A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Quero, neste momento, primeiro, agradecer ao Senador Amorim, que me permitiu uma permuta e, através dessa permuta, permitiu que eu aqui estivesse neste momento, Senadora Regina.

    Venho também, como fez o Senador Requião, tratar de alguns assuntos políticos mais gerais, mas não posso, ocupando a tribuna, deixar de rapidamente falar dos acontecimentos ontem na Comissão Especial do Impeachment, que trabalhou de 11h da manhã, Senador Paulo Rocha, até quase 3h da manhã, de forma desnecessária, Senadora Regina, porque, hoje, quinta-feira, poderíamos ter tido reunião da Comissão, poderíamos ter trabalhado com muito mais tranquilidade, com muito mais atenção.

    Amanhã, sexta-feira, dia normal de trabalho para todos, poderíamos também reunir a Comissão, aliás, há muito tempo, estamos propondo isso, Senador Paulo Rocha. E como somos tratados? Como somos recebidos? "Não, esses só querem obstruir, esses só querem atrasar pelo contrário." A única coisa que queremos naquela Comissão, Senador Requião, é ter a oportunidade de debater tecnicamente o assunto e comprovar para o Brasil inteiro aquilo que já sabemos: a Presidente da República não cometeu nenhum crime de responsabilidade, mas isso, Srs. Senadores e Senadoras, aliado ao fato do desastre inicial deste Governo, que, em duas semanas, teve que demitir dois ministros e não demitiu mais - não demitiu mais - por conta do vexame que iria ampliar não só nacionalmente, mas mundialmente. Então, isso, o fato do desastre político que tem sido o Governo e, principalmente, do crescimento da opinião popular em favor da antecipação das eleições presidenciais, tem feito com que adotem a mais absurda de todas as posturas no âmbito da Comissão.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Quem é que elegeu, Senadora, José Serra para sair por aí entregando o petróleo brasileiro?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E mudando a política...

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Mudando a política externa do Brasil. Que história é esta de eliminar, sob o pretexto de expurgar ideologias do Governo, funcionários públicos contratados num Governo de transição? Que esculhambação se transformou o País! Não é, insisto aqui, como aparteador, o "Volta querida!", não! Fui um dos mais duros críticos do Governo da Dilma neste plenário desde o dia em que cheguei, mas não podemos permitir que, em cima de uma crise política que nos desmoraliza, que nos desacorçoa com as denúncias de corrupção, R$70 milhões que vazam por aqui, R$1 bilhão que vaza por ali, que meia dúzia de entreguistas comprometidos não se sabe com o quê, entreguem o Brasil numa velocidade incrível. Eles sabem que não ficam, então querem a terra arrasada, querem a terra salgada antes de abandonarem o Governo. E o Temer, insisto, não tem nada com essas ideias. Todos conhecemos o Temer aqui, Presidente três vezes da Câmara Federal. O que tem a ver o Temer com entreguismo, com a geopolítica americana? O que tem a ver com essas asneiras do Meirelles, as "barbosidades" e as leviandades impostas pelo mercado falido? Estamos numa situação muito difícil, e está na mão do Senado agora, somos 30 hoje. Espero que sejamos bem mais até o fim desta novela, em benefício do Brasil, do emprego e da nossa gente. E não estamos aqui defendendo Dilma, nem defendendo o PT, nem demonizando o Michel Temer: estamos defendendo o País, um projeto nacional e uma oportunidade que tem que ser dada ao Brasil neste momento.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E tenho certeza, Senador Requião - e V. Exª tem sido muito importante na luta pela retomada da democracia, que está em risco em nosso País, não tenho dúvida nenhuma quanto a isso -, não tenho dúvida nenhuma de que a própria Presidente Dilma chegará também às mesmas conclusões a que estamos chegando, porque infelizmente o Congresso Nacional colocou a Presidente de refém e, com a Presidente não aceitando fazer o que a maioria queria que ela fizesse, deu conta rapidamente de afastá-la do poder.

