A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador José Medeiros, que ora preside os trabalhos, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado.

    Sr. Presidente, quero aqui parabenizar a Senadora Vanessa Grazziotin por mais um belo pronunciamento que faz. Daqui a pouco, conforme ela já mencionou, nós vamos ter mais uma reunião da Comissão Especial do Impeachment.

    Dando continuidade às oitivas, vamos ouvir hoje figuras muito importantes, que deram uma grande contribuição ao País, como o ex-Ministro Nelson Barbosa, o ex-Ministro José Henrique Paim, entre outros, que aqui vêm com muita tranquilidade dar o seu relato - em função dos cargos, inclusive, que ocuparam - na linha de Defesa da Presidenta Dilma. Foram testemunhas convidadas pela Defesa.

    Então, daqui a pouco, às 10h, começa a reunião.

    Enquanto isso, Sr. Presidente, eu ocupo a tribuna, nesta manhã de hoje, para fazer um breve balanço desses 30 dias do Governo biônico e golpista do Sr. Michel Temer. Começo dizendo que não há nada a comemorar e também nenhuma surpresa, a não ser a constatação de que está pior do que a encomenda. A forma como o golpe foi articulado, as forças políticas envolvidas e os compromissos assumidos já sinalizavam o que seriam os rumos do Governo. A população, é claro, foi manipulada para acreditar num suposto combate à corrupção e, principalmente, na superação da crise.

    Em pouco tempo, a máscara caiu, começando pela montagem do Governo, passando pela divulgação de gravações telefônicas, que escancarou para o País os reais objetivos do golpe. Quais são? Afastar a Presidenta Dilma para tentar interromper a Operação Lava Jato e implementar uma agenda que significa a maior retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras deste País através de várias iniciativas que, inclusive, já estão sendo tomadas; iniciativas que têm por objetivo, repito, destruir direitos históricos conquistados pelo povo brasileiro, com muita luta, desde a Era Vargas, com a Constituição de 1946, com a Constituinte de 1988 e com a era dos governos do PT, com o Presidente Lula e com a Presidenta Dilma.

    Mesmo interino e sem respaldo popular, Temer se apressa em sua "operação desmonte". Pela sanha com que age nesse breve período, o povo tem razão em temer por retrocessos maiores do que os dos tempos da ditadura militar se o biônico Michel Temer vier a se transformar em Presidente efetivo da nossa República.

    Eu vou repetir: pela pressa, pela sanha com que age, neste período, o Governo biônico do Sr. Michel Temer, o povo tem toda razão em temer por retrocessos maiores do que os dos tempos da ditadura militar. Daí estarmos diante, cada vez mais, do desafio que se coloca, que é o de derrotarmos o impeachment, trazermos a democracia de volta e resgatarmos o mandato da Presidenta Dilma.

    Um Governo claramente ilegítimo, não reconhecido pelos brasileiros e com enorme rejeição internacional age com a rapidez dos salteadores. Mesmo sabendo que ocupa um lugar que não é seu, movimenta-se com desenvoltura, para provocar, em tempo recorde, o maior estrago possível, na execução de uma agenda claramente conservadora.

    O sentido de responsabilidade e o senso de realidade recomendariam prudência a um governo provisório, mas é querer demais desse consórcio golpista que assaltou o poder no Brasil. Sabem que o Governo é interino, mas querem intensificar as ações, porque as chances de derrota dessa trama usurpadora são cada vez maiores. Objetivam interditar a possibilidade de a Presidenta Dilma rever os estragos que o Governo biônico está empreendendo no Brasil, neste exato momento.

    Srªs e Srs. Senadores, não nos enganemos: o Governo biônico assumiu para fazer o que está fazendo. A questão do combate à corrupção no enfrentamento da crise era pura desculpa, era pura enganação. Este Governo tem pressa, para desconstituir políticas sociais de distribuição de renda e de inclusão social; tem pressa, para impor retrocessos na saúde, na educação, nos direitos dos trabalhadores, nas políticas afirmativas e na agricultura familiar; tem pressa, para mudar nossa política externa e as iniciativas de participação popular; enfim, o Governo Biônico tem pressa, para jogar o ônus da crise nas costas do povo trabalhador. Desconstruir é a palavra de ordem deste Governo.

    Um Governo de vida curta, tomado por escândalos, sem legitimidade, comandado por um Presidente sem voto e também denunciado por corrupção. Estão aí as revelações do Sr. Sérgio Machado. Portanto, um Governo sem voto, que age com a arrogância de quem, inclusive, não precisa do povo para governar.

