Pela Liderança durante a 88ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Preocupação com o possível aumento do teto salarial do funcionalismo público brasileiro.

Autor
Ricardo Ferraço (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/ES)
Nome completo: Ricardo de Rezende Ferraço
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Preocupação com o possível aumento do teto salarial do funcionalismo público brasileiro.
Aparteantes
Cristovam Buarque.
Publicação
Publicação no DSF de 07/06/2016 - Página 17
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • APREENSÃO, POSSIBILIDADE, AUMENTO, SALARIO, FUNCIONARIO PUBLICO, PAIS, MOTIVO, FALTA, ORGANIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RECESSÃO, CRISE, ECONOMIA, CRESCIMENTO, DIVIDA, FISCO.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Senador Jorge Viana, até porque julgo da maior relevância o tema que trago para debate no plenário do Senado, que tem a ver com uma decisão que julgo da maior importância e que adotaremos nas próximas semanas, em razão da decisão que tomou a Câmara dos Deputados, na quinta-feira, numa votação que varou a madrugada, permitindo que criássemos na atual conjuntura um rombo fiscal da ordem de aproximadamente R$60 bilhões para não apenas o Governo Federal, para não apenas a União. Como sabemos, as vinculações terão grande impacto em Estados brasileiros e em alguns Municípios. Portanto, esse é um tema que precisará ser debatido com muita profundidade no Senado da República.

    Sr. Presidente, julgo de fundamental importância entendermos e compreendermos o valor da disciplina fiscal. A disciplina fiscal não é um valor, Senador Moka, que possa estar vinculado à questão ideológica. Não! A disciplina fiscal vale para governos, vale para empresas e, evidentemente, vale para as nossas vidas pessoais, na forma como organizamos nossas vidas, na forma como alocamos e como priorizamos, sobretudo, os recursos públicos, os quais não pertencem aos governantes de plantão, mas pertencem à sociedade.

    Existem governos de esquerda, Senadora Fátima Bezerra, que trabalham a disciplina fiscal como valor e como princípio. E o mais próximo de nós é o governo do Chile. O governo Bachelet é um governo reconhecidamente de esquerda e é um governo que trabalha a disciplina fiscal como princípio e como valor orientador das questões governamentais. Existem governos socialdemocratas que exercem esse tipo de cultivo, esse tipo de valor. Existem governos de direita que o cultivam.

    Enfim, a questão da disciplina fiscal não é, portanto, uma questão que está subordinada à questão ideológica. É uma absoluta necessidade e precondição para o bom funcionamento de um bom governo. E um bom governo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, resume-se em duas palavras: tem de ser decente e tem de ser eficiente. Ele tem de reunir valores e princípios morais, até porque estamos numa quadra da vida brasileira em que o valor moral que deve estar presente nas atitudes de um governo é uma questão central. Mas não se trata apenas da questão da decência na atitude e na atividade pública. Também há a questão da eficiência. Ou seja, um bom governo é aquele que cria as condições para que as pessoas possam prosperar, para que as pessoas possam se desenvolver a partir do seu esforço, do seu talento, da sua vocação e do seu potencial.

    Grosso modo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos anos, nós assistimos às maiores manifestações e mobilizações populares da nossa história. No centro dessas mobilizações populares, houve um repúdio à forma com que o Governo da Presidente Dilma vinha dirigindo o nosso País. Questões relacionadas à crise moral, à crise política e aos equívocos de orientação econômica mergulharam nosso País numa crise sem precedentes. Mas não foi apenas isso: havia, como há, de fato, por parte da sociedade todo um cansaço e um esgotamento em busca de governos que pudessem justificar sua existência. A população quer, portanto, governos que possam funcionar, quer governos que possam retornar à sociedade essa alta carga tributária que se cobra em nosso País.

    Portanto, um bom governo é uma precondição nessa quadra a que nós estamos assistindo.

    O Governo afastado da Presidente Dilma violou todas as premissas da boa política fiscal.

    E, por isso mesmo, mergulhou o nosso País num verdadeiro colapso. Ela atentou contra as leis fiscais, as leis orçamentárias; atentou contra a probidade. Por isso mesmo, foi afastada provisoriamente pelo Senado da República, e quero crer que, num futuro vindouro, será afastada em definitivo, pois seu retorno ao Governo se traduzirá num absoluto desastre para a nossa sociedade.

    Estou certo e convicto de que a Comissão Especial do Impeachment, respeitando o contraditório, respeitando o devido processo legal, sem qualquer favor, por obrigação, estará julgando os atos da Presidente da República e, sobretudo, as consequências desses atos para o nosso País.

    O colapso gerado pelo governo da Presidente Dilma, sob sua orientação, está configurado, sobretudo, em um número que me parece absolutamente inquestionável. O governo brasileiro pagou, em 2015, R$500 bilhões de juros. Esse é o tamanho da desorganização - muito mais que financeira, muito mais que fiscal - econômica em que mergulhou o governo da Presidente Dilma.