    Então, será que, voltando à Presidência, a Presidente conseguirá reunir de volta as condições para governar? Também penso como V. Exª, porque conhecemos o Congresso Nacional. Dificilmente ela voltará a ter essas condições. Então, o caminho qual é? Ela própria dizer ao povo brasileiro: golpista não podemos aceitar, principalmente quando este chega ao poder.

    Desculpem-me usar esta expressão, que não é comum de minha parte, mas, quando V. Exª falava, eu aqui pensava: é um bobo da corte, porque eu também conheço o Deputado, Vice-Presidente Michel Temer, e nós sabemos que ele não tem, dentro de si, a defesa do neoliberalismo como o seu plano de ação ou projeto de vida. Isso sim cabe muito bem ao Sr. José Serra, ao seu Líder aqui no Senado Federal, Senador Aloysio Nunes Ferreira.

    Olhe a diferença, Senador Requião: aqui, no Senado Federal, quem é o Líder do Presidente interino Michel Temer? Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB. Temos muitas discordâncias com ele, mas não podemos negar que é alguém de convicção, alguém de ideologia e que defende exatamente aquilo a que somos contrários. É a favor da privatização da Petrobras, é a favor que o mercado mande na economia brasileira, é daqueles que pensam que salário mínimo é inflacionário. Na Câmara dos Deputados, quem é o Líder de Temer? André.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senadora, não é sequer a privatização da Petrobras, é a entrega da Petrobras para as multinacionais que controlam geopoliticamente o petróleo no mundo. Não é entregar a operação da Petrobras à moda chinesa, por exemplo. A China descentraliza a operação, mas tem um partido único e um governo forte, mantém tudo na mão do Estado e nos seus interesses nacionais permanentes. É entregar para potências estrangeiras e para outros projetos. É uma vergonha o que está acontecendo. É uma canalhice, para utilizar o termo apropriado.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu acho, Senador, que eles estão dando o exemplo do pronunciamento que temos feito há algum tempo aqui já, desde muito tempo. Eles, com os seus atos, estão comprovando que é exatamente isto que eles querem fazer do nosso País: tomar o Poder de assalto para entregar nossas riquezas de um lado e, de outro lado, tirar direitos dos trabalhadores, direitos conquistados de forma dura, com muita luta.

    Então, olhe só a contradição, Senadora Regina, desses dois Líderes. Aqui, um Líder de posição ideológica clara, neoliberal convicto, apesar do seu passado de luta em defesa da democracia, mas neoliberal convicto. Na Câmara dos Deputados, quem é o seu líder? André Moura. O Brasil conhece André Moura, sabe das convicções políticas do Deputado André Moura? E aqui nenhum demérito a sua pessoa, mas André Moura só é Líder do Governo na Câmara dos Deputados por imposição do Sr. Eduardo Cunha, Presidente afastado daquela Casa.

    Pois não, Senador Requião.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senadora, na verdade, quem tomou conta do Brasil foi a banca, foi a Febraban. Eles têm quadros tecnicamente competentes, ideologicamente comprometidos no Banco Central e no Ministério da Fazenda. O resto é arranjo fisiológico. Não estão perguntando se o Ministro da Educação sabe ler e escrever. Estão perguntando quantos votos ele pode conseguir para a patifaria entreguista que querem realizar no Brasil, para o arrocho, para a condução do Brasil à meta de 4,5%, com juros absurdos e com desemprego brutal, para ceder à geopolítica das grandes potências. É isso que estão fazendo. Não há nenhuma preocupação com a qualidade do Governo.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Não querem saber se o Ministro de Ciência e Tecnologia tem sequer ideia do que seja ciência e tecnologia, se é de uma Bancada evangélica, quantos Parlamentares seguem a sua orientação. Não há nenhuma importância com a política das mulheres, com os direitos humanos, com os direitos trabalhistas. Há, simplesmente, a subserviência e a maioria garantida para que a Febraban e os interesses geopolíticos, que não são os brasileiros, tenham a atenção necessária para uma mudança criminosa e rápida no Congresso Nacional. Nós temos que parar isso. Somos trinta, seremos mais!

