O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro colega Paulo Paim, eu gostaria de agradecer a V. Exª a compreensão.

    Já já a Comissão processante que aprecia o impeachment vai se reunir. Conversei ainda há pouco com o Presidente Raimundo Lira e acho que há um entendimento, Senador Moka. V. Exª não faz parte, mas tem acompanhado outros colegas que fazem parte. Foi muito ruim a última reunião. Eu não sou membro da Comissão, mas acho que se está chegando a um bom termo, a um entendimento, porque quando se chega a prazo que a defesa requer... O que se estava querendo era apenas manter os prazos apresentados pelo Relator, Senador Anastasia, e me parece que hoje é possível ter esse entendimento. Tomara que isso ocorra, porque pelo menos nesse aspecto o Senado tem que fazer a condução, independente das posições apresentadas, para que passe ao País que, nos aspectos de garantia de direito de defesa, há uma concordância dos demais colegas.

    Sr. Presidente, quero me referir a um artigo muito interessante que li do Luciano Huck. Antes, porém, quero fazer um comentário. A situação segue se agravando muito no nosso Pais, principalmente na política que afeta a economia, e na economia que afeta a política. O fato é que, na situação que nos encontramos, com a Presidenta Dilma, que foi eleita nas urnas por 54 milhões de brasileiros, afastada por essa Lei do Impeachment, que é da década de 50, uma lei que também dá uma contribuição muito negativa para o País.... Por que não reformamos essa lei antes para que ela pudesse ser adequada aos tempos atuais? E aí nós temos um Presidente interino.

    Agora mesmo eu lamento e faço aqui um apelo no sentido de que não haja esse tipo de ação, pois penso que é um desrespeito com o próprio Senado, quando se tenta estabelecer limites até para o funcionamento do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidente, que é a Presidente da República, apenas está afastada enquanto a Comissão julga. Há restrição alimentar, controle de acesso e agora também controle de deslocamentos da Presidente.

    Ficam questionando por que a Presidenta tem que viajar. Ora, ela é a Presidente eleita. O interino é o Presidente Michel Temer. Então, faço um apelo aos que ocupam o Palácio que não criem mais problemas onde já temos de sobra. Não custa nada nós cumprirmos a Constituição. Eu espero que o Presidente do Supremo se posicione sobre isto. A Presidenta Dilma não é meia Presidente.

    Ela está afastada, mas foi eleita. E foi afastada por uma lei que agravou ainda mais a situação que o nosso País vive. Faço esse registro mais no sentido de um apelo para que as autoridades que hoje controlam o Palácio no Planalto não caiam nessa armadilha do olho por olho, que só divide mais o País, só agrava mais a crise.

    Fico também estarrecido ao ler os jornais hoje, pois isso mostra que faliu completamente o sistema político-partidário deste País. E não é contra o PT, não é contra um partido ou outro. Quando se faz um apanhado dos partidos que têm maior número de envolvidos nesses esquemas todos, o PT é o terceiro partido colocado, pois vêm antes o PP e depois o PMDB, Sr. Presidente.

    E aí, nós que já tínhamos uma história de uma moeda chamada barusco, por conta de R$200 milhões que a Lava Jato identificou de desvios, temos agora uma outra, em que o Sr. Cerveró falou em meio bilhão de reais! Falou que, no Governo Fernando Henrique, foram desviados US$100 milhões, num único contrato! E aí ficam tentando jogar a culpa no PT ou no Governo da Presidenta Dilma. É o sistema político brasileiro que está definitivamente contaminado. Nós vamos ter que fazer uma reforma política com uma Constituinte exclusiva. E, não duvido, como estamos caminhando aceleradamente para o agravamento da crise, vamos ter que pensar numa alternativa que pacifique aqueles que têm interesse de verdade em tirar o Brasil desta crise.

    Não vou me referir ao editorial do The New York Times hoje, não. Mas acho que todos nós, independentemente de partidos, temos que refletir, especialmente aqui no Senado, que o caminho que nós pegamos de um impeachment sem tipificação de crime, com dois Presidentes neste País, não é solução; é agravamento da situação. E nós vamos ter que conversar suprapartidariamente e restabelecer a democracia no nosso País.

    Mas, Sr. Presidente, queria aqui fazer outro registro. No meu Estado do Acre, o Governador Tião Viana sofreu muito, de 2010 para cá, quando começou a acolher refugiados que lá chegavam sem nenhum comunicado, nessa onda de refugiados no mundo inteiro e que, na Europa, são milhões. Aqui, por conta do terremoto que houve no Haiti, o Acre começou a viver um drama que não tinha como deixar de lado. Passaram no Acre, de 2010 para cá, 37 mil haitianos em busca de refúgio no Brasil, depois do terremoto que houve em seu país. Senegaleses foram mais de 5 mil. O Governador Tião Viana teve que consumir, com suas secretarias, com o apoio do Governo Federal, somas enormes de dinheiro por conta desse ato humanitário. Foi criticado, xingado, injustiçado, inclusive pelo governo de São Paulo, porque estava tentando socorrer essas pessoas.

