Discurso durante a 98ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Defesa das medidas de austeridade econômica tomadas pelo Presidente em exercício, Michel Temer, como consequência da má gestão da economia pela Presidente Dilma Rousseff.

Críticas ao governo da Presidente Dilma Rousseff.

Crítica ao governo do Presidente Lula e a continuidade na gestão de Dilma Rousseff.

Autor
José Medeiros (PSD - Partido Social Democrático/MT)
Nome completo: José Antônio Medeiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa das medidas de austeridade econômica tomadas pelo Presidente em exercício, Michel Temer, como consequência da má gestão da economia pela Presidente Dilma Rousseff.
GOVERNO FEDERAL:
  • Críticas ao governo da Presidente Dilma Rousseff.
GOVERNO FEDERAL:
  • Crítica ao governo do Presidente Lula e a continuidade na gestão de Dilma Rousseff.
Aparteantes
Waldemir Moka.
Publicação
Publicação no DSF de 18/06/2016 - Página 12
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, SISTEMA DE MEDIDAS, PROPOSTA, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INTERINO, OBJETIVO, MELHORIA, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, MOTIVO, DEFICIENCIA, ECONOMIA NACIONAL, GESTÃO, DILMA ROUSSEFF.
  • CRITICA, GOVERNO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, IMPRUDENCIA, GESTÃO, ECONOMIA, DEFICIT, FINANÇAS PUBLICAS, AMPLIAÇÃO, JUROS, AUMENTO, INFLAÇÃO, ACUSAÇÃO, CORRUPÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, FISCAL.
  • CRITICA, GOVERNO, EX PRESIDENTE, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, APOIO, CANDIDATURA, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONTINUAÇÃO, GESTÃO, IMPRUDENCIA, ECONOMIA NACIONAL, RESULTADO, CRISE, ECONOMIA, AUMENTO, DIVIDA PUBLICA, DEFICIT, FISCAL, REDUÇÃO, INVESTIMENTO.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os que nos acompanham pela TV Senado, pelas redes sociais e também pela Rádio Senado!

    Agora cedo eu vi a coluna do Juca Kfouri, Senador Moka, e resolvi trazê-la para o ambiente político. Ele estava falando justamente da situação do Presidente do Corinthians, que falava sobre a ética. Ele não gostou muito quando a Presidência da CBF teria contactado o técnico Tite sem comunicar à diretoria do Corinthians. Mas, paralelamente, segundo o jornalista, o Corinthians estaria sondando o técnico do Grêmio sem também comunicar à diretoria do Grêmio. Então, o Corinthians estaria reclamando da falta de ética da CBF e, paralelamente, fazendo a mesma coisa com o Grêmio.

    Ainda falando de futebol, o Juca Kfouri falava sobre a questão do fair-play. Fair-play, todo mundo sabe, é quando um time devolve a bola para o outro quando há uma falta, quando a bola foi colocada para fora para atender um jogador ou, ainda, quando um time não faz cera, e por aí vai. É o jogo limpo no futebol.

    Mas, ele falava sobre certos times que reclamam quando um time faz cera, mas que, geralmente, em outro momento, quando ele está em situação melhor no placar, às vezes faz a mesma coisa. Então, falava justamente sobre a elasticidade da ética, sobre essa ética relativa. Eu não vi coisa mais parecida com o que está acontecendo no ambiente político.

    A Senadora que me antecedeu há pouco falava que a diferença que separa o Presidente Michel Temer de Henrique Eduardo Alves era de tantos centavos, falou um valor aqui. Mas, ao mesmo tempo, de forma seletiva, ela se esqueceu de fazer a comparação entre o que separa Jandira Feghali, do PCdoB, de Henrique Eduardo Alves. É uma ética seletiva. Fala-se no caos que vai acontecer no Governo de Michel Temer, que acabou de começar, e não se fala de tudo o que aconteceu no governo da Presidente.

    Faz-me lembrar de uma célebre frase que derrubou um ministro aqui, Senador Moka - e V. Exª, que está na política há mais tempo que eu, deve se lembrar disso. Em determinado momento, Rubens Ricupero dava uma entrevista, se preparava para dar uma entrevista na Rede Globo, e me lembro de que o jornalista era Carlos Monforte. E ali, nos preparativos, o microfone estava aberto, e Rubens Ricupero dizia: "Olha, o que é positivo, a gente capitaliza; o que não é, a gente esconde." É exatamente o que está acontecendo aqui. É um tal de apontar o dedo para os outros e esconder os de casa.

