O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin. Meus cumprimentos por sua resistência física. Tantas e tantas horas na Comissão Especial do Senado, que trata do impeachment. Percebi que foram pela madrugada, e, hoje cedo, a Senadora já estava nas comissões.

    Mas, Senadora Presidente dos trabalhos, Vanessa, Senadores e Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, convenhamos que, entre todas as crises pelas quais passa o Brasil, aquela que enfrentamos na esfera econômica é, seguramente, a mais preocupante e de maiores repercussões. Nossa economia foi enfraquecida por vários anos de incompetência administrativa, desvios e irresponsabilidade fiscal. Isso nos levou ao aumento expressivo do valor do dólar, da inflação e do desemprego, que castigam a vida dos brasileiros, bem como à perda do grau de investimento por agências de classificação de risco.

    Portanto, foi com preocupação que vi e ouvi o recente comentário do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que estamos passando pelo pior período recessivo da História do Brasil, mais grave, inclusive, do que aquele vivido por nosso País durante a Grande Depressão, entre 1930 e 1931, quando vivemos uma retração econômica de 5,3%. Agora, sabemos que nossa economia irá regredir, entre 2015 e o atual 2016, a assustadores 8,5%, a maior regressão da História. Segundo o economista Simão Silber, professor de Economia da USP, nós vamos perder, em dois anos, o equivalente a uma década em termos de renda per capita.

    O trabalho, então, que temos pela frente é gigantesco. Exige responsabilidade e respeito com as futuras gerações, que não devem - e não podem - pagar pelos erros do passado. Segundo o Ministro Meirelles, as despesas públicas subiram 5,8% acima da inflação entre 2007 e 2015, um verdadeiro abuso. Sabemos que nenhum país sobrevive diante de tamanho desequilíbrio.

    Assim, a equipe econômica já iniciou movimentos para recuperar nossa credibilidade e confiança. Um primeiro e importante passo é entender que as despesas do Governo não podem aumentar acima da inflação. Esse é um conceito básico de disciplina fiscal que ficou esquecido ao longo dos anos.

    E mais. É algo que qualquer família sabe: os gastos devem caber no salário mensal. O simples comprometimento do Governo e do Congresso com essa medida já elevará o nível de confiança - uma correção de rumo necessária.

    Mas é preciso fazer mais. Precisamos cortar despesas. E é necessário ir além do corte de Ministérios. Urge passar pela racionalização do gasto público, que passa inevitavelmente por um processo de desestatização onde convier, devolvendo aos brasileiros o controle da economia do País. Tudo indica que felizmente essa Administração, por hora, interina, tem em seu norte essa orientação.

    A escolha dos nomes certos também faz a diferença. Henrique Meirelles, na Fazenda, e Maria Silvia Bastos Marques, no BNDES, são escolhas promissoras. Além de revisar as preferências equivocadas no passado, que tanto prejuízo causaram ao Estado brasileiro, é preciso mais. Corrigir o rumo, implementar políticas assertivas, racionais e claras.

    E, enfatizo, chegou o momento de abrir a caixa-preta do BNDES. O povo brasileiro precisa descobrir quem se beneficiava dos fartos recursos públicos e qual foi o destino dos investimentos feitos pelo banco. Chegou, então, o momento também de o TCU e as demais autoridades competentes tomarem conhecimento de tudo o que ocorria dentro do grande banco de investimento.

    É preciso elogiar aqui também e oportunamente a escolha de Ilan Goldfajn para o Banco Central, nome que confirmamos aqui neste plenário dias atrás. A simples aprovação do novo Presidente pelo Senado já gerou movimentação positiva no mercado. O dólar caiu para abaixo do patamar de R$3,36, impulsionado também pelo retorno das captações externas da Vale e da Petrobras. O otimismo valida previsões de que a moeda americana recue para o patamar de R$3,11 em futuro não distante, segundo analistas financeiros. É ótima notícia para o bolso dos brasileiros, para as despesas do Governo e um alívio para a pressão inflacionária.

    Boas notícias também na Petrobras: a escolha de Pedro Parente para a estatal também gerou movimentações positivas no mercado. As ações da empresa subiram 8% na bolsa. A simples chegada do novo Presidente já forneceu novo ânimo aos investidores, que ampliaram a aposta na empresa e compraram títulos da dívida da estatal na última emissão.

    Ainda no que tange ao papel das estatais, foi com bons olhos que enxergamos a paralisação de todas as indicações para diretorias, presidências de estatais e fundos de pensão, até que sejam aprovados os projetos que dificultam o aparelhamento por partidos políticos e estabelecem regras de transparência e gerenciamento, dando clareza às contas das empresas públicas, medidas já aprovadas no Senado.

    Mas, mesmo com as primeiras ações, fica claro que o ajuste será longo e pesado. O desequilíbrio das contas públicas é tão preocupante, porque o Governo anterior conseguiu a proeza de juntar recessão e inflação. Tivemos, neste mês de maio recente, a maior taxa para o mês desde 2008.

    A escalada de preços chegou a 0,78%. No acumulado de 12 meses, a carestia está em 9,32%, conforme divulgou o IBGE: é mais do que o dobro da meta, de 4,5%. Em Fortaleza, por exemplo, e em Porto Alegre, a alta dos preços em 12 meses já chega à casa dos dois dígitos: 11,01% e 10,51%, respectivamente. Um verdadeiro assombro para as famílias brasileiras.

    É necessário que o Parlamento apoie as medidas de ajuste e austeridade propostas pelo Governo, fornecendo os instrumentos necessários para o ajuste das contas públicas - maior desafio que enfrentamos nos dias de hoje. É preciso também o ajuste político, ou seja, uma definição, o quanto antes, a respeito do impeachment. O Brasil não pode viver, especialmente em época de ajustes, sob a sombra de uma Presidente afastada, especialmente por ter sido o Governo responsável pelo naufrágio econômico que enfrentamos.

    Então, Srª Presidente, nossa economia precisa de correção, mas nosso Brasil necessita de depuração. Basta de depressão econômica e de decadência política.

    Vivemos tempos difíceis, mas esperamos que nos sirvam de lição. Cabe a nós aqui, no Congresso, criar mecanismos legais de controle do Estado, como foi realizado no passado com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Somente assim evitaremos futuras maquiagens...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... aventuras e irresponsabilidades com os recursos públicos como nos últimos anos.

    É o que desejava dizer aqui, nesta sessão de hoje, no plenário do Senado.

    Obrigado, Srª Presidente.

    Obrigado, Srs. Senadores e telespectadores.