O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Renan Calheiros, quero que V. Exª receba preliminarmente minha solidariedade e meu apreço.

    Quero saudar também as demais Senadoras e Senadores e expressar que ouvi, com muito prazer, a palavra pela ordem do Senador Magno Malta. Além do prazer, eu o ouvi com muito juízo, porque há de se convir que o Senador Magno Malta é um grande líder desta Casa Legislativa e uma das vozes mais altas do Senado Federal.

    Sr. Presidente, quero fazer apenas alguns registros. O primeiro registro, Sr. Presidente, é que, há algum tempo, venho lutando junto ao Ministério da Pesca, à época - agora, é o Ministério da Agricultura e Pesca -, quanto às licenças para funcionamento do setor pesqueiro de Santa Catarina, sobretudo para que eles possam exercer sua atividade pesqueira no meu Estado.

    Como todos nós sabemos, a economia de Santa Catarina é forte e diversificada e se destaca em vários ramos do setor econômico, social e cultural do Brasil. Quero registrar também que Santa Catarina se destaca como maior produtor de pescado do Brasil. Isso, evidentemente, chama a atenção dos Senadores desta Casa, especialmente a minha atenção. Fui prefeito de duas cidades litorâneas e tenho um profundo conhecimento dessa causa, que, ao longo dos tempos, vem sendo, de certa forma, desprestigiada no setor público brasileiro.

    Quero louvar aqui as atitudes preliminares do Senador Blairo Maggi, que assumiu agora a Secretaria, ou melhor, o Ministério da Agricultura e Pesca. Em seus primeiros passos, já pude perceber alguns avanços extremamente significativos.

    Registro ainda a presteza do Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, o Dr. Novacki, que nos recebeu ontem e hoje, juntamente com o Senador Dalirio e com o Senador Paulo Bauer, para que pudéssemos expressar a ele a nossa grande preocupação com os destinos do setor pesqueiro de Santa Catarina.

    Nós estamos agora na época própria da pesca da tainha. Por incrível que pareça, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, Sr. Presidente, Santa Catarina ainda não recebeu as licenças para exercer sua atividade pesqueira, fruto, substancialmente, de restrições de natureza ambiental e também da burocracia, haja vista que, nos últimos tempos, o Ministério da Pesca foi extinto pelo atual Governo e que também o Ministério da Agricultura passou por sucessivas alterações nos seus comandos. Com isso, a burocracia, infelizmente, aumentou e está inviabilizando o setor pesqueiro de Santa Catarina.

    Todos nós sabemos que, quanto mais burocracia, mais dificuldade nas atividades básicas para a formação. Essas atividades burocráticas facilitam, sobretudo, a corrupção. Esse setor, inclusive, foi alvo de investigação da Polícia Federal. Inclusive, também foram presas várias pessoas, por não se comportarem de forma institucional, como devem se comportar.

    Acontece que o grande problema, na verdade, é a somatória de pequenos problemas. Hoje percebo que o País, que o Brasil não funciona. O País está com um sistema antigo, mofou, envelheceu, não atende mais às necessidades da população, não tem eficiência, não avança como deveria avançar.

    Essas sucessivas dificuldades que enfrentamos podem inviabilizar o setor, pasmem os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras! Santa Catarina é o maior produtor de pescado do Brasil, e dificuldades específicas não podem inviabilizar uma atividade centenária, consagrada, do cenário econômico de Santa Catarina.

    Acontece que, realmente, fica difícil para mim, como Senador da República, perceber que o período de pesca da tainha já está se encerrando e que nossas embarcações, nossos pescadores, sejam eles artesanais ou de pequenas embarcações, não receberam sequer as autorizações necessárias para exercerem suas atividades. O pior é que, em 2013, em 2014 e em 2015, receberam as autorizações, e, agora, as autorizações não foram concedidas. Isso ensejou uma revolta enorme desse setor. Hoje, eles estão ocupando novamente o canal da barra do Porto de Itajaí, em um protesto que se repete e é recorrente exatamente pela falta de atuação e de operação desses Ministérios que não fizeram seu dever de casa e que não implantaram as licenças para o funcionamento dessas embarcações. As consequências disso poderão ser trágicas, como, diga-se de passagem, já foram no passado, quando esse processo já tinha acontecido.

