Discurso durante a 103ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comentário sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e defesa de maior inclusão desse grupo no mercado de trabalho.

Registro da saída do Reino Unido da União Europeia.

Críticas à atribuição de viés político à atuação do Poder Judiciário no âmbito da Operação Lava Jato.

Registro de alteração na legislação eleitoral, com ênfase no prazo das campanhas eleitorais.

Registro de déficit de aproximadamente 16 bilhões de reais no fundo de previdência Petros.

Registro da crise financeira pela qual passam a maioria das Santas Casas de Misericórdia do país.

Autor
Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
Nome completo: Ana Amélia de Lemos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRABALHO:
  • Comentário sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e defesa de maior inclusão desse grupo no mercado de trabalho.
POLITICA INTERNACIONAL:
  • Registro da saída do Reino Unido da União Europeia.
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
  • Críticas à atribuição de viés político à atuação do Poder Judiciário no âmbito da Operação Lava Jato.
ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS:
  • Registro de alteração na legislação eleitoral, com ênfase no prazo das campanhas eleitorais.
PREVIDENCIA SOCIAL:
  • Registro de déficit de aproximadamente 16 bilhões de reais no fundo de previdência Petros.
SAUDE:
  • Registro da crise financeira pela qual passam a maioria das Santas Casas de Misericórdia do país.
Aparteantes
Waldemir Moka.
Publicação
Publicação no DSF de 25/06/2016 - Página 12
Assuntos
Outros > TRABALHO
Outros > POLITICA INTERNACIONAL
Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Outros > ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
Outros > SAUDE
Indexação
  • COMENTARIO, ESTATUTO, PESSOA FISICA, DEFICIENCIA, ENFASE, SITUAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO.
  • REGISTRO, SAIDA, REINO UNIDO, UNIÃO EUROPEIA, COMENTARIO, INFLUENCIA, BRASIL.
  • CRITICA, ACUSAÇÃO, ATUAÇÃO, POLITICA, JUDICIARIO, OPERAÇÃO, COMBATE, CORRUPÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), REGISTRO, IMPARCIALIDADE, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
  • COMENTARIO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ENFASE, PRAZO, CAMPANHA ELEITORAL.
  • REGISTRO, DEFICIT, BALANÇO FINANCEIRO, FUNDO DE PREVIDENCIA, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
  • REGISTRO, DEFICIT, BALANÇO FINANCEIRO, SANTA CASA DE MISERICORDIA, DEFESA, ATUAÇÃO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), OBJETIVO, MELHORIA, SITUAÇÃO.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Paulo Paim, o nosso Estado está aqui representado, com V. Exª na Presidência e eu usando a tribuna. (Pausa.)

    Como estamos chegando ao período de seca nesta cidade, aqui, no Brasil Central, precisamos de muita água, porque também a voz e a garganta sentem os efeitos desta seca.

    Eu quero só fazer um comentário, Senador Paim, a respeito do seu pronunciamento. Realmente, a causa das pessoas portadoras de deficiências é muito importante, relevante. E há a questão da oportunidade para as pessoas portadoras de deficiência nas cotas estabelecidas para contratação das empresas. Eu lembro bem que, quando estive em uma empresa em Canoas, zona de V. Exª, base eleitoral - nasceu em Caxias, mas sua militância sindical está muito fortemente ligada à região de Canoas -, eu estive visitando algumas empresas, conversando com os empresários, e uma empresa transportadora ali de Canoas argumentou que tinha interesse nessa contratação não só para cumprir a lei, mas também por uma questão de responsabilidade social. Ela colocou anúncios nos jornais de que a empresa tinha vagas para determinadas funções, mas não foram preenchidas as vagas. Às vezes, há um grau de desinformação. Acho que os próprios sindicatos dos trabalhadores poderiam fazer a interligação e não esperar apenas que o setor faça, tendo uma lista das pessoas que estão preparadas para isso; poderiam usar as estruturas existentes do movimento sindical ou de outras ONGs que são ligadas à defesa das pessoas portadoras de deficiência no sentido exatamente de oferecer às empresas as relações das pessoas com disponibilidade e ter isso como um cadastro das pessoas. E aí a queixa da empresa era a de que, além do esforço feito, comprovado, há um gasto da empresa no sentido de botar no jornal o anúncio para chamar pessoas para a empresa cumprir a lei. Não é preenchida a vaga, e a fiscalização, o fiscal do trabalho multa a empresa pelo não cumprimento. Então, eu acho que aí também se teria que fazer uma avaliação, para não se cometer uma injustiça. Se a empresa não tivesse feito nenhum esforço de buscar o profissional, muito bem; mas, com a comprovação de que foram feitos chamamentos públicos e não foram preenchidos, então, é preciso haver uma questão... Apenas um comentário endossando o esforço de V. Exª com essa causa, que é de muitos Senadores aqui que trabalham em relação a isso.

