A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Prometo que vou usar só uns dez minutos, porque estou num horário bem apertado aqui.

    Sr. Presidente, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Senadora Vanessa, queria dirigir só uma palavra à senhora, o que não fiz, para dizer que, naquela Comissão, há um movimento deliberado de desestabilizar emocionalmente a senhora e o Lindbergh. Tome cuidado!

    Percebemos, assistindo. Quando vocês pegam a palavra, há um burburinho, no sentido de desestabilizar. Então, é preciso ver isso. É preciso, inclusive, denunciar isso. E estou denunciando aqui.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Senadora Gleisi, também, Senadora Regina.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - A Gleisi, também, mas mais vocês dois.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeitamente. E é lamentável a forma até muitas vezes desrespeitosa com que eles se dirigem principalmente às mulheres, Senadora Regina, V. Exª que foi vítima, recentemente, de alguém que atua na imprensa e que não merece nem que o nome seja dito aqui, porque a pessoa sabe o que foi e vai responder pela discriminação clara, aberta, contra um segmento importante das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros, Senadora Regina. Infelizmente, fica clara e evidente a discriminação que toma conta da maioria daqueles que fazem parte da Comissão. Muito obrigada pelo alerta, Senadora.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Antes de entrar no tema de que vou falar, que é a audiência pública de hoje, quero fazer também outra denúncia. Recebi artigo de um jornalista do meu Estado, denunciando que ouviu, que entrevistou um dirigente de órgão no Estado, que pediu para não ser identificado e que disse que a Abin foi ressuscitada. Hoje, é o Gabinete de Segurança Institucional.

    Estão visitando os órgãos, para perguntar, para levantar o nome dos rebeldes, dos funcionários públicos rebeldes, que são contra o Presidente interino. Isso é muito grave. Estamos voltando aos anos 1970.

    Estão monitorando os movimentos sociais. E agora estão indo aos órgãos, para saber quem são as pessoas que são contra o Presidente interino? Onde nós estamos?

    Então, quero fazer essa denúncia, porque, se essa moda pegar, vamos voltar aos anos 1970, da censura, do monitoramento. Já basta... Já basta, não; já existe o que estão fazendo com a Presidenta: um verdadeiro cárcere privado é o que estão querendo tornar o Palácio Alvorada; estão querendo trocar os assessores por assessores de confiança do Presidente interino - isso é um abuso!

    Mas eu quero entrar no tema que me traz aqui. Hoje eu presidi, na Comissão de Direitos Humanos, uma audiência pública sobre população em situação de rua. Uma população invisível: é aquela história de olhar, mas não ver; e ela é invisível quando viva e é invisível na morte também, porque praticamente todo dia morre um morador de rua, mas ninguém nem divulga, porque são tratadas como objetos.

    Então, a gente fez essa audiência pública, para dar visibilidade a essa população. E olhe que encheram duas salas para acompanhar a audiência. Depoimento de pessoas que vivem na rua, impressionante, verdadeiros talentos; pessoas com muito conhecimento, com muito conteúdo, mas moram na rua.

    Então, a gente precisa dar visibilidade a esse pessoal. E este Governo nos preocupa, porque está fechando os espaços institucionais que davam voz ao povo, onde o povo se enxergava, onde os movimentos se enxergavam, onde as minorias se enxergavam. Estão fechando todas as secretarias que tratavam dessas questões.

    Colocam direitos humanos lá no Ministério da Justiça, ocupado por quem a gente conhece e sabe a história. As pessoas têm até medo de chegar lá e serem encaminhadas para a prisão. Então, essa população hoje deixou contribuições valiosíssimas.

    Um projeto de lei do Senador Paim, que está na Câmara, a gente vai tentar apressar a aprovação desse projeto. E tudo o que eles querem é um plano nacional de assistência. Eles são cidadãos; eles têm o direito, inclusive, de morar na rua, se quiserem, mas, incluindo lá, mesmo na rua os outros direitos: direito à educação, à saúde.

    É impressionante, o IBGE não conta a população de rua, porque não tem endereço. Ora, se mora na rua não tem endereço, mas existe. Então, há uma parcela da população brasileira que não consta no IBGE. Eles precisam ir para uma casa, uma instituição para poderem ser contados na estatística. Se não tem endereço, não conta na estatística.

    Então, é uma população que vive da assistência de movimentos, principalmente ligados à igreja, à Igreja Católica, principalmente, que assiste, há ações de assistência que a Igreja Católica faz com esse pessoal. Ou, então, de voluntários, pessoas, ONGs que tratam as pessoas.

    Agora, está-se precisando urgentemente de política pública de Governo. Essas pessoas precisam ser profissionalizadas; elas não podem ter como destino apenas ser catador de material reciclável. Não pode ser esse o destino da população de rua.