    Eu penso que esse povo todo que está aqui sendo paladino, sendo vestal da moralidade devia "enfiar a viola no saco" - desculpem-me o palavreado mais popularesco -, mas devia calar a boca - esse é o termo -, porque não tem moral para falar de ninguém.

    Senador Moka, eu acabei de entrar na política. Trabalhei 21 anos no serviço público, minha ficha é uma folha de papel A4 em branco. Mas não me sinto no direito e nem me sinto bem em ficar apontando o dedo porque isso não constrói. Nós estamos num momento em que o País está derretendo. Está derretendo. E nós temos um Presidente que acaba de entrar no Governo e que está fazendo de tudo. Como se dizia lá em Caicó, está "fazendo das tripas coração" para fazer essa economia parar de cair e voltar o País a crescer.

    Do Oiapoque ao Chuí, de Leste a Oeste deste País, as pessoas estão desesperadas em busca de emprego. Existe um verdadeiro cemitério de obras inacabadas que estão por aí, projetos mirabolantes que foram construídos para poder manter esse projeto de poder e que não aconteceram. Esse é o desafio que o Presidente tem. Em alguns ministérios, as dívidas que fizeram nesse Governo, o que abriram de convênios, de obras, dizem que seriam necessários 70 anos para que o Presidente conseguisse arcar com esses compromissos.

    Essa é a situação.

    Mas apagam todo esse cenário e vêm aqui tentar mostrar como se eles tivessem feito o melhor dos governos. Vêm falar de conquistas. Que conquistas?

    Em 2015, de janeiro a agosto de 2015, eu me lembro de uma reportagem que dizia: "As famílias já não estavam conseguindo ir ao shopping aos domingos, já não estavam conseguindo utilizar o cartão de crédito, as famílias de classe média já tinham cancelado a ida à Disney." Era o fim da miragem.

    Aí vêm dizer que foi o melhor dos governos. Não foi. Nós tínhamos uma bolha, e uma bolha semelhante àquela daquela empresa norte-americana. Era uma das maiores empresas. Chamava-se Enron. O Senador Moka vai-se lembrar disso, porque essa empresa fez gasoduto também ali no Mato Grosso do Sul e era uma das maiores empresas de energia do mundo. E sabe o que essa empresa fazia, Senador Moka? Ela pedalava. Ela fazia fraude em seus balanços. Fraude. Esse é o termo.

    Com o termo "pedalada" relativizaram o crime. E eu escuto um Senador, como se fosse um pingo d'água, todos os dias: "Querem cassar uma Presidente eleita por causa de quatro decretos - ele repete sempre isso - e por causa das pedaladas fiscais.", como se isso fosse nada.

    Olha, os executivos da Enron foram para a cadeia, e a empresa faliu, desapareceu do mapa-múndi porque fraudava balanço. E isso não é uma coisa simples. Fraudar balanço é coisa gravíssima. Causa uma bolha, e depois ela estoura.

    Foi o que aconteceu: a bolha estourou. E ainda bem que estourou! O Presidente Michel Temer está com a bomba na mão para resolver, mas isso é menos mau. A bolha estourou. Nós agora estamos com o Brasil real.

    Estou vendo-os subirem nesta tribuna e usarem a pobreza como biombo, usarem o pobre como biombo. E disso eu sei bem, Senador Moka. Nasci no sertão de Caicó, no Rio Grande do Norte. E, por muito tempo, no Nordeste, a pobreza foi utilizada. A indústria da pobreza elegeu muita gente e enriqueceu muitos. É isto que está acontecendo aqui: usar o pobre, a pobreza, os programas sociais como biombo, como se fossem santos. Agora, isso custa, isso tem um custo. E nós precisamos saber: quanto podemos gastar?

    Estão criticando o Presidente por que está mandando para cá, Srª Presidente, um projeto referente ao teto da dívida. Isso me faz lembrar - eu ainda era adolescente - uma entrevista com um Ministro da Bolívia. Quando lhe perguntaram por que, naquele momento, a nossa inflação estava tão alta, e a Bolívia, naquele momento, estava naquela situação econômica, na época da hiperinflação, ele falou: "Olha, o Brasil é um País grande, tem muitos economistas, muita gente inteligente. Nós não temos tanta criatividade. Aqui a gente faz o seguinte: aqui, a gente gasta só o que arrecada. E assim a gente vai tocando." Eu nunca vi tanta sabedoria! Demoramos muito tempo... Eu era adolescente e agora sou velho. E, agora, estou vendo, pela primeira vez, o Brasil pôr o pé no chão e, de repente, falar: "Não! Pare aí. Nós precisamos ter um teto." Eu tenho minhas necessidades em casa, todo mundo as tem, e creio que, talvez, a economia mais sábia seja a economia da dona de casa, aquela de só gastar o que tem.