    E, quando olhamos para o mundo e fazemos uma comparação daquilo que nós pagamos de juros, recursos que foram drenados, que foram desviados de ações e de segmentos que são de fundamental importância para a sociedade brasileira, como saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, promoção social e assim por diante - Senador Moka, verificamos que pagamos de juros, em 2015, mais de R$500 bilhões e gastamos com o Bolsa Família R$28 bilhões. Esse é o tamanho da desorganização do governo da Presidente Dilma. Esse é o legado, é a dimensão do legado da Presidente Dilma e do seu governo.

    Mas o que representa isso que nós pagamos de juros em relação ao nosso Produto Interno Bruto, que é o conjunto das nossas riquezas? O Brasil pagou, em 2015, 8,5% do seu Produto Interno Bruto em juros. Portugal pagou 4%; a Itália, 4%; e a Grécia, que vive uma crise extraordinária de derretimento, pagou, em 2015, 3,6% do seu Produto Interno Bruto de juros. E o Brasil pagou 8,5%!

    Portanto, esse é um dado que revela o quanto o esforço, o trabalho e a dedicação e o suor do povo brasileiro está sendo drenado para financiar a desorganização fiscal.

    Além disso, produziu a maior recessão da nossa história. Somos hoje um País com mais de 11 milhões de brasileiros, que, mesmo tendo uma carteira de trabalho, não têm como utilizá-la. Não há aplicação para essa carteira de trabalho.

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - E todos nós sabemos o que representa um ser humano sem trabalho, o que representa um pai ou uma mãe ou o que representa um jovem que chega ao mercado de trabalho e que não consegue uma colocação, para, a partir do seu esforço e do seu trabalho, ter uma vida digna e conceder uma vida digna aos seus.

    Por força dos equívocos de orientação econômica, temos uma dívida hoje que corresponde a mais de 70% do nosso Produto Interno Bruto e com perspectiva de chegar a 90% do nosso Produto Interno Bruto, se essa marcha da insensatez não for contida. O colapso fiscal do Governo e sua necessidade de se financiar estão empurrando, estressando a taxa de juros para patamares...

(Interrupção do som.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ...estratosféricos, Senador

(Interrupção do som.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... e Prof. Cristovam Buarque.

    Na medida em que o País se desorganizou fiscalmente, na medida em que o governo da Presidente Dilma nos mergulhou nesse colapso fiscal, na medida em que o Governo já deve 70% do seu Produto Interno Bruto e tem de se financiar, ele tem de manter a taxa Selic lá em cima. E, para manter a taxa Selic lá em cima, ele não está apenas comprometendo apenas a sua questão de solvência, está comprometendo também a solvência das empresas privadas, que são geradoras de oportunidade.

    Portanto, sem resolver o nó fiscal em que o governo da Presidente Dilma mergulhou o nosso País, nós não estaremos produzindo uma redução sustentável da taxa de juros. Por isso é essencial que nós possamos discutir com muita cautela...

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... as consequências e os impactos da decisão adotada pela Câmara Federal, que, ao aumentar o teto salarial daqueles que estão no topo do serviço público brasileiro, está gerando não apenas para União um rombo de R$60 bilhões, mas está contribuindo para inviabilizar ainda mais Estados e Municípios, até porque não podem, em uma Federação, quaisquer dos entes federados gerar responsabilidade financeira para outro ente sem que ele possa indicar a fonte que vai financiar.

