O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pretendo usar somente cinco minutos e, por isso, troquei com o Senador Moka.

    Primeiro, quero resgatar a importância da atividade que tivemos ontem no Auditório Petrônio Portella, com a presença em torno de mil líderes, Sr. Presidente. Lá dentro, só há espaço para 600 ou 700 participantes, e muitos ficaram na rua. Foi colocado inclusive um telão. Lá, com a presença de lideranças de todo o País, com todos os Estados representados, eu presidi a reunião em nome da Comissão de Direitos Humanos.

    Nós tiramos vários encaminhamentos. Primeiro, pedimos ao Governo atual, ao Governo provisório, que devolva aos trabalhadores o Ministério da Previdência Social, com a seguinte frase: "Que seja devolvido o Ministério da Previdência Social ao povo brasileiro."

    Lá a palavra mais ouvida, Sr. Presidente, é que o Ministério da Previdência virou agora um puxadinho do Ministério da Fazenda. Alguns dizem que é uma secretaria, mas eu não sei que secretaria é essa, nem sabemos aonde nos dirigir, a qual prédio. Até o nome que havia no prédio - Ministério da Previdência - que ficasse, pelo menos. Sei lá, estou eu pensando algo semelhante a isso. Mas sumiu também. Quer dizer: o prédio do Ministério da Previdência desapareceu.

    Eu já disse que já discuti tudo aqui sobre Previdência. Mas nunca discuti a extinção daquilo que é uma simbologia para o povo brasileiro de mais de cem anos, que é a caminhada para a construção que conseguimos, depois de muita luta, do Ministério da Previdência.

    Também foi dito lá, Sr. Presidente, que a única reforma viável é melhorar a arrecadação. Todo mundo sabe a vergonha que é a sonegação, o desvio, a não arrecadação. Falou-se ontem lá em R$500 bilhões, só de sonegação. Aí é fácil. Quem tem de pagar não paga, e cobra-se do trabalhador, dizendo que tem de se fazer uma reforma, inclusive aumentando as contribuições e ainda a idade mínima para 65 anos. Aí é muito fácil. A recomendação foi: o fim das desonerações, o fim das desvinculações, o fim das isenções, o fim das renúncias, mostrando que a gestão tem de ser de arrecadação, sem nenhuma redução de direitos.

    Foi discutida também, Sr. Presidente, a elaboração de uma carta que vai ser encaminhada e produzida para todo o povo brasileiro, em nome da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência.

    Faremos eventos, Sr. Presidente, e vamos dividir o País em regiões para debater esse tema. Vamos debater também, além do desmonte da Previdência, outros temas, como a violência contra as mulheres, tão aprofundada hoje, com competência, aqui no Senado; a questão do negociado sobre o legislado; a precarização, a terceirização, o desmonte da CLT e a questão do trabalho escravo. Sr. Presidente, vamos nos reunir todas as terças-feiras à tarde para debater esse quadro, que está pior que aquilo que poderíamos imaginar.

    E é bom registrar, Sr. Presidente, que estavam nesse evento pessoas favoráveis ao impeachment e pessoas contrárias a ele. E esse foi o documento que saiu, por unanimidade, porque ali ninguém perguntou de que partido o outro era ou qual a concepção de cada um.

    Vamos também levantar subsídio, naturalmente, para esclarecimento dos Parlamentares sobre aquilo que se está pretendendo fazer com a nossa Previdência. Vamos apresentar uma série de propostas que vão na linha de melhorar a legislação em relação aos direitos dos trabalhadores e da Seguridade Social na sua amplitude, onde estão a saúde, a assistência e a Previdência.

    E vamos dar destaque principalmente aos trabalhadores rurais, que serão os grandes penalizados com a reforma que eles estão colocando aí, Sr. Presidente. A Contag e a Fetag foram as que mais colocaram gente naquele plenário. Eram trabalhadores rurais! Eu vi! Não pensem que eram aqueles que são colocados nos ônibus! Eu vi lá gente de gravatinha e de terno - eu estava de gravata e de terno -, mas vi muitos de sandália, de chinelo de dedo.

    A preocupação deles é que nem o salário mínimo deles vai ser mantido, porque 80% dos segurados da Previdência recebem salário mínimo. No governo que está afastado, eles tinham direito à inflação e ao PIB. Quando o salário mínimo de quem está na ativa aumentava, o deles também aumentava. Agora, não vai aumentar mais. Não vai aumentar mais o salário mínimo de quem está aposentado.

