O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, o economista Belluzzo publica hoje uma belíssima análise da economia brasileira. Ele deixa claro que o Brasil está atendendo agora a um pedido de asilo de um projeto econômico neoliberal falido no mundo, falido na Grécia, falido na Itália, falido na Espanha, falido em Portugal, e que se refugia agora numa circunstância de política complicada no Brasil para tentar sobreviver, quando no mundo inteiro está nos seus estertores.

    Presidente, há pouco mais de 30 dias, a oposição, hoje transformada em Governo, argumentava que, além das pedaladas fiscais, a Presidente Dilma deveria ser responsabilizada também pelos 11 milhões de desempregados existentes no País. Os 11 milhões de desempregados eram homenageados neste plenário quatro, cinco, dez vezes por dia. As referências eram absolutamente exaustivas: 11 milhões de desempregados! Transformou-se num número mágico, na verdadeira senha do impeachment. A Presidente precisa ser derrubada para salvar esses 11 milhões de brasileiros e brasileiras atirados à margem do mercado de trabalho. Pura fanfarronice, farolice única e exclusiva.

    Afinal, nada, rigorosamente nada do que anunciou o novo Ministro da Fazenda vai contribuir para o aumento do número de empregos.

    Pior ainda, muito pior ainda: na terça-feira, em um processo extremamente célere, atropelando uma resolução aprovada por esta Casa, 54 Srs. e Srªs Senadores aprovaram o nome de um banqueiro para dirigir o Banco Central. E qual foi o compromisso âncora do ex-economista chefe do Itaú? Reduzir a inflação à meta de 4,5% ao ano. Qual a consequência disso? Juros acima de 20%; desemprego acima de 20%; mais contração; menos crédito; menos investimentos e mais desemprego.

    E volta o lendário tripé, essa jabuticaba da economia brasileira, essa profissão de fé ao neoliberalismo fracassado: superávit primário para pagar os juros absurdos nunca auditados, meta de inflação e câmbio flutuante. É a fórmula do fracasso absoluto.

    Mesmo ciente do monstruoso custo social de se engessar a inflação naquele patamar, a ex-oposição, hoje engalanada com o Governo, parece ter deixado de lado, de uma hora para outra, a sua angústia com os pobres 11 milhões de desempregados

    Se iam mal as coisas antes, tendem a piorar bem mais agora. Não que houvesse uma mudança de qualidade entre as duplas Levy-Tombini, Barbosa-Tombini e a escalação atual Meirelles-Goldfajn. O esquema do jogo é rigorosamente o mesmo: "mereilladas", "barbosidades" e "levyandades" na economia.

    Quer dizer, quando até mesmo o Fundo Monetário Internacional passa a admitir o fracasso do neoliberalismo e as consequências deletérias das políticas de austeridade, o Brasil, mais uma vez, põe-se na vanguarda do atraso e dá asilo a uma política econômica falida no planeta Terra, uma política econômica nos seus estertores.

    Se aponto erros na gestão econômica e política da Presidente Dilma, não quer dizer que eu seja conivente com a trama que a afastou. E, se me empenho para que ela recupere o mandato usurpado, não quer dizer que eu esteja aceitando que tudo volte a ser como era. Não, de forma alguma!

    Na verdade, vejo, na possibilidade da volta da Presidente, uma oportunidade preciosa e raríssima para mudanças, mudanças vitais na política e na economia nacional.

    Um número cada dia maior de Senadores e Senadoras entende que a crise econômica e o desgaste irrecuperável desse presidencialismo de coalização impôs à Presidente e imporá, assim que ela retorne ao cargo, a convocação de um plebiscito para que os brasileiros decidam se querem ou não a antecipação das eleições presidenciais para antes de 2018.

    O encurtamento ou não do mandato da Presidente Dilma, seu afastamento ou não do cargo deve ser decidido pelas urnas, pelo povo brasileiro.

    A soberania popular será o árbitro supremo, e não o Congresso! Um Congresso, lamentavelmente, sob suspeita; um conglomerado de 35 Partidos retalhados por toda sorte de compromissos e interesses e, além disso, desgastados por frequentes, insistentes e terríveis denúncias de corrupção.