    Ouço, com prazer, o meu eminente amigo e Senador Cristovam Buarque.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador, o que vale a pena lembrar aqui é que não foi por falta de aviso que essa dívida explodiu. Quantos de nós aqui - inclusive, entre esses, o senhor e eu - avisamos, alertamos, consideramos, propusemos, sugerimos? Tudo ignorado, na arrogância que havia naquele momento de que a política é capaz de controlar tudo na economia. Não é. A economia tem regras que, se não são seguidas hoje, amanhã você paga o preço. É como qualquer pessoa que sabe o seu salário, sabe os limites do salário, mas entra em uma loja com um cartão de crédito e sai comprando, comprando, comprando; depois, paga. Há certas coisas na economia que funcionam como a lei da gravidade. É a lei da aritmética. Se você não respeita a lei da aritmética nas finanças, o preço vem depois. E aí é o que senhor está falando da taxa de juros: não se pode defini-la apenas com base na vontade política.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Tem a ver com a dívida, como o senhor colocou. Eu comparo isso, quando falo com algumas pessoas, Senador Jorge, a quando a gente vê, na televisão, esses astronautas na Lua. Eles saltam em vez de andar, porque a lei da gravidade diz que, quanto mais massa, mais forte é a lei da gravidade. Como a Lua tem uma massa pequena, as pessoas saltam em vez de andar. Isso acontece com a economia financeira. Quanto maior a massa da dívida, maiores os juros. Não há como existir uma dívida alta com juros baixos, até porque a dívida alta exige refinanciamento, que exige pedir mais empréstimo, que exige aumentar os juros. A moeda é uma mercadoria, que, como qualquer outra, segue suas regras. E aí cometemos o erro, ao longo de anos, de achar que se podia brincar com a economia conforme os interesses...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... conforme a vontade política até bem-intencionada - eu não nego - de gastar mais para certas coisas positivas ou, de forma negativa, para financiar o que não é prioritário ou até mesmo para financiar, para ganhar uma eleição, gastando mais do que é possível. Então, uma das coisas que se espera do Governo interino Temer - sinceramente, se houver a volta da Presidente Dilma, é o que ela vai ter que fazer - é a responsabilidade fiscal. E aí há ajuste. Mas o que está faltando, Senador... Vejo aqui atrás o Senador Moka, e é bom comentar com ele... Ele estava aqui há pouco, desculpa. O Presidente Temer está correto quando fala que não se pode gastar mais do que se arrecada, mas ele não está dizendo ainda quem vai pagar a conta.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O estrago foi feito pelo governo anterior. Quem vai pagar essa conta é o Governo atual, mas ele não está dizendo quem vai pagar a conta. Por exemplo, quando não é possível gastar mais do que o aumento da inflação, está correto, no total, na linha de gastos. Mas em que rubrica a gente vai cortar ou aumentar? A proposta do Ministro Meirelles, do Presidente interino Temer não é diminuir gastos com educação e saúde; é manter os mesmos gastos para o conjunto. Mas ele pode perfeitamente - é isto que caracteriza a palavra "prioridade" - dizer: "Olha, a gente só vai ter isto aqui. Então, vamos diminuir aqui para aumentar ali." Este "quem vai pagar a conta" é o que a gente está precisando debater, discutir, para dar o máximo de credibilidade ao Governo interino. É isso, Senador Ricardo.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - O fato...

(Interrupção do som.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Fora do microfone.) - ... Senador Cristovam Buarque...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu sei que o Senador Ferraço está trazendo um tema da maior importância, mas eu preciso. Eram cinco minutos, e já vão completar vinte minutos que V. Exª está falando. Estou dando quatro vezes o tempo, mas nós provavelmente vamos ter que cancelar a sessão quando a Comissão abrir. Eu só peço essa compreensão de V. Exª, querido amigo Ferraço.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - O fato objetivo, Senador Cristovam Buarque (Fora do microfone.)

    Srªs e Srs. Senadores, é que nós precisamos resolver a questão dos juros, um dos mais fortes gargalos para que a nossa economia possa gerar prosperidade. E não há como resolver a questão dos juros altos se nós não resolvermos o nó fiscal.

    Na semana retrasada, nós autorizamos uma nova meta fiscal. O que, na prática, significa isso? Que nós autorizamos o Poder Executivo a produzir um rombo, neste ano, de R$170 bilhões. O que nós estamos sinalizando à sociedade brasileira é que o momento é de sacrifício, e o sacrifício não pode ser seletivo. O sacrifício precisa ser compartilhado, socializado para o conjunto da sociedade brasileira.

    Se, em um momento como este, com uma brutal crise fiscal, nós abrirmos espaço - sejamos sinceros aqui - para aumentar o teto...

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... dos Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal, pelo efeito em cascata, vinculador que tem, o impacto disso nos Estados é muito forte, muito grande, abrindo, inclusive, uma coisa absurda e indecorosa, que é o espaço para que nós Senadores possamos aumentar os nossos próprios salários. Isso não é possível, Sr. Presidente! É preciso ter misericórdia para com a quadra econômica e a quadra social por que passa o nosso País.

    Portanto, o Senado da República, na condição de Casa da Federação brasileira, terá que se debruçar sobre esse tema. E, amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, eu estarei, inclusive, apresentando um requerimento para que o Ministro do Planejamento possa se fazer presente e possa justificar e falar das consequências desse aumento nesta quadra...

(Interrupção do som.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... de colapso fiscal do nosso País.

    Volto à tribuna do Senado, seguramente, com mais...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... tempo, para abordar este assunto, Sr. Presidente, que julgo da maior importância. Não é o momento. Não é o momento!

    Isso está, inclusive, em uma das passagens mais lindas do Livro Sagrado. Está em Eclesiastes: há momento para tudo na vida; há momento de plantar e de colher. E este não é o momento de nós aprofundarmos ainda mais o rombo fiscal por conta de estarmos muito próximos, evidentemente, de um colapso.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/06/2016 - Página 17