    Sr. Presidente, era esse o registro que eu queria fazer.

    Eu deixo à disposição de V. Exª outros dois documentos. Um deles diz respeito à história e à vida do povo cigano. Digo para os ciganos que, nesse Governo, que deixou claro que não quer saber de negro, que não quer saber de mulher, que não quer saber de deficiente, que não quer saber de pobre, vai ser muito difícil. Mas está aqui um documento defendendo o Estatuto do Povo Cigano, que é de minha autoria. Já houve duas reuniões aqui para lembrar a importância desse povo. Sr. Presidente, eles são milhares, mas ainda são, infelizmente, invisíveis no nosso País.

    Por fim, Sr. Presidente, deixo para registro um artigo que escrevi e que foi publicado no jornal O Globo deste final de semana sobre as eleições do próximo mês de outubro, que tem o título "Diretas para Presidente em outubro".

    É uma reflexão que faço, Sr. Presidente. Eu tenho ouvido muito V. Exª refletindo sobre o assunto, respeitando a posição partidária e dos movimentos que pensam diferentemente. Tenho ouvido muito também o ponto de vista do Senador Requião, e, nesse artigo, Sr. Presidente, eu falo da importância de nós caminharmos para um grande pacto nacional, um pacto que poderia passar pelas urnas ainda agora em 2 de outubro, para eleger prefeito, vereador e - oxalá! -, Presidente e Vice-Presidente da República, mediante um grande acordo, um grande entendimento.

    Eu sou daqueles, Sr. Presidente, que estou mantendo a minha posição. Acho que este Plenário está revertendo... Acho isso mesmo, como muitos acham. Ninguém tem mais aqui 54 votos. Depois de tudo o que está sendo denunciado, eu digo que, no meu currículo, não vai entrar não, nunca, que votei para afastar uma presidenta legitimamente eleita. Agora, com tudo o que está saindo aí todos os dias, acho que vai reverter...

    Assim mesmo, mantenho a minha posição: em nome do grande pacto de interesse do povo brasileiro, o melhor mesmo seriam eleições diretas para Presidente, Vice, vereadores e prefeitos e mandato de dois anos. Nesses dois anos, faríamos a reforma política, eleitoral e partidária, para, em 2018, eleger um novo Congresso mediante um novo marco quanto à questão política, partidária e eleitoral. Teríamos tempo para isso.

    Encerro, Sr. Presidente, agradecendo a tolerância de V. Exª, pedindo que considere na íntegra os três pronunciamentos.

    SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a informação é um instrumento fundamental para superação do preconceito, do racismo e da discriminação.

    Na semana passada, precisamente no dia 24 de maio, celebramos o dia do Povo Romani “ Os ciganos”.

    Conforme o livro “Datas de celebração e luta pelos direitos dos Povos Romani” Roma é o termo politicamente correto para designar os ciganos.

    Rom é sua forma no singular, e designa toda pessoa pertencente a esta etnia. São encontradas também as variações com o “r” duplicado: Rrom e Rroma.

    É importante lembrar que nem todos os ciganos conhecem estes termos ou se consideram Rroma.

    Romani é usado como adjetivo, também apresentando variações em sua grafia, com “r” duplicado, Rromani, ou com “y” Romany. Designa, ainda, a língua falada pelos Rroma, também conhecida como Romanês e Romanó.

    Meus amigos e minhas amigas, o termo Cigano e suas variações em diferentes línguas - Cygani, Tsigan, Zigeuner - são derivados da palavra grega Atsingani, que significa não toque, intocáveis.

    Estas palavras foram cunhadas para denominar os povos romani no período em que estiveram presentes no território que compunha Império Bizantino, por volta do ano 1000.

    Outras variações como Gitano e Gypsy são derivadas das palavras Egyptian e Egiptano, que significa egípcio.

    Passaram a ser amplamente utilizadas na Europa ocidental em razão da crença de que os povos romani eram originários do Egito.

    Como podemos perceber, são denominações exógenas aos povos romani e não auto-referenciada, tendo, ainda, um forte viés discriminatório.

    Os Rroma - os assim chamados Ciganos - são um povo de origem desconhecida. A teoria mais aceita atualmente os identifica como um grupo originário da Índia, membros de uma casta militar. Por volta do ano 1000, teria iniciado uma grande diáspora em razão de uma série de invasões islâmicas ocorridas na Índia.

