A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras.

    Sr. Presidente, trago à tribuna hoje uma pequena ou uma resumida publicação. Esta é a publicação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, que foi publicada no mês de julho de 2013.

    Essa peça, Presidente Jorge Viana, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, será a base do pronunciamento que faço a partir de agora, mas, antes de entrar nesta análise, quero destacar a importância de a Casa ter aprovado, no dia de ontem - e nós estávamos trabalhando para votar esta semana -, por uma decisão correta, em nosso entendimento, do próprio Presidente da Casa, que a matéria viesse diretamente ao plenário para que aqui pudéssemos discuti-la.

    A Senadora Simone Tebet apresentou o seu relatório, e, ainda no dia de ontem, aprovamos um projeto de minha autoria, apresentado no início do ano de 2015, que aumenta a pena para aqueles que praticam atos de estupro, de violência sexual contra as mulheres. Além disso, criamos efetivamente, no escopo da legislação penal brasileira, a figura do estupro múltiplo, ou seja, o coletivo, aquele que é praticado por mais de uma pessoa. Isso, sem dúvida nenhuma, é um fator muito importante.

    Em segundo lugar, por uma emenda da Senadora Simone Tebet, também incluímos, na legislação penal brasileira, a punição para aqueles que divulgarem fotografias, imagens, seja o que for, de mulheres sofrendo violência sexual. Até então, Srs. Senadores, Senador Lindbergh, essa questão estava prevista somente no Estatuto da Criança e do Adolescente, que previa como crime, com punição de prisão, somente a divulgação de atos de violência sexual contra menores de idade, contra crianças. A partir de agora, nos casos em que mulheres sofrerem esse tipo de violência e houver a divulgação, somente pela divulgação - pode até não ter sido a pessoa que tenha cometido a violência -, quem a fizer também estará sujeito a uma condenação penal com reclusão.

    Então, considero isso importante, e nós sabemos que não será essa medida a resolver os problemas, a diminuir significativamente os níveis de violência, mas, sem dúvida nenhuma, esse é mais um passo importante que dá o Congresso Nacional.

    Outro destaque que eu faço aqui, Senadora Angela Portela, diz respeito ao projeto que V. Exª, de forma muito competente, relatou hoje pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça. Um projeto de lei de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves e que determina a proibição de que mulheres presas, mulheres privadas de liberdade, ao darem à luz o façam algemadas.

    Imaginem os senhores que, em pleno século XXI, vivendo em um dos países mais reconhecidos no mundo pelo respeito aos direitos humanos, mulheres detentas que dão à luz o fazem algemadas.

    Isso acontece em todos os Estados brasileiros, e, na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, foram vários os debates que nós já tivemos a respeito desse assunto. Imaginem: é o momento mais sublime da vida de um ser humano, não só da mulher que está dando à luz - da mulher principalmente -, mas do pai daquela criança que está vindo ao mundo, do tio daquela criança que está vindo ao mundo, do avô, da avó daquela criança que está vindo ao mundo. Nesse momento sublime, nesse momento mais importante da vida de qualquer um, a mulher está lá algemada, como se pudesse fazer qualquer coisa contra as pessoas que ali estão a assistir à sua saúde e à vinda de um novo ser humano na face da terra.

    Então, Senadora Angela, penso que já discutimos isso, e precisamos ir à Câmara dos Deputados para que esses projetos que o Senado Federal vem aprovando, projetos importantes e significativos na nossa luta de combate à violência, possam também ser votados, num curto prazo, pela Câmara dos Deputados.

    Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, lembrando esse projeto que aprovamos hoje pela manhã, o projeto relatado pela Senadora Angela que proíbe a utilização de algemas quando detentas estiverem dando à luz, e lendo uma matéria publicada em todos os jornais que se refere a uma reunião ocorrida no dia de ontem entre os secretários de segurança de todos os Estados brasileiros e o Ministro da Justiça, Sr. Alexandre de Moraes, onde eles aprovaram alguns itens dos quais eu vou falar aqui, veio-me à mente o seguinte, Senadora Angela: o atual Ministro deste governo provisório, o Sr. Alexandre de Moraes, até há pouco tempo, foi Secretário de Segurança do Estado de São Paulo. E o Estado de São Paulo, pelo que nós tivemos conhecimento, através de várias audiências públicas, é o que mais praticava esse ato de barbárie contra as mulheres em seus presídios, onde elas davam à luz algemadas, Senador Paim.

    Onde estava o então Secretário de Segurança de São Paulo, hoje Ministro da Justiça de nosso País, Alexandre de Moraes, que nunca tomou nenhuma medida para barrar, para acabar com essa arbitrariedade, com essa violência, com essa ação bárbara que promoviam e ainda promovem contra mulheres brasileiras? Obviamente, elas estão detidas porque cometeram algum erro. Mas estão pagando pelo seu erro e não merecem, mesmo pagando pelo seu erro, ser tratadas da forma como ainda continuam a ser em nossos presídios brasileiros.

