A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Meu caro Senador José Medeiros, caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, a sociedade brasileira nunca esteve tão atenta e olhando com tanto interesse aqui. Alguns Senadores, como V. Exª, o Senador Moka e mesmo os defensores da Presidente afastada, Dilma Rousseff, estão aqui fazendo um enorme esforço. Cada um defendendo as suas posições. Essa é a parte mais bonita da democracia. O que não podemos aceitar é exatamente a agressão verbal, a violência.

    V. Exª teve a habilidade aqui de fazer uma exploração das incoerências que, a cada minuto, estamos ouvindo aqui.

    Estão fazendo uma tempestade em copo d'água com essa história de que o Temer já demitiu o terceiro ministro, mas se esquecem de que, no primeiro ano da Presidente afastada, Dilma Rousseff, foram sete ministros afastados por malfeitos, Senador José Medeiros.

    Falam das delações premiadas. Nós, há pouco tempo, cassamos um Senador Líder do Governo do PT (Partido dos Trabalhadores), nesta Casa, Senador José Medeiros. Olhe só o Vaccari. E quem é o Vaccari? Está preso. José Dirceu foi preso, Renato Duque. André Vargas foi cassado, Deputado do PT na Câmara dos Deputados, do Paraná. Quer dizer, é incrível, Senador, como distorcem e esquecem. É a tal memória seletiva. Falam das delações, das publicações seletivas dos trechos, mas também os petistas têm uma memória seletiva e se esquecem de que, até ontem, aqui, estava Romero Jucá trazendo, em 2011, de Dilma Rousseff a primeira proposta a esta Casa. Lembro-me como se fosse hoje, Senador Medeiros, e sabe por quê? Porque eu havia chegado aqui e havia feito, em 2010, a campanha para José Serra, e, na sua campanha, nós defendíamos o valor do salário mínimo de R$640,00.

    Jucá foi ao meu gabinete, como Líder do governo, foi ele que trouxe a apresentação da proposta de Dilma Rousseff aqui para a política para salário mínimo e para a Previdência Social. Foi me pedir que eu aprovasse aquilo, porque, a partir daquele momento, em 2011, deixava o Congresso de examinar a política do salário mínimo e o reajuste da previdência; deixava-se de trazer para o Congresso para fazê-lo por decreto-lei, Senador. Quer dizer, convenhamos! Esse pessoal tem realmente uma memória muito seletiva. Decreto-lei!

    Disse ao Jucá, à época, que me entendeu: "Senador Jucá, o senhor está defendendo uma proposta do governo. Até ontem, eu estava no palanque falando em R$640. Como é que eu vou mudar a posição? O meu eleitor não vai entender e vai dizer: 'essa Senadora já começa mal, virando as costas àquilo que defendia no palanque'". Então, Senador, vamos colocar os pingos nos is.

    E aí ninguém reagiu à forma, eu diria, autoritária que se assumia de tomar uma decisão sobre reajuste dos aposentados e também do salário mínimo para os trabalhadores. E a política de salário mínimo deixou de ser apreciada pelo Congresso, onde há muito sindicalista, defensor dos trabalhadores - aqui e na Câmara da mesma forma. E vêm com essa cantilena.

    Quem é que reduziu os recursos para acesso ao seguro-desemprego agora? Quem foi? Foi o Governo Dilma Rousseff, gente! A destruição da economia, a política econômica desastrada levou a 11 milhões de desempregados, Senador Medeiros! Será que isso não é um custo social que está sendo pago pelas categorias mais fragilizadas, que são tão usadas para defesa pelo Partido dos Trabalhadores?

    Aliás, o PT está revelando agora que não é competente para governar, não é competente para administrar as contas públicas, mas sabe fazer muito bem oposição. Nisso são especialistas. Ninguém toma o lugar deles. Aliás, vai tomar sim. O PSTU e o PSOL, que são áreas mais radicais à esquerda, estão assumindo aquela parcela de uma população minoritária do País, especialmente a juventude, que ainda tem ideais revolucionários. Está o PSTU crescendo e fazendo movimentos, protestos e essas coisas todas. Isso é que nós precisamos dizer e lembrar a essa memória seletiva dos líderes do PT.