    Mas a cantilena é constante aqui. Ali na Comissão do Impeachment, é a mesma coisa. E não estão falando a verdade. Lembro-me de um provérbio popular que diz o seguinte: o pior não é mentir, o pior é quando você passa a acreditar na mentira. E eu senti isso. Primeiro, começaram mentindo; depois, passaram a acreditar na mentira; e agora se sentem vítimas. Sentem-se vítimas porque acreditaram. Criaram um personagem e, agora, vêm passar papel de coitado aqui.

    Então, é difícil ouvir essas coisas sem fazer o contraponto. Nós precisamos fazer este contraponto, para que a população brasileira possa ver o outro lado da história. Não é verdade o que está acontecendo.

    Em 2003, Senador Moka, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva apressou-se, quando assumiu o governo, em classificar de herança maldita o legado que recebera de Fernando Henrique. Em um de seus típicos arroubos publicitários irresponsáveis, o Presidente cometia uma tremenda injustiça contra seu antecessor. Ocorre que, como bem lembrou Eduardo Couture, "o tempo se vinga das coisas feitas sem a colaboração dele". E o ex-Presidente Lula, que, já de cara, mostrou-se leviano com o passado, não tardou a revelar-se ingrato com o presente que vivia e cruel com o futuro que preparava para o País.

    Depois de surfar na onda das commodities e de beneficiar-se da conjuntura econômica internacional, mas sem promover avanços econômicos estruturantes, Lula decide dar um golpe no destino e lança como candidata a Presidente da República Dilma Vana Rousseff. Turbinada por mágicos esforços de marketing eleitoral - e todo o Brasil acompanhou isso -, a campanha presidencial conseguiu incutir no imaginário popular dois mitos: o primeiro é o da capacidade gerencial da candidata; o segundo é relacionado à sua suposta intolerância com os desvios éticos na condução da coisa pública. "Mãe do PAC", era isso que se falava, "gerentona".

    Essas foram algumas das personagens criadas para dar corpo a essa história de ficção eleitoral, história construída para pintar a Presidente Dilma como uma espécie política evoluída, capaz de conjugar com naturalidade os princípios constitucionais da moralidade e da eficiência. Falava-se sobre a nova política.

    Senador Moka, fico preocupado quando ouço este termo "nova política". Não existe nova política, existe a política, existe o modo certo de fazer política. A minha preocupação é quando vejo muita vestal. Aliás, há um filme que diz o seguinte: fede mais, não cheira bem.

    Bem, esse era o trailer. O filme, como sabemos, mostrou-se completamente distinto. Finda a campanha, a direção saiu das mãos do agora encarcerado João Santana para o controle da Presidente Dilma. E aí não há jeito. Glauber Rocha dizia: "Uma câmera na mão e uma ideia na cabeça". Mas nada adianta uma câmera na mão se não houver uma ideia na cabeça, Senador Moka.

    Com o tempo, sempre ele, os mitos foram sendo desconstruídos, foram derretendo. Os sucessivos episódios de corrupção mostraram-se não só tolerados pela cúpula do Governo, mas também diretamente orquestrados pela alta Administração Federal. E cito isso aqui não para apontar o dedo, mas para fazer o contraponto e dizer: eles ocorreram no seu governo, isso começou no seu governo.

    Não pretendo hoje me alongar neste ponto, mas basta por ora lembrar a assinatura do contrato de Pasadena, Senadora Ana Amélia, pela então Presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Esse fato, por si só, já revela a verdade sobre a Presidente Dilma, corroborado pela delação premiada do Sr. Cerveró, que disse: sabia de tudo, era a Presidente do Conselho. Ora, de duas, uma: ou bem a Presidente se mostrou incompetente e negligente por assinar um acordo de tamanha relevância sem conhecer uma cláusula corriqueira e essencial como a put option, ou, de outra forma, ela concorreu decisivamente para esse ataque aos cofres da nossa maior empresa estatal.

