O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Ex^mo Sr. Presidente desta sessão, Senador Cristovam Buarque, que empresta um brilho especial pelo fato de ela ser presidida por um ícone na educação do Brasil, um ex-Ministro, ex-Reitor, ex-Governador. É o maior expert em educação nesta Casa e fez questão - tenho certeza - de vir a esta sessão especial de homenagem à sanção, no dia 6 de abril, dessa lei. Permitam-me - não é imodéstia - fazer o registro de uma frase que foi pronunciada por um colega que todos nós estimávamos muito. Ele chamava-se Luiz Henrique, foi Ministro, foi Governador de Santa Catarina e foi um político de grande projeção nacional, que acompanhou esta lei nos seus primórdios, na apreciação na Comissão de Constituição e Justiça ainda do Senado. Quando ela foi aprovada por unanimidade, ele disse uma coisa que ficou gravada, que está nos Anais da comissão: "Um projeto de lei como este vale o mandato."

    A presença destes jovens na plateia, Reitor Ivan Camargo, Reitor Pedro Fernandes, faz desta uma sessão diferente. Normalmente, as sessões são ponteadas de cabeças brancas, são ecléticas. Aqui é tudo novo. São rapazes e moças que não estão vindo aqui apenas para a comemoração da sanção da lei. Eles foram - eu não diria camicases - os operários da votação nas diversas comissões. Aprovar uma lei como essa, meu Ministro Vinicius, não é fácil, não. São etapas e etapas, são comissões e comissões, são negociações e negociações. Houve dificuldades, houve resistências.

    Os operários da aprovação foram eles, que são os donos da festa e que são os responsáveis maiores, pelo fato de termos aprovado uma lei que é única no mundo. Não há nenhum outro lugar no mundo que tenha uma lei que discipline as empresas juniores.

    Eu quero homenagear e quero agradecer a presença, primeiro de tudo, do Senador Cristovam, da Senadora Ana Amélia, que me honrou com a relatoria da matéria. Ela e Lídice da Mata, com brilho, conseguiram acrescentar fatos novos que poliram a matéria.

    Eu dizia ao Prof. Paulo César Miguez, da Universidade da Bahia, que o debate nas diversas comissões é salutar porque aprimora o texto, supera entraves que a lei poderia guardar para a sua execução, muitas vistas são dadas e muitos entraves são superados.

    Não é fácil, ao longo de quatro anos, conseguir, na Câmara e Senado, ouvido o Ministério, ouvidos os órgãos de controle, conseguir a aprovação de uma matéria. Por isso é que o Luís Henrique disse: "Uma matéria como essa vale um mandato", e eu acho que vale o mandato. Para mim, pessoalmente, eu participo de uma sessão que orgulha a minha vida pública. Este é o meu quarto mandato de Senador. Quarto.

    Eu estou vendo ali, ao lado da Senadora Ana Amélia, um jovem a quem eu quero homenagear, que é colega de vocês e que foi a ponte permanente entre as entidades, entre os representantes das empresas juniores do Brasil inteiro; um jovem que eu descobri alguns anos atrás e que trabalha comigo. É um colaborador, Murilo Medeiros. Quero homenageá-lo porque ele é um dos responsáveis. (Palmas.)

    A César o que é de César. Eu quero agradecer, meu Reitor da UnB, meu Vice-Reitor da Universidade da Bahia, Pedro Fernandes, Ministro Lages, Pedro Rio, Priscila, Alessandro, Pedro Muller, Bruna Lacroix, Sr. Maycon Juan de Souza, Alírio Ferreira Mendes, as presença nesta sessão, que têm uma função e que têm uma grande representação.

    Vou querer ouvir a palavra do Deputado Carlos Melles e a do Deputado Felipe Maia, que vieram e que, ao lado do Deputado Otavio Leite, que sempre foi um defensor da ideia, vieram e desejam se manifestar. Agradeço também a palavra do meu queridíssimo amigo, Senador Waldemir Moka.

    Mas eu queria conceituar por que eu tive a ideia, ajudado por assessores meus, de propor o projeto de lei das empresas juniores. Eu sou um fã absoluto do empreendedorismo. Eu acho que o Brasil merece uma oportunidade, e a oportunidade é alcançada mais rapidamente à medida que você envolva os jovens. E a ideia, quando me foi trazida, eu disse: "É por aqui." Colocar dentro da universidade uma semente, em que o jovem se organize numa espécie de empresa, sem fins lucrativos, que não pague imposto e que possa prestar serviços e ganhar um dinheirinho para reinvestir dentro da própria empresa e adestrar o jovem no exercício do aprendizado de sua profissão, não há nada melhor. Isso é empresa júnior. E eu me dediquei, com unhas e dentes, a arrumar o que criava dificuldade.

    O professor titular das empresas que já existiam não tinham legitimidade para ser o orientador com carga horária: a lei garante. Eles não tinham um espaço físico na universidade garantido; eram meio clandestinos: passaram a ter. Isenção tributária, idem: passaram a ter. Uma série de benefícios, como a organização ser entendida como atividade de extensão universitária, com validade para o currículo escolar.

    Tudo isso e mais algumas coisas possibilitaram que as empresas juniores, existindo, pudessem dar uma enorme contribuição a uma coisa que quero revelar.

