Pronunciamento de Lindbergh Farias em 06/06/2016
Comunicação inadiável durante a 88ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Expectativa de reversão do impeachment de Dilma Rousseff na votação final e do retorno ao mandato da Presidente afastada.
- Autor
- Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
- Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Comunicação inadiável
- Resumo por assunto
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GOVERNO FEDERAL:
- Expectativa de reversão do impeachment de Dilma Rousseff na votação final e do retorno ao mandato da Presidente afastada.
- Aparteantes
- Fátima Bezerra, Vanessa Grazziotin.
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/06/2016 - Página 6
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL
- Indexação
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- EXPECTATIVA, REVERSÃO, AFASTAMENTO, CARGO PUBLICO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, APOIO, OPINIÃO PUBLICA, ATUALIDADE, SITUAÇÃO, GOLPE DE ESTADO, ILEGITIMIDADE, GOVERNO, INTERINO.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na sexta-feira passada, circulava a informação de que o Presidente interino, biônico Michel Temer ia fazer um pronunciamento na televisão em horário nobre.
Uma parte do Brasil parou para tentar escutar a fala do Presidente interino Michel Temer, mas ele recuou, desistiu novamente de falar, porque, segundo consta, o núcleo de inteligência do Palácio do Planalto, em pesquisa nas redes sociais, percebeu que havia um grande movimento para haver um panelaço, um buzinaço na hora em que o Presidente interino Michel Temer usasse a televisão. Mais um recuo, e mostra que, na verdade, nós temos um Presidente interino que está sitiado.
Na semana passada, tinha marcado a inauguração do VLT do Rio de Janeiro; na outra semana, ele adiou a ida. Nesse final de semana, domingo, o Prefeito Eduardo Paes contava com a presença do Presidente interino Michel Temer na inauguração, mas ele não foi com medo de mobilizações. Na verdade, é um Presidente sitiado. Ele não viaja. Anunciou agora que vai para dois Estados do Nordeste na próxima semana, Alagoas e Pernambuco, mas fez questão de passar longe das capitais, de passar longe de Maceió e de Recife. O fato é que é perceptível uma mudança na sociedade.
Já a Presidenta Dilma está fazendo o contrário: na quinta-feira, esteve no Rio de Janeiro, numa mobilização de mais de 30 mil pessoas que foram à Praça XV, no Rio de Janeiro, aplaudi-la. Depois, em Porto Alegre, na Esquina Democrática, também grandes mobilizações.
A gente vê, perceptivelmente, a mudança na sociedade. Uma pesquisa que foi divulgada pelo jornalista Maurício Dias, do Ibope - e só saiu parte da pesquisa -, dizia que a confiança na Presidenta Dilma havia aumentado de 18% para 35%. O que pergunto - e o Senador Jorge Viana tem falado isso aqui da tribuna também - é por que não saem pesquisas? Por que os institutos de pesquisa não estão em campo para saber da avaliação da popularidade desse Presidente golpista Michel Temer, e saber também do apoio ao impeachment?
Tive acesso a algumas pesquisas no Nordeste. No Nordeste, o jogo já virou contra o impeachment há muito tempo, e isso está repercutindo aqui na mudança de votos de Senadores. Temos muita confiança de que pode haver mudança de voto de vários Senadores deste Plenário, com a virada da sociedade, com a virada da opinião pública, porque é um Governo extremamente frágil.
Já caíram dois ministros, mas temos três ministros que estão pendurados no começo da semana: o Ministro da AGU, Fábio Osório; o Ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves; e a Secretária de Mulheres, Fátima Pelaes. Entramos na semana com mais três pendurados.
No caso do Fábio Osório, o que vemos é que houve uma reação, em especial, do indicado do Eduardo Cunha, um tal de Gustavo Rocha, que é Subsecretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, porque o Eduardo Cunha, neste Governo, está mandando. Eduardo Cunha manda em Michel Temer, como ficou claro naquela gravação do Senador Romero Jucá com o ex-Senador Sérgio Machado, que dizia que o Renan não gostava do Temer, porque quem manda em Temer é Eduardo Cunha. Mas Eduardo Cunha já indicou o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que foi advogado particular dele, e colocou também o Subsecretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, esse tal de Gustavo Rocha.
O que consta, nessa briga interna para a demissão do Fábio Osório, é que quiseram tirá-lo por dois motivos: primeiro, porque ele estava querendo multar empresas em R$12 bilhões - empresas envolvidas em casos de corrupção -, e isso desagradou essa turma; e, o outro, porque ele foi ao evento da Operação Lava Jato, lá em Curitiba, demonstrar apoio, o que também deixou aquele núcleo palaciano e esse Gustavo Rocha insatisfeitos com a atuação dele.
O fato é que há uma briga interna muito grande, e hoje posso afirmar, Senadora Vanessa: o controle político do Governo Michel Temer é exercido pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
E aí vem a postura autoritária, vergonhosa desse Presidente golpista de tentar limitar os deslocamentos da Presidenta Dilma pelo País afora. Ela ainda é Presidente, é Presidente afastada até o final do julgamento! Mas é um ato absurdo, vergonhoso, mesquinho, autoritário.