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito bem, Senador, eu gosto porque V. Exª traz um ânimo renovado a cada manifestação que faz.

    E eu estou feliz em poder estar aqui, lisonjeada até, Senador, em poder fazer esse debate com V. Exª, que não apenas fala, mas que traz uma história muito importante e que serve de exemplo para tanta gente; que já governou o Estado do Paraná com muita competência durante três mandatos; que já foi Senador; que já foi Parlamentar. Enfim, não é daqueles que falam somente, mas é daqueles que praticam, buscam e perseguem a prática dentro dos princípios que defenderam a vida inteira.

    Sem dúvida nenhuma, Senador Requião, V. Exª é um dos patrimônios que tem o nosso País e, principalmente, os trabalhadores, a gente mais humilde e a democracia, porque sempre esse foi o seu lado e essas sempre foram as razões de sua luta. Muito obrigada pelos apartes que V. Exª faz.

    Mas eu quero aqui, primeiro, concluir, explicitando um pouco do que aconteceu na comissão ontem, o que considero extremamente grave. As razões por que eles estão com pressa nós já colocamos, o Senador Requião colocou com muita propriedade: porque é um governo tipo "balança mas não cai". É um governo que eles mesmos dizem...

    Aqui, Senador Requião, o primeiro pronunciamento que a gente viu, o primeiro orador inscrito... E é até bom que quem estiver em casa e tiver algum interesse em recapitular pode entrar no site do Senado e puxar o pronunciamento do primeiro Senador que falou na tarde de hoje. Sabe o que foi que ele falou? Eu anotei aqui, porque eu estava dirigindo, Senador Paulo Rocha, a sessão naquele momento. Ele disse: “Nos tempos de ajustes que o Brasil vive, nós não podemos ter a sombra de uma Presidente afastada.” Vejam, foram essas as palavras proferidas aqui, Senadora Regina: “Nos tempos de ajustes que o Brasil vive, não podemos viver com a sombra de uma Presidente afastada.” Olha, aquela que o povo brasileiro elegeu. Por mais erros que tenha cometido, foi o povo brasileiro que a elegeu. E ela não cometeu nenhum crime de responsabilidade.

    Então, olha aonde é que nós chegamos! Mas por conta dessa instabilidade, eles têm a obrigação, porque receberam a ordem de apressar a Comissão do Impeachment. E lá nós estamos enfrentando um trator, que passa por cima de tudo e de todos. Eles até tentam manter uma imagem de certo equilíbrio, de certa democracia.

    Esta semana, tiveram que recuar de uma decisão que proferiram semana passada em que diminuíram o tempo, à revelia da legislação brasileira, das alegações finais da Presidente da República. E eu dizia: não se iludam com isso, não é esse o fator mais importante. O mais importante de tudo é que, nesta fase da produção de provas, das diligências, Senador Paulo, eles vão querer fazer rapidamente. E deram mostras do que farão no dia de ontem. Iniciamos a reunião às 11h, saímos daqui às 2h30, cansados, exauridos, sem quase condições de falar, de dialogar com aqueles que estavam fazendo seus depoimentos, as testemunhas chamadas para falar.

    Não conseguimos não só pelo cansaço, mas sabe por que também? Porque eles impuseram uma regra também à revelia da legislação brasileira. À revelia de tudo aquilo que o Supremo Tribunal Federal disse que o Senado deveria seguir, eles apresentaram um calendário. Apresentaram, está aqui: normas para a oitiva das testemunhas. Disseram o seguinte: "Item 6. Cada inquiridor [ou seja, o Senador que questiona, ou Senadora] poderá arguir as testemunhas por até três minutos." Três minutos! Por até três minutos!

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Três!

    "Não, mas depois há o direito à réplica." De dois minutos. "Não, mas por fim ainda há o direito à tréplica." De um minuto.