    A segunda opção já sabemos, é confirmada pela colaboração premiada, como disse, de Nestor Cerveró, e do ex-Líder dela aqui no Senado, o Senador Delcídio do Amaral. Aliás, tem sido comum esta tática da Defesa de dizer: "Ela assinou o documento." Vejam bem que, aqui na Comissão do Impeachment - ontem, isto se repetiu fartamente -, é uma das linhas de defesa dizer que foram os técnicos que trouxeram isso e que ela assinou, mas que ela não tinha como ver, não tinha como saber. Em determinado momento, esse expediente já tinha sido utilizado no contrato de Pasadena, quando ela falou: "Não, eu fui enganada por Cerveró." Aliás, há um vídeo que viralizou na internet em que Cerveró diz - abro aspas: "Eu fui sacaneado por Dilma. Ela não podia ter feito aquilo comigo". Ela tinha jogado a culpa nas costas dele.

    Então, dá para se ver - até seria estranho se a Defesa fizesse de forma diferente - que não é verdade a linha de defesa que estão fazendo ali. Estão querendo jogar para cima dos técnicos. Estão querendo dividir o crime em tantas partes, até ele virar pó. Mas esse crime que aconteceu, esse crime de responsabilidade, eu tenho dito, é como aquele estouro da barragem de Mariana. Não há como! Ele se espalha, foi à vista. O valor é tão grande, é tanto dinheiro nessa fraude, que não há como esconder! Desce pelo rio e se espalha pelo oceano.

    Mas é na seara econômica, Senador Moka, que pretendo focar esta minha fala. É a história da autodemolição do mito gerencial da Presidente que quero contar no dia de hoje, porque penso ser um dever congressual destacar para a população brasileira o cenário devastador que a Presidente Dilma legou para o Presidente Temer. Isso é importante contar. É importante dizermos aqui o que foi que o Presidente Temer encontrou quando entrou no Palácio do Planalto. Confio em que a tarefa será árdua, mas não tenho dúvida da capacidade gerencial do Presidente Temer, deste sim!

    Mas, Srªs e Srs. Senadores, não há dúvida razoável de que a Presidente Dilma, secundada por Guido Mantega e Arno Augustin, é mesmo a responsável direta de uma das piores crises econômicas de nossa história. Não há como negar que foram suas escolhas políticas e econômicas que nos trouxeram esse pandemônio fiscal. E, sim, esse pandemônio fiscal é de lavra e responsabilidade da Presidente! Tentam jogar, tentam turbar o ambiente e jogar cortina de fumaça, dizendo que vai acontecer um caos futuro, mas o caos já aconteceu. E ele tem um nome: chama-se Dilma Rousseff.

    Depois de cinco anos de destrambelhada política da nova matriz econômica, o que nos restou foi apenas uma profunda cicatriz do ajuste fiscal. Nesse sentido, é preciso vocalizar e descrever ao povo brasileiro o inventário desastroso do processo de sucessão da Presidente afastada.

    Não há eloquência, não há coisa que grite mais alto que os números. No Brasil de hoje, eles estão aí a anunciar, aos quatro ventos, a dimensão desse legado maldito. Essa, sim, é uma herança maldita, que a Presidente Dilma deixou ao Presidente Michel Temer. Com efeito, o déficit das contas públicas deste ano chega a inacreditáveis R$170 bilhões, Senador Moka. São R$170 bilhões, em vez dos já acintosos R$96 bilhões, que ela anunciava, antes de deixar o poder. Em 2015, Srª Presidente, o déficit público já havia atingido a marca de R$111 bilhões, o equivalente a 1,88% do PIB, um recorde desde 2001, quando foi iniciada a série histórica, com o destaque de que, até então, o pior resultado para um ano fechado havia sido alcançado por ela mesma em 2014. Dilma bate seu próprio recorde.

    Mas aí, todo dia, vem a cantilena: o Presidente Temer está querendo acabar com os programas sociais, está querendo acabar com a educação. Não! Já não havia dinheiro para isso fazia tempo!

    Assim, de pedalada em pedalada, de mentira em mentira, de desmando em desmando, a Presidente Dilma contribuiu, de modo marcante, para elevar a dívida pública a patamares nunca atingidos, eu diria, na história deste País.

    Os números são inacreditáveis, estarrecedores! Srªs e Srs. Senadores, a dívida pública federal, impulsionada, principalmente...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ...pelas despesas com juros, teve um aumento recorde de 21,7% em 2015, passando para R$2,79 trilhões. Esse patamar é o maior da série histórica iniciada em 2004, segundo números da Secretaria do Tesouro Nacional.

