A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Jorge Viana, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, ocupo aqui a tribuna, mais uma vez, para convidar a população que está nos assistindo neste exato momento a fazer uma reflexão: quais os reais motivos que fazem com que os Senadores e Senadoras que defendem o afastamento da Presidenta Dilma tenham optado pelo caminho de encurtar o prazo da Comissão processante, portanto, na direção de violar o direito de defesa da Presidenta? Quais as razões por trás de tudo isso, Sr. Presidente?

    Como aqui já foi mencionado, foi lamentável o que aconteceu na última quinta-feira, quando, na reunião da Comissão processante, encurtaram o prazo. Inicialmente, o Relator tinha apresentado uma proposta em que o calendário ia até agosto. Estranhamente, na própria quinta-feira, modificam a proposta, diminuindo o prazo e, portanto, apresentando um relatório de apenas 45 dias.

    Isso sem contar, Sr. Presidente, que houve a apresentação de mais de 80 requerimentos, sobre os quais nós não tivemos tempo nenhum, absolutamente nenhum, de nos debruçarmos para analisar. O advogado de defesa da Presidenta, Dr. José Eduardo Cardozo, apresentou uma série de medidas lá, todas ignoradas.

    Então, eu quero aqui, Sr. Presidente, colocar que essa ofensiva contra a Presidenta Dilma, especialmente a partir desse fim de semana, de quinta-feira para cá, quando, por exemplo - e já foi colocado pela Senadora Vanessa e pelo Senador Lindbergh -, restringe-se o direito de viagem da Presidenta Dilma apenas a Porto Alegre, é porque estão com medo é? Estão com medo dos encontros da Presidenta Dilma com a população?

    O Presidente interino está lá no Palácio. Agora, a Presidenta Dilma, cada vez mais, vem sendo convidada pela população, e está no seu direito aceitar o convite e travar o diálogo com a sociedade, com a população, até porque é um direito que essa mulher tem de se defender.

    Outra pergunta aqui, Senador Jorge: por que tentam, a todo custo, envolver a Presidenta eleita na Operação Lava Jato, sem que, contra essa mulher, tenha sido apresentada nenhuma prova? A resposta, Senador Jorge Viana, é simples: o Governo Michel Temer está desesperado, está desesperado ao perceber que essa farsa está sendo, cada vez mais, desmascarada. O Governo Michel Temer está desesperado, porque eles estão percebendo que, a cada dia, perde força esse golpe travestido de pedido de impeachment, não só em relação à população, como também aqui, no âmbito do Senado Federal. Isso sem falar também na opinião pública internacional, que continua se manifestando contrariamente de forma crescente ao pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma.

    Então, é esse o desespero que faz com que um processo tão complexo, como sempre temos dito aqui, de afastamento de um Presidente da República, que deveria ser uma exceção, como está previsto na própria Constituição, tome esses ares de uma tramitação completamente açodada, violando o direito de defesa. É consenso: todo mundo sabe que as chamadas pedaladas fiscais, os decretos de suplementação orçamentária, contidos como motivos para afastamento da Presidenta, são apenas desculpas, meros artifícios para colocar em prática um golpe que começou a ser tramado no dia seguinte à vitória da Presidenta Dilma nas urnas, esse golpe que diariamente vem sendo denunciado por nós, pelo advogado da Presidenta Dilma, Dr. José Eduardo Cardozo, esse golpe que ficou ainda mais escancarado, mais vergonhoso, esse golpe que tem causado mais indignação ainda, porque esse golpe ficou, repito, mais escancarado, mais explícito quando começaram a ser divulgados os áudios gravados pelo ex-Presidente da Petrobras, Sérgio Machado.

    Eu me refiro aqui especialmente, mas não unicamente, à conversa de Machado com o Senador Romero Jucá, um dos homens fortes deste Governo interino, braço direito, que não demorou 48 horas e que apareceu lá conversando com o Sr. Sérgio Machado, ex-Diretor da Transpetro. O Sr. Romero Jucá, sem nenhuma cerimônia, dizia claramente: "Tem que tirar essa mulher do Poder, tem que afastar essa mulher do Poder, porque ou nós a afastamos, ou virão mais estragos ainda em função da continuidade da Operação Lava Jato".