    Ora, tentamos ontem. Primeiro, eu tive que rasgar todas as perguntas, todos os questionamentos que fiz com a colaboração da minha assessoria, da Consultoria do Senado, e tive que inutilizar. Por quê? Porque não cabia no tempo que eles nos davam. Mas tentamos, até para minimizar o problema, dialogar com a testemunha, perguntar isso e obter a resposta "sim" ou "não", para que pudéssemos engatar a outra pergunta. Fomos proibidos disso também.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Isso não é um processo, Senadora, é um escárnio, não é?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É um escárnio.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Enquanto isso, está o Serra andando pelo mundo e oferecendo a Petrobras, oferecendo a economia; o Goldfajn propondo o arrocho, o aumento de juro, o aumento do desemprego. Porque eles dizem: "Depois desse sofrimento, vamos todos ao paraíso." Eles estão há dez anos comandando o governo. Quem comandava o governo do Lula na economia era o Meirelles, do Banco de Boston. Depois foi o Levy, do Banco Bradesco. Agora o Goldfajn é a mesma coisa. Isso não deu certo, não dá certo. Agora, isso que tentam fazer no Senado, dar para um Senador dois minutos, três minutos para interrogar uma testemunha, é o fim do mundo. Não é possível. Eu só não recomendo a vocês abandonarem esse raio dessa Comissão porque nós precisamos de algum tempo para que a verdade se estabeleça e amadureça na cabeça das pessoas. Então não seremos mais os trinta nacionalistas do Senado, seremos mais.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito bem, Senador.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - E vamos pôr fim a esse processo, porque não há nenhuma preocupação com crime de responsabilidade. As pedras e as árvores de Brasília sabem que isso não existiu. O que eles querem é um referendo revogatório para a fisiologia tomar conta e os interesses geopolíticos de outros países e da banca dominarem o País. Agora, esse mesmo referendo, na votação final, vai viabilizar o julgamento deste Governo no Plenário do Senado. Nós vamos dizer: "não, não queremos o entreguismo, não queremos o arrocho, não queremos o Meirelles." Afinal, as coisas vão se consolidando. Eu não posso acreditar que nós tenhamos um Senado de néscios. O mundo inteiro enterrando essas bobagens desse tipo de economia e o Senado Federal dando 56 votos ao Goldfajn. É uma loucura isso, Senadora. É o Brasil que está em jogo; não é a tia Dilma; não é o "volta, querida"; não é o "fora, Temer". São os objetivos nacionais permanentes. É a nossa história. Não podemos nos transformar num Porto Rico, num Estado associado aos interesses do grande capital. É preciso que o País resista, independentemente de Dilma ou de Temer. Estamos defendendo um projeto brasileiro, o emprego da nossa gente, e devemos ir com muita garra à luta.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É, Senador, sem dúvida nenhuma. E, por isso, a pressa deles, Senador Requião. Porque eles sabem que posições como essa de V. Exª, como a que esse grupo de 30 Senadores começa a defender com muita garra, muita força, eles sabem que isso pode ser um fator importante para atropelar e impedir o projeto deles, esse projeto entreguista, como diz V. Exª.

    Mas veja: no dia de ontem, eles impuseram, porque nós conversamos, anteriormente, com o Senador Raimundo Lira, Presidente da Comissão, e ele disse que a ideia inicial seria três minutos. Nós falamos a ele: "Não, Senador. Vamos buscar um meio termo." Se acha que é complicado cumprir exatamente, ipsis literis, o que diz o Código de Processo Penal, que é o que deve ser seguido pela Comissão, legalmente, vamos buscar um consenso, porque só podemos abandonar regras regimentais, regras legais, se houver uma grande concertação, se houver um grande consenso, mas não nos permitiram, Senadora Regina. Três minutos e acabou. Não pode nem ter pingue-pongue. Não pode nem perguntar e receber a resposta, mesmo dentro daquele limite de tempo preestabelecido.

    E vejam os senhores e as senhoras o que diz o art. 212 do Código de Processo Penal. Ele não limita tempo nenhum, não prevê qualquer limitação temporal à inquirição de testemunhas. É proibido isso, tanto que o art. 212 diz: "As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta,...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida."