    O crescimento da dívida pública em 2015 está relacionado, como eu já disse, principalmente com a despesa com juros no valor de R$367 bilhões. De novo, é o maior. Bateu-se recorde negativo em cima de recorde negativo!

    Então, quando vêm com essa cantilena de dizer que havia um eldorado aqui, é mentira! Precisamos dizer a palavra certa. Comecei o mandato aqui, Senador Moka, alertando, mas falando que era inverdade. Não, vou começar a dizer a palavra correta: mentiram. E têm contado uma mentira atrás da outra.

    Em resumo, em três anos, a Presidente aumentou a dívida do País em...

(Interrupção do som.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ...R$786 bilhões e gastou mais de R$828 bilhões com juros (Fora do microfone.) graças à sua política econômica e ao seu desejo de vencer as eleições.

    Ela disse: "Eu farei o diabo para me eleger." E fez. Trata-se de uma farra de R$1,6 trilhão. A Presidente, realmente, fez o diabo.

    O desvario da política econômica incluiu, entre outras coisas...

(Interrupção do som.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ...por razões ideológicas e de pura arrogância, a tentativa de baixar os juros na marra. (Fora do microfone.) Ao assumir, em janeiro de 2011, a Presidente encontrou os juros fixados pelo Banco Central no patamar de 11,25%.

    Com a mente travada na ideologia e na infundada expectativa de alavancar a economia, a Presidente determinou ao Banco Central, submisso, que baixasse os juros de qualquer modo. Eles chegaram ao nível de 7,25%, em outubro de 2012, o que foi comemorado com fanfarras pelo Governo. A aventura, contudo, durou apenas cerca de cinco meses. Pressionado pela inflação, outra das pragas deixada por esse Governo, o Banco Central teve de dar meia volta. Em abril de 2013, tornou a aumentar os juros. Em julho de 2015, a taxa de juros já havia sido elevada para 14,25%.

    Eu peço que possa dar como lido, Srª Presidente, que ainda há o aparte...

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - V. Exª me concede um aparte?

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Sim, eu o concedo.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senadora Ana Amélia, sou o próximo inscrito, mas nós três aqui temos o mesmo problema. Já são, na verdade, 10h15, e vamos começar a Comissão do Impeachment. Então, em vez de ocupar o tempo que está aí, eu vou fazer um aparte para fazer a defesa. Aliás, a defesa do Senador José Medeiros hoje aqui é uma defesa sensata, equilibrada. Não é de agressão, mas é de repor os fatos, a verdade dos fatos. Aqui a preocupação é porque este aqui é um Governo de transição. Eles o chamam de biônico, de provisório.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Deveriam apoiá-lo.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - É uma transição! O Presidente Michel Temer já disse que não é candidato à reeleição. Quer dizer, nós temos de, na verdade, consertar o País. É claro que, com os primeiros números, não dá para comemorar. Mas ontem eu vi que, pela primeira vez, depois de muito tempo, estagnou, parou de cair. Cresceu 0,03%. Isso nem pode ser chamado de crescimento, mas já é uma sinalização. Então, aquilo de que nós mais precisamos neste momento é fazer com que o Governo de transição possa minimamente recuperar a economia. Então, esse projeto, essa PEC do teto é, sim... Nós vamos ter de, por algum tempo, gastar exatamente aquilo que foi a inflação, senão nós não consertaremos mais o País. Estamos vendo, na prática, que o mais prejudicado com a inflação, com o desemprego, é a população mais humilde. O Partido dos Trabalhadores sempre faz o discurso de que vai protegê-la. Mas como vai protegê-la se a política econômica levou o País a esse absurdo de um déficit fiscal de R$170 bilhões? Como? Há empresas fechando e lojas fechando, as pessoas estão desempregadas. Precisamos, realmente, reativar a economia, porque, na hora em que você reativa a economia, as outras coisas normalmente começam a dar certo. Agora, é claro que aqui se bate muito nisto: que é um Governo golpista, que quer acabar com a Lava Jato. O Presidente Michel Temer já afirmou e reafirmou várias vezes que não haverá nenhuma iniciativa nesse sentido, mas que, ao contrário, será dado apoio. Então, tudo isso vai criando um clima de beligerância que não vai absolutamente ajudar o País. Sou um daqueles que, mesmo quando meu Partido... Não tiro a responsabilidade do meu Partido, que fez aliança com o PT. Mas nós de Mato Grosso do Sul nunca a fizemos, sempre fomos contra essa aliança. Mas essa é uma política local e histórica em Mato Grosso do Sul. Aqui eu nunca confundi, sempre procurei em todos os momentos apoiar e votar matérias às vezes até impopulares. Eu não me lembro... Quando veio essa questão da terceirização - primeiro, estava...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - ...na Câmara e depois veio aqui -, eu não via... Eu vi a reação quase isolada do Paulo Paim aqui, de forma coerente, dizendo que ele faria assembleia nos Estados contra. Mas eu não via o pessoal do Governo aqui com essa reação toda! Então, falo tudo isso para dizer o seguinte: o País, lamentavelmente, chegou a uma situação em que vamos ter de passar realmente por momentos difíceis na economia. Mas isso será necessário em médio prazo, talvez até em curto prazo, porque acredito muito no potencial do Brasil. Se pararem com isso, vamos, rapidamente, encontrar novamente o rumo do crescimento e voltar a gerar emprego e renda. Vamos gerar emprego, principalmente. O que mais me dói é ver um pai de família ou uma mulher chefe de família desempregada, sem ter dinheiro para pagar as contas e para cuidar dos filhos. Não há nada pior que isso. Então, Senador José Medeiros, faço um pedido a V. Exª: em vez de fazer um discurso, quero, se V. Exª me permitir, endossar as palavras de V. Exª. Quero dizer à Senadora Ana Amélia que, dessa forma, certamente ela vai ocupar a tribuna também, mas eu acho que contribuo. Vou à nossa Comissão do Impeachment, porque temos que ter quórum para iniciá-la agora. Muito obrigado.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu que agradeço, Senador Moka.

