A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, pelo que podemos observar, hoje, aqui, no plenário do Senado, decisivamente, a pauta da violência sexual contra a mulher está ativamente em discussão. E eu gostaria de parabenizar o protagonismo da nossa Procuradora da Mulher, Senadora Vanessa Grazziotin, que tem feito um trabalho insistente, dedicado e competente na Procuradoria da Mulher e tem conseguido avançar a pauta de direito das mulheres, de combate à violência, aqui, no Senado Federal.

    Parabéns, Senadora Vanessa, pela aprovação do seu projeto, ontem, que teve como Relatora a Senadora Simone Tebet, que fez um belo relatório e que foi aqui aprovado, por unanimidade, por todos os Senadores e Senadoras do nosso Senado Federal.

    Desde a semana passada, sem pedir licença, o crime de estupro coletivo que chocou o País e explodiu nas redes sociais invadiu o nosso debate. Isso é muito bom. Isso é muito positivo, porque as ações, o trabalho dos Senadores aqui e os projetos discutidos e aprovados têm que refletir a vida cotidiana, a realidade do povo brasileiro.

    Para o bem das nossas famílias, dos nossos jovens e da sociedade, nós aprovamos aqui, por unanimidade, o projeto que aumenta a pena para os criminosos de estupro coletivo e que divulgam o crime hediondo na internet. Nós vimos aqui casos no Piauí, no Rio de Janeiro e até em Minas Gerais.

    Aqui nesta Casa política, há muito tempo, estamos lutando, em comissão e em plenário, para vermos aprovadas leis e ações estratégicas que ponham fim à violência contra as mulheres brasileiras. Dados estatísticos já nos alertavam para o avanço da prática de crimes de estupro no Brasil.

    Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil apresenta uma taxa de 26,1 casos de estupro para cada 100 mil habitantes. É muito elevado.

    No meu Estado, nós somos campeãs, infelizmente. A estatística mostra que a taxa é da ordem de 52,2 por cada 100 mil habitantes. Está em primeiro lugar no ranking. Felizmente, nós já temos uma ação concreta do governo da Presidenta Dilma: a Casa da Mulher Brasileira, que está em fase de construção avançada. Todos os recursos já foram liberados. Nós esperamos que o Governo do Estado de Roraima, que a Governadora Suely Campos possa fazer a inauguração, ainda no mês de julho, para que possamos disponibilizar esse importante instrumento de atenção, de proteção e de ampliação da rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica e sexual.

     É verdade que nós avançamos bastante em nossa pauta, mas ainda temos o grande desafio de eliminar as práticas machistas, discriminatórias e preconceituosas contra as mulheres. Nosso País avançou muito nos últimos tempos no tocante aos direitos e à cidadania das mulheres. Por isso mesmo, não podemos retroceder nessas conquistas.

    Mas, para além do projeto da Senadora Vanessa, relatado e aprovado ontem, por unanimidade, eu tive a satisfação de aprovar hoje, na CCJ, também por unanimidade, o projeto da Senadora Maria do Carmo.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Ele trata da vedação de algemas para mulheres presas em trabalho de parto. É impressionante como ainda temos que ter cuidado na legislação do nosso País, no Código Penal. Temos que estabelecer e deixar muito claro que, no momento sublime em que a mulher vai ter o seu filho, mesmo sendo presidiária, ela tem direito de ter um tratamento digno, de ter uma assistência integral à saúde, porque o Código Penal diz, claramente, no art. 38, que o Estado tem obrigação de cuidar das pessoas que estão presas e assegurar todos os seus direitos para além da prisão. A pessoa está presa, mas, estando sob a tutela do Estado, todos os seus demais direitos têm que ser assegurados. E seria inadmissível que nós, aqui, no momento em que se discutem direitos e combate à violência contra a mulher, não aprovássemos um projeto dessa relevância, que visa a impedir, a vedar o uso de algemas em mulheres presas antes e durante o parto nas maternidades.

    Considero um grande avanço do Senado Federal.

    Quero aqui agradecer a todas as Senadoras e aos Senadores da CCJ que hoje de manhã aprovaram este relatório que apresentei na Comissão e que é de autoria da Senadora Maria do Carmo.

    Quero parabenizar a Senadora Maria do Carmo pela sensibilidade e dizer que ela é mais uma das mulheres, aqui, no Congresso Nacional, que têm dedicado o seu mandato a respeitar e a proteger a mulher brasileira.

    Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Cumprimento V. Exª pelo projeto, Senadora Angela, que foi aprovado hoje.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu fui um dos que votaram a favor na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Isso premia a luta de V. Exª aqui, no Senado, e no Estado de Roraima.

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Obrigada.