Está com medo de quê, Presidente interino Michel Temer? Está com medo das movimentações da Presidenta Dilma pelo País? Ela vai viajar sim! Ao contrário do senhor, que é um indeciso, frágil, a Presidenta Dilma tem coragem e já disse que vai viajar pelo País. Há uma agenda pelo Nordeste? Vai viajar! Se os senhores não liberarem o avião da FAB, serão responsáveis pela segurança dela, porque ela vai em avião de carreira, e os senhores sabem que é responsabilidade da Presidência da República a proteção de uma Presidente da República, que é afastada, mas continua Presidente da República.
Se o senhor acha que vai intimidar a Presidenta Dilma, olha, o senhor não tem metade da coragem dela, metade da força que ela tem! É a Dilma coração valente que vai enfrentar esse processo injusto contra ela.
Então, não venham, Senador Jorge Viana, pensar que vão intimidá-la. Eu quero ver. Proíbam avião da FAB. Nós vamos, com a Presidenta Dilma, entrar em avião de carreira, para correr este País afora, para falar da verdade, porque os senhores estão se desmoralizando cada vez mais.
E sabe por que o jogo vai mudar, Senador Jorge Viana, e está mudando, na sociedade e aqui no Senado? Porque ficou claro que eles afastaram a Presidenta Dilma por dois motivos: o primeiro motivo foi parar as investigações da Lava Jato; o segundo foi para aplicar um programa econômico de retirada de direito de trabalhadores, algo que eles não conseguiriam aprovar nunca no processo eleitoral. Eu, na sexta-feira passada, aqui citei Naomi Klein, que falava justamente sobre isso. Ela explicava que o objetivo desse golpe é impor um programa de restauração do neoliberalismo.
Agora, nós temos a Comissão do Impeachment, que vai se reunir daqui a pouco, às 16h, e nós vimos a posição de Senadores lá, naquela Comissão. Na semana passada, o Senador Anastasia apresentou um cronograma de trabalhos, e, naquela mesma semana, nós fomos surpreendidos, porque os mesmos Senadores que apoiam este Governo interino anteciparam o calendário em 20 dias. Sabe por que anteciparam? O colunista Elio Gaspari, na Folha de S.Paulo de ontem, escreveu um artigo muito interessante, que diz o seguinte:
Pelo andar da carruagem, a partir de agosto, a documentação da Lava Jato explodirá grão-senhores do PSDB e do PMDB nas investigações. Até lá pingarão vazamentos, mas, a partir do mês fatídico, virão nomes, sobrenomes e, sobretudo, números. Grandes nomes e grandes números.
Esse é o motivo. Eles estão com medo desses novos fatos e estão querendo antecipar aqui o calendário do impeachment, porque eles sabem que vai ficar impossível defender o afastamento de uma Presidenta como a Presidenta Dilma.
Eu concedo um aparte à Senadora Vanessa Grazziotin e, depois, à Senadora Fátima Bezerra.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço o aparte que V. Exª me concede, Senador Lindbergh, e quero fazer, se V. Exª me permitir, de suas palavras as minhas, sobretudo quando V. Exª se apresenta, nessa tribuna, com indignação aos últimos atos desse senhor que entrou no Palácio do Planalto pela porta dos fundos, limitando os direitos de uma Presidente da República. Senador, isso é inacreditável.
(Soa a campainha.)
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª falou das viagens que ele, agora... Olhe quem é ele. Quem é o Sr. Michel Temer, que foi eleito Vice-Presidente, na chapa da Presidente Dilma, para vir agora e dizer que ela só poderá viajar com aviões oficiais para o Rio Grande do Sul? Veja, quem é ele para dizer isso? Ele é Presidente interino. A Presidente da República chama-se Dilma Rousseff. O Senador Renan Calheiros, Presidente desta Casa, deve chegar hoje, Senador Lindbergh, aqui no Congresso Nacional, aqui em Brasília. Eu sugiro que vamos até S. Exª o Presidente Renan Calheiros, para pedir que ele nos ajude a dar um basta nisso e regulamente qual é o direito da Presidente, o que, para mim, Senador Jorge Viana, já está regulamentado. Ele faz isso - e V. Exª disse qual a razão dele -, porque não pode viajar. Ele não tem como enfrentar o povo brasileiro e, aí, quer impedir a Presidente...
(Interrupção do som.)
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, nobre Senador, não podemos deixar que um Presidente interino desrespeite, da forma como ele está fazendo, a Presidente que foi eleita e que, como V. Exª disse, está afastada por até 180 dias. Em segundo lugar, Senador Lindbergh, como V. Exª diz, é preciso falar também do corte dos suprimentos ao Palácio da Alvorada. Cortou o cartão por meio do qual se comprava comida, pagavam-se mantimentos. O que é isso? Este é o Brasil, não é uma república das bananas, não, Senador. Então, eu acho que nós precisamos ter uma conversa com o Presidente do Congresso Nacional para ver como o Congresso Nacional reage a essas barbaridades que vêm sendo impetradas pelo Sr. Michel Temer. Obrigada, Senador, e parabéns pelo pronunciamento!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu agradeço muito o aparte da Senadora Vanessa Grazziotin e passo a palavra imediatamente à Senadora Fátima Bezerra.