    É preciso reconhecer: há em curso um derretimento geral, tudo se liquefaz, dissolvem-se os partidos e o presidencialismo de coalizão, desmancham-se biografias e carreiras. Nada resiste em pé; nada, rigorosamente nada. Até mesmo o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal são frequentemente questionados em suas ações e se transformam em corporações a multiplicar privilégios, notadamente os privilégios salariais. Logo, o País precisa de um recomeço. O Brasil precisa de uma nova chance.

    Prevalecendo a decisão por novas eleições, a Presidente Dilma comandaria um governo de transição até que o plebiscito resolvesse ou não pela antecipação das eleições. E essa transição se daria, desde a sua volta ao cargo, com o fim do processo de impeachment até a posse do novo Presidente - ou Presidenta - eleito.

    O Governo de transição deve colocar em execução um programa que me permito imaginar. Em primeiro lugar, alterar o modus operandi do Banco Central e do Ministério da Fazenda, adotando as seguintes medidas - seriam medidas econômicas para um governo nacionalista, democrático e popular:

    a) a transformação progressiva e ordenada da dívida pública em investimento produtivo, em obras de infraestrutura, em novas fábricas - o que já se fez inúmeras vezes no mundo, e ressalto a política de recuperação da Alemanha em 1934, sob o comando de Hjalmar Schacht;

    b) controle da entrada e de saída de capitais, com a administração do câmbio em um patamar favorável ao equilíbrio das contas externas;

    c) redução da taxa básica de juros a níveis internacionais;

    d) política fiscal e monetária que busque a estabilidade dos preços.

    Em segundo lugar, promover uma reforma tributária que faça uma melhor distribuição entre os entes federativos das receitas e obrigações e permita uma taxação progressiva dos detentores da dívida pública para financiar obras de infraestrutura, segurança, defesa, agricultura e fábricas.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Os juros desses títulos devem ser transformados em dispêndio público, em educação, em saúde, em habitação popular e em reforma agrária.

    Em terceiro lugar, promover uma reforma política que estabeleça um novo quadro partidário, limitando o número de partidos e exigindo o cumprimento dos compromissos programáticos. Partidos programáticos, não mais associações de delinquentes para negociar legendas e horários eleitorais. Partidos ideológicos e programáticos, sim, com absoluta liberdade, mas o fim do comércio das legendas.

    É preciso entender que o presidencialismo de coalizão como o brasileiro talvez seja o formato de governo mais propenso a crises e mais sensível a pressões político-partidárias. Definitivamente não dá certo nem com a Dilma, nem com presidente nenhum.

    Enfim, uma reforma política corajosa, radical e, sobretudo, saneadora, desinfetante do processo político brasileiro e que abra espaço para a participação popular, para a renovação e para a atuação de jovens e de mulheres.

    Em quarto lugar, reformar o sistema educacional do País, valorizando a formação do ensino fundamental.

    Quinto, reformar os mecanismos de segurança e justiça do Brasil.

    Sexto, apresentar ao Brasil um projeto nacional que, na sua vertente interna, contemple o planejamento de longo prazo com metas a serem alcançadas. Na área econômica, metas de emprego, de produção, por setor industrial e agropecuário, de energia, de logística e de comunicação. Na área financeira, metas de inflação, sim, e de crédito.

    O Brasil precisa ser irrigado pelo crédito. A política anunciada por Meirelles é uma política brutal, de enxugamento, inclusive, de crédito, de concentração de renda, de enriquecimento dos mais ricos.

    Na área social, metas de educação, saúde, segurança e saneamento. E que, na vertente externa, se observe a geopolítica e a conjuntura, promovendo-se uma inserção soberana do Brasil, e não a loucura entreguista que o nosso Senador José Serra realiza agora no Ministério das Relações Exteriores.

    Resumindo, serão compromissos sagrados, compromissos de honra do Governo de transição determinar a redução das taxas de juros a patamares que garantam a retomada dos investimentos, novos negócios e a consequente geração de empregos; transformar o Banco Central em parceiro do desenvolvimento brasileiro, responsável não apenas pelo combate à inflação e pela estabilidade monetária, mas sim, também, por metas para o emprego, para a utilização da capacidade produtiva do País e pelo volume de crédito ofertado à economia real; colocar imediatamente em movimento amplo programa de novas obras de infraestrutura e de recuperação de obras nas áreas rodoviária, ferroviária, de saneamento, e de suporte à expansão das comunicações; manter, como espinha dorsal, as iniciativas de desenvolvimento do País, de criação de novos empregos, de elevação da qualidade de vida dos brasileiros, de aumento do salário e da renda, além de garantir, sobremaneira, os investimentos em saúde e em educação; estabelecer, de forma inflexível, taxa cambial favorável às exportações e, consequentemente, à expansão e à recuperação da industrialização do País; política econômica anticíclica pela qual, diante da depressão e do alto desemprego, admita-se déficit público temporário, que logo será reduzido ou eliminado em função do aumento da receita pública e do Produto Interno Bruto...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - ... e a consequente, por via dessas medidas, estabilização da dívida pública.