    Já me encaminhando para o final do meu pronunciamento, Senadora Ana Amélia, simplesmente o que está havendo é seguinte: uma Presidente que se construiu com o seu marketing e está se destruindo com suas ações, cometeu crime de responsabilidade. Isso está bem claro na Comissão de Impeachment.

    Quando não podem enfrentar os argumentos, geralmente começam a tentar destruir o dono dos argumentos e desconstruir com cortina de fumaça e muita mentira. É isso que estamos vendo.

    A população brasileira está vendo o que acontece na Comissão de Impeachment, mas estamos lá para fazer o contraponto e contar e repor as verdades dos fatos.

    Muito obrigado, Srª Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR JOSÉ MEDEIROS.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, assim que chegou ao poder, em 2003, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva apressou-se em classificar de “herança maldita” o legado que recebera de Fernando Henrique Cardoso. Num de seus típicos arroubos publicitários baratos e irresponsáveis, o Presidente Lula cometia uma tremenda injustiça contra o seu antecessor.

Ocorre que, como bem lembrou Eduardo Couture, “o tempo se vinga das coisas feitas sem a colaboração dele”. E o ex-presidente Lula, que já de cara mostrou-se leviano com o passado, não tardou a revelar-se ingrato com o presente que vivia e cruel com o futuro que preparava para o país.

Depois de surfar na onda das commodities e de beneficiar-se da conjuntura econômica internacional - mas sem promover avanços econômicos estruturantes e sustentáveis -, Lula decide dar um golpe no destino e lança como candidata à Presidência da República Dilma Vana Rousseff.

Turbinada por mágicos esforços de marketing eleitoral, a campanha presidencial conseguiu incutir no imaginário popular dois mitos: o primeiro, o da capacidade gerencial da candidata; o segundo, relacionado à sua suposta intolerância para com os desvios éticos na condução da coisa pública.

“Mãe do PAC”, “gerentona”, essas foram algumas das personagens criadas para dar corpo a essa história de ficção eleitoral. História construída para pintar a Presidente Dilma como uma espécie política evoluída, capaz de conjugar, com naturalidade, os princípios constitucionais da moralidade e da eficiência.

Bem, esse era o trailer. O filme, como sabemos, mostrou-se completamente distinto. Finda a campanha, a direção saiu das mãos do agora encarcerado João Santana para o controle da Presidente Dilma. E aí não tem jeito: sem ideias na cabeça, de nada adianta ter a câmera na mão.

Com o tempo - sempre ele -, os mitos foram sendo desconstruídos. Os sucessivos episódios de corrupção mostraram-se não só tolerados pela cúpula do governo, mas diretamente orquestrados pela Alta Administração Federal.

