O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, nos últimos dias do governo da Presidente afastada Dilma Rousseff ela começou a promover alguns encontros no Palácio do Planalto que, indiscutivelmente, chocaram a população brasileira. Eles se transformaram, como se fosse ali o salão nobre do Palácio do Planalto, em um movimento semelhante a grêmios estudantis: eram paredes pichadas, faixas estendidas, ameaças a todo momento, declaração do Presidente da CUT de que, se necessário, iria pegar em armas para não deixar que o processo de impedimento da Presidente da República avançasse.

    Logo depois, assistimos a uma cena deprimente: também um dirigente da Contag disse em alto e bom som que iria invadir os gabinetes dos Parlamentares, as propriedades dos Parlamentares que viessem a votar contra a Presidente Dilma, ou seja, a favor do impeachment. Enfim, tudo aquilo trouxe uma reação em cadeia da sociedade brasileira, que já não admite mais esse tipo de pressão com esse grau de palavreado, de gestos e de atitudes.

    Mas me surpreendeu na data de hoje e causou perplexidade no Brasil todo a notícia publicada agora nas redes sociais: que o Presidente Michel Temer acaba de receber, levado pelo Deputado Paulinho da Força, o cidadão chamado José Rainha, condenado a 32 anos de prisão por invasão, tentativa de homicídio - um bandido qualificado -, desvio de dinheiro público. Assaltou todos aqueles pequenos assentados na região do Pontal do Paranapanema.

    De repente, um bandido desse está sendo recebido pelo Presidente da República. Foi levado por Paulinho da Força, que disse que o Presidente não pode governar para os ricos. Não, o Presidente não pode governar para bandidos; não pode governar para corruptos.

    O Presidente da República tem de ter a responsabilidade de saber quem está entrando em seu gabinete para não pairar, amanhã, a dúvida de que um cidadão como esse tem pretensões - como disse ele na entrevista - de forçar o retorno do Ministério da Reforma Agrária. Ora, esse cidadão sabe que esse Ministério está sub judice, hoje, do Tribunal de Contas da União porque 578 mil fantasmas foram detectados pelo TCU, mostrando um total desrespeito ao cidadão brasileiro que paga impostos. Chegou a um desvio de mais de R$2,5 bilhões para criar, exatamente, a ação de pessoas que nada produzem e que só vêm causar instabilidade e insegurança no País.

    Sr. Presidente, é momento de o Presidente da República ter muita cautela. É momento de austeridade. É momento de combate à corrupção. É momento de mostrar serenidade e mais firmeza nas ações.

    Se amanhã um cidadão condenado, que está em liberdade por uma liminar concedida monocrática e temporariamente por vários crimes praticados no País, adentrar a sala da Presidência da República... Hoje há fotografias nas redes sociais dele falando diretamente com o Presidente da República como se o estivesse orientando, dando ordens para o retorno, exigindo. Ora, é deprimente, é deplorável para a sociedade brasileira assistir a uma cena como essa.

    O Deputado Federal tem lá suas prerrogativas, seus direitos, mas as companhias que seguem um Deputado ou um Senador para uma audiência com o Presidente da República têm de ser filtradas pela assessoria do Presidente da República.

    É importante, então - principalmente para nós brasileiros, que defendemos o Estado democrático de direito, as regras, as leis, o direito de propriedade -, sabermos se o Presidente Michel Temer vai seguir as normas constitucionais ou se bandidos julgados e qualificados como José Rainha vão dizer e determinar diretrizes para o próximo Governo. Todos nós aguardamos com preocupação.

    Vou aguardar um posicionamento do Presidente da República para, sem dúvida nenhuma, pronunciar-me. Sou sabedor de que este fato constrangeu enormemente o Brasil que trabalha, o Brasil que acredita na legalidade, nas normas constitucionais, na segurança jurídica, ao se ver pessoas como essas, que indiscutivelmente deveriam estar cumprindo sua pena pelos males praticados, em audiência com o Presidente da República.

    Da mesma maneira como cobrei da Presidente Dilma o respeito à liturgia do cargo, cobro do Presidente Michel Temer que também preserve a liturgia do cargo. É inadmissível, é inaceitável que adentre o Palácio do Planalto um cidadão condenado a 32 anos de cadeia por desvio de dinheiro público; tentativa de homicídio; porte ilegal de arma; assalto aos pequenos agricultores com desvio de dinheiro de custeio, falseando a criação de uma cooperativa na região do Pontal do Paranapanema. Como tal, essas pessoas não têm direito de sugerir e muito menos de participar de um evento em um Palácio que é a representação maior do Executivo brasileiro.

    Sr. Presidente, eram essas as minhas palavras de indignação com tudo isso que está sendo publicado neste momento pela mídia nacional, em um momento delicado da vida nacional, em que assistimos a uma cena que depõe contra a credibilidade e também contra a crença e a esperança do povo brasileiro em um governo que se instala.