    Senador Paulo Paim, hoje amanhecemos com o abalo da saída da Inglaterra da União Europeia, o que, de alguma medida, parece que está tão longe, mas tem reflexos na economia brasileira, uma vez que a Inglaterra tem investimentos muito significativos no Brasil. A Europa ainda não está avaliando muito claramente os efeitos dessa decisão, que eu diria democrática, porque foi a população que tomou a decisão num plebiscito. Há os efeitos sobre o Brasil e há também as consequências que o Velho Continente terá em relação a movimentos separatistas que, eventualmente, possam ocorrer, enfraquecendo ou fortalecendo a ideia da autonomia das nações.

    Aqui, no Brasil, igualmente, atravessamos semanas e dias de turbulência e também de uma verdadeira tempestade política. Ontem, foi mais um dia de agonia, mais um dia de perplexidade no campo político por conta da prisão do ex-Ministro Paulo Bernardo. Como eu disse e vou repetir aqui na tribuna, Senador, isso não é motivo, mesmo que seja um fato que envolve um adversário político, de celebração, absolutamente. Tenho responsabilidade suficiente para admitir que isso é muito triste. Não é agradável que estejam acontecendo essas cenas, que nos entristecem, porque isso contamina diretamente o sistema político brasileiro. E nós não queremos isso nem para o adversário nem para o nosso correligionário. Por outro lado, precisamos enxergar esses fatos como uma realidade que conforta a população e a sociedade: é que a lei é igual para todos, não importa se seja uma autoridade ou um grande empreiteiro. Não é apenas o pobre ladrão de galinhas que vai para a cadeia. Então, estamos vendo essa outra realidade no Brasil, que é uma realidade que satisfaz a população trabalhadora honesta e que vê na Justiça uma esperança de que essa situação seja curada, de que esse mal seja curado de uma vez por todas, de que o câncer da corrupção seja extirpado.

    Tentar aliar o que aconteceu ontem, com a prisão do ex-Ministro Paulo Bernardo, um dos líderes do Partido dos Trabalhadores, a uma eventual influência política, numa decisão da Justiça, para impactar no processo de impeachment é menosprezar, é minimizar a relevância, a autonomia e a soberania do Poder Judiciário brasileiro. E isso não é admissível neste momento em que o Judiciário está cumprindo, com exemplar conduta, a sua responsabilidade constitucional - não só o Poder Judiciário, mas também o Ministério Público e a Polícia Federal, como órgão de Governo, estão agindo republicanamente. Não é possível, Senador Moka, imaginar que o que aconteceu ontem tenha interesse político. É desrespeitoso, especialmente aos magistrados do Supremo Tribunal Federal, que isso tenha algum elo com o interesse político.

    Os Ministros da Suprema Corte - e destaco, em particular, o Ministro Teori Zavascki - têm agido com uma cautela, com uma prudência e com um senso de responsabilidade. Só fala nos autos - é a primeira atitude. Segundo, tem sido extremamente rigoroso para assumir com coragem decisões que cabem apenas e exclusivamente a ele, que é o coordenador no Supremo dessa conhecida Operação Lava Jato.