    Aquela conversa de Jucá com o Sr. Sérgio Machado causou repulsa, nojo, indignação em todo País, repito, pelo quanto ficou ali explícito que um dos objetivos de cassar o mandato da Presidenta Dilma, de afastá-la é exatamente combater as investigações em curso, inclusive da Lava Jato.

    Não é só a conversa de Jucá com o Sr. Sérgio Machado. Quero aqui ainda ressaltar as demais conversas de Machado envolvendo outras figuras importantes do PMDB. Em pouco mais de 20 dias, o Governo Michel Temer já bateu recorde em troca de ministros: dois já caíram, e dizem que há mais três, Senador Jorge Viana, na corda bamba, para cair. Então, tudo isso explica esse desespero.

    Ou seja, por que eles querem tirar a Presidenta Dilma? Eles querem tirar a Presidenta Dilma antes que seja tarde demais, antes que a trama urdida fique explícita demais. Por isso, o Presidente interino, biônico, golpista, Michel Temer, ordena, pressiona os Senadores aliados para tratorar os trabalhos lá na Comissão.

    Quero ainda aqui, Sr. Presidente, acrescentar, lembrar que, entre os pedidos rejeitados - os pedidos apresentados pela defesa na comissão processante -, um deles se refere exatamente à inclusão da gravação feita por Sérgio Machado, que comprova a tese de defesa, ou seja, o desvio de finalidade e que esse pedido de impeachment é, na verdade, um golpe parlamentar. Agora, o pedido foi rejeitado; a Senadora Gleisi lá contestou, mas foi rejeitado.

    Eu acho engraçado, porque os mesmos que alegam que as gravações de Machado estariam trazendo fatos à denúncia, aliás, os mesmos que negam o pedido de inclusão, repito, das conversas entre Sérgio Machado e o Senador Romero Jucá não aceitam, dizem que é um fato estranho. O interessante é que esses mesmos que negam agora tentam envolver a Presidenta Dilma em denúncias absurdas, como a de que teria usado recursos da Lava Jato para pagar contas pessoais, como cabeleireiro etc., ou alegam uma declaração do Marcelo Odebrecht de que a Presidenta o teria autorizado a pagar propinas.

    Olhe só, é interessante: não querem que incluamos na Comissão processante, no pedido de impeachment em curso uma gravação entre Jucá e Sérgio Machado que fala do objeto em debate, que é o afastamento da Presidenta, quando Jucá diz lá, com todas as letras, que é preciso afastá-la para que se possa conter o ímpeto da Lava Jato. Eles não aceitam, e agora, de repente, especulam: "Não, vamos trazer a delação do Sr. Marcelo Odebrecht, que fala que a Presidenta Dilma teria autorizado a pagar propina", trazendo esse caso, que não tem absolutamente nenhuma veracidade, do cabeleireiro. Então, eu quero aqui dizer, Sr. Presidente, que essas mesmas pessoas fazem vistas grossas às declarações de Machado de que teria pagado quantia bem superior aos grandes caciques do PMDB ou às denúncias, inclusive envolvendo o Senador Aécio, relacionadas a recursos desviados de Furnas, isso aqui só para citar alguns exemplos.

    Na verdade, Sr. Presidente, o que se percebe claramente é que o pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma não se sustenta.

    Por isso, o mais adequado, em respeito à democracia, seria acabar com essa farsa jurídica que é esse pedido de impeachment e reconduzir a Presidenta Dilma ao seu cargo.

    Se querem, Senadora Vanessa, aprofundar as investigações, não há nenhum problema. Vamos instalar uma CPI para investigar todas essas denúncias de desvio de dinheiro e de corrupção. Agora, não venham com esse cinismo de querer trazer para o âmbito da Comissão processante delações que não têm vinculação direta com o objeto em análise, que é a pedalada e a edição de decretos suplementares.

    Enfim, se querem trazer essas delações que estão citando a Presidenta Dilma, também não haveria nenhum problema. Apresentem outro pedido de impeachment, apresentem outro pedido de impeachment. Senão, é o que estou colocando aqui: querem passar o Brasil a limpo, sem seletividade, com toda a transparência? Então, vamos instalar uma CPI para trazer todos esses casos.

    Está aí o Cerveró dizendo da quantia astronômica que foi desviada da Petrobras na era tucana, no governo de FHC. Está aí o Senador Aécio Neves sendo investigado em função de acusações contra ele de que ele teria desviado dinheiro de Furnas e por aí vai.