    O Brasil, hoje, tem 11,5 milhões de desempregados. No meio dos desempregados, o maior volume de desempregados está na juventude. Talvez essa lei, com mais um ano, com mais dois anos, três anos, possa ser um elemento fundamental para o combate ao desemprego no melhor segmento que poderia ser: o segmento da juventude, que está gerando, com seu talento, dentro da universidade, a perspectiva do seu futuro e do seu próprio emprego, sem pedir emprego a ninguém e contribuindo para a formação da riqueza nacional.

    Aqui falou o Ministro Vinicius, que é dirigente do Sebrae.

    A palavra de ordem, Ministro Vinicius, é "empreendedorismo", é capacitar o jovem. A Empresa Júnior é como luva, dentro da universidade - e agora está institucionalizada -, para se oferecerem condições de capacitação, Ministro e Senador, amigo Cristovam Buarque, de adestrar o jovem na profissão que está aprendendo dentro da universidade. Ele pode ganhar um dinheiro, ganha experiência e bota na cabeça dele e da universidade que empreendedorismo é também tarefa da universidade, das mais nobres, das mais nobres.

    A universidade tem a missão de ensinar? Tem. Mas, se puder ensinar e gerar, fomentar empreendedores, melhor ainda, razão pela qual tenho um outro projeto, que vou aproveitar para tornar público. É a inclusão da disciplina Empreendedorismo - está tramitando - no currículo escolar. Empreendedorismo no currículo escolar.

    O seu Partido, Senador Cristovam, o PPS, tenho certeza de que vai abraçar a ideia do empreendedorismo como uma porta que se pode abrir, para que o Brasil seja realmente uma Nação de futuro.

    O prêmio ao jovem empreendedor é outro projeto que está em andamento. Para quê? Para premiar, para trazer a relevo aqueles que se destacarem como empreendedores dentro das empresas juniores - outro projeto de minha iniciativa.

    Investidores-anjo. O que é isso? São investidores que se dispõem, com seus recursos, com dedução no Imposto de Renda, a aplicar em empresas com inovação tecnológica.

    O projeto está andando bem e vai ser aprovado; e vai ser outro instrumento de fomento aos valores individuais, à capacitação individual.

    A empresa start-up está perto de ser aprovada. É outro projeto de minha iniciativa, o das start-ups, das empresas que se voltam, como no Vale do Silício se voltaram, para as oportunidades específicas de excelência no campo da tecnologia. São empresas que se dedicam a desenvolver, por exemplo, softwares ou tecnologia exclusiva. São empresas que podem e devem merecer incentivos para que não sejam abocanhadas pela Microsoft, porque, se é uma pessoa e um talento só, gera uma boa ideia. A ideia é comprada, e ela desaparece com a venda da ideia. Se você oferece a oportunidade da existência de uma start-up, a start-up produz a ideia, negocia até ou desenvolve a ideia, mas ela permanece viva, e pode gerar empregos, e pode crescer.

    Daí a minha iniciativa, como fã absoluto do empreendedorismo, no rol dos projetos que apresentei, de ter incluído start-up, como incluí também o projeto do empreendedor rural. No nosso Nordeste, no interior de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, do Paraná, o jovem empreendedor rural tem que ter lugar ao Sol e tem que ter uma proteção especial para que ele possa, com a sua habilidade, com a sua vocação, com a sua iniciativa, ter a sua empresa rural, já que aquela é a sua vocação, protegida por lei e com benefícios para que ele possa crescer.

    Este é o subsídio que o Brasil precisa e deve dar: subsídio ao talento, à capacidade de geração de emprego, de ativação da máquina, de ativação da economia, que se pode multiplicar aos milhares. São trezentas e poucas empresas juniores vinculadas à associação, mas já são mais de 1,2 mil que, anonimamente, existem. São 30 mil jovens. Dentro de dois, três anos, esse número vai dobrar. Eu não tenho nenhuma dúvida. E vai dobrar por força da iniciativa do projeto de lei que foi feito a várias mãos, pelo incentivo daqueles que participaram, como Otávio Leite, como Carlos Melles, como Felipe, como Ana Amélia. A Prof.ª Dorinha foi uma leoa na relatoria, na Câmara dos Deputados.

    O Deputado JHC foi outro grande colaborador, e a ele eu quero render também as minhas homenagens, em nome dessa juventude que hoje vem participar desta festa, da festa de sanção de uma lei que pertence à juventude e que abre portas novas dentro da universidade para que, mais do que um instrumento de produção de conhecimento, ela seja um instrumento de produção, de geração de emprego, de renda e de crescimento da economia do País. Aqui se abre uma porta nova. A universidade do Brasil adquire, através desta lei, uma característica nova: ensinar, sim, mas encaminhar jovens, com vocação, para construir a riqueza do Brasil.

     Por essa razão, quero agradecer a presença de todos os jovens - de todos - e homenageá-los todos, agradecendo a participação de vocês todos nas diversas comissões e pedir que continuem engajados no projeto das start-ups, no projeto do Investimento-Anjo, no projeto do Empreendedorismo Rural, no projeto do Prêmio Jovem Empreendedor e no projeto da inserção do Empreendedorismo no currículo escolar.

    Esse é um elenco de projetos que se somam no rumo do que essa lei é símbolo. Essa lei é a síntese de tudo, porque ela está dentro de uma universidade jogando uma semente benfazeja chamada empreendedorismo. Essa é a pedra de toque.

    Parabéns a vocês todos!

    Quero dizer que, hoje, do ponto de vista parlamentar, talvez seja o dia em que mais eu tenha sentido gratificação pelos votos que recebi para ser Senador da República.

    Muito obrigado.