    Não há como tentar misturar as coisas. A política acontece aqui dentro, na Câmara, no embate político; o Judiciário está ali. Por isso, é uma Praça de Três Poderes: o Judiciário, fazendo o seu papel; nós aqui, fazendo o nosso papel; e o Poder Executivo, fazendo o seu.

    Eu também hoje vi uma declaração de uma coluna de um jornal dizendo que o empenho da Senadora Ana Amélia vai ser compensado por indicações de uma instituição no Rio Grande do Sul. Isso também é desrespeitoso, Senador, porque eu poderia ter sido Ministra deste Governo. Eu não aceitei. Eu não quero contaminar... A minha atitude é de independência total aqui dentro. Eu não posso, eu não posso, não estive. O meu Partido esteve no Governo. É diferente a atitude coletiva do meu Partido da minha decisão, da minha atitude e do meu comportamento político e institucional dentro do Senado Federal. No Governo da Presidente afastada, o meu Partido apoiou, teve participação no Governo. Em nenhum momento, em qualquer indicação, eu tive a participação, como não quero ter hoje ou amanhã. Então, é injusto dizer que eu estou empenhada para beneficiar indicações políticas. É um absurdo, porque isso é, eu diria assim, injusto até com o meu... Mas, como estamos na seara política, eu não posso nem reclamar. Isso é da democracia.

    Eu lembro a palavra ontem do próprio Ministro Teori Zavascki, dizendo que o Brasil está enfermo e que os remédios para essa enfermidade são amargos. E nós estamos sentindo isso, nós estamos pagando na carne. Dois Senadores já foram cassados aqui. Um, em 2011, Senador, quando chegamos aqui ao Congresso, outro, recentemente; um, da oposição, e o outro, da situação, ninguém mais, ninguém menos do que o Líder do Governo no Senado Federal, Delcídio Amaral, do seu Estado. Então, essa enfermidade, eu comparo a um câncer. Essa foi a expressão usada pelo Ministro Teori Zavascki ontem, numa cerimônia aqui em Brasília, de fortalecimento do Poder Judiciário, como se isso fosse preciso. Eu penso que não há necessidade disso no Brasil de hoje, a não ser para reafirmação da nossa confiança de que o Poder Judiciário brasileiro, ao contrário do Poder Judiciário da Venezuela, por exemplo, não está submetido aos caprichos e às vontades de um governante, como está na Venezuela. Aqui, não. O Supremo Tribunal Federal tem sido absolutamente independente. E, mesmo nas indicações feitas pelo ex-Presidente Lula e pela Presidente afastada Dilma Rousseff, a atitude dos Ministros têm sido de absoluta independência.

    O mesmo acontece em relação ao Procurador-Geral da República, que até fez uma declaração quando cobraram a gratidão dele pela indicação. Ele disse: "Gratidão eu devo aos meus pais, que me deram educação". Uma bela resposta deu o Procurador-Geral da República a quem havia feito essa cobrança.

    Nós estamos vendo que as nossas instituições estão cumprindo rigorosamente o seu papel. Podemos discordar de um ou de outro ponto, mas nós precisamos curar essa enfermidade que está avassaladoramente incrustada no Brasil da corrupção dos sistemas políticos e das relações promíscuas entre setor público e privado, precisamos estancar essa sangria, precisamos extirpar esse câncer de uma vez por todas. E, como disse muito bem o Ministro Teori Zavascki, serão necessários remédios muito amargos para tratar dessa grave doença.

    Com muito prazer, eu concedo um aparte ao Senador Waldemir Moka.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senadora Ana Amélia, ao cumprimentá-la na tribuna, primeiro, eu dou um testemunho da conduta de V. Exª, uma Senadora exemplar. Hoje, sexta-feira, o Presidente...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Os gaúchos!

