O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Colega Senador Magno Malta, quero parabenizá-lo pelo belo e breve discurso.

    Sr. Presidente, venho à tribuna nesta noite de hoje para tratar de dois temas.

    Primeiramente, queria registrar que fiz ontem uma audiência com o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para tratar de assuntos, Senador Magno Malta, que o senhor também tem defendido na tribuna e que dizem respeito ao tráfico de drogas na minha região, lá no Acre, que faz fronteira com a Bolívia e com o Peru. Fiz um relato do tráfico de drogas e também do contrabando de armas na nossa região.

    Fiz um relato da difícil situação que hoje vivem as nossas polícias: a Polícia Militar do meu Estado também; a Polícia Civil; a Polícia Rodoviária Federal, que faz um belo trabalho ali na região, de vigiar as nossas fronteiras; a Polícia Federal. E, às vezes, eu fico pensando como é que esses heróis - como podemos chamar - ainda conseguem desenvolver um trabalho ali na região. É uma região difícil, uma região de floresta, uma região de rios, uma região de estradas ruins. E todos os dias, principalmente na BR-317, que liga Rio Branco aos nossos países vizinhos Peru e Bolívia - todos os dias! -, é feita a apreensão de drogas ali naquela região. Drogas, armas, bandidos; tudo que é ruim acontece ali. E eu fui fazer um relato para o Ministro e pedir que ele dê uma atenção.

    Pedi que ele tratasse do adicional de fronteira dos policiais federais, dos policiais rodoviários federais, porque é um incentivo para segurar esses policias na nossa região. Dificilmente um policial federal, seja ele rodoviário, seja ele de polícia, vai querer ficar ali dois, três anos. Esses policiais adquirem conhecimento, experiência na nossa região e, na primeira oportunidade que têm, vão embora. Esse adicional de fronteira já foi aprovado aqui nesta Casa, já foi sancionado pela Presidente Dilma e, até hoje, não foi regulamentado. Fiz um apelo a ele.

    Pedi que ele dotasse essas polícias de um helicóptero, uma aeronave, para que pudessem chegar a esses lugares mais difíceis, à floresta, porque as estradas são muito ruins. Hoje, como é que se vai buscar um traficante que está lá dentro de uma comunidade? Como é que a polícia chega lá? Pega quando tem que pegar, quando o próprio traficante que vende, lá na Bolívia, entrega o outro traficante aqui, para que ele possa só ganhar o dinheiro, e dedura.

    Aqueles policiais que vivem naquela região ali, Senador Magno Malta, são verdadeiros heróis. Pedi que ele os dotasse de um helicóptero. Há tanto helicóptero aí! Todo dia eu vejo aí: apreendem aviões, helicópteros. Por que não pegam um helicóptero desses e doam ali para a Polícia Rodoviária Federal, doam para a Polícia Federal, para a nossa Polícia Militar? O Governo do Estado tem um helicóptero lá, mas não trabalha como deveria trabalhar. Tinha de haver uma aeronave dessas à disposição da polícia, 24 horas, para que eles pudessem usar.

    Falei sobre o furto de automóveis. O senhor sabe disso, Senador Magno Malta? Ali, inclusive, foi feito um levantamento. A Polícia Rodoviária Federal - eu tenho essa informação - fez um levantamento de milhares de carros roubados que hoje estão em território boliviano. Foi feito, tentou-se um convênio para que esses carros fossem extraditados para cá. Mas, não; o Presidente Evo não permitiu. Fez foi legalizar. Criou uma lei para legalizar os carros que tinham sido roubados, principalmente ali na nossa região de fronteira. Ali, entra carro todo dia. Não é só pelo Acre, não; pelo Mato Grosso, por essas fronteiras da Bolívia.

