Pela ordem durante a 85ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à tentativa de modificação no rito da aprovação de autoridades pelas Comissões do Senado Federal.

Autor
Roberto Requião (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PR)
Nome completo: Roberto Requião de Mello e Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
SENADO:
  • Críticas à tentativa de modificação no rito da aprovação de autoridades pelas Comissões do Senado Federal.
Publicação
Publicação no DSF de 02/06/2016 - Página 69
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • CRITICA, TENTATIVA, ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, SABATINA, AUTORIDADE, COMISSÃO, SENADO, RESULTADO, REDUÇÃO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, POPULAÇÃO.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Presidente, pela ordem.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - E nós, na próxima terça-feira, apreciaremos o segundo turno dessa Proposta de Emenda à Constituição.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Pela ordem, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Antes de chamarmos o próximo item da pauta, que é a regulamentação do mandado de injunção, nós vamos ouvir, pela ordem, o Senador Roberto Requião.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Uma questão de esclarecimento, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A resolução que aprovou o rito da aprovação de autoridades é de minha autoria, e a intenção era dar transparência ao processo.

    Lido na Comissão o relatório, cinco dias para que a sociedade civil possa se manifestar, passar informações e dar à Comissão a oportunidade, de, querendo ou vendo necessidade, transformar o processo em diligência.

    Foi um avanço enorme, comemorado pela sociedade brasileira, e nós não vamos agora, por uma conveniência episódica de governo interino ou não, modificar o avanço conquistado pelo Senado.

    A interpretação é essa, a intenção foi essa. E aqui no plenário estão os Senadores que comigo fizeram essa modificação, se não me engano, inclusive o Senador Aloysio.

    Não tem cabimento essa precipitação e essa violação de um avanço na transparência das escolhas de autoridades. Não é só o Banco Central. São todas as autoridades que pelo Senado devem passar.

    Fica aqui o meu protesto indignado contra a tentativa de modificação do avanço que fizemos, com muito sacrifício, muita discussão, que durou anos no Senado da República.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/06/2016 - Página 69