    Pois bem, esse Ministro Alexandre de Moraes, em reunião ontem com os Secretários e o Presidente Michel Temer, resolveu - parece - reinventar a roda. Parece que a luta das mulheres começou ontem ou se iniciou a partir desses atos de violência de que o Brasil inteiro tomou conhecimento no último final de semana. E eu digo isso por quê? Porque anunciaram medidas que os próprios jornais, os próprios meios de comunicação se encarregam de dizer que são propostas soltas e que não apresentam nenhum orçamento, nenhuma base de informação de orçamento de quanto será gasto, e não dizem de onde virá o dinheiro. Ou seja, é sem prazo para serem estipuladas.

    O que eles anunciaram? Que vão criar um núcleo de integração entre as esferas de governo para o combate à violência doméstica.

    Isso já existe. Essa relação entre a União, os Estados e os Municípios para combater os atos de violência sofridos pelas mulheres no Brasil inteiro já existe.

    Aliás, o que ele tinha que explicar é por que o Governo do Sr. Michel Temer acabou com o Ministério da Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, porque a pressão que a Presidente Dilma sofreu, principalmente por parte do Parlamento brasileiro, para diminuir o número de ministérios foi muito grande. E nós dizíamos a ela: "Não faça isso, porque o que eles querem é que acabem com os ministérios sociais". E conseguimos que, mesmo no enxugamento por ela promovido, fosse mantido o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. E ficou sendo exatamente este o nome: Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

    O que fez o Sr. Michel Temer? Acabou com o Ministério e passou suas funções para o Ministério da Justiça. Ou seja, os direitos humanos, a política de mulheres e a busca da igualdade racial são coordenados pelo Sr. Alexandre de Moraes, uma pessoa... Eu não o conheço pessoalmente, mas sua biografia mostra que ele iniciou sua vida profissional prestando serviço ao PCC - isso mesmo! -, aquele grupo marginal que atua principalmente nas prisões brasileiras. Esse senhor é um dos advogados do Sr. Eduardo Cunha e lá foi colocado por ele.

    O Senador Paim solicita um aparte.

    Pois não, Senador.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Vanessa, eu não tinha como não fazer um aparte a V. Exª, primeiro, pelo brilhantismo do seu pronunciamento e, segundo, pelas ações concretas que V. Exª tem tomado aqui em defesa das mulheres e dos homens. Eu dizia, hoje pela manhã, que parece que alguns pensam que assunto de mulher é só para as mulheres e assunto de homem é só para os homens. É um absurdo! E claro que as Senadoras aqui têm quebrado esse paradigma. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Nós todos temos a ver com as grandes causas. Faço questão de destacar aqui que V. Exª deveria ser aplaudida de pé por aquele projeto de ontem, um brilhante projeto, garantindo, no mínimo, 30 anos de cadeia para os estupradores, e, por outro lado, também pelo seu trabalho feito na Ouvidoria das Mulheres. Hoje pela manhã, nós aprovamos, na Comissão - e quero a parceria de V. Exª e, naturalmente, de todas as mulheres -, que faremos, no dia 13, um debate numa audiência pública sobre algo que é de responsabilidade de todos nós, que é essa violência contra as mulheres. Meu aparte é só para cumprimentar V. Exª. E digo aqui de público: V. Exª me representa. E como é bom poder dizer isto! Parabéns a V. Exª.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço o aparte, Senador Paim, e quero dizer que a Comissão de Direitos Humanos desta Casa, presidida por V. Exª, tem sido uma grande parceira na luta das mulheres principalmente. Também agradecemos a V. Exª, Senador Paim.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Encaminhando-me para a conclusão, Presidente, quero dizer por que trouxe aqui o relatório final da Comissão Mista de Combate à Violência contra as Mulheres.

    Eu o trouxe aqui até para que o novo Sr. Ministro da Justiça saiba que ele não está começando um trabalho do zero, que nós já temos muito debate acumulado, no âmbito do Poder Executivo, no âmbito dos conselhos estaduais, municipais e nacional dos direitos das mulheres, no âmbito do Parlamento.

    Aqui, no finalzinho do relatório, estão as decisões, as conclusões e as observações que nós estamos encaminhando a todos os Poderes Públicos, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público, aos defensores públicos, aos tribunais de Justiça, aos ministérios públicos e ao Governo Federal.

    Aqui, nós apresentamos ao Governo Federal sugestões...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...muito mais amplas do que aquelas anunciadas de forma vazia ontem, apenas para criar um fato midiático, apenas pelo fato de ele ter sido criticado pela imprensa brasileira e pelo conjunto das mulheres de que não tomou nenhuma atitude imediata quando o caso do estupro coletivo veio à tona.