    Ande, compre uma Hilux, Senador Magno Malta! O senhor, que é metido a bravo, compre uma Hilux e vá lá passear naquela região. Vá e veja se não fica sem ela! Porque não há segurança. Eu não tenho esses números, mas devem ser milhares de reais que essas seguradoras pagam, porque é muito carro roubado.

    Mas não há uma decisão política do nosso País para cobrar do governo boliviano uma parceria para coibir esse tipo de roubo que vem acontecendo ali na nossa região.

    Falei também da situação dos brasileiros que foram expulsos, que viveram ali centenas de anos, que sempre tiveram uma relação boa no nosso território. O governo boliviano expulsou aqueles colonos que viviam ali, que tinham uma relação - uns já tinham filhos bolivianos, outros tinham filhos brasileiros - e sempre viveram em paz, em harmonia.

    Falei das aeronaves furtadas, que hoje são documentadas na Bolívia. Os estudantes brasileiros que estão ali, coitados - se tivessem condições jamais estariam na Bolívia; jamais estariam na Bolívia. Estão estudando ali porque o estudo é mais barato, e são tratados de uma forma grosseira, há uma perseguição grande. Todo dia se inventam umas taxas para aqueles estudantes que estão ali estudando com muita dificuldade.

    Falei também - e vou marcar uma audiência com o nosso Ministro das Relações Exteriores, José Serra, já estou tentando essa agenda - sobre a diplomacia brasileira. Tem de haver uma reciprocidade. Nós não podemos... O governo boliviano faz o que quer; faz, não, fazia o que queria, porque eu vou estar cobrando aqui como sempre cobrei.

    O senhor sabe que o governo boliviano tomou uma base da Petrobras lá e não fizeram nada?

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Estava combinado, já.

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Se estava combinado eu não sei; eu sei que nós perdemos uma base da Petrobras. O senhor sabe quantos milhões de reais foram perdidos ali, do dinheiro do povo brasileiro? E não foi feito nada.

    Então, nós precisamos urgentemente mudar essa relação, inclusive sugerir ao Ministro que faça um encontro das instituições - do Ministério da Justiça, do Itamaraty, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, do Exército brasileiro - e diga: "Ô, Evo, espera aí, amigo. Agora mudou. Não vai ser mais aquela molezinha que era antigamente. Nós queremos uma relação de respeito."

    Nós vamos respeitar a Bolívia. Os bolivianos são um povo humilde que precisa da nossa ajuda, e muito. Agora, nós não podemos deixar que o governo boliviano faça o que quiser com o governo brasileiro enquanto nós ficamos batendo palma.

    Eu lhe concedo um aparte desde o senhor prometa que será breve.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Senador Petecão, eu prometo: não farei como o Senador Suplicy, serei mais breve. V. Exª traz à baila um assunto importante. Parabéns. Na época da CPI do Narcotráfico eu fui ao seu Estado - V. Exª era o Presidente da Assembleia Legislativa e nos deu todo apoio -, e V. Exª sabe que eu tenho conhecimento do que V. Exª está falando daquelas fronteiras, da necessidade de infraestrutura. Agora, eu lamento que esse governo que esteve aí 13 anos, e um governo do PT... Governadores do PT, nosso querido amigo Jorge - quando eu estive lá ele era o governador, hoje é o Tião... Esse governo que aí estava, se não gosta do Acre, pelo menos podia ter atendido a eles dois, que são do PT, para deixar sua marca lá. Eu me lembro desse sufoco, e nada mudou de lá para cá. Quando V. Exª fala da fronteira com a Bolívia e desse comportamento do Evo quando assumiu, entrou nas nossas dependências da Petrobras e tomou aquilo que era nosso, não se esqueça de que isso é fruto do Foro de São Paulo. Já estava tudo combinado, era uma América Latina para eles: Chávez; o índio da Bolívia; Lula; os irmãos Castro, Fidel e seu irmão. Já fazia parte de um plano - tanto que o Ministro das Relações Exteriores teve uma conversa de bêbado com o delegado naquela época e ninguém entendia nada. Ele não falava nada com nada, porque ele também era petista, aquele Ministro das Relações Exteriores; um baixinho assim, esqueci o nome dele. Celso Amorim, Celso Amorim. E Evo Morales tomou milhões do suor do povo brasileiro, e ficou por isso mesmo. V. Exª fala corretamente quando chama a atenção do Ministro Serra para botar um limite de respeito nessa relação.