Não pretendo, hoje, me alongar nesse ponto, mas basta, por ora, lembrar a assinatura do contrato de Pasadena pela então Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás. Esse fato, por si só, já revela a verdade sobre a Presidente Dilma. Ora, de duas, uma: ou bem a Presidente se mostrou incompetente e negligente, por assinar um acordo de tamanha relevância sem conhecer uma cláusula corriqueira e essencial, como a put option; ou, de outra forma, ela concorreu decisivamente para esse ataque aos cofres de nossa maior empresa estatal. A segunda opção, já sabemos, é confirmada pelas colaborações premiadas de Nestor Cerveró e do ex-senador Delcídio do Amaral. 

Mas é na seara econômica que pretendo focar esta minha fala. É a história da autodemolição do mito gerencial da Presidente que quero contar no dia de hoje. Isso porque penso ser um dever congressual destacar, para a população brasileira, o cenário devastador que Dilma Rousseff legou para o Presidente Temer, em quem confio para o desempenho dessa árdua tarefa.

Srªs Senadoras, Srs. Senadores, não há dúvida razoável de que a Presidente Dilma, secundada por Guida Mantega e Arno Augustin, é mesmo a responsável direta de uma das piores crises econômicas de nossa História. Não há como negar que foram as suas escolhas políticas e econômicas que nos trouxeram a esse pandemônio fiscal.

Depois de 5 anos da destrambelhada política da nova matriz econômica, o que nos restou foi apenas a profunda cicatriz do ajuste fiscal. Nesse sentido, é preciso vocalizar e descrever ao povo brasileiro o inventário desastroso do processo de sucessão da Presidente afastada.

E não há eloquência maior que a dos números. No Brasil de hoje, eles estão aí, a anunciar aos quatro ventos a dimensão desse legado maldito da Presidente Dilma.

Com efeito, o déficit das contas públicas deste ano chega a inacreditáveis R$ 170 bilhões, ao invés dos já acintosos R$ 96 bilhões que ela anunciava antes de deixar o poder.

Em 2015, Sr. Presidente, o déficit público já havia atingido a marca de R$ 111 bilhões, o equivalente a 1,88% do PIB. Um recorde desde 2001, quando foi iniciada a série histórica. Com o destaque de que, até então, o pior resultado para um ano fechado havia sido alcançado por ela mesma, em 2014: R$ 32,5 bilhões, o equivalente a 0,57% do PIB.

Assim, de pedalada em pedalada, de mentira em mentira, de desmando em desmando, a Presidente Dilma Rousseff contribuiu de modo marcante para elevar a dívida pública a patamares nunca antes atingidos. Os números são inacreditáveis!

Srªs e Srs. Senadores, a dívida pública federal, impulsionada principalmente pelas despesas com juros, teve um aumento recorde de 21,7% em 2015, passando para R$ 2,79 trilhões. Esse patamar é o maior da série histórica, iniciada em 2004, segundo números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O crescimento da dívida pública em 2015 está relacionado, como já disse, principalmente, com a despesa com juros, no valor de R$ 367,67 bilhões - de novo, a maior da série histórica. É um recorde atrás do outro!

Em resumo, em três anos, Dilma Rousseff aumentou a dívida do País em R$ 786 bilhões e gastou mais de R$ 828 bilhões com juros, graças à sua política econômica aloprada e ao seu desejo de vencer as eleições presidenciais a qualquer custo! Trata-se de uma farra de um trilhão e seiscentos bilhões de reais! Dilma realmente fez - como disse que faria - o diabo para vencê-las. E agora ardemos todos no inferno fiscal, administrativo e moral em que a Presidente afastada nos deixou.

O desvario na política econômica incluiu, entre outras coisas, por razões ideológicas e de pura arrogância, a tentativa de baixar os juros na marra. Ao assumir, em janeiro de 2011, Dilma Rousseff encontrou os juros fixados pelo Banco Central no patamar de 11,25%.

Com a mente travada na ideologia e na infundada expectativa de alavancar a economia, a Presidente determinou a um Banco Central submisso que baixasse os juros de qualquer modo. Eles chegaram ao nível de 7,25% em outubro de 2012, o que foi comemorado com fanfarras pelo Governo.

A aventura, contudo, durou apenas cerca de cinco meses. Pressionado pela inflação, outra das pragas legadas por Dilma e seu governo, o Banco Central teve que dar meia volta e, em abril de 2013, tornou a aumentar os juros. Em julho de 2015 a taxa de juros básica já havia sido elevada para 14,25%, a maior desde julho de 2006! E, pior, ainda assim a inflação fechou 2015 em alta!