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Preside aqui o Senador Paulo Paim, também um outro Senador que... Eu e o Senador Paulo Paim fomos contemporâneos na Câmara dos Deputados. Então, eu o conheço há um longo tempo. E eu quero dizer, primeiro, que V. Exª nunca colocou a sua atuação em função de indicação, e a gente percebe nitidamente. E eu sei que V. Exª, se quisesse, estaria hoje participando do Governo do Presidente interino Michel Temer. Agora, se as pessoas fazem indicações ou os partidos, não há nenhum mal nisso. É ruim, quando você faz indicações sem mérito, sem ter como prioridade o mérito de alguém que possa contribuir. Por exemplo, nós temos hoje, no Ministério da Agricultura, o Senador Blairo Maggi, que foi indicado pelo PP, Partido de V. Exª. E é um grande representante, na minha avaliação, porque é um grande empresário, que conhece. Eu estou falando tudo isso para dizer o seguinte: eu conheço V. Exª, convivo aqui e sei que isso não é justo para com V. Exª, mas também não condeno que os partidos que estão hoje possam contribuir. Talvez... Talvez, não, com certeza, a gente tenha que fazer uma reforma política, sobretudo desse chamado governo de coalizão. Isso precisa acontecer realmente. Não é possível haver um governo com tantos partidos. É preciso haver realmente uma outra forma de fazer política. E eu faço essa autocrítica, incluindo-me, porque não tem como alguém como eu, há tanto tempo na política, não fazer essa autocrítica. Porém, eu sempre tive uma postura da qual eu me orgulho, Senadora Ana Amélia, pois, embora partidário de um único Partido na minha vida - eu estou filiado no antigo MDB desde 1978 e, até hoje, no meu nono mandato consecutivo, nunca troquei de Partido -, eu sempre fui considerado um cara partidário, disciplinado, mas sempre preservando a minha independência. Dependendo da matéria... E o Senador Paulo Paim, por exemplo, é testemunha disto, pois, por inúmeras vezes, eu o acompanhei e, por inúmeras vezes, divergi dele.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas, para alegria minha, 95% juntos!

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Juntos! É realmente uma forma de mostrar independência. Eu acho que há matéria... E eu sempre coerentemente... A primeira pessoa a saber, quando eu não vou votar uma matéria que o meu Partido está apoiando, é o Líder da minha Bancada. Eu digo: "Nessa matéria, eu não vou acompanhá-lo." Eu acho que tenho essa obrigação, porque muitas vezes o Líder pode estar contando com o meu voto naquela votação. E termino dizendo a V. Exª: está certo o Ministro Teori Zavascki. O País está enfermo, é preciso de remédios duros, amargos. Nós vamos aqui, no Congresso, ter que tomar decisões importantes que afetarão, sem dúvida nenhuma, a vida das pessoas, e eu me preocupo muito com isso. Encerro dizendo - principalmente quando eu vejo a decisão tomada pelos britânicos, que têm soberania para decidir por maioria, e decidiram democraticamente que querem deixar o bloco europeu - que isso trará consequências não só a para a economia do Brasil, mas para a economia do mundo inteiro, o que, não tenho dúvida nenhuma, vai implicar também aqui e terá reflexos também na economia brasileira. Parabéns pela atuação de V. Exª!

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço muito, Senador Moka, porque o seu aparte - que eu quero incluído no meu pronunciamento desta manhã - abriu duas observações que são muito necessárias.

    A primeira: o fato de eu ressaltar que sou independente, que não faço indicações não quer dizer que eu critique a ação partidária para compor o Governo, de indicações que o Partido faça. Absolutamente! É diferente. São duas coisas distintas. Uma é a situação coletiva do Partido, que tem essa responsabilidade de fazê-lo; a outra diz respeito à reforma política.

    Então, eu penso que nós precisamos não mais aceitar fazer meia sola aqui. As reformas políticas que foram deliberadas são meia sola, ou são incompletas. Por exemplo, as eleições municipais deste ano foram aprovadas, e muitas mudanças foram feitas a toque de caixa para dar uma satisfação à população. Quarenta e cinco dias de campanha, ótimo! Reduz custos. E também não haver recurso privado na campanha, muito bom! Só que não foi também definida a regulamentação para que aqueles candidatos possam ou não participar de eventos oficiais naquele tempo. O tempo seria de 45 dias? Não, não é de 45; é o mesmo tempo da eleição das regras passadas. Então, muitos candidatos poderão ter a sua candidatura impugnada por conta da ignorância ou da não informação de que a regra para o afastamento, de não estar em uma cerimônia oficial, é a antiga - não é uma regra nova -, adaptada à mudança que aconteceu de que a campanha é de 45 dias. Vejam só a imperfeição grave que foi aprovada pelo Congresso Nacional e que vai dar muitos prejuízos.