    Quero aqui ainda, Sr. Presidente, colocar que o jornalista Elio Gaspari publicou em sua coluna, neste domingo, que, em agosto, a Lava Jato explodirá caciques do PMDB e do PSDB. Já se fala em números: seriam 13 governadores e 36 Senadores, muitos dos quais votaram pela admissibilidade do processo contra a Presidenta Dilma, incluindo ministros provisórios.

    E faço mais uma vez a pergunta: será que é essa a verdadeira razão que está por trás desse açodamento, de tratorar os trabalhos na Comissão, de transformá-la num tribunal de exceção, de concluir essa farsa política e afastar definitivamente a Presidenta, aniquilando o direito de defesa que ela tem? Será que não é esse o pavor que está por trás de determinados figurões da política, atolados até o pescoço em denúncias de corrupção, com medo de que as investigações cheguem até eles? Isso é um escárnio. Nós não podemos permitir isso, Senadora Vanessa, de maneira alguma.

    É por isso que volto a dizer: se querem fazer uma investigação geral, profunda, um dos caminhos que poderia ser adotado seria exatamente a CPI. Esse é o papel, inclusive, do Congresso Nacional. Aliás, o afastamento do Presidente Collor foi precedido de uma CPI. No caso da Presidenta Dilma, nada disso; pelo contrário: querem, num rito sumário, violando o direito de defesa dela, afastá-la definitivamente.

    Concedo o aparte à Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço, Senadora, e cumprimento V. Exª não só pelo pronunciamento, mas pela dedicação que V. Exª tem tido sobretudo a esse tema, que hoje, sem dúvida nenhuma, é o mais importante, porque por ele, Senadora, passam todos os demais. Agora mesmo, nós vimos aqui um Senador que a antecedeu e que compõe a Base desse Governo provisório criticando a aprovação recente, pela Câmara dos Deputados, de aumentos salariais e tudo mais. Nós anteriormente falávamos - e V. Exª me fez um belo aparte - das mudanças que o Governo pretende e que já vem anunciando para este ano.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pacote de maldades.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mudanças na legislação trabalhista, na Previdência Social, enfim. Senadora, então, esse é o assunto principal, porque os demais são puxados por esse, não tenho dúvida nenhuma

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com certeza.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Aliás, esse é o grande objetivo. Afastar a Presidente Dilma, como V. Exª diz, tem como grande objetivo não tirar uma mulher que é Presidente do País, não; é ocupar o lugar para aplicar o que eles querem: um, acabar com a Lava Jato; e, dois, aplicar o pacote de maldades e de privatização, entrega do patrimônio brasileiro às empresas estrangeiras. Veja a aviação, que foi o que o Ministro falou também: "Abre-se o mercado brasileiro 100%". A Presidente Dilma até aceitava discutir, mas quando houvesse a reciprocidade. Olhe a diferença. Olhe o que é que significa lutar por um País, ou entregar um País, entendeu? Mas, Senadora Fátima, eu pedi o aparte para falar do item que V. Exª fala do que eles estão anunciando. Eu não creio que eles vão pedir todas as delações. Isso não, Senadora, eles estão querendo criar confusão, porque eu conversava com uma pessoa hoje, e eu disse isto para a pessoa: "O que é que tem a ver delação de Cerveró, da Odebrecht com o processo de impeachment da Presidente?" Ela disse: "Ah, mas, se isso não tem nada a ver, as gravações do Sérgio Machado também não têm." É completamente diferente, Senadora Fátima. A confusão que eles querem criar é essa. As gravações do Sérgio Machado com vários interlocutores têm tudo a ver com esta Comissão, porque elas tratam disso. É o tema número um da peça da defesa, desde a Câmara dos Deputados, da Presidente Dilma, que é o desvio de poder, é o desvio de finalidade. Então, tem a ver, mas eles querem criar um tumulto, porque o objetivo deles sabe qual é? É não deixar que ingressem no processo essas gravações, o inteiro teor dessas gravações, porque elas são o que desmonta a tese deles. São eles que dizem que ela precisa sair, e a melhor forma de ela sair é através do impeachment, não é através das eleições. E os crimes, como V. Exª disse, são essas duas questões frágeis, para que não querem nem deixar que sejam produzidas as provas, porque elas vão desmontar essa farsa, que, como V. Exª disse, é o que está em curso. Parabéns, Senadora.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Agradeço, Senadora Vanessa, o aparte de V. Exª.