    E aí vai, sem nenhuma limitação. E o Supremo Tribunal Federal deixou claro: o que rege as normas desse processo, primeiro, é a Constituição Federal, a Lei nº 1.079, de 1950, e subsidiariamente o Código de Processo Penal e o Regimento Interno do Senado Federal. Mas nada disso importa para eles.

    Levei lá, fiz a leitura, na reunião de ontem, das notas taquigráficas que foram absorvidas na ADPF 378, que foi uma ação em que deu entrada o meu Partido, o PCdoB, através da qual o Supremo Tribunal Federal definiu as regras. E o Supremo Tribunal definiu claramente os procedimentos estabelecidos na Lei nº 1.079, que foram recepcionados na Constituição, também tendo o Código de Processo Penal e todo o rito utilizado, no que couber, no processo de 1992, do Presidente Collor.

    Pois, veja: O Sr. Mário Covas, Senador da República à época, que participava da Comissão, fez lá uma questão de ordem: "Seria possível tomarmos conhecimento de como é que essa inquirição vai acontecer?" Aí responde o Sr. Presidente, Senador Elcio Alvares:

Eu gostaria, primeiramente, de dizer que estamos tratando de um processo em que o Senado é, agora, um órgão judiciário.

Vou tomar a iniciativa, porque alguns aqui não são advogados, de mandar tirar cópia de toda a parte do Código do Processo Penal que se refere à mecânica da oitiva de testemunhas.

Para que não haja dúvidas, temos que acolher o Código de Processo Penal, mas acho que poderíamos, desde que consultados os advogados de acusação e de defesa, estabelecer normas que dessem maior velocidade ao depoimento.

    Ou seja, vez que "consultada a defesa e a acusação". Não consultaram ninguém. Prevalem-se sempre da maioria. E dizem eles aqui: "Aqui quem ganha é a maioria". E nós respondemos: "Mas não passando por cima das leis". Porque é isto o que eles estão fazendo: passando por cima das leis.

    E vejam os senhores o que aconteceu no dia de ontem. Era para termos ouvido seis testemunhas. Duas não falaram; ouvimos quatro. As duas primeiras foram arroladas pelos denunciantes, um é procurador de contas do Tribunal de Contas da União, o outro é um auditor externo de contas do Tribunal de Contas da União. Tanto que eu impugnei, logo de início, uma das testemunhas, que não teve o encaminhamento que deveria ser dado pelo Presidente. Mas eu fiz a impugnação, que é o meu dever como Senadora e magistrada naquele momento. Impugnei porque ambos têm posição clara.

    E ficou claro lá que muito do que eles diziam era sem base nenhuma, num pressuposto do que aconteceu no ano de 2014. Vejam! Então eles estavam lá para cumprir esse objetivo, para replicar os termos vazios determinados pela denúncia.

    E mais os outros dois que ouvimos: técnicos do Tesouro Nacional por eles elencados. Pois deixaram muito claro: a partir do momento em que o Tribunal de Contas mudou a interpretação, o Governo mudou também e pagou tudo aquilo que eles chamam de operação de crédito, ou seja, de empréstimo. O que não é. São meros atrasos aos bancos públicos, e no único caso o Banco do Brasil, Plano Safra.

    Então, testemunhas deles disseram isso. Deles!

    O interessante é que, no dia de ontem, também, Senadores, a Defesa apresentou a petição de que fosse feita uma perícia, uma perícia independente, uma perícia internacional, uma perícia indicada pela Comissão. Olha o risco a que se submeteu a Defesa da Presidente da República: indicada pela Comissão. Sabendo a Defesa que não dispõe da maioria na Comissão, mas, para ser isenta, indicada pela Comissão. Eles rejeitaram. Não pode haver perícia, não pode. E baseado em quê? Dezesseis técnicos do Tribunal de Contas analisaram isso. Mentira...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... Nenhum técnico do Tribunal de Contas deu um parecer sequer ainda em relação às contas de 2015, portanto, aos procedimentos de 2015, que o Congresso Nacional remeteu recentemente ao Tribunal de Contas, que ainda está estudando a peça. Mas não querem nenhuma perícia, Senador.