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC. Sem revisão do orador.) - Reciprocidade, uma relação de respeito.

    Agradeço o aparte do Senador Magno Malta. É verdade o que o senhor disse aqui, nós tivemos o prazer de recebê-lo lá na Assembleia, na CPI do Narcotráfico.

    O que estou dizendo aqui, Senador Magno Malta, eu já disse várias vezes na tribuna. Estou apenas confirmando o que vejo todo dia no meu Estado. Estou falando aqui não porque eu seja um expert em combate a drogas, não porque eu seja um expert em narcotráfico: é porque moro na região.

    Este final de semana passei lá em Assis Brasil, passei lá em Brasileia. Não estou mais andando na Bolívia porque recebi, naquela época, um Senador boliviano que passou dois anos na minha casa. Tenho lutado por esses políticos, Parlamentares que são perseguidos na Bolívia, porque não concordo com isso. Eu conheço um pouco da realidade da Bolívia.

    Então, estou falando aqui, fazendo este apelo ao Ministro Alexandre de Moraes. Ele disse que é um dos defensores dessa tese - precisamos mudar essa relação com a Bolívia, precisamos endurecer o jogo, e endurecer o jogo não quer dizer que tem de perseguir os bolivianos, não. Não é isso. Temos mais de 80 mil bolivianos que moram em São Paulo e que, com certeza, estão ajudando o nosso País. Agora, não podemos deixar que um automóvel que foi roubado em Brasileia, depois que cruzou a fronteira, você não pode mais entrar. O que não podemos é ver a nossa juventude se acabando com essa droga que vem da Bolívia, e o Governo brasileiro ajudando a Bolívia.

    Então, fica aqui meu apelo. Quero agradecer ao Ministro pela atenção e vou continuar cobrando, vou continuar cobrando. Sempre tenho dito que, acima dos interesses políticos e partidários estão os interesses da população do meu País e, principalmente, do meu Estado. Se o Governador Tião Viana quiser minha ajuda, estou pronto para ajudar; estou pronto para ajudar. Se o Senador Jorge Viana quiser fazer uma comissão para que possamos cobrar isso do Ministro... Mas cobrar para que saia. Como V. Exª disse, estão há 13 anos no Poder, e não tem nada. Lá, a polícia pega no dente, pega na marra, porque não há uma estrutura para que os policiais possam combater este narcotráfico.

    O outro tema que trago, Senador Magno Malta, é mais triste.

    Senador Paim, já vou finalizar.

    Hoje acessei o jornal mais lido lá no nosso Estado, o jornal ac24horas. É um jornal on-line que tem uma audiência muito grande. Havia uma denúncia lá: a Srª Rossandra Melo deu um depoimento sobre o desvio de casas populares. São casas feitas para os pobres. A Dona Rossandra fala de um esquema que foi montado dentro da Secretaria de Habitação. Pegavam as casas - as casas, Senador Magno Malta, que seriam dadas para as pessoas humildes. Nós temos uma região na nossa capital, uma área alagadiça, onde há milhares de pessoas que precisam dessas casas.

    Montaram um esquema dentro de uma secretaria, a Secretaria de Habitação, que era dirigida pelo Sr. Rustênio. Inclusive, a Srª. Rossandra já entregou várias pessoas. Ela disse que era um esquema montado pela Dona Cleuda. Dona Cleuda é ligada a vários políticos que estão hoje no Governo, a Deputados, a pessoas influentes em nosso Estado. Isso indignou as pessoas. Várias pessoas me ligaram hoje dizendo: "Petecão, por favor, peça para a Polícia Federal investigar". Porque o recurso é federal, Senador Magno Malta. O dinheiro que foi desviado na venda dessas casas populares é do povo.