    Quero dizer que, se há um Governo que não tem medo de investigação, é o Governo da Presidenta Dilma, assim como foi o governo do Presidente Lula, os governos do PT. Nunca vou cansar aqui de reafirmar. É bom lembrar que foi nos governos do PT que mais se avançou do ponto de vista de aprimorar os instrumentos do Estado brasileiro de investigação e de combate à corrupção.

    Está aí a Controladoria-Geral da União, que infelizmente está sendo ameaçada por esse Governo - denúncia dos próprios servidores da União -, quando não dá a estrutura adequada, quando tentam transformá-la num Ministério de Transparência, e não é esse o caminho mais adequado para fazer o belo trabalho que a CGU tem feito, de combate à corrupção no nosso País.

    Além do acesso à informação e o respeito que o nosso governo sempre teve ao papel do Ministério Público. Então, quero dizer que não temos medo de investigação nenhuma.

    E volto a afirmar aqui, mais uma vez: quer passar o País a limpo, fazer uma investigação profunda, sem seletividade, transparente? O caminho pode ser uma CPI para investigar quem quer que esteja sendo acusado, doa a quem doer, salvaguardado o direito de defesa de cada um.

    Por fim, Sr. Presidente, quero aqui colocar, portanto, que não é à toa que as pesquisas de opinião não foram mais divulgadas. Onde andam o Datafolha e o Ibope, Senador Jorge Viana? Não sai mais pesquisa. Será que é porque as pesquisas estão mostrando cada vez mais a insatisfação da população brasileira frente a esse Governo biônico que está aí, sem legitimidade nenhuma?

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Será que é porque as pesquisas estão mostrando cada vez mais que o sentimento popular, o sentimento da sociedade está mudando na medida em que está reconhecendo que, para além de diferenças partidárias, o que está em jogo é o respeito à democracia e que, portanto, uma injustiça está sendo cometida contra uma Presidente eleita, porque, de fato, não cometeu o crime de responsabilidade?

    Por isso, Senador Jorge Viana, quero dizer aqui que não tenho nenhuma dúvida de que a mobilização social e popular cresce.

    Dez de junho vem aí e vai ser mais um dia em que vamos ocupar as ruas de todo o País, pacificamente, democraticamente, para dizer "não" ao golpe e "sim" à democracia. Dia 10 de junho nós estaremos nas ruas novamente para dizer "não" ao pacto dos corruptos e "sim" à soberania popular.

    Senador Jorge, termino pedindo...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... para entregar a V. Exª, na condição aqui de Vice-Presidente do Senado, um manifesto assinado pelo Fórum Nacional de Educação. É muito importante que a sociedade brasileira tome conhecimento desse manifesto.

    O fórum, Senador Jorge Viana, é uma conquista da sociedade, porque é uma instituição do Estado brasileiro. O fórum, portanto, é uma instância que conquistamos através da Lei nº 13.005, a lei que instituiu o novo Plano Nacional de Educação. O que vem a ser o fórum? É um espaço formado por mais de 50 entidades, todas elas vinculadas à luta em defesa da educação no nosso País. Esse fórum tem um papel importantíssimo, institucional, de acompanhar, Senadora Gleisi, não só as metas, as estratégias do novo Plano nacional da educação; de monitorá-lo, de avaliá-lo. A esse fórum, por exemplo, compete coordenar as conferências nacionais...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... as conferências municipais, as conferências estaduais. Volto a dizer: isso não é um órgão de Governo, Senador Jorge Viana. É um órgão do Estado brasileiro, uma conquista, que tem um papel muito importante frente à luta em defesa da educação no nosso País.

    Pois bem. Simplesmente, o Governo biônico, na semana passada, através do Ministério da educação, publicou uma portaria e extinguiu todos os cargos de confiança que cuidavam da estrutura e funcionamento do Fórum Nacional de Educação. O que significa isso? Significa o desmonte do Fórum Nacional de Educação.

    Entrego a nota a V. Exª. Eu também, como integrante do FNE, como Vice-Presidente da Comissão de Educação e Cultura, vou levar este assunto para ser debatido na quarta-feira, na Comissão de Educação, porque nós não vamos aceitar que o Governo golpista...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... cometa mais esse ataque aos interesses da educação.