    Senador Requião.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Cá entre nós, um Tribunal de Contas em que esses Senadores não acreditam. Não é à toa que o nosso Presidente Renan providenciou aqui uma Comissão Especial para acompanhar, pelo Senado, as contas públicas. Na verdade, eles sonhariam ter como perito o Japonês da Federal. Não é? Esse seria o desejo absoluto deles.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Requião, o Japonês da Federal!

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Eu fico até com a impressão de que de repente vai aparecer lá um depoente com a máscara do Japonês da Federal, máscara que foi utilizada na última passeata - camisa amarela ...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - ... e uma máscara do Japonês da Federal. Essa Comissão está tendo um comportamento absolutamente ridículo. É um capitulo triste para a História do Brasil a ser contada futuramente.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas, Senador Requião, nós entramos novamente, novamente com um recurso ao Supremo Tribunal Federal. Espero, sinceramente, Senador, que pelo menos com relação a esse recurso nós possamos ver o deferimento, porque estão sendo atropelados os mínimos direitos e não são nem da Defesa, mas dos juízes, dos Senadores e Senadoras de se pronunciarem, de contribuírem para a formação das provas, para que, ao final de tudo, não só os membros da Comissão, mas este Plenário tenha condições, dentro de uma análise técnica, de expressar a sua opinião.

    E eles falam na maior cara de pau, Senador, Paulo Rocha: "Isso tudo está decidido já. São 11 milhões de desempregados!" É isso, é aquilo, ou seja, o conjunto da obra. O que é isso? A que ponto nós chegamos?

    Mas, Senador Requião, eu quero concluir o meu pronunciamento, dizendo que V. Exª lembra bem o momento que nós vivemos. Trata-se de um cidadão que virou como que o símbolo, o símbolo do combate à corrupção e que desde o início blogues já falavam, noticiavam que era uma pessoa envolvida, que respondia a um processo não simples, mas a um processo grave, de facilitação de contrabando. Mas o povo usava máscaras no carnaval, nas caminhadas. Era o símbolo do combate à corrupção. Pois ele foi preso - foi preso!

    Veja, nosso País, sem dúvida nenhuma, precisa ser passado a limpo. E a melhor forma, Senador Requião...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - E havia também as faixas: "Somos todos Cunha!"

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Todos Cunha, afora isso. E havia algumas outras, em algumas manifestações, como pela volta da ditadura militar, que saudades daquele tempo.

    Senador Requião, para que possamos concluir.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Acabarão sendo tão famosos na história futura do Brasil quanto aquele Senador nomeado pelo Calígula - o Incitatus. 

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E tivemos também aqui um exemplo muito marcante de um Senador, ou seja, de todo o conjunto das Senadoras e dos Senadores ele era o mais ético, era aquele que a bandeira da ética era a principal razão de seu mandato, e perdeu o seu mandato. Por quê? Por envolvimento com um cidadão chamado Carlos Cachoeira.

    Então, eu acho que está na hora de a gente procurar não colocar lenha na fogueira, mas tirar a lenha da fogueira. E tirar a lenha da fogueira é permitir que a população fale neste momento, é dar voz à população e que ela diga se quer ou não antecipar as eleições, para Presidente ou que seja geral, Senador Requião. Não há problema algum nisso. Aqueles que vamos eleger talvez não sejam os melhores, mas é um recomeço, é uma oportunidade.

