A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero abordar neste discurso a declaração dada pelo Ministro Henrique Meirelles em evento com empresários realizado ontem, 8 de junho, no Palácio do Planalto. Segundo o Ministro da Fazenda, o Brasil passa pela crise mais intensa de sua história.

    O Ministro tem razão em seu diagnóstico, que impõe desafios enormes ao Governo do Presidente Michel Temer para o pouco tempo que terá de mandato. A desconstrução da economia nos últimos anos deixou um fardo muito pesado para as próximas gerações de brasileiros.

    O Governo tem se esforçado em registrar essa herança com precisão e independência, de modo a informar aos brasileiros sobre o tamanho do estrago promovido. Esse ponto de partida da dificílima tarefa de reconstrução do País constitui um importante elemento a nortear as ações do novo Governo.

    Apesar de ser importante ter um registro dos elementos que causaram a crise atual do País, é fundamental ter um conjunto de ações propositivas para reverter as expectativas negativas com respeito à economia, recuperar o crescimento e afastar a possibilidade de retrocedermos nas conquistas sociais que obtivemos nas duas últimas décadas.

    Chamo a atenção para alguns pontos importantes nesse contexto de reconstrução do País: em primeiro lugar, o Governo do Presidente Michel Temer é de ruptura, e não de continuidade. Em termos de política econômica, o Governo tem se proposto a promover ações que restabeleçam a política econômica praticada até meados da década de 2000.

    Em segundo lugar, o tempo do Governo é diferente do tempo do mercado. Qualquer governo não tem o direito de errar quando a economia está mergulhada em uma depressão. As ações do Governo do Presidente Michel Temer sugerem essa preocupação.

    Em terceiro lugar, os problemas extremamente difíceis e complexos do País não serão resolvidos com respostas simples e rápidas. Nesse sentido, o Governo tem demonstrado entendimento da questão ao não acreditar que a crise se resume ao quadro fiscal. Medidas estão sendo estudadas e preparadas para enfrentar os desafios na Previdência Social, no crédito, na indústria, nos investimentos, no comércio exterior, na Administração Pública e no sistema político.

    Quarto, a gravidade da crise fiscal, creditícia e econômica é muito maior do que o pior dos pessimistas supunha. Retrato disto é a dificuldade do novo Governo em definir o correto tamanho do déficit primário do Governo Federal. A nova meta passou para R$170 bilhões. A proposta de emenda à Constituição que propõe um teto para os gastos públicos ajudará a restabelecer a confiança de que o Governo Federal controla suas contas com rigor.

    Considero a crença do Ministro Meirelles de que a retomada do crescimento possa ocorrer antes do previsto como bastante razoável. A troca de governo gerou impacto positivo sobre as expectativas dos agentes. Os indicadores de confiança de empresários e consumidores começaram a melhorar no segundo trimestre do ano, sinalizando que o fundo do poço para a economia possa ter sido alcançado.

    Srªs e Srs. Senadores, a manutenção dessa perspectiva mais favorável para a nossa economia passa pela aprovação de um conjunto de medidas pelo Congresso. Concordo com a opinião do Ministro Meirelles de que a aprovação dessas medidas poderá levar o País a retomar o crescimento de uma forma e com um ritmo surpreendente.

    Meu otimismo se justifica pelas ações adotadas pelo Governo, cuja preocupação tem sido de assegurar à sociedade que os erros praticados no passado não serão repetidos no futuro e que as regras que falharam serão alteradas, assim como as que faltaram serão criadas.

    Cito aqui alguns projetos votados nesta Casa para confirmar essa visão: a lei geral do orçamento, aprovada na última terça-feira, que substitui a lei vigente há mais de 50 anos; a Lei de Responsabilidade das Estatais; e a lei que desobriga a Petrobras de ter participação de 30% nos consórcios formados para exploração dos campos de petróleo nas áreas do pré-sal.

    Temos muito trabalho pela frente para definirmos aonde queremos ir e como poderemos chegar lá. Os bombeiros já estão cuidando dos problemas da macroeconomia, tentando controlar o incêndio; serão necessários, provavelmente, alguns meses para que seja apagado.

    É preciso que continuemos a considerar diagnósticos realistas e atualizados, traçando um plano de estratégia de longo prazo a partir de ações consistentes. A reconstrução exigirá competência técnica e, sobretudo, vontade política. É uma obra árdua, mas que será gratificante. Não tenho dúvida disso.

    Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.

    Encerro as minhas palavras aproveitando a presença do nosso Presidente da Comissão Especial do Impeachment, Senador Raimundo Lira, para cumprimentá-lo pelos trabalhos que tem desenvolvido naquela Comissão. A sua paciência, o seu dinamismo e, acima de tudo, a sua competência em conduzir aquela Comissão de forma democrática, sem paixão e sempre com muita racionalidade, com muita imparcialidade, sem dúvida nenhuma fazem com que na Comissão, que envolve interesses antagônicos, possa se estabelecer o consenso, mesmo que tenhamos algumas dificuldades momentâneas.

    Portanto, encerro as minhas palavras cumprimentando V. Exª, cumprimentando o nosso Presidente e dizendo da nossa alegria de poder participar ao seu lado naquela Comissão.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.