    Eu sou independente. Não fiz qualquer indicação ao governo Dilma, de que o meu Partido participava; ao Governo Temer, de que o meu Partido está participando. Eu não fiz, nunca fiz, porque quero continuar sendo uma Senadora independente. Muito independente para ter a autoridade, Senador Medeiros, de poder criticar, como, por exemplo, agora, critico o Governo Temer, apesar do pouco tempo, não pelas demissões, o que fez muito bem - essas demissões são saudáveis para demonstrar que ele não tem compromisso com o erro. É muito importante que faça isso. E ninguém pode ficar sensibilizado, porque Dilma demitiu sete por malfeitos.

    Então, acho que o Governo precisa acertar, porque não está se comunicando bem. Está errando na comunicação, porque, cada vez que diz que vai mudar a Previdência, sem dar clareza de o que vai mudar na Previdência, cria mais ansiedade, temor e expectativa. Aí, o PT aproveita essa falta de definição e desce o cacete, esquecendo tudo aquilo que fez, porque falava muito, muito dos perigos do fator previdenciário, do prejuízo que o governo Fernando Henrique Cardoso causou com o fator previdenciário. O que aconteceu? Foram 13 anos no poder - 13 anos no poder! -, e o PT não foi capaz de mexer naquilo que mais condenou, ao longo do tempo, quando era oposição, que foi exatamente o fator previdenciário. Não fez nada! Absolutamente nada.

    Então, é preciso ter, em lembrança, essa situação relacionada às questões da defesa dos trabalhadores e dos aposentados.

    Além do mais, eu queria dizer que o Governo, na campanha de 2014, fez o que podia e o que não podia. "Fez o diabo", como disse V. Exª, lembrando bem a frase da Presidente afastada. E isso custou muito caro ao País. Muito caro. Não só os milhões de desempregados, quase 12 milhões, a inflação elevada, juros na estratosfera e uma desorganização de um dos setores mais importantes do País, o setor elétrico - logo ela, que era tida como especialista na área de energia. Então, é preciso que as coisas sejam repostas na sua realidade, vistas como foram feitas, com os desastres cometidos.

    Na campanha eleitoral, criou-se uma oferta do Mais Especialidades. Aliás, na campanha eleitoral, nós estávamos no "País das maravilhas". Tudo estava muito bem em 2014. Primeiro o Mais Especialidades; depois, o Mais Médicos. E os médicos cubanos vieram. Hoje, nós não temos nem médicos, nem especialidades, nem faculdades de Medicina, porque, em 2014, para efeito eleitoral, o Ministério da Educação lançou um edital para 39 novos cursos de Medicina. Em 2014! Nós estamos em 2016, e os editais foram, primeiro, mudados enquanto estavam andando, e essa mudança prejudicou enormemente instituições respeitadas, comunitárias, no meu Estado, no Rio Grande do Sul. Prejudicaram pelo menos quatro instituições, pela mudança de critérios, em pleno andamento do edital. Resultado: o Tribunal de Contas da União, adequadamente, está analisando os erros e os equívocos cometidos.

    Ontem, conversando com o Ministro - a única, a primeira vez em que eu fui a um gabinete de Ministro, para levar o problema dos cursos de Medicina do Rio Grande do Sul -, fiquei sabendo que o Reitor da Unijuí, Martinho Kelm, ouviu do Ministro que este tem uma atenção prioritária às instituições locais, às instituições comunitárias, aquelas que, na ausência do Estado, no passado - há 50, 60 anos -, a própria comunidade, organizada, construiu. E instituições de Ensino Superior que hoje são referências. Não só a Unijuí: a UCS, de Caxias do Sul; a UPF, de Passo Fundo; a URI, lá de Erechim; e tantas outras universidades e instituições que são referência em qualidade de ensino. Mesmo assim, lá nesses Municípios de Ijuí; de Novo Hamburgo - a Feevale também é uma instituição comunitária; de São Leopoldo, com a Unisinos, uma referência na área do ensino superior - é extraordinária a Unisinos; e de Erechim, com a URI, que é uma universidade comunitária, a situação é a mesma: postaram os editais e, desde 2014, essas instituições estão esperando.

    Qual é o prejuízo que essa expectativa criada, e não correspondida, tem para a juventude dessas cidades ou dessas regiões, no Rio Grande do Sul e no País? O mais incrível é que quem venceu a etapa para o curso de Medicina em Ijuí, cuja instituição tem 60 anos, com pelo menos seis cursos ligados à saúde - Enfermagem, Nutrição, Fisioterapia e tantos outros -, foi uma instituição do Rio de Janeiro. Por melhor que seja a instituição do Rio de Janeiro, é lamentável que a visão usada, a prioridade escolhida pelo Ministro Aloizio Mercadante tenha sido a visão econômica, e não a visão do interesse comunitário.

