O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Srs. Senadores, agradeço ao Senador Jorge Viana a honra que me dá de substituí-lo, ainda que brevemente, para que possamos votar esse projeto de resolução ao qual ele se referiu. Mas, antes disso, também conversei com o Senador Jorge Viana sobre um assunto grave que eu gostaria de comunicar ao Senado.

     Não sei se os meus colegas tomaram conhecimento, mas a marcha da Venezuela para a ditadura aberta e declarada vai num ritmo cada vez mais acelerado.

      Hoje, nós tivemos um gravíssimo incidente quando um grupo de parlamentares que hoje compõe a maioria da Assembleia Nacional da Venezuela e que são opositores do regime de Nicolás Maduro se dirigiu à sede da Comissão Nacional Eleitoral com propósito pacífico. Queriam eles pedir o apressamento dos trâmites para que fosse convocado um referendo revogatório previsto na Constituição da Venezuela, a partir do ponto de vista de que somente o povo falando novamente... Uma vez que o Poder Executivo e o Poder Legislativo estão em campos opostos, sem nenhuma cooperação, sem nenhum diálogo, é preciso que o povo fale novamente através do referendo para, dentro das normas constitucionais, resolver o impasse.

      Acontece que, lá chegando, eles foram recebidos por um grupo de militantes chavistas, membros das tais - não sei como se chama isso - brigadas ou coisa que o valha, que, no fundo, são cópias dos antigos esquadrões fascistas, e foram agredidos, agredidos brutalmente. Tentaram se refugiar na sede desse órgão do Estado, que é o Conselho Nacional Eleitoral, e foram repelidos e expostos a uma agressão que vitimou vários e vários deputados. É um caso grave.

     O Presidente Renan Calheiros já havia tomado a decisão de convidar para visitar o Senado o Presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, e eu espero que essa medida possa se concretizar, pois nós, Senadores, que fomos tão participantes em toda uma série de iniciativas no sentido de promover a volta daquele país à normalidade democrática, teremos todo o interesse em ouvir do Presidente da Assembleia Nacional explicação sobre o que está acontecendo naquele país.

     Tenho certeza de que a solidariedade das forças democráticas brasileiras - e eu falo, quando vejo na tribuna o Senador Jorge Viana, que sempre esteve muito atento a essa situação e com ela preocupado, que nós possamos aqui também no Senado termos, digamos, atitudes eficazes para respaldar a luta dos venezuelanos pelos seus direitos.

     Mas vamos agora, Senador Jorge Viana, à matéria, que é o Projeto de Resolução nº 39, de 2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que institui o Fórum Parlamentar Brasil-Argentina e dá outras providências.

     A matéria depende de parecer da Comissão Diretora. Para isso, concedo a palavra ao Senador Jorge Viana, que vai proferir o parecer.