    Então, o que eles fizeram? Chamaram, aqui em Brasília, os secretários estaduais de segurança, fizeram uma reunião para apresentar a Secretária da Política de Mulheres e anunciar essas medidas, que são medidas evasivas.

    Então, sugiro: se quiserem aplicar algo eficiente em favor das mulheres, sobretudo na luta pelo combate à violência, que leiam o relatório da Deputada Jô Moraes, numa comissão presidida por uma Senadora querida de todos nós, a ex-Senadora Ana Rita, que não mais está aqui e que contou com a participação não só da Bancada feminina, mas também de várias secretárias e mulheres do Brasil inteiro.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Antes de conceder o aparte ao Senador Lindbergh, se V. Exª me permite, quero falar um pouco sobre a Secretária. A Secretária foi minha companheira de muitos anos da Câmara dos Deputados, a ex-Deputada Fátima Pelaes. Mas a Secretária assume esse posto tão importante, tendo votado contra um projeto de lei que garantia a igualdade salarial entre homens e mulheres, sendo contrária à possibilidade do aborto mesmo naquilo que a lei prevê. Eu não sei como a Secretária vai dialogar com o movimento de mulheres, não sei como a Secretária vai dialogar com as entidades do Brasil inteiro. Eu não sei, e isso me preocupa. Não vai nenhuma crítica pessoal à ex-Deputada Fátima Pelaes, que tem uma história de vida sofrida, uma história de vida linda. Mas, politicamente, não é essa a Secretária de Mulheres de que o Brasil precisa.

    Mas o que esperar de um Governo que chegou ao poder pela porta dos fundos, que chegou ao poder promovendo um golpe e que age como se tivesse sido eleito e como se tivesse um mandato para os próximos quatro anos?

    Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu gostaria de parabenizar V. Exª pelo pronunciamento. V. Exª falou do Ministério do Presidente interino Michel Temer. É um Ministério que sinceramente... Nós já tivemos dois ministros demitidos; pelo jeito, vamos ter mais. Mas, na declaração que dá hoje o Presidente interino Michel Temer, ele promete uma reforma ministerial para depois do julgamento definitivo do impeachment. Primeiro, pelo andar da carruagem...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ...o que estamos sentindo aqui no Senado, principalmente a partir das gravações, é que há a possibilidade, sim, de reversão daquela votação aqui no plenário, porque ficou muito claro para todo mundo, Senadora Vanessa, a partir das gravações, que houve um desvio de finalidade por um conjunto de Senadores que queriam parar as investigações da Lava Jato. Então, quero, primeiro, dizer o seguinte: estou confiante de que, na votação final, podemos reverter esse golpe e trazer a Presidenta Dilma de volta para o mandato. Mas veja bem: uma declaração dessas, falando de reforma ministerial pós-julgamento, reforça aquela posição que já vemos como a marca desse Presidente interino Michel Temer, que é a indecisão, a fragilidade das decisões. Ele muda de posição sempre. Já vai fazer uma reforma ministerial? Ele está admitindo o quê? A incompetência do seu Ministério, que é um Ministério frágil? Ou abriu o balcão de negócios? É para continuar aberta a perspectiva lá na frente de você fazer outras negociações. Eu me surpreendi com isto aqui. O Presidente que tomou posse não faz 15 dias já promete uma reforma ministerial. Até onde nós vamos, Senadora Vanessa? Então, quero parabenizar V. Exª por esse pronunciamento e dizer, para finalizar, que falaram muito aqui em herança maldita da Presidenta Dilma, falando do rombo de R$170 bilhões da meta fiscal este ano. Ontem, saíram os resultados do mês de abril: houve um superávit de R$10 bilhões. Sabe com quanto nós ficamos de janeiro a abril, em quatro meses? O déficit foi de R$5 bilhões! Aí eles aumentaram, para os outros oito meses, R$165 bilhões. Veja bem: R$5 bilhões dão uma média de R$1,4 bilhão por mês. Eles aumentaram o déficit por mês para R$20 bilhões. Então, não há herança maldita da Dilma, muito pelo contrário! Volto a dizer - vamos fazer este debate hoje aqui mais tarde: o déficit nesses quatro meses...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ...foi de apenas R$5 bilhões, Senadora Vanessa. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu lhe agradeço.

    Concluo, Senador Jorge Viana, agradecendo a benevolência de V. Exª, apenas dizendo, Senador Lindbergh: o que é que o povo brasileiro poderia esperar do Governo Cunha-Temer? O Governo não é do Michel Temer. Hoje mais do que claro está que quem manda no Governo chama-se Eduardo Cunha. Aliás, o próprio Ministro a quem estou me referindo aqui, o Ministro da Justiça, foi indicado por Eduardo Cunha, era advogado de Eduardo Cunha.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Era advogado particular de Eduardo Cunha.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Era advogado particular, como tantos outros que foram nomeados para o Governo por meio da canetada do Sr. Michel Temer.

    Muito obrigada, Presidente.