota unificada em todo o País, no limite de 12% do ICMS que incide sobre o combustível de aviação. E confio que vamos votar em breve essa proposta. O Acre mesmo cobra a maior alíquota. O fato de a alíquota não ser uniforme provoca um desequilíbrio entre os Estados e se faz sentir muito mais na Região Norte, por causa da distância dos grandes centros.

    No mês de maio, conversei com a Srª Cláudia Sender, que é a Presidente da Latam - o novo nome da Tam Linhas Aéreas. Ela me relatou que há uma grande preocupação com o setor que apresenta hoje um déficit de R$7 bilhões. Só o prejuízo acumulado em 2015, na rota Rio Branco-Porto Velho, foi de R$10 milhões. Conversei com a Srª Cláudia sobre a volta do voo diurno da empresa para Rio Branco e, até o mês de julho, deve haver uma resposta.

    De qualquer maneira, a crise na aviação civil não é uma questão limitada ao Acre ou à Região Norte. Tem caído, desde 2014, o número de passageiros em voos domésticos. A expectativa do setor é de que o crescimento volte apenas no segundo semestre de 2017. Todos nós desejamos que as empresas aéreas ofereçam serviços de alto padrão, preços competitivos e que gerem empregos e aqueçam, assim, a nossa economia. E o Senado Federal pode contribuir para esse processo. Dia 17 mesmo, o Deputado Federal Alan Rick, do meu Estado, irá fazer uma audiência pública em Rio Branco, na Assembleia Legislativa, para tratar dos voos da Região Norte. Os representantes das empresas estarão presentes nessa audiência pública, e espero que, de uma vez por todas, não fique só numa audiência pública. Quero aqui me colocar, mais uma vez, à disposição de todo o setor aéreo brasileiro, de todas as empresas, para que possamos realmente votar projetos que saiam do papel, que entrem em prática, para que possamos resolver de uma vez por todas a questão da malha aérea, do tráfego aéreo brasileiro e também das opções de voos para atender a todos os Estados, porque não somos diferentes; somos brasileiros que pagamos os nossos impostos. E o Senado Federal pode contribuir para esse processo. O Brasil é um mercado potencial e temos que aproveitar, literalmente, os bons ventos que podem soprar sobre o setor aéreo.

    Era isso o que eu tinha que dizer, Sr. Presidente, e, mais uma vez, agradeço a V. Exª pelo tempo disponível. Agora, irei para a Comissão do Impeachment, que está, neste momento, com seus trabalhos abertos.

    Muito obrigado.

    Tenham todos uma boa tarde!