    Estou até fazendo esse alerta para que os candidatos leiam bem o que aconteceu na mudança, porque esse princípio vai, sim, significar a ocorrência de muitas, talvez até milhares de impugnações pela desinformação das pessoas de imaginarem: "São 45 dias. Então, eu posso participar de certas cerimônias e não vai acontecer nada comigo porque eu estou abrigado pela lei."; ao contrário, a lei, em relação à questão da elegibilidade, da inelegibilidade, está contida da forma antiga.

    Mas eu quero também, Senador Moka, dizer que nós teremos que ter uma responsabilidade enorme em relação a esses procedimentos. E, claro, fazer dentro da constitucionalidade para evitar uma provocação ao Supremo Tribunal Federal.

    Hoje, Senador Paim - lembrei logo de V. Exª e do Senador Moka -, porque aqui nós trabalhamos intensamente em um caso muito significativo que foi a questão do Aerus. O Aerus, Senador Paim, consumiu as nossas energias. E é muito bom quando o senhor entra num avião e vem um comissário, dos mais antigos, que era do fundo Aerus, agradecer a V. Exª. Eu vejo isso. Eles também vêm falar comigo em vários voos, em várias companhias, porque a velha Varig deixou muitos servidores que agora estão, inclusive, se aposentando. São comandantes, são comissários, aeronautas de um modo geral.

    Os fundos de pensão são uma aposentadoria complementar, que, agora, no Rio Grande do Sul, foi criada para os servidores estaduais, mas nas estatais já existe. Essa é uma maneira de ampliar...

    Quero saudar os nossos visitantes. Sejam bem-vindos ao plenário do Senado Federal. Imagino que sejam estudantes, porque estou vendo alguns uniformes. Então, meninos e meninas, sejam bem-vindos ao Senado Federal! Estão aqui dois Senadores do Rio Grande do Sul, PT e PP, Partido dos Trabalhadores e Partido Progressista. O Senador Waldemir Moka é do PMDB do Estado do Mato Grosso do Sul.

    Os fundos de pensão das estatais são uma aposentadoria complementar, além do INSS, da Previdência Social a que todos temos direito. Na empresa em que trabalhei, a RBS, havia o RBS PREV, que era um fundo de pensão em que ainda continuo. Eu não precisei sair dele quando saí da empresa. Eu me demito, saio, recebo os meus direitos e posso ficar com aquele recurso lá na empresa. Aquele fundo vai rendendo, e eu vou recebendo a aposentadoria complementar. A mesma coisa acontece nas empresas estatais, mas com uma gestão, eu diria, temerária dos fundos de pensão de todas as estatais, lamentavelmente. Talvez o Previ esteja numa situação um pouco melhor, mas, ainda assim, tomando decisões - conforme informação que recebi, a confirmar - no sentido de que diretores, presidentes do banco, quando saem, passam a receber uma aposentadoria equivalente ao salário integral. Isso realmente representa uma injustiça com aqueles outros que não participaram da direção do banco e que vão ter que pagar.

    Hoje foi anunciado pelo Conselho Diretor da Petrobras um rombo de quase R$16 bilhões - bilhões! Os empregados da ativa e os aposentados vão dividir esse prejuízo do fundo Petros de R$16 bilhões. Isso também vai sobrar para todos os contribuintes brasileiros. O senhor e eu, que não somos da Petrobras, vamos pagar isso, Senador Paim. O nosso Evandro, da Segurança, também vai pagar. Todo mundo vai pagar.

    Segundo o Conselho Deliberativo do Plano Petros, o fundo teve, em 2015, um déficit de R$22,6 bilhões, acima do limite permitido por lei, que é de R$6,5 bilhões.

