O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já falei isto aqui e vou repetir: vários Senadores se revezaram, nesta tribuna, criticando o Presidente interino. Não tenho nenhuma procuração para defender o Presidente interino, e todos que me conhecem sabem que tenho uma posição de muita independência. Mas algumas coisas, Sr. Presidente, não há como nós nos resignarmos em ouvir e ficarmos quietos. É como se aquilo fosse uma verdade absoluta.

    Começo dizendo o seguinte - vamos lá: Bolsa Família. O orçamento que veio para este ano, ou seja, que foi elaborado ainda no Governo anterior - não gosto de citar nomes, mas todos sabem a quem me estou referindo -, tinha qualquer coisa em torno de R$15 bilhões. Ele foi simplesmente reduzido a R$7 bilhões.

    Quanto à questão de diminuir o Minha Casa, Minha Vida, ela começa dizendo que tem muito menos dinheiro este ano para as construções do Minha Casa, Minha Vida do que nos anos anteriores. Esse é um ponto. Tudo bem, é tempo mesmo de sacrifício. Mas por que não dizer a verdade? Por que falsear isso?

    O mesmo ocorre com a questão do Bolsa Família. Ele também foi reduzido. Os valores foram, todos eles - todos! -, uns mais, outros menos, reduzidos, pela questão do ajuste fiscal. Agora, não é justo querer colocar isso em cima de um governo que, há 20 ou 22 dias, está em exercício interinamente. Essa é uma questão que me incomoda.

    Há outra coisa que me incomodou muito nesse fim de semana. Foi dada uma cobertura exaustiva, dizendo o seguinte: a Comissão Especial do Impeachment retirou da Presidente Dilma o tempo de defesa.

    Sr. Presidente, o Relator-Geral, o Senador Antonio Anastasia, havia dado 15 dias. A Senadora Simone Tebet, que é jurista e que tem, posso garantir, uma formação muito sólida - ela tem mestrado e doutorado em Direito Público -, disse que isso havia mudado e que, para as chamadas alegações finais, em vez de 15 dias, seriam cinco dias, podendo, inclusive, ser feita uma sustentação oral. Não quero entrar nesse mérito.

    Ocorre que a versão que vem é uma versão assim: "Tiraram o prazo da Presidente Dilma de se defender." Dizem isso como se aqueles que lá estavam - e eu sou um daqueles - quisessem encurtar o prazo da Presidente Dilma. Não faço parte disso! Quem decidiu isso nem foi o Plenário, mas foi o próprio Presidente, que consultou o seu principal consultor Jurídico, que, aliás, é o mesmo dessa Mesa, que é o mesmo que está ao lado do nosso Presidente. E foi dado ganho de causa à questão de ordem. Era uma questão de ordem formulada que ele decidiu positivamente. Não chegou a ser votada no plenário, Sr. Presidente. Foi recorrida ao Presidente do Supremo, como deve ser. Então, não houve, em momento algum, nenhuma votação do Plenário.

    Aí fica a imagem de que eles querem diminuir o prazo de quem está lá. Sou um daqueles que acho que o prazo tem de ser o prazo normal. Agora, não são 15 dias, são cinco dias. Se a lei diz que são cinco dias, então têm de ser cinco dias. "Ah, mas vamos dar 15 dias, para não parecer que estamos encurtando." Aí se entra num caminho, na minha avaliação, perigoso, porque, se forem flexíveis em determinado ponto, podem ser flexíveis em outro.

    Acho que tínhamos de seguir rigorosamente o que diz a lei e, é claro, respeitar a decisão do Presidente da Suprema Corte. Aí não há o que se decidir.

    Pois muito bem, todas essas questões dizem as coisas com muita clareza. Não precisamos absolutamente de nenhuma agressão!

    E aquilo que aconteceu lá? O tempo todo, o advogado de defesa, que parecia que era um Parlamentar, a toda hora, levantava uma questão de ordem, pedia a palavra pela ordem, não sei o quê. Não conheço isso em lugar nenhum, nunca vi isso em lugar nenhum! Chega-se ao ponto de, em determinado momento, evidentemente, haver uma revolta contra aquilo. É uma questão de bom senso. "Não, vou fazer cinco ou seis." Mas 20 ou 30? O que é isso?

    Então, quanto a todas essas coisas, quero da tribuna dizer que esse é o meu sentimento. É o sentimento de alguém que não está lá, que pode ter até posição formada. Mas eu jamais seria indigno de querer diminuir prazo de alguém, principalmente em se tratando de defesa. E não fiz isso.