    Portanto, quero registrar aqui minha profunda preocupação com esse assunto, sobretudo porque atinge o coração de uma atividade que é centenária, na qual Santa Catariana também se destaca.

    Quero ainda fazer outro registro. Reporto-me agora ao destacado pronunciamento do Senador Armando Monteiro, que foi Ministro da Indústria e Comércio do Brasil e que realizou um profícuo e excelente trabalho. O trabalho excelente que realizou é demonstrado por sua capacidade técnico-profissional de um agente da atividade privada. Se teve sucesso na atividade privada, certamente, também teria sucesso na atividade pública. Ele relata os avanços que a Pasta dele conquistou ao longo do seu período no Ministério da Indústria e Comércio.

    Quero aqui reconhecer isso. Mas quero reconhecer também que é só nós pegarmos, Sr. Presidente, o relatório de execução orçamentária de 2015 para vermos as discrepâncias da execução orçamentária que nós estamos vivendo no Brasil hoje. A maior discrepância que posso observar está exatamente no pagamento dos juros, no serviço da dívida e também no serviço da dívida externa.

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Sr. Presidente, V. Exª me concederia mais uns minutinhos, por gentileza?

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Fique à vontade. Nós garantimos a V. Exª o tempo que for necessário para que V. Exª possa concluir sua intervenção.

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Fico muito agradecido. Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Eu mencionava aqui que me preocupa muito, Sr. Presidente, a questão dos juros e do serviço da dívida. Realmente, basta observarmos aqui este relatório de execução orçamentária de 2015 para percebermos que desembolsamos cerca de R$940 bilhões com os juros e com o serviço da dívida. E o pior é que, comparando isso ao que investimos em saúde e em educação, chegamos à conclusão de que investimos em educação apenas 10% ou menos daquilo que pagamos de juros e de serviço da dívida. E o investimento em saúde não foge à regra; acontece a mesma coisa.

    Portanto, dessa forma, com os juros nas alturas, como estamos, não é possível que vamos permanecer dessa forma. Eu queria que alguém pudesse me dar uma explicação lógica, real e objetiva do porquê de o Brasil precisar ter uma taxa de juros de 14,25%. Houve, agora, a troca do Presidente do Banco Central. Quero aqui fazer um apelo ao Presidente do Banco Central, para que reveja, imediatamente, essa taxa de juros que está corroendo o padrão de vida das empresas e, sobretudo, o Orçamento da União, para que, efetivamente, possamos baixar a taxa de juros e, com a baixa da taxa de juros, ampliar o crédito, porque, sem crédito, não há investimento; sem investimento, não há produção; sem produção, não há consumo; sem consumo, não há imposto. E, sem imposto, a União não vive, os Estados não vivem, os Municípios não sobrevivem. O que acontece hoje é que a União está com muita dificuldade financeira, a grande maioria dos Estados está quebrada, e os Municípios enfrentam grande dificuldade.

    Se nós diminuirmos um ponto percentual na taxa de juros, nós estaremos economizando para o Brasil cerca de R$15 bilhões. Se nós diminuirmos dois pontos percentuais, serão R$30 bilhões. Se chegarmos ao patamar da taxa de juros, que poderia chegar aos 10%, nós economizaríamos, só neste ano, cerca de R$60 bilhões. Ora, se a meta fiscal, se o rombo constatado pelo atual Governo foi de R$170 bilhões, só aí, nós estaríamos conquistando cerca de 40% dos recursos necessários para sairmos da crise financeira e econômica que nós estamos vivenciando hoje.

    Sr. Presidente, se V. Exª me conceder mais alguns minutinhos, eu queria também relatar...

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª. Fique à vontade, Senador.

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ...um assunto muito importante.

    No dia 22 de março deste ano, esta Casa aprovou, pela quase unanimidade de seus membros, a produção, a distribuição e o uso da fosfoetanolamina, mais conhecida como a "pílula do câncer".

