O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Jorge Viana.

    Quero saudar os demais Senadores e Senadoras e dizer que, na tarde de hoje, Sr. Presidente, eu trago à análise deste Plenário um tema da mais alta importância, que pode, a princípio, parecer uma questão que envolve apenas o Estado de Santa Catarina e a capital dos catarinenses, Florianópolis, mas entendo que esse assunto pode ser de interesse de todo o País.

    Segundo informações que me foram repassadas, o Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica estudam rebaixar a categoria da Base Aérea de Florianópolis, que passaria a ser um Núcleo de Base Aérea, e transferir a sua Unidade Aérea de Aviação e Patrulha, o Esquadrão Phoenix, para a Base Aérea de Canoas, no Rio Grande do Sul.

    Ora, Srªs e Srs. Senadores, tenho pelas Forças Armadas brasileiras e por aqueles que as integram um profundo sentimento de admiração, apreço e também de respeito. Entretanto, acredito que o comando da Base Aérea deve ter suas razões, às quais ainda não tive acesso, para cogitar uma medida de tamanha relevância.

    Todos sabemos que é notória a crise financeira que estamos vivendo, que o Estado Brasileiro vive hoje, e os cortes orçamentários se fazem necessários. No entanto, algumas decisões, por suas consequências sociais, econômicas e estratégicas não podem ser vistas somente por esse prisma, devem ser analisadas como um todo. E quando olho o todo, vejo as pessoas, as famílias desses militares e os prejuízos econômicos e patrimoniais que dele advêm.

    Mas antes, permito-me aqui, Sr. Presidente, com base em registros da própria Força Aérea brasileira, fazer um breve histórico da Base Aérea de Florianópolis. Suas origens se confundem com a própria história da capital de Santa Catarina, Florianópolis, e remontam ao antigo Centro de Aviação Naval, criado em 1923. Lendas da aviação, como Saint-Exupéry, passaram por ali em seus voos transatlânticos, pousando no então Campo de Aviação do Campeche, onde, à época, foi implantando o Correio do Sul.

    Durante a Segunda Guerra Mundial, aeronaves da FAB desempenharam missões de patrulha antissubmarina e de proteção a comboios a partir da Base Aérea de Florianópolis.

    Numa evolução natural, em 1947, a então Base Aérea de 2ª Classe passou à denominação de Destacamento da Base Aérea de Florianópolis.

    Em 1961, foram instalados o Décimo Grupo de Aviação e o Primeiro Grupo de Transporte em Florianópolis.

    Em 1967, foi inaugurada a torre de controle do serviço de proteção ao voo, origem do atual Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Florianópolis.

    Por fim, em 1970, foi ativada a Base Aérea de Florianópolis e, em 1972, foi incorporado o Segundo Esquadrão do Décimo Grupo de Aviação, Unidade Operacional de Busca e Salvamento.

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - É inegável, Sr. Presidente, a importância do papel estratégico e militar desempenhado por aquela unidade da Aeronáutica do Brasil em todos esses anos. Contudo, cumpre-me aqui destacar outro papel não menos relevante: a atuação da Base Aérea de Florianópolis e de seus militares nas diversas áreas do Estado de Santa Catarina que foram atingidas por catástrofes naturais, como as enchentes de 1982 e, mais recentemente, em 2008. Muitos cidadãos, Sr. Presidente, devem suas vidas à coragem, à atuação decisiva e ao sacrifício dos militares daquela Base Aérea.

    O famoso Esquadrão Phoenix, que se pretende transferir para Canoas, tem papel destacado na garantia de nossa soberania sobre o nosso mar territorial, bem como em atuação conjunta com a Marinha na localização de pessoas, aeronaves e embarcações em situações de emergência.

    Apesar de todos os fatores acima citados, é preciso também uma análise mais detida sobre outras questões sociais e econômicas extremamente importantes.

    Estamos falando de uma decisão que implicará a transferência de aproximadamente 800 militares e seus familiares, afetando dramaticamente a vida de cerca de cinco mil pessoas.

    Existe em Florianópolis um patrimônio imobiliário constituído pela Vila Militar, com 163 residências hoje ocupadas. Onde - eu pergunto - residirão os militares transferidos para Canoas, que não possui estrutura para recebê-los de forma segura e digna?

    Serão desativados vários hangares na Base Aérea de Florianópolis, e a Base Aérea de Canoas não possui esses hangares, o que implica custos de manutenção e investimentos.

    Existem em Florianópolis cerca de cinco mil aposentados e inativos da Força Aérea Brasileira. Para atendê-los, está sendo construído um hospital, atualmente com quase 100% de suas obras concluídas.

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Qual será o destino dessa importante obra para a capital dos catarinenses?

    Por todos esses fatores históricos, sociais, econômicos e estratégicos é que, semana passada, fui ao Ministro Raul Jungmann expor a minha preocupação e solicitar uma reanálise do assunto. Entendo que a questão merece um estudo mais aprofundado por parte do Ministério da Defesa e do Comando da Aeronáutica.

    É necessário contemplar as graves consequências que elenquei nesse pronunciamento. O Senado Federal não deve se omitir, muito menos ficar inerte, e acredito que dará a sua contribuição, por meio de audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da intervenção das Srªs e dos Srs. Senadores.

    Sr. Presidente, só mais um minuto, por gentileza, para eu fazer mais um registro que acho de fundamental importância.

(Interrupção do som.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Sr. Presidente, só mais um minuto, dois minutos; muito obrigado.

    Eu queria só registrar aqui também a minha preocupação com um dos sistemas que mais têm afligido a população brasileira, que está relacionada, sobretudo, ao transporte coletivo. Pelo segundo dia consecutivo, Florianópolis está parada, os ônibus pararam de circular, e um milhão de pessoas deixaram de ser atendidas, fruto de um sistema que não se modernizou com o tempo, que não atende mais às necessidades da população e que, invariavelmente, todos os anos, forma um clima de insatisfação e revolta na população jamais visto em toda a história do Brasil.

    Eu quero aqui expressar a minha solidariedade ao Prefeito Cesar Souza Júnior...

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... e me colocar à disposição para, se for preciso, intermediar as negociações para que os ônibus voltem a circular e que a cidade volte à sua normalidade.

    A verdade é que, como está, não pode ficar. Nós precisamos encontrar definitivamente uma solução para esse grave problema, que não é um problema só das capitais brasileiras, é um problema das grandes e médias cidades brasileiras que está relacionado a esse modal de transporte. Infelizmente, invariavelmente, todos os anos a história se repete: a greve acontece, as negociações não avançam, e a população fica a mercê, vamos dizer assim, desse atendimento básico essencial de locomoção e do direito de ir e vir.

    Portanto, eram esses os registros que eu queria fazer. Agradeço a atenção de V. Exª, Sr. Presidente.