    Tem a ousadia de apresentar mudanças tão drásticas, como as previstas na "PEC da austeridade suicida", PEC essa - meu Deus - que engessa a nossa economia por 20 anos e compromete o futuro do País. Fala-se aqui da proposta de emenda à Constituição de estabelecer o teto nos gastos sociais e de conter os gastos nas áreas sociais, condicionando-os ao patamar da inflação do ano anterior. Eu tenho chamado muito a atenção aqui quanto ao impacto demolidor que uma medida como essa terá para o presente e o futuro do nosso País, começando por um ataque brutal a direitos fundamentais, como o direito à educação e o direito à saúde.

    O Plano Nacional de Educação não fica de pé com uma proposta como essa, de limitar, repito, os gastos sociais ao patamar da inflação do ano anterior. Trocando em miúdos, o que é que significa isso: reduzir drasticamente os recursos para educação e para saúde.

    Portanto, Srª Presidente, isso é uma medida de tamanha complexidade, que jamais poderia ser implementada por um Governo biônico e sem uma ampla discussão com a sociedade. O açodamento, as denúncias de corrupção, os escândalos, o ataque aos direitos do povo e os retrocessos têm sido as marcas deste período por que, infelizmente, o Brasil está passando - um retrato do atraso.

    O primeiro grande choque que o Governo biônico do Sr. Michel Temer provocou foi o anúncio da composição do seu ministério - uma das piores composições ministeriais já vistas na história do Brasil. Um elenco conservador, sem diversidade, sem negros, sem mulher. Em geral, representa, portanto, o que há de mais conservador na política brasileira a fotografia do ministério do Governo biônico. Uma fotografia, inclusive, de homens sem votos. Um ministério também recheado de nomes envolvidos na Operação Lava Jato, incluindo o próprio Presidente interino - volto a dizer -, citado já em várias delações e, portanto, sendo denunciado por investigação de corrupção.

    Então, é um ministério recheado de nomes envolvidos na Operação Lava Jato - incluindo o próprio Presidente interino - e montado para pagar a conta alta do impeachment. Daí a exploração do porquê desse grupo sem competência técnica, de ninguém se entender.

    Já caíram vários ministros em 30 dias - e muitos ainda virão. Há outros ministros na fila, na corda bamba. Ontem mesmo caiu mais um ministro citado nas delações. O Brasil assiste, estarrecido e incrédulo, a um espetáculo deprimente, jamais visto em qualquer outro governo da nossa República. Um ministério que tem, à frente, pessoas desqualificadas, montado sob medida para interromper ações de políticas públicas que vinham fazendo o Brasil avançar e superar problemas sociais seculares.

    Só para citar com mais especificidade duas áreas, quero falar aqui, por exemplo, da infeliz escolha da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, cargo confiado a uma pessoa de perfil histórico conservador, sem qualquer ligação com o movimento feminista e identificada com posições que se chocam com as ações afirmativas que vinham sendo desenvolvidas nos últimos 13 anos.

    Nada contra a pessoa da ex-Deputada Fátima Pelaes, do ponto de vista pessoal, inclusive, convivi com ela como Deputada e a respeito, mas, de fato, ela não reúne o perfil adequado para estar à frente da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

    Outra área é a minha área, é a área por que milito, que é a área da educação, duramente atacada pelo Governo biônico, começando pela indicação do Ministro.

    A decisão, Srª Presidente, de reduzir ministérios em seu primeiro dia de trabalho deu a exata medida desse Governo provisório. Ao rebaixar ou extinguir importantes pastas, como o das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos; o do Desenvolvimento Agrário; o da Ciência e Tecnologia; a Controladoria-Geral da União e o da Cultura, já indicava as opções do Governo conservador.

    O recuo, inclusive, em relação à área cultural só aconteceu depois de uma vigorosa mobilização de artistas e intelectuais em todo o País, o que configurou um dos movimentos mais belos da nossa história recente.

    Mas os artistas continuam mobilizados, até porque eles não lutam só pela recreação do Minc, eles, com toda a sabedoria, querem a democracia de volta.

    Mas os desacertos do Governo biônico Temer não param por aí. Ainda na primeira quinzena de Governo, ficou explícito para quem ainda tinha dúvidas o caráter golpista deste Governo interino ao serem divulgados áudios de conversas de dois Ministros com o ex-Presidente da Transpetro Sérgio Machado. Na principal delas, o Senador Romero Jucá, braço direito deste Governo, teve de deixar o cargo de Ministro do Planejamento, após ser tornada pública gravação em que ele propõe um pacto para derrubar a Presidenta Dilma e estancar a Lava Jato.