    Eles têm que ter direitos a estudar, a se qualificar, têm que ser inseridos. A maioria deles quer moradia. Agora, ele vai para um sorteio e, quando se sorteia um, é uma festa.

    Não, é precisa haver uma quota, assim como há para pessoas com deficiência, para tirar essas pessoas da rua, que eles querem voltar para uma casa. Agora, que casa? Eles não têm casa, não podem pagar aluguel. Então, é preciso que os Poderes constituídos se preocupem com essa população.

    Este ano é ano de eleição. Seria uma ideia eles mandarem uma carta para todos os candidatos e candidatas, dizendo simplesmente três coisas: sou eleitor, sou cidadão, quero me ver no seu programa de governo, porque não há um programa de governo que trate dessas pessoas, que olhe para essas pessoas em que as pessoas se vejam. Se não está no programa de governo, não vai estar no orçamento.

    Não há política pública para a população de rua. Isso é muito ruim. Nós não podemos deixar isso acontecer, não podemos fingir que não vemos, não podemos olhar e não ver. Temos que enxergar essas pessoas, temos que reparar nessas pessoas, que são cidadãos brasileiros e cidadãs brasileiras que estão sofrendo muito. Agora mesmo, falaram que, ontem, em São Paulo, morreram duas pessoas de frio. Isso não pode acontecer. É necessário haver política pública para essas pessoas. Não basta só o albergue. Albergue é muito impessoal. Albergue é casa de passagem e deve ser passageiro. Eles precisam ter lar, precisam ser reinseridos na família. Muitos têm família e precisam ser reinseridos para restabelecer seus laços afetivos. Às vezes, quando vão acontecer grandes eventos, faz-se uma varredura, uma limpeza, porque eles enfeiam a cidade. Então, nós não podemos conviver com isso. Nós não podemos tratar só dos que já estão incluídos. Nós precisamos enxergar essa população que está pedindo espaço. Ela não está pedindo caridade, não; está pedindo que se cumpram seus direitos. Que nós não possamos esvaziar os espaços onde eles ainda se enxergam, onde eles podem reivindicar alguma coisa.

    Estou fazendo este apelo: vamos lutar pelo projeto de lei. Se for o caso, apresentam-se outros, mas nós não podemos fingir que não existem essas centenas de milhares de pessoas que vivem na rua.

    Para concluir, Sr. Presidente, eu quero tratar só de mais uma questão. Ontem, o Ministro das Cidades disse que, para cumprir todos os contratos feitos pelo Governo anterior, são necessários 70 anos.

(Soa a campainha.)

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Eu quero só lembrar que o Ministro das Cidades, que era do nosso Governo e desembarcou na véspera da votação, está lá. Então, perguntem a ele por que autorizou tanta casa se não havia condições de fazê-lo. Mas não é isso, não. Estão espancando todos os programas sociais para poder cortá-los. Essa é uma desculpa. Já disseram que vão cortar 1 milhão de casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, como foi anunciado. Então, precisamos denunciar essas coisas.

    Outra coisa de que eu queria tratar - pena que o Senador que tratou deste assunto não está aqui - é a Lei Rouanet. Eu ouvi aqui um Senador afoito dizendo que ia abrir a CPI da Lei Rouanet e que eram os artistas petistas... Pois bem, saiu a lista da Lei Rouanet. Entre os cem ditos petistas, não há Paulo Betti, Chico Buarque, Letícia Sabatella. Nos milhões, não há ninguém ligado ao PT, ninguém que esteja fazendo parte desses movimentos de rua. Eles estão lá no final, com R$100 mil, com... Agora, a Rede Globo está lá com R$7,5 milhões captados em 2015. E o que é mais estranho: a Globo capta de si mesma. Isso me cheira a sonegação. Ela capta o imposto dela mesma como Lei Rouanet. E a Rede Globo ainda consegue isso através dos seus artistas, dos seus funcionários. O Pedro Bial é um grande beneficiário da Lei Rouanet. A Rede Globo, de 2003 até agora, captou R$147 milhões pela Lei Rouanet. O Senador Magno Malta precisa ver isso, porque ele está aqui querendo a CPI da Lei Rouanet. Inhotim, uma coisa muito interessante em Minas Gerais, é um dos maiores beneficiários também. E há a Fundação Itaú. A Fundação Itaú captou, em 2015, R$14,7 milhões pela Lei Rouanet. Imaginem! A Fundação Itaú, de um banco milionário, ainda tem que pegar o dinheiro público para fazer as suas ações culturais.

    Eu queria deixar aqui esse registro, para não estarmos aqui só apanhando como Governo passado; nós também temos que bater no Governo interino, presente.

    Muito obrigada.