    Li hoje um artigo muito bonito do Luciano Huck. Ele esteve no Haiti há uma semana. Viu de perto a história, a miséria, o sofrimento daquele povo. E eu peço, Sr. Presidente, para constar nos Anais do Senado, a transcrição desse artigo do Luciano Huck. É importante ver nossos artistas, apresentadores pondo o pé na estrada, vendo a realidade do nosso povo, sem a barreira dos limites dos países. Nós vivemos no mesmo Planeta, sofremos as mesmas mazelas. E fico triste quando vejo que o Presidente Lula foi atacado e nosso Governo também por ter estendido a mão para os pobres, para os miseráveis.

    Foi o governo do Presidente Lula que tirou o Brasil do mapa da fome. E foi criticado por isso. Luciano Huck foi ao Haiti. Estou falando isso porque vivemos o drama. Quantas viagens fiz para os acampamentos lá no Acre, que só agora foram encerrados? Isso porque o Governo do Brasil criou uma política de acolher todos que procuram vir para o Brasil a partir de Porto Príncipe.

    Luciano viu uma criança. Ele dizia sobre essa criança:

Ele estava completamente nu [diz num artigo, no jornal O Globo de hoje]. Não tinha mais do que 4 anos. E, nu, brincava no meio do esgoto, descalço, na companhia de três ou quatro porcos que faziam o mesmo.

Longe de casa? [Pergunta Luciano Huck.] Não, ele estava a menos de 15 metros da porta [da sua casa]. Lá sua mãe cozinhava - não na calçada, porque ali nem havia calçada, mas do lado de fora do casebre - uma sopa na qual nem os porcos pareciam interessados.

    O artigo é muito forte, mas é muito importante, e fiz questão de fazer constar aqui, neste momento de crise, porque é isto que importa: é o ser humano, é a vida, são os que sofrem.

    Diz Luciano Huck:

O cheiro de tudo aquilo era indescritível, nunca havia inalado nada parecido. Algumas poucas cabras também circulavam por ali. Curiosamente, ratos e urubus, não [...]

O menino parecia feliz, sorria. Afinal, ele estava em casa e próximo da sua família.

    Luciano Huck descreve o drama que viveu nessa viagem que fez ao Haiti, elogia as Forças Armadas brasileiras que estão lá e diz que foi a única coisa positiva que viu no País. Estão lá, levando solidariedade, e merecem aqui esse registro também.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas ele fala que, depois do terremoto que matou mais de 200 mil haitianos em 2010 - e quase todo mundo deste nosso País fez algum gesto no sentido de ser solidário e de mandar algo -, certamente as doações foram roubadas, porque nada mudou naquele País.

    Concluo, Sr. Presidente, fazendo esse registro e cumprimentando o Luciano Huck - nunca falei pessoalmente com ele, mas é muito conhecido de todos nós, brasileiros -, porque são atitudes como essa, artigos como esse que despertam a consciência, o princípio ético para quem vive na política, para quem tem oportunidade de fazer algo pelos que mais sofrem, pelos que não têm, pelos que não sabem, pelos que não podem.

    Portanto, que possa constar nos Anais do Senado Federal, esse artigo escrito pelo Luciano Huck que foi publicado no jornal O Globo.

    E aqui também aproveito para...

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... mais uma vez, reconhecer o (Fora do microfone.) extraordinário trabalho feito pelo Governador Tião Viana, que sofreu críticas duras por conta do trabalho humano de estender a mão para 37 mil haitianos que passaram pelo Acre, buscando uma melhor sorte no Brasil. Eu me envolvi nesse trabalho, outros tantos também, e ainda bem que fizemos isso, independentemente de sermos reconhecidos ou não.

    Um depoimento do Luciano Huck mostra a importância do trabalho que fizemos lá no Acre, quando abraçamos aqueles que não conhecíamos, aqueles que queriam apenas seguir em frente, buscar um documento para se estabelecer no Brasil, como um porto seguro, como um refúgio para aqueles que fugiam e buscam fugir da miséria que o Haiti, ainda, teimosamente, para afrontar a maior economia do mundo, há poucos quilômetros de distância, os Estados Unidos, e todos nós, seres humanos, que habitamos este Planeta.

    Fica aqui esse registro e o pedido para constar nos Anais esse artigo do Luciano Huck.