A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quem nos ouve pela Rádio Senado e nos assiste pela TV Senado, eu não quero aqui falar novamente da situação da defesa da Presidenta Dilma na Comissão do Impeachment. Vários colegas Senadores e Senadoras que me antecederam falaram dessa situação. E eu espero sinceramente, Sr. Presidente, que agora, na reunião que nós vamos ter, às 16h, que está para começar, a gente possa resgatar a normalidade do funcionamento da Comissão, em nome inclusive da respeitabilidade que tem o Senado da República na nossa sociedade. E penso que, com isso, a gente também resgata um mínimo de tempo necessário para que a gente possa fazer uma defesa equilibrada da Presidenta Dilma diante dessa violência a que ela está sendo submetida, que é o processo de impeachment.

    Mas eu queria falar de outro assunto aqui, que tem a ver com esse Governo interino, com o Governo do Presidente Michel Temer. Trata-se das conquistas que este Governo teve nessas duas semanas. Conquistas, sim, porque foram comemoradas pelo Governo e particularmente por ele.

    Chegou à Presidência por meio de uma conspiração junto ao Parlamento, mais especificamente à Câmara dos Deputados. Um golpe, sim, o afastamento da Presidenta Dilma, uma mulher que teve 54 milhões de votos, eleita legitimamente pelo povo. Foi um golpe, alegando que ela tinha de ser afastada por ter cometido crime de responsabilidade. Ou seja, um atentado ao Orçamento ao não verificar e ao não colocar em prática as normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal que determina a nossa legislação. Foi por isso que ela foi afastada.

    Pois bem. O Vice-Presidente Michel Temer chega à Presidência interinamente. E as duas vitórias que ele comemora são vitórias exatamente que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal e que ferem o Orçamento da União.

    A primeira delas é o aumento do déficit público. Isso mesmo. O Vice-Presidente patrocinou um aumento do déficit orçamentário de R$96,8 bilhões para R$170 bilhões. Ou seja, quase o dobro daquilo que a Presidenta Dilma tinha previsto. A Presidenta sabia que nós precisávamos de um déficit nas contas públicas. Ou seja, deixar de pagar um pouco os juros, aumentar um pouco a dívida, mas não comprometer programas sociais, não comprometer o direito dos trabalhadores, não comprometer o direito da maioria do povo pobre deste País.

    Mas o que fez o Vice-Presidente ao chegar ao poder? Aumentou esse déficit, mas não disse para onde esse recurso ia, não disse o que ia pagar, não disse o que ia fazer com praticamente o dobro do déficit que tinha sido enviado ao Congresso Nacional.

    E a outra vitória que comemorou o Presidente interino Michel Temer foi o aumento geral dado, o reajuste geral dado ao funcionalismo público federal, que, num primeiro momento, tem um impacto de R$58 bilhões, mas pode chegar a R$100 bilhões.

    Eu não estou aqui questionando a legitimidade do aumento dado a muitas categorias de servidores públicos, inclusive a reivindicação justa que muitas vezes esses servidores têm. Aliás, uma parte considerável desses reajustes foi negociada pelo Governo da Presidenta Dilma e veio a este Congresso com essa negociação. Mas todos aqui se lembram como a Presidenta foi criticada ao tentar segurar esses reajustes e realmente direcionar esses reajustes para as categorias, para os setores do funcionalismo que mais precisaram.

    V. Exªs lembram-se aqui de como a Presidenta foi criticada ao negar o reajuste, por exemplo, para o Poder Judiciário. Ela segurou. O que fez o Vice-Presidente Michel Temer ao chegar à Presidência da República? Liberou geral. Liberou geral.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Mandou para cá reajustes para todos os setores do funcionalismo, principalmente para a elite dos servidores públicos. Isso vai ter um impacto perverso nas contas públicas, porque um dos aumentos que ele concedeu foi exatamente no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos subsídios. Os subsídios dos ministros do Supremo passarão agora de R$33 mil para R$39 mil por mês.

    Primeiro, para que fazer esse aumento, sendo que esse já é o maior salário que nós temos na República? Portanto, em um momento de crise, os maiores salários não precisam ser corrigidos. Mas há outro problema maior nisso: esses salários representam o teto do funcionalismo, e, toda vez que esses salários são corrigidos, há uma correção quase que automática em vários outros setores. Na Magistratura, com certeza, porque, ao subir para R$39 mil no Supremo, não só haverá reajustes na Magistratura federal, no Superior Tribunal de Justiça e nas varas federais, como também isso dá condições para que os juízes de nível estadual tenham reajustes nos seus salários. E aí vai a Procuradoria, vai a Advocacia-Geral da União, enfim, todas as carreiras jurídicas que tenham referência nos salários dos Ministros do Supremo.

    Mas não é só isso, os políticos também. Porque, a partir do momento que o Supremo reajusta, aqui também vai implicar reajuste. A Câmara dos Deputados já está preparando a proposta de reajuste dos Deputados, que virá para cá também, como o reajuste dos Senadores. E nós temos que ser contra, não podemos admitir. Aliás, não podemos admitir nem esse aumento para...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... os salários do Supremo Tribunal Federal.

    E há outro agravante: a Presidenta Dilma, quando mandou a negociação com algumas categorias, mandou no projeto de lei a redução do seu salário em 10% e a redução do salário dos seus ministros. Esse projeto simplesmente foi ignorado, não veio de novo no projeto do Vice-Presidente, do Presidente interino Michel Temer. Ou seja, além de não reduzir os salários, ainda está propondo um aumento dos salários através do limite do teto dos salários dos Ministros Supremo Tribunal Federal.

    Há inclusive um projeto meu aqui, um projeto de resolução, que está na CCJ, que também tem uma redução dos salários dos Parlamentares, dos Senadores desta Casa e dos Deputados. Infelizmente, isso também não prosperou.

    Bom, para encerrar, Sr. Presidente, eu queria lamentar aqui essa postura do Presidente Interino Michel Temer, porque...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... na realidade, além de ser contraditória com o que ele disse o tempo inteiro, que ele seria austero nas contas, e de contradizer também os argumentos que derrubaram a Presidenta da República, ela é um Robin Hood ao contrário, porque ela está garantindo o salário de quem tem estabilidade, tem emprego e ganha mais. E, ao mesmo tempo, para equilibrar o Orçamento Público, ele está propondo desvincular o salário mínimo da Previdência - ou seja, não ter mais reajuste real -; diminuir os recursos do Minha Casa, Minha Vida; diminuir o Bolsa Família e também fazer a reforma trabalhista para que os trabalhadores abram mão dos seus direitos em troca do emprego.

    Então, eu queria deixar isso registrado. Eu vou voltar a este tema, Sr. Presidente, porque acho que esse é um dos maiores atentados que este Governo golpista está fazendo ao País e aos seus trabalhadores.