    A diferença resultou em um rombo de mais de R$16 bilhões, valor que terá que ser dividido entre patrocinadores, no caso a Petrobras - como se não bastassem os problemas que já tem - e os participantes do fundo de pensão Petros. Ou seja, os trabalhadores da Petrobras que já estão aposentados terão que contribuir mais e vão receber menos da aposentadoria, e os que estão na ativa terão que trabalhar mais tempo para se aposentar, assim como aconteceu com os trabalhadores da ECT, da Empresa de Correios e Telégrafos.

    Isso é grave, Senador, é grave! A rentabilidade do fundo de pensão é formada por aplicações feitas por um grupo técnico - deveria ser técnico -, com análise de risco muito apurada e com muita responsabilidade. Essas aplicações decorrem de investimentos de altíssimo risco, como, por exemplo, na empresa Sete, que era uma das fornecedoras da Petrobras. O BNDES, por sua conta, não deu o empréstimo, e a empresa quebrou, a Sete quebrou - uma das fornecedoras das plataformas da Petrobras.

    E, lá no Rio Grande do Sul, Senador, tivemos sérios prejuízos, porque muitos foram os desempregados com essa empresa que participaria das plataformas marítimas, e o prejuízo será pago pelos trabalhadores da Petrobras. Veja, é uma cascata, é uma bola de neve, Senador Paim, e isso é muito triste. Sinceramente, fico triste de dar uma informação desse tipo; triste, porque é para ver a irresponsabilidade na gestão. Por isso, Senador, a lei que foi produzida pelo Senado sobre a governança dos fundos de pensão, evitando que haja indicações político-partidárias dentro dos fundos e que esses fundos sejam administrados por técnicos, por pessoas que tenham conhecimento das aplicações, sabem dos riscos. Aqui uma das leis é do Senador Paulo Bauer, relatada pelo Senador Aécio Neves, e a outra é do Senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, da qual eu tive o prazer de se a Relatora. Juntamos os dois projetos, apresentamos aqui, e eles foram aprovados.

    Acho que o único caminho é trilhar exatamente por criar as condições de dar a essas instituições, ou seja, aos fundos de pensão ou às próprias empresas estatais que também tiveram uma lei aprovada pelo Senado Federal, que determinem que haja quarentena, que os administradores dessas estatais ou dos fundos de pensão dessas estatais tenham qualificação e sejam técnicos respeitados. Aplicar critérios políticos numa aplicação de bolsa de valores ou de empresas que não tenham segurança de retorno ao investimento é colocar diretamente o prejuízo no bolso do trabalhador ou do sócio de um fundo de pensão.

    Temos que trabalhar isso dessa maneira, melhorando as leis e curando esse câncer, através de leis claras, leis sérias e que sejam aplicadas. Não adianta fazer de conta que estamos fazendo uma lei para ficar apenas no papel. É a única maneira. Acho que foi a contribuição recente do Senado. Além da Lei Geral das Microempresas - que foi uma votação unânime aqui na Casa -, precisamos cuidar desse ordenamento administrativo na área do Poder Executivo ou pelo menos das instituições. As estatais são muito importantes, precisamos preservá-las. A Eletrobras está com sérios problemas, em decorrência das alterações que foram feitas na área do setor energético.

    E, para terminar - já que o Ministro Teori ontem falou da saúde, Senador Moka, e V. Exª, como médico, tem tratado disso, e o Senador Paim da mesma forma, nós temos cuidado, fizemos uma audiência pública com as Santas Casas aqui -, mais de dois mil hospitais de todo o País estão na iminência de fecharem as portas e deixar sem atendimento milhares de brasileiros, sem poderem recorrer a essas instituições.

    Desse total, mais da metade são hospitais 100% do Sistema Único de Saúde, o SUS. A situação é grave e preocupa a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, que, na Câmara, é coordenada pelo Deputado Antonio Brito. Fizeram nesta semana, aqui em Brasília, uma peregrinação em busca de apoio para que esses hospitais consigam, ao menos, manter os atendimentos. As situações mais graves são no Rio de Janeiro, no nosso Rio Grande do Sul, Senador Paim, em São Paulo e em Minas Gerais.