    Esta teoria foi elaborada fundamentalmente a partir do estudo do romanês.

    A análise das variações encontradas no romanês e da incorporação de palavras de outros idiomas permitiu a reconstrução de uma suposta rota migratória, inicialmente em direção à Ásia Menor e, posteriormente, para os Bálcãs e Europa Ocidental.

    Srªs Senadoras e Srs. Senadores, no Brasil, o primeiro registro oficial da chegada de ciganos, data de 1562. Este registro faz referência ao Sr. João Gicliano, homem romani, natural do “Reino da Grécia”, que desembarcou no Brasil com sua esposa e 14 filhos.

    Em 1574 há outro registro bastante disseminado nos estudos produzidos no Brasil: um decreto do Governo português que deportava o cigano João Torres e sua esposa Angelina para terras brasileiras por 5 anos (COSTA, 1997).

    É importante destacar que a primeira menção sobre a presença de ciganos em terras brasileira ocorre anos antes, em 1549, em carta do Padre Manoel da Nóbrega à Companhia de Jesus.

    Nela, o jesuíta envia informações sobre esta terra - o Brasil - com mil léguas de costa, toda povoada de gente que andava desnuda.

    Já nestes tempos, em partes distantes desta terra, são dadas notícias de mulheres que andavam vestidas em trajes de Ciganas, com panos de algodão.

    No período do Brasil Colônia, os ciganos eram associados à barbárie, assumindo importância apenas quando inquietavam as autoridades.

    Eram considerados “sujos”, “trapaceiros” e “imorais”, e as especificidades de seu modo de vida, bem como suas identidades, eram comumente consideradas apenas no campo da ilegalidade.

    Esta lógica alimentou a construção de estereótipos poderosos, baseados na ideia de que toda pessoa de etnia cigana era, via de regra, uma “pessoa suspeita”, uma “pessoa não-confiável”. (TEIXEIRA, 2009).

    No Brasil, estão presentes os três grandes grupos étnicos romani (ciganos): Calon, Rom e Sinti. Cada um deles tem dialetos, tradições e costumes próprios.

    Os Rom brasileiros pertencem principalmente aos sub-grupos Caldaraxa, Matchuaia e Rudari, originários Romênia; aos Rorarrané, oriundos da Turquia e da Grécia; e aos Lovara (MOTA, 2004).

    Recentemente, foram identificados no Brasil os Rom-Boyasha. O grupo Calon, originário de Espanha e Portugal, é bastante expressivo no Brasil, estando presente em todas as regiões do país.

    Os Sinti chegaram ao Brasil principalmente após a 1ª e 2ª Guerra Mundial, vindos principalmente da Alemanha e da França.

    Nos últimos 20 anos, a produção de estudos e pesquisas acadêmicos sobre os povos romani no Brasil tem crescido consideravelmente, porém ainda há uma lacuna significativa com relação à produção de dados e estatísticas oficiais.

    Atualmente, a única pesquisa de amplitude nacional que oferece dados sobre os povos romani no Brasil é a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    Meus amigos e minhas amigas,

    Em 2011, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) identificou 291 acampamentos ciganos, localizados em 21 Unidades da Federação.

    De acordo com a MUNIC, os estados com maior concentração de acampamentos ciganos são: Minas Gerais (58), Bahia (53) e Goiás (38).

    Os municípios com população de 20 a 50 mil habitantes apresentam uma maior concentração de acampamentos.

    Do universo de 291 municípios que declararam ter acampamentos ciganos em seu território, apenas 40 prefeituras afirmaram desenvolver políticas públicas para os povos ciganos, o que corresponde a 13,7% do total.

    Atualmente, não sabemos o número total de pessoas de etnia romani que fazem parte da população brasileira.

    Temos apenas estimativas, que variam entre 500 mil e 800 mil ciganos e ciganas residentes no Brasil - este último, um número gerado a partir de estimativas não oficiais.

    O racismo ainda é um elemento fortemente presente na estruturação da sociedade brasileira e gera dinâmicas de violência e discriminação contra determinados grupos raciais e étnicos, dentre eles os povos romani.

    Com diferentes nuances, os estereótipos presentes na época do Brasil Colônia com relação aos povos romani seguem bastante presentes na sociedade brasileira, gerando dinâmicas de discriminação e contribuindo para a invisibilidade e o isolamento social deste segmento da população brasileira.