    Preciso, aqui, fazer um registro muito especial para cumprimentar e enaltecer o protagonista principal desta Casa, que foi o Senador Ivo Cassol.

    Assim o fizemos, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... para atender o clamor da sociedade brasileira, que ansiava pela sua liberação, dada a longa omissão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em se posicionar pela liberação ou não do uso dessa substância.

    Com a aprovação do Congresso Nacional, preocupou-nos mudar o destino de milhares e milhares de pacientes terminais de câncer, que viam na pílula seu último sopro de esperança. Mas, pela decisão, também fomos duramente criticados. Setores minoritários da sociedade, em especial parcela da comunidade médica, acusaram-nos de populismo e até de ignorância. Alegavam que os testes realizados até então não comprovavam a eficácia da substância, e poderiam colocar em risco a população, os pacientes.

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - No entanto, como convinha a seus argumentos, desconsideraram que, se testes não comprovaram a eficácia da droga, eles também não demonstraram qualquer risco para a saúde humana. Também ignoraram os numerosos relatos de natureza pessoal em pacientes terminais que fizeram o uso da fosfoetanolamina sintética.

    Hoje, tudo fica mais claro com os novíssimos resultados da pesquisa científica que é conduzida, por encomenda do Ministério da Saúde, em Santa Catarina, no Rio de Janeiro e no Ceará.

    Na última segunda-feira, em entrevista concedida ao jornal Diário Catarinense, o renomado cientista João Batista Calixto, diretor do Centro de Inovação e Ensaios Pré-Clínicos, o ClEnP, de Florianópolis, nos trouxe boas notícias. O Prof. Calixto, que também é pesquisador da UFSC, a Universidade Federal de Santa Catarina, e coordena o estudo sobre a pílula do câncer feito em parceria com as universidades federais do Rio de Janeiro e do Ceará, revelou que os testes divulgados pelo Ministério da Saúde na semana passada apresentaram resultados parcialmente positivos para uma das substâncias que compõem a fórmula da fosfoetanolamina.

    Dada a falta de cuidado da imprensa em geral, que se apressou em divulgar a falsa versão de que os últimos testes confirmavam a ineficácia da droga, o Prof. Calixto tomou a importantíssima atitude de contestar tal interpretação. Ele esclareceu que os experimentos registraram a redução de tumores em cobaias, provavelmente devido à monoetanolamina, um dos componentes da pílula do câncer.

    Sempre ressalvando que mais pesquisas serão realizadas, e o Prof. Calixto nos deu outra grande notícia, a de que os testes em voluntários humanos, que estavam previstos apenas para as fases finais da pesquisa, em 2017, deverão ser antecipados já para setembro deste ano.

    Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como sabem, eu não sou cientista, mas é lógico pressupor que a antecipação dos testes em humanos indica que a pesquisa está se desenvolvendo de maneira satisfatória. E é possível ainda inferir que, no mínimo, estariam mitigadas as dúvidas sobre o risco para o uso humano da pílula do câncer.

    Em suma, essas são as notícias que me enchem de satisfação em reafirmar a minha convicção de que nós, Parlamentares, andamos bem ao aprovar a liberação da pílula do câncer.

    Parabéns, então, a todos os Senadores e Senadoras!

    Para encerrar a minha participação, gostaria de fazer um registro.

(Interrupção do som.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Já estou concluindo, Sr. Presidente.

    O CIEnP é onde é feita a pesquisa e funciona o Sapiens Park, um centro de excelência e inovação científica, idealizado e implantado por um catarinense visionário, o saudoso e inesquecível Luiz Henrique da Silveira. Contou, inclusive, com a minha modesta participação quando prefeito da capital dos catarinenses, a nossa querida Florianópolis. É sempre um prazer constatar que, mesmo após nos deixar, o Senador Luiz Henrique da Silveira continua a fazer o bem nesta Terra.

    Cumprimento mais uma vez o protagonista principal desse projeto de lei, o Senador Ivo Cassol.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.