A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, companheiros e companheiras.

    Sr. Presidente, estamos aqui nesta sexta-feira, mais uma vez, para uma longa sessão da Comissão Especial do Impeachment. No dia de hoje, deveremos dar continuidade à oitiva das testemunhas apresentadas pela Defesa da Senhora Presidenta Dilma Rousseff e teremos a presença de figuras importantes como o ex-Ministro Nelson Barbosa, que aqui deverá tratar não apenas dos decretos, mas também da efetivação do Plano Safra.

    Para aqueles que ainda não têm a real compreensão do que envolve essa Comissão Especial do Impeachment, quero dizer que o Presidente afastado da Câmara dos Deputados, Sr. Eduardo Cunha, admitiu uma denúncia contra a Presidente Dilma que envolvia, segundo os denunciantes, atos ilegais que afrontaram a legislação brasileira no que diz respeito à execução orçamentária do Governo brasileiro. Essas denúncias, após terem passado pela primeira fase de admissibilidade, tanto na Câmara quanto aqui no Senado, foram reduzidas - e o Presidente José Medeiros sabe perfeitamente disso - a dois itens. Um dos itens diz respeito à operação do Plano Safra pelo Banco do Brasil para a equalização de juros a todos os agricultores brasileiros, dos pequenos aos grandes agricultores. É um programa importante, instituído no Brasil no ano de 1992, que, sem dúvida alguma, tem sido peça fundamental para o desenvolvimento do setor primário em nosso País, o que nos coloca, no cenário internacional, entre as nações mais poderosas do ponto de vista da produção agrícola.

    O fato, Sr. Presidente, é que, no aspecto do Plano Safra, como eu disse, ele advém de uma lei aprovada em 1992. É uma lei autoaplicável que tem seu conjunto de atos regulamentadores estabelecido pelo Ministério da Fazenda e pelo Conselho Monetário Nacional, não sendo necessário, para a aplicação desse Plano, qualquer ato da Senhora Presidente da República, nenhum ato. Mas veja que ela está sendo acusada de ter cometido ilegalidades em relação ao Plano Safra. Mas como, se não há qualquer ato da Presidente Dilma, como não havia de nenhum dos presidentes anteriores, em relação à efetivação e à aplicação desse Plano Safra?

    Mais vazia ainda é a denúncia, Sr. Presidente, senhoras e senhores, devido ao fato de que o Plano Safra é algo, como eu disse, advindo de uma lei e não é uma operação de crédito. Não é uma operação de crédito! O que é uma operação de crédito? Operação de crédito é um empréstimo que um ente faz com outro ente. Isso é operação de crédito. Já o Plano Safra não tem nada, absolutamente nada a ver com operação de crédito. Mas eles agora inventaram a tal figura de "operação de crédito" para dizer que a Presidente Dilma pedalou - é o termo usado -, porque não pagou o Banco do Brasil no período em que deveria pagar.

    Primeiro, é fato, e isso está ficando comprovado no âmbito da Comissão, que, no mínimo, desde o ano de 2001, ocorrem atrasos significativos por parte do Governo no pagamento do Plano Safra, desde 2001! E quem era o Presidente da República em 2001? Fernando Henrique Cardoso. Esses atrasos se repetiram em todos os anos a partir dessa data, todos os anos. Ocorre que, com a crise no ano de 2014, obviamente, o débito da União perante o Governo ficou um pouco maior. Mas isso não significa dizer que não havia débito nos anos anteriores. E, em nenhum momento, em nenhuma análise das contas por parte do Tribunal de Contas da União, que estuda e elabora um parecer prévio, houve qualquer anotação em relação a essa irregularidade. Mas a Presidente Dilma está respondendo por crime de responsabilidade por duas acusações, e uma delas é a que eu acabo de me referir, relativa ao Plano Safra.

    Outro item de que acusam a Presidente Dilma é o de ter aberto crédito suplementar por decreto, portanto, sem a autorização legal. Essa ideia e essa afirmação não prosperaram, não vingaram nem por 24 horas, porque, conforme ocorre em todos os anos, em todas as leis orçamentárias, há, sim, no art. 4º da Lei Orçamentária Anual, a autorização para a Senhora Presidente da República aprovar crédito suplementar, inclusive por decreto.