    Ainda hoje, em pleno século XXI, ainda sentimos os obstáculos para homens e mulheres ciganos, obstáculos para que eles tenham acesso a todo um conjunto de direitos, na qualidade de cidadãs e cidadãos brasileiros.

    Foi com este olhar de indignação, que apresentei no ano 2015 Projeto de Lei número 248 de 2015, proposto pela Associação Nacional das Etnias Ciganas (ANEC), o Projeto de Lei cria o Estatuto do Cigano, nos moldes do Estatuto da Igualdade Racial.

    O Estatuto tem o objetivo de garantir os direitos fundamentais, como Educação, Cultura, Saúde, Acesso a Terra, Moradia, Trabalho e Promoção da Igualdade.

    O projeto encontra-se na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o relator senador Hélio José, aguardando audiência pública, para debater a matéria.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro artigo “Diretas para presidente em outubro” (Fundo do poço ou a ponta do iceberg), de minha autoria, publicado no jornal O Globo, ontem, 31 de maio.

    Há uma incógnita no ar, que tem deixado todos com a pulga atrás da orelha.

    Será que depois das últimas revelações telefônicas o país chegou ao limite da imoralidade política e jurídica?

    Ou será que é a porta de entrada para desnudar o compadrio entre os principais atores dos consagrados poderes institucionalizados?

    Certo mesmo é que há muito tempo a população deixou de acreditar, e o que mais se ouve nas ruas é "estão brincando com a gente".

    Essa disputa de poder pelo poder, ânsia primitiva dos feudos, tem deixado cada vez mais o país paralisado em todos os sentidos e com fortes ares de fragmentação.

    Corrupção no DNA dos governos, partidos e setor privado como se fosse uma coisa natural.

    Uma economia que se retrai e coloca milhões de pessoas na humilhação do desemprego.

    Ações imediatistas conforme a banda passa e reformas que se avizinham como se fossem a salvação da lavoura.

    Perdeu-se o rumo de nação, foi-se o sentido de brasilidade.

    O país precisa urgentemente dar respostas ao cenário de tintas borradas em que se transformou a aquarela nacional.

    Faz-se necessário uma consciência coletiva o quanto antes.

    É necessário reconhecer os erros, o fracasso e ter a grandeza de Ulysses Guimarães: "É preciso estar com a rua, e não somente na rua".

    Pois são essas vozes silenciosas, de norte a sul, mas conscientes, que clamam o agir correto e justo não por coisas, mas por causas que, inquestionavelmente, farão a diferença na melhoria de vida de todos.

    Apoio irrestrito à Operação Lava-Jato. Lugar de corrupto e corruptor é na cadeia...

    O dinheiro que eles roubam faz falta na saúde, na segurança pública, na educação das crianças e jovens, nas universidades, no saneamento básico, nas estradas para o escoamento da produção, no aumento do salário-mínimo e dos proventos dos aposentados e pensionistas, em projetos sociais, no investimento em ciência e tecnologia.

    A crise que esfumaça o país é um conjunto de espúrias ações que levaram à perda de legitimidade dos eleitos e está nos conduzindo a um retrocesso de décadas.

    Defendo eleições diretas (PEC 20/2016) para presidente da República em outubro deste ano, junto às eleições municipais ...

    O eleito teria um mandato de dois anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2017.

    A proposta não busca suspender os debates sobre o impeachment e, sim, seguir paralelamente a ele.

    Recentemente, o site do Senado Federal, através de consulta pública, revelou que 85% das pessoas (44.403) que responderam à enquete desejam a realização de novas eleições presidenciais. Apenas 8.861 se declararam contrários.

    Já em 2017 seria realizado uma assembleia revisional (PEC 15/2016) com o objetivo de reformar o sistema político, eleitoral e partidário brasileiro.

    Os integrantes seriam eleitos pelo voto direto, admitidas candidaturas avulsas, e todos eles não poderiam concorrer nas eleições seguintes.

    Outros pré-requisitos: ser ficha limpa e não manter mandato parlamentar...

    Findados os trabalhos, a assembleia seria dissolvida, e um referendo seria realizado para validar a proposta, que estaria valendo para as eleições de 2018.

    Cada um deve compreender seu papel e seus deveres dentro da democracia, como cidadão e homem público, ainda mais num tempo em que os acontecimentos são tão imediatos e que a cobrança por respostas mais concretas, pautadas em juízo de valor e não mais em dogmas, se faz urgente.

    Era o que tinha a dizer.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Encaminhamentos.