    Não tenho a menor dúvida de que um Governo de transição com um programa com essas linhas preparará o Brasil para uma nova eleição, abrindo caminhos, e para um novo tempo.

    O próximo Presidente da República receberá o País já a caminho do desenvolvimento, da retomada da industrialização, da criação de empregos, da garantia dos direitos dos trabalhadores e aposentados e do fortalecimento do Estado de bem-estar social.

    O capital vadio que a Bíblia chama de mamon - uma palavra que, não canso de repetir, em hebraico significa dinheiro; não é um outro Deus e nem o diabo - é importante; é importante na geração de novas tecnologias, no investimento em fábricas, na criação de empregos, nos processos produtivos, mas não pode comandar o mundo.

    Há mais de 10 anos quem manda na economia brasileira é a banca e o capital pela mão do antigo presidente do Banco de Boston, o nosso famoso Meirelles; posteriormente, pelas leviandades do Joaquim, ex-diretor do Bradesco; e agora pela mão de um ex - recentemente - chefe do setor de economia do Banco Itaú, que já participou do desastre do Banco Central e da destruição da economia brasileira nos tempos de Fernando Henrique Cardoso.

    Nós estamos vendo a repetição das mesmas barbaridades e, com uma afoiteza inacreditável, anunciam: "Estaremos agora com o novo Governo do Michel Temer", que, cá entre nós, não tem nada com isso, estabelecendo as bases para o crescimento do País nos próximos 20 anos.

    Por 10 anos essa política neoliberal desarticulada, falida e inconsequente impediu a apropriação das vantagens com o crescimento da China, as vantagens oferecidas às commodities para construir um processo de industrialização e de desenvolvimento sustentável no Brasil. São os mesmos que voltam com as mesmas teses, e, daí Presidente, eu vejo, com uma tristeza enorme, somatizando essa tristeza no meu organismo, 56 Senadores passivamente votarem a condução do Ilan Goldfajn para o Banco Central.

    Despolitização, ignorância da política, servilismo fisiológico...

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Requião.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - ... a um processo de ocupação do Governo a serviço da globalização e do capital, e nunca a serviço do Brasil.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Com o máximo prazer, ofereço um aparte ao Plenário, representado, neste momento, entre outras Senadoras, pela Senadora Vanessa Grazziotin.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço o aparte, Senador Requião, e quero, se V. Exª me permitir, fazer das suas palavras as minhas também, Senador. Nós temos debatido bastante, não só no plenário, mas também nas Comissões do Senado, e temos dialogado muito a respeito da crise por que passa o nosso País. V. Exª e eu nos manifestamos contrários a esse processo de impeachment porque temos a convicção absoluta e plena... Aliás, o primeiro trabalho técnico quem apresentou foi exatamente o gabinete de V. Exª, muito antes de se iniciar o processo de impeachment, mostrando quão vazias eram as denúncias que pairavam sobre a Presidenta Dilma Rousseff. Então, estamos do mesmo lado, porque entendemos que o que está em curso não é o impeachment, mas um golpe. Usa-se o instrumento legal do impeachment para afastar a Presidente do País, que perdeu completamente a condição de governabilidade, uma vez que perdeu a maioria no Congresso Nacional. Então, Senador, diante desse impasse que o País vive, justíssima a proposta que V. Exª levanta e que meu Partido já aprovou por unanimidade há algum tempo. Se vivemos uma crise profunda na democracia, nada mais justo, nada mais correto do que buscar a solução para essa crise na própria democracia. Então, o plebiscito é fundamental, Senador Requião - é fundamental.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Não é, Senadora, o infantilismo do "Volta, querida!"

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Nem o nonsense do "Fora, Temer!" É dar uma oportunidade ao País...