    Aí eles me aparecem com uma nova invenção. E qual seria essa nova invenção? A nova invenção com a qual eles chegam é a de que ela teria, ao assinar os decretos, abrindo os créditos suplementares, ferido a meta fiscal, desobedecendo, portanto, à lei. Mas a meta fiscal é estabelecida para o ano. Ela é medida, é auferida no dia 31 de dezembro de cada ano. Como a Presidente Dilma foi denunciada em meados do ano, dizendo que ela feriu a meta fiscal, se o exercício ainda não estava findo, não havia se encerrado? Esse é outro ponto, outra fragilidade. Agora, eles criaram uma nova lei, uma nova interpretação de lei, a de que meta não é só anual, a de que as metas são bimestrais, são quadrimestrais. É verdade, a Lei de Responsabilidade Fiscal fala dos relatórios bimestrais, dos relatórios quadrimestrais, mas com o objetivo de acompanhar a execução da meta para que os ajustes sejam feitos. Sr. Presidente, chega a ser risível!

    Eu fiz essa longa introdução. Não vou usar o meu tempo todo, Senador José Medeiros, porque somos alguns a falar neste plenário e, em seguida, teremos o início da nossa reunião. Então, vou usar um tempo menor.

    Eu falei tudo isso para destacar um artigo que foi publicado hoje no jornal Folha de S.Paulo, assinado por Rogério Cezar de Cerqueira Leite, que o Brasil inteiro não só conhece, mas admira, Professor Emérito da Unicamp, Físico, membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, do Conselho Editorial do próprio jornal Folha de S.Paulo, uma figura respeitada no Brasil e no mundo inteiro.

    Eu julguei interessante, Senadora Fátima, porque o título do artigo que ele publica hoje é "A donzela de Orléans e as pedaladas". Ele inicia esse belo artigo sintético, simples, mas muito elucidativo, trazendo um exemplo do que aconteceu no ano de 1431, durante a Guerra dos Cem Anos, quando Joana d'Arc foi morta queimada viva. Qual a acusação que pesava em relação a Joana d'Arc, essa jovem mulher guerreira, brava? Que ela se vestia como homem. Então, com base nessa acusação, uma mulher guerreira, que defendia sua pátria, que defendia sua gente, que defendia seu povo, foi morta queimada viva.

    A partir daí, ele faz uma comparação e se apega a todos os fatos recentes dessas denúncias, que não são denúncias, são revelações que surgem com base em processos que tramitam no Poder Judiciário, como aquela de que estamos tomando conhecimento, há dois dias - parte dela, de outra parte já havíamos tomado conhecimento -, do envolvimento de tantas figuras importantes e centrais no Brasil em processo de corrupção. Aliás, ontem, o terceiro Ministro deste Governo interino do Sr. Michel Temer pediu demissão, porque sabe onde ele está envolvido, mas, numa das denúncias em que ele está envolvido, também o Senhor Presidente interino, Michel Temer, está envolvido.

    Há também uma notinha na imprensa, Senadora Fátima, hoje que diz o seguinte: que a diferença entre Henrique Eduardo Alves, do Estado de V. Exª, e o Presidente Michel Temer é de R$50 mil. Então, ele não poderia alegar sua saída por conta do aparecimento do seu nome nesses fatos relatados pelo Sr. Sérgio Machado, outra figura importante do PMDB, porque a única coisa nesse fato que diferencia Henrique Eduardo Alves do Presidente interino, Michel Temer, são R$50 mil: Sérgio Machado disse que a um passou R$1,5 milhão e a outro teria passado R$1,55 milhão.