    O desequilíbrio dos contratos firmados entre as Santas Casas e os governos municipais e estaduais é preocupante e, segundo os integrantes das Santas Casas, uma das explicações para o déficit de mais de R$21 bilhões do setor.

    O Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Edson Rogatti, de São Paulo, avalia que as secretarias de saúde custeiam apenas 60% do gasto com o atendimento ambulatorial e cirúrgico do paciente nos contratos firmados com as Santas Casas. O resto é desembolsado pela própria instituição. E como é que ela vai sobreviver?

    Só no ano passado, fecharam as portas 218 hospitais filantrópicos, o que significou uma redução de 11 mil leitos na rede pública. A participação dessas entidades nos atendimentos também foi reduzida: passou de 88%, em 2012, para 60% em 2015.

    No Rio Grande do Sul a saúde também está na UTI e requer medidas emergenciais. Lá 35% dos hospitais filantrópicos, beneficentes e religiosos que fazem o antedimento hospitalar de 70% do SUS no Estado já demitiram servidores e funcionários; 71% estão com honorários médicos atrasados; 43% estão com os salários atrasados, e todos foram compelidos a reduzir o número de internações e de atendimentos ambulatoriais.

    São 17 programas contratados, executados e não pagos e uma dívida de R$180 milhões do Governo do Estado. Para piorar, o corte de R$300 milhões, em 2015, deixou a situação ainda pior.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estou terminando, Senador Paim.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vá tranquila pelo tempo que achar necessário.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada.

    Nós apresentamos, Senador Moka, ao BNDES uma proposta para que o S do BNDES - o S que é social, Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - fosse implantado e que o BNDES, assim como fez com grandes empresas, fornecendo créditos e empréstimos a custos mais suportáveis pelas empresas, entendesse saúde pública como uma necessidade e, avaliando a situação financeira dessas instituições - não estou dizendo que se entregue dinheiro de qualquer jeito, não - possa criar linhas de crédito especiais porque nós estamos tratando de saúde pública.

    O orçamento da saúde do Brasil neste ano está com um déficit de R$20 bilhões.

    Então, estamos administrando a escassez e precisamos dos dois lados: estancar, de um lado, o câncer da corrupção no âmbito político; e, de outro lado, tirar a saúde da UTI, porque a população brasileira está batendo à porta dos hospitais e encontrando as portas fechadas.

    Isso não pode continuar. A situação é absolutamente muito complicada, especialmente para aquelas pessoas que não têm plano de saúde, para aquelas pessoas que mais precisam desse atendimento.

    E, na hora em que há uma enfermidade ou uma epidemia, como agora, com o surto de sarampo ou coqueluche, temos ainda que ter mais cuidado com a saúde.

    Muito obrigada, Senador Paim.

    Obrigada, Senador Moka, pelo aparte.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Ana Amélia.

    Eu queria cumprimentar V. Exª, inclusive pela forma como colocou a situação da - não estou nem entrando no mérito da questão do ex-Ministro, mas falo da forma elegante como colocou - Senadora Gleisi Hoffmann.

    Da mesma forma, também quero cumprimentar o Senador Moka, mas também o Senador Cássio Cunha Lima. Ele foi muito, muito elegante.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É a mesma posição que tem V. Exª.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A mesma linha que V. Exª adotou ele adotou. Ele é o Líder do PSDB. Ele apenas relatou ontem - eu vi em todas as redes de televisão - que não precisava ser daquela forma ostensiva em relação às crianças, filhas da Senadora.

    Contra a operação em si ainda não ouvi ninguém. Com denúncias feitas, as operações têm que acontecer.

    Queria cumprimentar V. Exª.

    O Senador Moka sei que tem essa mesma posição, a Senadora Rosa também. Apenas quanto à forma, seja a criança filha de pobre ou de rico, sempre temos essa obrigação de ter um cuidado especial.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - De preservar.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, meus cumprimentos a V. Exª.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada.

    Obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/06/2016 - Página 12