    Outra coisa ouço aqui a toda hora, a todo instante. Isto é o que me dói, porque fiz parte de uma geração que lutou pela redemocratização deste País e que não aceita essa coisa de golpe, de não sei o quê, de não sei o quê! Qual é o golpe que está sendo dado, com as instituições funcionando, com tudo o que tem aí? Meu Deus do céu! Qual é o golpe que há aqui? Aqui isso está sendo discutido abertamente, democraticamente. Ninguém aqui, em momento algum... O que entendo por golpe é aquilo que aconteceu no Brasil em 1964: assumiram o poder, fecharam o Congresso, fecharam praticamente as instituições.

    Sobem aqui também falando da questão do Haiti, que eu lamento. Eu vi aquilo também. É chocante aquilo tudo. Mas nós não precisamos ir muito longe. Vá à Venezuela, onde se chegou a um ponto em que as pessoas não têm o que comprar. Elas têm dinheiro, mas não têm o que comprar. Chegou-se a um desespero tamanho! Lá o funcionalismo funciona duas vezes por semana. Mas isso não está em jogo, ninguém fala nada disso. Isto é o que não pode haver: dois pesos e duas medidas. Aquilo que está errado... Aquilo também tem de estar errado aqui. Não é possível! Está lá o cara governando com mão de ferro! E as pessoas estão passando necessidade de primeiro gênero mesmo. E é como se nada estivesse acontecendo.

    Mas, como eu não gosto de ficar falando dessas coisas aqui, quero me ater ao nosso País. O que acontece aqui é o seguinte: neste momento, aqui, principalmente no Senado, nós temos de pensar seriamente no País, em que nós vamos fazer para tirar o País dessa crise e para acabar com isso.

    "Ah, não sei o quê! Não! A queda de braço volta ou não volta? Não sei, quem entrou lá é indeciso, não sei o quê, não sei o quê." Cada um vai ter o seu voto. Se acharem que isso é coisa de esperto ou de inteligente, eu profundamente discordo. Eu acho que um homem que é político e que não tem lado, Sr. Presidente, não tem fundo. Essa é a verdade. Há muito tempo, ouvi isto: político que não tem lado não tem fundo. Então, essa é uma questão que precisa... O cara muda de posição. É claro que qualquer um pode mudar! Mas o faz sem nenhum tipo de argumento! Não há nada que possa justificar aquilo ali.

    Agora, eu não vou ficar aqui patrulhando nenhum Parlamentar. Mas essa é uma coisa que a população inteira está ouvindo, está vendo. Está atenta a tudo aquilo que está acontecendo. Lamentavelmente, isto aqui não ajuda o Senado, não ajuda o Congresso brasileiro.

    O Congresso, neste momento, tinha que ter uma resposta, uma resposta firme. O Presidente, por exemplo, decidiu na sessão passada? Não. A questão de ordem está decidida. Ele não pode mais recuar daquilo. Por quê? Porque, meu Deus do céu, como é que vai ficar?!

    Então, nós somos os antidemocráticos que estamos querendo diminuir a coisa, e ainda lançam a nota aí!

    Eu acho que há coisa muito mais importante para se preocupar - aí, sim, de fato e de direito - do que essa questão da Comissão do Impeachment. Aí, sim. Aí, eu acho que há, realmente.

    Sou daqueles que não têm essa coisa. A minha independência é sagrada.

    Eu acho que essa questão que está acontecendo, nós podemos, aqui, no Senado, mudar, exatamente no sentido de fazer com que as coisas aqui aconteçam, primeiro, com transparência; segundo, sem incoerência.

    Houve esta questão mesmo: a Câmara acabou de votar não sei quantos bilhões de reais. Eu quero passar um pente fino, eu quero ver isso, eu quero ver de perto o que representa isso. Agora nós estamos dando aumento. Daqui a pouco, nós estaremos cortando de gente que tem muito menos, e a injustiça será muito grande. É muito incoerente isso.

    Eu quero ter a liberdade de ver, com muita clareza, aquilo que vai vir da Câmara para votarmos aqui, no Senado.

    Não é possível! Nós estamos passando por um problema sério de crise e nós não vamos, então, olhar para este lado, o lado do que isso vai representar no orçamento do País? Representa o que a mais? Exatamente para quem? Quem são os beneficiários disso? E os coitados que não fazem parte de associação, que não são organizados? Esses não têm direito? Vão ficar do jeito que estão? Não, não concordo com isso.

    Eu acho que essa é uma questão que precisa aqui, no Senado, ser melhor tratada.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.