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Lindbergh, eu também me somo ao seu sentimento de indignação diante dessa farsa política, dessa fraude jurídica, que é esse golpe em curso travestido de pedido de impeachment. Acrescento ao seu pronunciamento uma citação do jornalista Elio Gaspari, publicada na Folha de S.Paulo, nesse domingo, em que diz que, em agosto, a Lava Jato explodirá caciques do PMDB e do PSDB. Já se fala até em números, ou seja, 13 governadores, inclusive Senadores, muitos dos quais votaram pela admissibilidade do processo contra a Presidenta Dilma, incluindo ministros provisórios. Fica aqui a pergunta, Senador Lindbergh: será que é esse exatamente o verdadeiro motivo pelo qual estão atropelando os prazos, pelo qual estão violando o direito de defesa e querem, portanto, transformar a comissão processante num verdadeiro tribunal de exceção? O que nós vimos na última quinta-feira foi um escárnio. Este não é um tema qualquer: é o afastamento de um mandato popular, inclusive o mandato do maior mandatário da Nação, que é o cargo de Presidente da República. O que foi que vimos naquela última quinta-feira? O desespero que bateu na cara dos Senadores aliados do Governo interino, ilegítimo, biônico, golpista, que simplesmente apresentaram uma proposta.
(Soa a campainha.)
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Imaginem: num tema complexo como esse, querem agora que tenhamos só 45 dias. Além disso, com mais de 80 requerimentos, não se deu, de maneira nenhuma, o tempo mínimo para estudá-los, analisá-los. Então, Senador Lindbergh, está muito claro que o que está levando o Governo do Sr. Michel Temer, Governo golpista, a querer, através dos Senadores aliados a este Governo, a abreviar os trabalhos desta Comissão, transformá-la - repito - num verdadeiro tribunal de exceção é a insegurança que toma conta deste Governo, é a constatação - vou concluir, Senador Lindbergh - de que essa farsa está sendo cada vez mais desmascarada, é a constatação de que há um sentimento na população...
(Interrupção do som.)
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... hoje de indignação, de compreensão de que o que está havendo é uma verdadeira injustiça contra a Presidenta Dilma e um atentado à democracia. Esse é o sentimento, daí por que eles querem tratorar a Comissão e levar adiante essa farsa, mas não conseguirão, Senador Lindbergh. As ruas estão se mobilizando cada vez mais. O dia 10 está vindo, quando teremos mais uma grande mobilização social e popular, neste País, contra essa farsa política, contra o golpe em curso contra a democracia.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu agradeço muito à Senadora Fátima Bezerra.
Para encerrar, Senador Jorge Viana, o que acabou também foi a narrativa que setores da mídia e da oposição quiseram construir de que o problema da corrupção era o PT, era a organização criminosa do PT.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Hoje, trago aqui o jornal O Globo, na sua página três, falando da delação do Cerveró e das propinas.
Há um ponto em que ele diz que, individualmente, o valor mais alto de propina se refere à aquisição pela Petrobras, em 2002, da empresa petrolífera argentina Pérez Companc. Segundo ele, o negócio rendeu R$100 milhões em propina para integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso. Usando o câmbio de sexta-feira, mas sem correção monetária, a cifra chega a R$354 milhões, sem correção monetária.
E víamos aqui o PSDB, num discurso...
Na semana passada, o Sr. Cerveró também fala da contratação de uma empresa ligada ao filho de Fernando Henrique Cardoso, Paulo Henrique Cardoso, por determinação do Presidente da Petrobras, Philippe Reichstul.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mais ainda, quem não se lembra de Paulo Francis? Paulo Francis morreu, indignado, porque tinha denunciado, no ano anterior, que diretores da Petrobras tinham dezenas de milhões de dólares em contas no exterior e citou o ex-Presidente Joel Rennó e outros. Foi processado. Foi a própria Petrobras que o processou ali.
Está aí a narrativa, a quantidade de delações que falam agora nos três Presidentes do PSDB. Olhem só: Sérgio Guerra, Eduardo Azeredo e Aécio Neves.
Então, é esse Partido que vinha aqui para falar do PT como organização criminosa. Essa narrativa está destruída. A sociedade está vendo o que está acontecendo e está percebendo principalmente, Sr. Presidente, que não dá: este Congresso Nacional não tem condições, neste momento, até pela crise que está enfrentando com tantas denúncias contra Parlamentares de todos os partidos, de afastar uma Presidente honesta como a Presidente Dilma Rousseff.
Era essa a minha contribuição no dia de hoje.
Muito obrigado.