    Se V. Exª quiser concluir, com muito prazer, eu concedo novamente o aparte.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Eu queria complementar esse quadro crítico a que V. Exª está se referindo, Senadora, avançando um pouco a crítica para além do Senado Federal. O Senador João Alberto arquivou um processo, na Comissão de Ética, contra o Senador Romero Jucá. Mas, veja bem, o Ministério Público faz a acusação, o depoimento é secreto, ninguém tem acesso aos dados. Eles estão fazendo o quê? Querem desmoralizar o Senado da República, o Legislativo? Como fazem uma acusação sem nenhum suporte fático? Não estou sequer questionando se existem ou não os fatos, mas que mostrem. Veja a situação em que eles colocaram o Presidente da Comissão, João Alberto! Vou iniciar um processo no Código de Ética, porque vazou uma informação, que o Janot não confirma, a respeito do comportamento de alguns Deputados e de um fundo de R$70 milhões. Esse pessoal está brincando com a gente! Ao mesmo tempo em que aumentam os seus salários de forma extraordinária, fazem acusações generalizadas. Uma denúncia concreta vem para o Senado e será julgada, mas não podemos continuar nessa brincadeira. E não estou fazendo a defesa de ninguém aqui; estou dizendo que não podemos ser tratados dessa forma por esses órgãos auxiliares do Executivo, que sequer poder são, mas que querem se afirmar com tal. É independência da Polícia Militar. O que é? É o Manuelesco, com o Estado corporativo? É o Mussolini, que será o ideólogo desse processo do predomínio absoluto das corporações. A genética que informa...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - ... a origem dos Senadores é a mesma genética que informa a origem do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário. Precisamos de transparência! Ao mesmo tempo, lá no Paraná, os juízes processam jornalistas que publicaram os seus salários inflados com penduricalhos. O que está acontecendo no Brasil? Precisamos fazer uma devassa nesse processo inteiro, mas não seremos nós que vamos fazer a defesa de corrupção. Parem com a brincadeira! Essa brincadeira de o Ministério Público deixando vazar acusações que não mostram as provas, que não revelam o que tem na mão, as informações, é mais ou menos a mesma coisa que querem fazer na CPI da Dilma, no processo de impeachment na Comissão de que V. Exª participa. Estão brincando com a gente, é um acinte isso! Porque a democracia, afinal de contas - dizia o Otto Maria Carpeaux -, é o regime que procede pela decisão da maioria.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Isso é claro, mas ela tem, como essência, a liberdade de as minorias se manifestarem e serem respeitadas nos seus direitos consolidados em lei. Eles estão querendo acabar com tudo, mas nos três Poderes.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador Requião. Eu quase que lhe agradeço pelo aparte que V. Exª está me concedendo aqui. Só que V. Exª, cada vez que fala, traz um assunto novo, e não posso, porque estamos aqui com a Senadora Regina, que, na sequência, também fará uso da palavra.

    Se me permitir o Senador Paulo Rocha, com a sua paciência...

    A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Não estou pedindo aparte, porque estou com pressa, mas bem que gostaria.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Já estou concluindo, Senadora.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senadora, só uma correção: eu, num lapsus linguae, falei na independência da Polícia Militar. Não, estava me referindo a essa independência alardeada e anunciada num comercial da Polícia Federal, que deve custar R$500 mil por 30 segundos na Rede Globo.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Que história de independência é essa? É transparência, clareza e submissão ao poder popular.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É isso aí, Senador Requião.

    Então, veja, o problema é que o nobre Senador traz assuntos novos dos quais necessitaríamos, sim, abordar.

    Mas, em relação a esse último episódio que ele traz aqui, essas denúncias, hoje há mais uma novidade na imprensa, que, já há alguns dias, toma os noticiários brasileiros, dando conta de um possível pedido de prisão contra dois Senadores, inclusive o Presidente desta Casa, sem qualquer comprovação. Isso é algo - concordo com o Senador Requião - que precisa ser explicado em deferência não ao conjunto dos Senadores ou das Senadoras, mas em deferência a um Poder, em deferência ao Senado Federal, ao Congresso Nacional.

    Então, espero que rapidamente possamos ter o conhecimento e o acesso ao conteúdo completo do que está acontecendo.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador Paulo Rocha. Obrigada pela paciência. Inclusive, também pela paciência, Senadora Regina, obrigada.