Pronunciamento de Roberto Requião em 01/06/2016
Pela ordem durante a 85ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Críticas à interpretação dada, pelo Presidente do Senado, acerca do termo inicial para a contagem do prazo para a arguição pública de autoridade no âmbito das comissões.
Crítica à votação em Plenário da autorização para utilização, pelo Governo, de parte dos valores de precatórios privados depositados judicialmente.
- Autor
- Roberto Requião (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PR)
- Nome completo: Roberto Requião de Mello e Silva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Críticas à interpretação dada, pelo Presidente do Senado, acerca do termo inicial para a contagem do prazo para a arguição pública de autoridade no âmbito das comissões.
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ECONOMIA:
- Crítica à votação em Plenário da autorização para utilização, pelo Governo, de parte dos valores de precatórios privados depositados judicialmente.
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/06/2016 - Página 74
- Assuntos
- Outros > SENADO
- Outros > ECONOMIA
- Indexação
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- CRITICA, DESRESPEITO, RESOLUÇÃO, AUTORIA, ORADOR, RESULTADO, INTERPRETAÇÃO, RENAN CALHEIROS, SENADOR, PRESIDENTE, INICIO, CONTAGEM, PRAZO, SABATINA, AUTORIDADE, COMISSÃO, SENADO.
- CRITICA, VOTAÇÃO, PLENARIO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DINHEIRO, DEPOSITO JUDICIAL, PRECATORIO, PESSOA FISICA.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu fui o autor da resolução. Ela foi objeto de um amplíssimo debate na Comissão. E o pau que bate no Ilan tem que ser o mesmo pau que bateu no antigo Presidente do Banco Central.
Veja bem: o Relator foi o Senador Pedro Taques, e eu estou lendo aqui o voto do Relator:
Há muitos méritos nesses novos procedimentos: além de receber mais informações sobre os candidatos, conforme já mencionado no relatório, passou-se a dar maior prazo para a comissão, por meio da chamada "vista coletiva automática". Combinados os dois fatores, a comissão, ao possuir maiores informações e o prazo mínimo de uma semana entre a leitura do relatório e a arguição do candidato, ficará menos vulnerável a decisões de afogadilho, que no passado já trouxeram dissabores [...] [a esta] Casa.
Nesse sentido, a previsão da participação da sociedade, por meio do Portal do Senado Federal, é outro importante instrumento de contribuição para o exame mais acurado dos [...] indicados.
Veja bem, Presidente: se a Mesa pode decidir a contrario sensu da resolução, vamos extinguir logo o raio da Comissão de Constituição e Justiça, e a Mesa passa a ter um Regimento a cada momento, um pau para cada Francisco. Não tem o menor cabimento o que está acontecendo!
E fica aqui o meu protesto também. Eu estava pedindo pela ordem a palavra à Mesa...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Requião, eu...
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - ... mas fui preterido pelo Senador Caiado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Não, Senador Requião...
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Há também no Regimento uma preferência para Senadores e um descrédito, uma possibilidade de retardar a palavra de outros?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Não há...
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Isto aqui é o Senado da República!
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Requião...
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - A Comissão tomou uma decisão, e nós temos que cumprir a decisão da Comissão...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Requião...
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - ... que foi para moralizar o Senado.
O outro argumento, Presidente. Nós acabamos de votar aqui, no plenário, a questão dos 20% dos precatórios privados. Muito bem. Valendo essa votação, nós podemos também sacar 20% da caderneta de poupança, porque, pela média, ninguém saca todo dia a totalidade do valor! É dinheiro privado! É um avanço que não podia ter existido, mas a precipitação da votação, sem um debate mais amplo, leva a um engano. Por exemplo, Presidente, eu quero lhe assegurar - depois de ter conversado aqui com dez ou quinze Senadores - que, na segunda votação, esclarecida a barbaridade que é meter a mãos na poupança privada em depósitos judiciais, vai cair este processo.
Por que o açodamento? Não há cabimento o que está acontecendo aqui! Esse pau que bate no Francisco não bate quando convém aos governos - qualquer governo, porque ontem era assim também para o Governo da Presidente Dilma. Agora, de repente, esse favorecimento ocorre para o Governo interino do Presidente do meu Partido, o nosso Michel Temer?
Vamos botar uma ordem no plenário do Senado. Senão, não vale mais a pena participar disso.