O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço um registro. (Pausa.)

    Eu estava esperando o Senador Paulo Rocha, porque ele tem preferência.

    Sr. Presidente, faço um registro importante. Protocolei, nesta Casa - estou com 45 assinaturas -, o pedido de uma CPI do Ministério da Cultura, de maneira muito específica focada na Lei Rouanet. Eu só preciso de 27. Tenho 45 e posso ter mais. Vou protocolar esse pedido de CPI nesta Casa, por conta dos desmandos praticados na Lei Rouanet.

    Levanta-se que, desse rombo instalado no País, foram R$13 bilhões de renúncia fiscal. E renúncia fiscal é renunciar àquilo que poderia ser da educação, que poderia ser para esgotamento sanitário, que poderia ser para mobilidade urbana. Isso é renúncia fiscal. Você abre mão do imposto que é devido. Eu tenho 45 assinaturas e só precisava de 27. Não protocolei o pedido de CPI, mas protocolei hoje três pedidos de informação. Um é dirigido à Eletrobras; o outro, à Petrobras; e o outro, a Furnas. Por quê? Porque já se detectou que os projetos eram aprovados, dentro do Ministério da Cultura, numa "casadinha" com a Petrobras, ou numa "casadinha" com a Eletrobras, ou numa "casadinha" com Furnas. E a renúncia fiscal é importante. Eu peço ao Ministério da Cultura essas informações.

    Protocolei pedido de informação à Petrobras, a Furnas e à Eletrobrás. Eu preciso ter essas informações, porque nós já temos levantamento dessas "casadinhas" feitas nessas estatais, de maneira que registros, pedidos ou projetos que, de fato, tratavam de cultura... E cultura, na verdade, não é show de Luan Santana. Cultura é a comida de um povo. É Bumba Meu Boi. Cultura é Folia de Reis. Cultura é circo mambembe. Cultura, conforme nós entendemos, é a cultura indígena, a cultura do Pará, a cultura do Peroá, no meu Estado, e a cultura do Congo, também no meu Estado. Esses projetos chegavam na quinta e eram jogados na sexta. Nunca tiveram prioridade e nada lhes foi liberado. Mas não foi assim com meia dúzia de artistas brasileiros, com eles e seus filmes, com eles e os seus grandes e mega shows, com ingressos pagos. E cometeram o desplante de liberar dinheiro até para o Cirque du Soleil. Qual é relação cultural que o Cirque du Soleil tem conosco, aqui no Brasil? Para tanto, faço esse protocolo.

    Tenho um pedido de CPI com 45 assinaturas. Aí você me pergunta: "Por que, então, não protocolou e não protocola agora?" Porque a Câmara protocolou o pedido da CPI da Lei Rouanet. Não adianta haver duas CPIs com o mesmo assunto, uma aqui e outra lá. Estou esperando, Senador Eduardo, a composição que será feita lá. E, se for uma composição "Mandrake", nós vamos fazer uma composição aqui, com os senadores que assinaram e que pensam como eu e como toda a Nação.

    É por isso que aqueles artistas foram a Cannes e levantaram aquele papelzinho deles, dizendo que o Brasil havia sofrido um golpe. Na verdade, eles estavam certos. Mas quem sofreu o golpe foram eles, porque nós descobrimos a falcatrua da Lei Rouanet. Eles, sim, sofreram um golpe, porque nós vamos fechar essa teta, porque vamos investigar até o final, de maneira contundente, de maneira forte, doa a quem doer. Mas essa falcatrua e essa mamata... Aliás, deixou de ser Ministério da Cultura, para ser "mamatório" da cultura.

    E o "mamatório da cultura" será investigado por essa CPI com a visão que o País tem e que nós temos. Do rombo de R$170 bilhões, R$13 bilhões foram divididos em renúncia fiscal com esses artistas.

    De fato, são artistas, porque conseguiam isso todo ano, as mesmas quantias, volumosas quantias. Aliás, eu fiz referência ao cantor Luan Santana, com todo o respeito ao rapaz, ao trabalho dele, ao talento dele, mas isso não é arte para milhões para depois cobrar ingresso do brasileiro. E sabe quanto é o ingresso do Cirque du Soleil? Um salário mínimo. Nove milhões foram liberados ao Cirque du Soleil.

    De maneira que eu faço essas informações, já protocolei. Estou com 45 assinaturas e posso recolher mais assinaturas. Sei que passarei de sessenta assinaturas, porque todos nós estamos ávidos por investigar o "mamatório da cultura".

    Então, Sr. Presidente, faço esse registro e espero que a Petrobras, que Furnas e a Eletrobras me respondam muito rapidamente, até porque nós já temos dados suficientes dessa "casadinha" que libera aqui e já se faz a renúncia do lado de lá.