O Brasil sabe o quanto sofreu durante décadas com a inflação e a luta titânica que enfrentou até que o Plano Real a trouxesse a patamares civilizados. Mas Dilma Rousseff, do alto da sua soberba e da sua irresponsabilidade, achou que podia brincar com ela para “dar um gás” na economia. Voltemos aos números.

Quando Dilma assumiu, em janeiro de 2011, encontrou o IPCA em 5,99%. Em meio à gastança do Poder Público e no afã da reeleição, Dilma dobrou a meta para supostamente turbinar a economia.

Resultado: ao final de 2015, o IPCA já havia chegado a 10,67%, a maior taxa em 13 anos, num grande feito da insuperável “gerentona” do Brasil!

Mas, Sr. Presidente, como dizia o Conselheiro Acácio, as consequências vêm sempre depois. Todo esse ilusionismo de botequim reduziu a economia brasileira a frangalhos, deixando-nos uma ressaca brutal, que levará anos para passar.

Dilma Rousseff deixou o poder com a recessão mais prolongada da série histórica e a maior queda na taxa acumulada em doze meses: 4,7% fechados no primeiro trimestre, de acordo com os dados do IBGE.

A queda de 5,4% no PIB no primeiro trimestre do ano em relação a igual período de 2015, que determinou esse resultado histórico, colocou o Brasil na lanterna do crescimento global. Levantamento feito pela Austin Rating mostra o Brasil na última posição entre 31 países pesquisados, atrás da Grécia e da Rússia, que sofrem graves crises econômicas, e da Ucrânia, que enfrenta uma guerra civil.

A nova economia do estelionato eleitoral saiu pela culatra. Infelizmente, não a tempo de impedir que Dilma Rousseff se reelegesse, mas a farsa lhe custou, agora, o afastamento e o provável impeachment. Ao povo brasileiro, no entanto, custa muito mais, custa sangue, suor e lágrimas.

Os pedidos de falência aumentaram 34% em maio em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo a Boa Vista. Em relação a abril deste ano, o aumento foi de 9%. Com esse resultado, o total de pedidos de empresas falimentares aumentou 27,5% no acumulado do ano até maio, em relação ao mesmo período do ano passado. No acumulado de 2015, os pedidos de falência em todo o País já haviam registrado alta de 16,4% em relação a 2014.  

Quando empresas fecham ou encolhem, pessoas são demitidas e vão para a rua da amargura. E o desemprego, Srªs e Srs. Senadores, é, provavelmente, o pior dos flagelos que Dilma Rousseff nos deixou.

Ele ficou em 11,2% no trimestre encerrado em abril, segundo os últimos dados do IBGE. A taxa é a maior já registrada pela série histórica do indicador, iniciada em janeiro de 2012. Mais um recorde trágico!

Piorou, também, o rendimento médio real recebido pelos que estão trabalhando, segundo o IBGE. O salário médio do brasileiro chegou a R$ 1.962,00. Uma queda de 3,3% em relação a 2015.

A única coisa que Dilma poderia ter feito para que a economia andasse melhor, ela não fez: investimentos corretos em infraestrutura. Logo ela, a suposta “mãe do PAC”.

No governo Dilma, calculando-se a taxa de investimento a preços constantes de 2000, não houve aumento algum de investimento. Em 2014, por exemplo, a taxa de investimento andou em torno de 18% do PIB, valor inferior aos 19,4% do PIB de 2010, último ano do governo Lula.

Tudo somado, temos o mais espetacular desastre que a economia brasileira já enfrentou. E, o que é mais impressionante, tudo obra de um único governo, num curto período de apenas cinco anos!

Nobres colegas Senadoras e Senadores, é preciso que tudo isso seja contabilizado e mostrado claramente à população brasileira. É necessário revelar ao País a penúria fiscal que amargamos. O descalabro econômico que testemunhamos e sentimos cotidianamente. Postura transparente e responsável a que espero ter contribuído com esta fala, Sr. Presidente.

E se alguém ainda tem dúvidas quanto à conveniência da volta de Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto nesta Casa, espero que estes números ajudem a convencê-lo de que esse seria o golpe de misericórdia no Brasil.

O Brasil não merece isso! Dilma nunca mais!

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/06/2016 - Página 12