A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, caras colegas Senadoras, colegas Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu estava, Senador Paulo Bauer, prestando atenção no seu pronunciamento, que me antecedeu nesta tribuna, fazendo uma avaliação sobre o quadro econômico. E V. Exª abordou vários temas, falando sobre o desemprego, mas falando sobre a queda do PIB, o famoso PIB, que pode ser um pibinho ou um pibão - o nosso está sendo um pibinho cada vez mais diminuto; pibinho mesmo.

    Na verdade, o Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas da produção do País, tem um aspecto fundamental - eu apenas gostaria de colocar este ponto -, que é o grau de confiança que os agentes econômicos e a própria sociedade têm nos líderes que comandam os processos. Ele tem um papel preponderante.

    E vou dizer: quando nós votamos aqui a admissibilidade do afastamento da Presidente da República, o clima no País mudou. É evidente que não há milagre. Não se faz, em um estalar de dedos, uma mudança em política econômica, nas reformas que foram adiadas durante 13 anos, reformas inadiáveis e urgentes, mas que não foram feitas ao longo do tempo. E, ao contrário, aquelas conquistas, como, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal ou a própria estabilidade econômica conquistada com o Plano Real - que foi, sim, uma segurança, uma conquista da sociedade brasileira -, também foram, agora, aniquiladas, dinamitadas, implodidas. A estabilidade econômica implodiu o nosso País. E, agora, começamos a fazer a leitura de ações sobre as quais temos que nos debruçar com iniciativas parlamentares.

    Ontem, o Ministério Público Federal - não é ninguém, nenhum agente que esteja tentando boicotar o governo passado, querendo fazer um discurso político, da direita ou de quem quer que seja, para meter a mão em um programa muito caro ao governo passado, que se chama Bolsa Família. Aliás, é um elogiável programa social, muito importante, na medida em que trata de fazer a inclusão social pela distribuição de uma renda que é o cidadão, a sociedade que paga. O Governo não faz benefício ele próprio; ele o faz contando com o trabalho da sociedade. Hoje - casualmente até hoje - nós estamos trabalhando apenas - de janeiro até hoje - para pagar impostos. Daqui por diante é que vamos trabalhar para nós mesmos. Então, o que nós recebermos daqui por diante é nosso, mas, de janeiro até agora, é do Governo (municipal, estadual e federal). Trabalhamos para pagar impostos. A carga tributária é demasiadamente alta, e os serviços que recebemos, demasiadamente baixos.

    Volto ao Bolsa Família, que é um dos programas ícones do Governo. Uma das razões colocadas para justificar a tal violação da Lei de Responsabilidade Fiscal foi que foi aplicado dinheiro para cobrir o Bolsa Família. Só que o Ministério Público Federal fez uma investigação e chegou à conclusão de que o cadastro do Bolsa Família tem mortos, tem doadores de campanha, funcionários públicos e até empresários. Convenhamos que isso compromete. Compromete, inclusive, a cobertura daquelas pessoas que precisam, de fato, do Bolsa Família. Será que servidor público tem que receber Bolsa Família? Empresário, receber Bolsa Família? Morto, receber Bolsa Família? E sabem quanto foi essa brincadeira da falta de vigilância, auditoria e fiscalização, Senador Ataídes? Sabe quanto? R$2,5 bilhões! Não é R$1 milhão, não são R$1.000. São R$2,5 bilhões! E é exatamente aí que está o rombo que nós estamos calculando hoje para sair.

    É exatamente por isso que apresentei um projeto de lei no sentido de que haja transparência. Tudo que nós Senadores gastamos no nosso gabinete está lá na Transparência Brasil - tudo. Se eu vou a um restaurante, há o nome do restaurante, o quanto eu gastei, o quanto eu gastei de gasolina. Está tudo na transparência - tudo; tudo registrado.

    Ora, se eu tenho que dar satisfação para a sociedade - e tem de ser assim, tem que continuar sendo assim, com a transparência, para estar ali todo o gasto, Senador Aloysio, que nós tivemos; o nosso salário, o que nós recebemos, as viagens internacionais, tudo -, como é que nós não fazemos a checagem da relação dessa lista e colocamos na internet? Para controle social. O controle social é tão evocado para tantas coisas, por que não isso?

    Eu tive a oportunidade, vendo essa irregularidade que consome o dinheiro público... O Brasil é um País pouco auditado, é um País pouco inspecionado do ponto de vista das contas públicas. Se formos na saúde, imagino o que encontraremos. O déficit na saúde este ano é de 20 bilhões.

    Então, eu apresentei um projeto, o PLS 5, que está na CCJ aguardando relatoria, que trata exatamente de ampliar a Lei de Acesso à Informação para incluir todos os beneficiados do Bolsa Família nessa transparência - o nome e o valor que recebe do benefício. Aí, não haverá mais dinheiro jogado pelo ralo e não haverá também uso político eleitoral de um programa de alto alcance social, como aconteceu em relação ao Bolsa Família.

    Nós queremos preservar esse programa - preservar, assim como o Pronaf foi preservado. Foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso, preservado no governo Lula, sequer foi mudado o nome do programa - e aí é até uma qualidade do governo do ex-Presidente Lula.

    Neste caso do Bolsa Família não é aceitável uma irregularidade do tamanho desta, com um rombo de R$2,5 bilhões. E esse dinheiro sai do bolso do cidadão brasileiro que está nos acompanhando, que está em casa. A dona de casa, o trabalhador, o aposentado, todos estão pagando este rombo, porque o Bolsa Família não é dinheiro, o Governo não faz dinheiro. O dinheiro é dos impostos das pessoas - das pessoas que trabalham, que ganham salário mínimo, que ganham cinco milhões -, dinheiro dos impostos, do Imposto de Renda, de tudo.

    É bom pensar que não há nada de graça; sempre sai do bolso da sociedade, do contribuinte brasileiro - que, como eu disse, de 1º de janeiro até o dia de hoje trabalhou exclusivamente para pagar impostos. Exclusivamente para pagar impostos.

    Agora eu estava falando com o Embaixador do Paraguai. Lamentavelmente, o Paraguai não é o Brasil. O Paraguai está com 4% de crescimento, está com uma inflação de 4%. Nós não vamos crescer praticamente nada, nosso crescimento será muito pequeno ou nenhum crescimento. Nossa inflação está em quase 10%, dois dígitos; a do Paraguai, em 4%. Evidentemente, o Embaixador do Paraguai vem falar também do interesse do Brasil.

    Mas por que falo no Paraguai? Porque lá, caros Senadores, o imposto de renda é 10%; 10%. Então, um dos atrativos dos investimentos brasileiros nesse país existe exatamente em função do que o incentivo fiscal faz para atrair novas empresas.

    Assim é que eu queria transferir aos caros colegas Senadores essa iniciativa parlamentar, no sentido de dar e ampliar a transparência com as informações na internet de todos os beneficiados do Bolsa, para proteger os que já fazem parte do programa e evitar que pessoas, empresários, servidores...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ou outras categorias estejam participando de um programa que tem um caráter eminentemente de inclusão social.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.