    Encaminhei um expediente, hoje, ao Ministro Alexandre de Moraes. Não estou aqui colocando sob suspeição a nossa Polícia Civil, o Ministério Público do Acre, mas é importante que tenhamos um trabalho tanto da Polícia Federal como do Ministério Público Federal, porque o recurso é federal.

    Agora o Governador vem dizer que não sabe de nada, que não viu nada - o Acre é um Estado pequeno, é impossível. A denúncia que a Dona Rossandra está fazendo é de que o dinheiro foi gasto em campanha política. Fala-se em mais de cinquenta casas. É importante que a Polícia Federal entre nessa investigação para dar uma satisfação à população do Estado. As pessoas estão indignadas.

    O Secretário de Habitação recebeu uma punição muito grande: tiraram um Deputado do PT e ele, como era suplente, assumiu a Assembleia Legislativa. Foi a punição que o Secretário Jamyl Asfury recebeu, por enquanto.

    Então, é preciso que a Polícia Federal entre; é preciso. Encaminhei um expediente ao Ministro e vou cobrar dele para que a gente possa dar uma satisfação isenta à população do meu Estado.

    Durante todo o dia de hoje, depois da publicação do jornal ac24horas... Eu queria parabenizar os dois jornalistas, que são o Jairo Carioca e o Luciano Tavares. Eles não publicaram... Até porque eu nem gosto de usar a tribuna quando há uma matéria "Ah! Eu acho, eu ouvi dizer...". Não, não, não, eles não fizeram isso, não. Eles fizeram uma matéria investigativa - foram lá, ouviram. Há um vídeo da mulher contando toda a história, contando toda a história como aconteceu. E ninguém viu, ninguém sabe de nada.

    O que mais me deixa indignado é que eu conheço, eu posso dizer que eu conheço, porque eu nasci na Seis de Agosto. Eu conheço o Taquari, eu conheço a Cidade Nova, eu conheço as áreas alagadiças, eu conheço a Cadeia Velha, eu conheço o Aeroporto Velho, eu conheço todas... Nasci e me criei em Rio Branco. Eu sei que há pessoas lá que se inscreveram nessas abençoadas casas do povo desde 2009. Hoje me ligou uma mulher que disse que está inscrita desde 2009, e não pôde acessar a sua casinha, porque havia uns bacanas vendendo as casas para dar dinheiro para político.

    Então, fica aqui o meu apelo, até porque é preciso esclarecer. O último diretor lá, o ex-Secretário de Habitação de lá foi preso: o Sr. Aurélio, que era da Caixa Econômica e que o governo colocou lá. Foi preso também. Então, há muita coisa a ser esclarecida. Fica aqui meu apelo.

    Amanhã... Amanhã, não, sexta-feira vou estar em Rio Branco. O mesmo ofício que encaminhei ao Ministro... Vou fazer questão de marcar uma audiência com o Superintendente da Polícia Federal e pedir que a Polícia Federal entre nisso. A Polícia Civil está fazendo investigação? Maravilha! O Ministério Público está investigando? Maravilha! Mas é preciso que a Polícia Federal entre nisso, porque o recurso é Federal. Virou uma comoção, as pessoas estão indignadas, porque é mexer com os pobres, é tirar a oportunidade de uma pessoa...

(Soa a campainha.)

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - ... que está desde 2009 esperando a sua casa, e não chega. E são pessoas que precisam, são pessoas que precisam.

    Então, fica aqui o meu apelo. Agradeço ao nosso Presidente Paim e também aqui ao nobre Senador Magno Malta. Parabenizo-o por esse belo discurso que o senhor fez na noite de hoje.

    Obrigado, Presidente.