    Ou seja, no jargão popular, "a casa caiu" e o golpe ficou explícito. É essa a tradução da divulgação dos áudios da conversa entre o Senador Romero Jucá e o Sr. Sérgio Machado. Um escárnio aquilo ali. Senador Romero Jucá diz, sem cerimônia, claramente: "Olha, é preciso estancar essa sangria, tem que parar essa Lava Jato, antes que essas investigações cheguem até nós. E só tem um jeito: é tirar essa mulher do poder, afastá-la do Poder."

    Daí a farsa a que o Brasil está assistindo. Na ausência de argumentos para afastar uma Presidenta da República legitimamente eleita, lançaram mão de artifícios que não se sustentam do ponto de vista jurídico, como pedalada fiscal e edição de decretos de créditos suplementares. É um escárnio, é um escândalo isso. Querem rasgar a Constituição, violar a democracia, movido pela sanha, pela ânsia do poder pelo poder.

    De repente, não conseguem ganhar pelo voto e partem para um ataque brutal desse à ordem democrática do nosso País, porque, quando eu digo que a casa caiu e o golpe ficou explícito, é porque saiu da boca dos próprios golpistas. Quem revelou isso ao Brasil foi nada mais nada menos do que o Senador Romero Jucá, braço direito do Governo Michel Temer, alçado à condição de Ministro do Planejamento, que não durou 48h! Não, o Brasil está reagindo e vai reagir a isso.

    Portanto, Srª Presidente, como professora, quero aqui também dizer o quanto me preocupam as ações do Governo na área da educação. Primeiro, começo aqui fazendo um alerta, o Ministro da Educação vem de um Partido, o DEM, que questiona na Justiça programas fundamentais para inclusão social como o Enem, o ProUni e a política de cotas.

    É lamentável isso, porque, se dependesse do DEM, o Partido que hoje está à frente do Ministério da Educação, não existiria Enem, não existiria ProUni, não existiria a política de cotas e, com isso, nós teríamos simplesmente matado, ceifado a possibilidade de milhares de jovens por este País afora realizarem o sonho de chegar à universidade, de chegar à escola técnica.

    É bom lembrar que, quando o Presidente Lula assumiu, em 2003, a universidade pública, ofereciam-se cerca de 3 milhões de matrículas. Passados 12 anos dos governos Lula e Dilma, chegamos já à marca de mais de 7,5 milhões de matrículas oferecidas pelas instituições de ensino superior no nosso País, graças a programas como o Reuni, que expandiu a oferta de vagas por meio da universidade pública, e também a programas como o Prouni, como a política de cotas etc.

    Pois bem, se dependesse do DEM, essas políticas de inclusão social, consideradas referência no mundo inteiro, como é o Prouni, não existiriam. Se dependesse deles, os negros não estariam entrando na universidade, como estão entrando a partir do governo do Presidente Lula. O filho do pequeno agricultor, o filho da emprega doméstica, ou seja, os filhos do povo passaram a ter também o direito de entrar na universidade e serem doutores. Começamos a mudar aquela fotografia injusta, que era, até então, a universidade ser basicamente um espaço privilegiado e restrito aos filhos da casa grande. Os filhos da senzala começaram a chegar também à universidade e mostrar exatamente o seu valor.

    Eu coloco isso aqui à reflexão do Brasil, porque, infelizmente, o partido que hoje está à frente do Ministério da Educação foi contra políticas exatamente como essa.

    Por isso, Srª Presidente, quero aqui colocar também para reflexão que vários cargos do MEC estão sendo ocupados por profissionais oriundos e defensores da educação privada, pessoas ligadas aos governos do PSDB, reeditando, portanto, uma aliança de triste memória para os profissionais da área, já que os dois partidos foram responsáveis pelos piores momentos da educação brasileira.

    Quando o PSDB e o DEM estiveram à frente da educação, os recursos eram ínfimos. Quem não se lembra, meu Deus, do governo Fernando Henrique, o maior sucateamento da universidade pública deste País? As universidades ficavam meses, mais de um ano, sem dinheiro sequer para pagar a conta de energia, as matrículas diminuindo, campi fechando. É bom aqui destacar, por exemplo, que, no último ano do governo FHC, foram destinados apenas R$24 bilhões do Orçamento para a área, um quarto da destinação de 2015 com a Presidenta Dilma, que foi de R$96 bilhões.