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exato.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - ... para se reconstruir com um projeto nacional e não se transformar no último asilo do neoliberalismo falido no Planeta Terra pela mão do José Serra, do Meirelles, do Goldfajn e da estrutura bancária que só pensa no lucro.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador, concluo o meu aparte dizendo que esse é o caminho correto. V. Exª recentemente reuniu um número significativo de Senadoras e Senadores para debater esse assunto, oportunizando a todos a possibilidade de buscar um caminho no eixo da democracia, no eixo do respeito ao Estado de direito, Senador Requião. Por fim...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Eram os 300 em Esparta. Agora somos 30. São 30 - número maior do que um terço - dizendo que nós não queremos continuar esse caminho econômico, esse nonsense - escolhido à revelia do pensamento e da história do Temer, que é Presidente nesta oportunidade de crise brasileira -, que nos leva a um desastre definitivo: aumento do desemprego.

    Nós queremos dar uma oportunidade ao País, e essa oportunidade se transforma no fim do impeachment, no compromisso de um plebiscito de novas eleições e na abertura de uma grande discussão sobre o sistema econômico, partidário e político do Brasil.

    Nós não podemos nos conformar com o fato de que, de repente, não mais do que de repente, de um momento para outro, essas forças que dominam a economia brasileira há dez anos - o Meirelles, do Boston; o Joaquim Levy, do Bradesco; o Goldfajn, do Itaú - e os interesses geopolíticos das grandes potências acabem com o emprego, com a possibilidade de construção de uma sociedade mais justa no Brasil.

    O nosso grito aqui é o grito do Bernstein, do Bernie Sanders, nos Estados Unidos.

    Está falido o neoliberalismo! Está morrendo no mundo, está pedindo asilo e encontra a acolhida tola de 56 Senadores, votando passivamente pela assunção do Goldfajn para o Banco Central.

    É um horror isso, Senadora Grazziotin!

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador, se me permite, só para concluir meu aparte sobre isso. Eu estive no debate da Comissão de Assuntos Econômicos e fiquei impressionada, Senador Requião, pelo fato - eu até o elogiei por conta disso - de que ele não só falou, ele distribuiu a todas as Senadoras e Senadores presentes a sua fala, o conteúdo, o que nos deu oportunidade de analisar, com muito critério, o que ele ali estava falando e propondo. Num pronunciamento de mais de cinco páginas, ele fala, como diz V. Exª, em voltar àquele tripé da política ortodoxa econômica, que só visa ao aumento do lucro do capital financeiro.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - O tripé que nos levou aonde estamos.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exatamente. Só isso. Fala da necessidade de voltar a inflação para a meta, e sabe quantas vezes fala dos juros? Nenhuma. Nenhuma! Por quê? Porque - óbvio! - ele era, até ontem, o economista-chefe do maior banco privado do Brasil. E está entrando no Banco Central para quê? Para diminuir o lucro do sistema financeiro? Exatamente o inverso.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - A meta de 4,5% de inflação implica juros de 20%, fora o spread, que é de 360%, 400%. É um massacre do emprego.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Requião, parabéns pelo pronunciamento. Parabéns! O Brasil o escuta neste momento com muita atenção. Tenho convicção absoluta disso, Senador.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Mas fica aqui um recado aos movimentos sociais: vamos acabar com essa conversa pueril de "Volta, querida!". Nós queremos uma solução para o Brasil; não é "Volta, querida!", não é "Fora, Temer!". Nunca vi o Temer advogar essas teses enlouquecidas do José Serra, do Meirelles e do fracassado liberalismo econômico. Nós temos que dar uma oportunidade para o País. E essa oportunidade é acabar com essa molecagem do impeachment, em cima de um crime de responsabilidade que não existiu, dessa pantomima da CPI, dos desaforos, do prosseguimento até 2h, 3h da madrugada, e dar ao País uma oportunidade, porque é o povo e o trabalho que estão sendo massacrados.

    E as propostas do Goldfajn, que, na verdade passa a ser o condutor da economia, porque o Presidente do Banco Central é muito mais importante que o Ministro da Fazenda... Mas, na verdade, tudo isso é o domínio da Febraban sobre a economia brasileira.

    Nós temos que pôr um paradeiro nisso para defender o País e deixar de lado essa fisiologia de 35 partidos, esse horror de comprometimento e de negócio em que se transformou o Congresso Nacional.

    Presidente, agradeço a tolerância do tempo e a oportunidade de poder falar neste plenário maravilhoso, "lotado", desta quinta-feira à tarde em Brasília.