    O Brasil vive esta situação delicada de instabilidade política que se agrava por conta da crise econômica que nós vivemos, e eles, tanto quanto nós, sabem que não é de responsabilidade da Presidente Dilma coisíssima, não é dela. É óbvio que, com isso, eu não estou dizendo que nunca houve erro por parte da Presidente Dilma, do Presidente Lula anteriormente. Não, não estou querendo dizer isso. Houve erros e talvez erros que tenham sido até graves, mas a raiz da crise econômica que o Brasil vive vem do mundo inteiro. Aliás, o mundo vive esta crise desde 2008, e, graças às ações, às medidas anticíclicas, nós conseguimos ultrapassar esse período sem grande sofrimento para nossa gente, nosso povo, mas chegou uma hora em que a crise tomou de cheio os países emergentes: Brasil, Rússia, China e tantos outros países mundo afora.

    Enfim, é uma crise política que só faz alimentar a crise econômica. E eles utilizaram esse pretexto para arrancar uma Presidente do País. Estamos dizendo que o objetivo deles - e aqui eu quero cumprimentar e pedir, Senador Medeiros, para incluir nos Anais desta Casa o artigo de hoje do Dr. Rogério Cerqueira Leite, na Folha de S. Paulo, cujo título é "A donzela de Orléans e as pedaladas", porque ele fala exatamente isso...

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - A Mesa incluirá.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Obrigada.

    Neste momento de tamanha gravidade, cassar uma Presidente da República dizendo que ela cometeu crime de responsabilidade é algo assim que chega a ser assustador e passível, sim, de ser comparado com o que aconteceu com Joana d'Arc em 1431.

    Sr. Presidente, nós temos dito e repetido várias vezes que as razões que estão tirando a Presidente da República - ela foi somente afastada - são, primeiro, acabar com a Operação Lava Jato. Isso eles comprovaram com a fala do Senador, que era ministro e teve que sair do Ministério por conta dessas revelações e gravações. Ele mesmo disse que não havia saída para a Lava Jato com a Presidente Dilma. Só quem pode parar com a sangria é o Governo do Michel Temer. Ele quem disse, não fui eu, Senadora Fátima. E o Brasil já tem conhecimento disso.

    E a segunda razão qual é? É acabar com os direitos dos trabalhadores. E está aqui no jornal de hoje, em todos os jornais: "Casa Civil quer acelerar a terceirização". Olhem, o projeto da terceirização não é, coisa nenhuma, para regulamentar a terceirização não, é para ampliar a possibilidade de terceirização no Brasil, diminuindo, assim, o direito dos trabalhadores.

    Outra manchete: "Gasto em educação vai ter freada mais brusca, com proposta de teto", Senadora Fátima, que tem falado e repetido milhões de vezes esse assunto. Vão acabar com a educação do nosso Brasil, enfraquecer a saúde. Eu quero ver como vai ficar um dos coordenadores da Frente Parlamentar, Deputado pelo Rio Grande do Sul, e o que vai dizer agora com tantos cortes de verba para a saúde brasileira.

    E não é só isso. "Temer pretende reduzir atuação da EBC" (Empresa Brasileira de Comunicação).

    É um absurdo o que está acontecendo, mas são esses os reais motivos do tal do impeachment, que não é impeachment, porque é golpe. Para ser impeachment, tem que haver crime, e comprovado está que não há crime.

    Que as minhas palavras aqui, apesar deste momento de dificuldade, sejam palavras de ânimo, para que a população brasileira continue mobilizada, porque temos uma saída sim, uma única, no meu entendimento, que não é do Governo provisório do Michel Temer, que, a cada dia, se envolve em inúmeras denúncias e problemas. A única saída que temos para o Brasil, diante de tão grave crise, é a realização de plebiscito para que o povo diga se quer ou não antecipar as eleições presidenciais. Mas aí dizem: "Mas Dilma não foi eleita?" Foi, mas infelizmente perdeu o apoiamento do Congresso Nacional. Não tem apoio da maioria dos Senadores e Senadoras e tampouco dos Deputados e Deputadas.

    Diante desse quadro gravíssimo da situação política e econômica do Brasil, penso que a única saída que temos é chamar a população para nos ajudar a tirar o País da crise e resolver os nossos problemas; que a população diga se quer ou não a antecipação das eleições presidenciais.

    Muito obrigada, Presidente.