    É bom destacar ainda que, com o apoio do Governo biônico, está sendo analisada pelo Congresso Nacional PEC de autoria do agora Ministro das Relações Exteriores e projeto de lei do próprio Ministro da Educação quando era Deputado, que retira recursos do Fundo Social e dos royalties do pré-sal, já garantidos para a área de educação.

    Com a redução desses recursos e mais a decisão de se limitarem os gastos públicos com base na inflação do ano anterior, ficará totalmente inviabilizada a execução das metas do Plano Nacional de Educação. Isso é um crime!

    Analistas já disseram que a educação será a área mais atingida com essa regra, pois se interromperá um processo de crescimento sustentável dos investimentos nos últimos anos, especialmente na gestão da Presidenta Dilma.

    Para se ter uma ideia, segundo dados da Folha de S.Paulo, de 2008 para cá, por exemplo, as despesas definidas na legislação, como manutenção e desenvolvimento do ensino, aumentaram 117% acima da inflação e, no ano passado, superaram em 28% o mínimo hoje obrigatório pela Constituição, equivalente a 1,8% da receita dos impostos.

    Tenho destacado aqui neste plenário um estudo feito pelo ex-Diretor do Ipea, João Sicsú, que indica o seguinte: se essa redução tivesse sido feita entre os anos de 2006 e 2015, teriam sido retirados da educação R$321 bilhões.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O Governo também pretende fazer a desvinculação orçamentária dos gastos com as áreas sociais. Apesar de a educação ter ficado de fora na proposta de emenda à Constituição que tramita no Congresso, o Ministro já anunciou que pretende desvincular também os gastos com educação.

    É importante colocar aqui que a PEC que trata de limitar, de conter os gastos nas áreas sociais já está aqui no Congresso. Já é fato, já é realidade, contra a qual nós temos que lutar duramente, para rejeitá-la. E a PEC, tal como está aqui, afeta brutalmente a educação, na medida em que vai reduzir os gastos nessas áreas.

    Então, para concluir, Srª Presidente, eu quero aqui dizer que é um momento, portanto, de muita apreensão. E o pequeno resumo que fiz aqui hoje é apenas para alertar a sociedade brasileira para as iniciativas que esse Governo vem adotando, na medida em que essas iniciativas sem dúvida nenhuma representam um ataque brutal do ponto de vista da democracia e do ponto de vista das conquistas e dos direitos sociais do povo brasileiro.

    Concluo dizendo que esse Governo biônico, golpista não passará. A resistência popular contra o golpe é crescente e derrotará, nas urnas e no Senado Federal, o retrocesso que tentam impor ao País. Quero, portanto, afirmar com toda convicção: fora, Temer! Não ao golpe! Em defesa da democracia e nenhum direito a menos.

    Muito obrigada.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora Fátima Bezerra, embora V. Exª tenha aqui falado sobre a questão da pouca presença de mulheres, a senhora chamou a mim "Senhor Presidente." Imagino que tenha sido um ato falho.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Fora do microfone.) - Com certeza.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Apenas faço o registro, como prova do cuidado que V. Exª sempre tem com esse tema.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Fora do microfone.) - Mas Senadora Ana Amélia, me permita, só bem rapidinho...

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Só um pouquinho, só um pouquinho.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Permita-me, porque na verdade faço a crítica, que a senhora inclusive reconhece, que é o Ministério, o primeiro escalão do Governo biônico Michel Temer não ter a presença de uma mulher.

    Mas quero aqui dizer que não é do meu feitio, tanto é que sempre me refiro à Presidenta Dilma como "Presidenta." Certamente esse ato falho agora é ainda em função de este ambiente aqui ser muito masculino - não é verdade? -, da ausência de mulheres à frente de instâncias tão importantes. É o ambiente no Parlamento que ainda é masculino demais, Senadora.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas Senadora, eu aqui sou igual. Aqui para mim não há o que discutir. Quando um Senador homem se refere a mim em um tom mais alto, eu não me sinto agredida. Nós somos iguais aqui, porque viemos pelo voto popular.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Claro.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então aqui não há a diferença de sexo. Aqui nós somos todos iguais.

    Eu não me sinto vítima. Eu fiz apenas uma brincadeira com V. Exª por conta disso, mas não me sinto porque aqui, homem ou mulher, somos iguais.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu concordo com a senhora, até porque estamos aqui legitimadas pelo voto popular, sem dúvida nenhuma. Agora, é fato que não me conformo, de maneira nenhuma, e acho injusto, do ponto de vista inclusive da democracia, que no Parlamento brasileiro a presença das mulheres seja tão desproporcional. Não é justo, numa casa de 81 Senadores, sermos tão poucas, embora aqui cumprindo com o nosso papel.