    Que identidade teria uma instituição do Rio de Janeiro, com todo respeito, com uma instituição lá de Ijuí, uma cidade que é considerada a de maior representatividade pela multicultura que há lá, de alemães, italianos, poloneses, libaneses, palestinos, todos ali representados. Qual é a identidade? E a identidade de uma instituição que vai fazer é muito importante.

    Essas 39 instituições que se habilitaram para participar do edital estão aguardando, mas, mais do que as instituições, são os jovens que esperam uma oportunidade de entrar em um curso de Medicina, com custos adequados ao seu funcionamento e ao pagamento da mensalidade, porque é um dos cursos mais caros.

    Ontem foram anunciadas também alterações importantes no Fies, que ampliam o acesso dos jovens a este financiamento estudantil.

    Portanto, nós temos que colocar aqui um ponto-final nessa lenga-lenga, nessa cantilena. O que foi feito para a saúde foi um terrível equívoco: 43 mil leitos fechados em todo o País - 43 mil leitos! -, fora o déficit que foi criado na saúde de R$20 bilhões, só em 2016 - é o déficit.

    Então, essa história de que a Desvinculação das Receitas da União, a famosa DRU, vai prejudicar... Ora, com a DRU, fez-se esse déficit de R$20 bilhões, e a saúde, como estava, ficou: na UTI. Então, eu queria entender essa retórica, que confirma aquilo que já sabíamos: o PT não sabe governar, mas sabe, sim, fazer oposição.

    Na área da saúde, também me lembro, Senador Medeiros, do pré-sal. Lembro aqui as discussões do pré-sal. O pré-sal iria ser a salvação da lavoura nacional. O pré-sal iria salvar a educação, o pré-sal iria salvar a saúde. Pegam tudo para a educação e um pedacinho para a saúde.

    O que aconteceu com o pré-sal, Senador? Assim como os cursos de Medicina, o Mais Especialidades, ficou só no gogó, ficou só no discurso da campanha eleitoral, Senador. O desastre da Petrobras, líder do processo do pré-sal: destruída. Uma estatal da qualificação, uma das maiores empresas petrolíferas do mundo, das mais respeitadas, destruída por uma gestão temerária.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Ana Amélia, um amigo meu disse que o PT foi o cavalheiro que prometeu proteger os bens da Petrobras contra terceiros e tomou-os para si.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É uma boa interpretação essa também.

    Portanto, agora nós vemos aí um esforço enorme de reconstrução dessa empresa, para que o pré-sal, uma riqueza que é de todos os brasileiros, tenha exatamente a possibilidade de sair do papel e deixar de ser um discurso, para nós termos um país que, visto lá fora, seja um país sem corrupção.

    Eu quero encerrar o meu pronunciamento, Senador, apenas dizendo o seguinte: há um debate hoje instalado no País em relação à Operação Lava Jato. Eu penso que a contribuição que essa Operação deu ao País é inegável. Assim como a campanha ou o trabalho da Operação Mãos Limpas, que desarticulou, desmontou a máfia na Itália, a Lava Jato aqui no Brasil, pela consciência que os seus agentes, seja do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal, tem encetado uma enorme campanha. Exageros? Existem. Onde não existem algumas atitudes que não são as mais adequadas? Mas isso não pode - não pode de nenhuma maneira - contaminar o conjunto do trabalho da Lava Jato. Penso também que é temerário agora falar em reduzir, limitar a Lei da Delação Premiada, que é uma lei adequada. Se forem necessários aperfeiçoamentos, só poderemos fazê-los depois de encerrado todo esse processo, mas não acredito que esta hora seja a hora oportuna para promover alterações na Operação Lava Jato e, muito menos, na Delação Premiada, que é um instrumento legal, é um instrumento legítimo.

    É claro que isso provocou uma situação no Brasil - eu diria - de convulsão política. A crise política se agrava a cada revelação de delação premiada, mas, no meu juízo, a única mudança que eu aceito é ampliar ao delator a penalização, se ele mentir na delação.

    Então, em vez de ele ser beneficiado com a redução da pena, ao contrário: se ele mentir na delação, se não tiver provas concretas, materiais, ele, sim, precisa ter ampliação da pena. Essa, para mim, é a única alteração que se aceita na Lei da Delação Premiada.

    Muito obrigada, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Ana Amélia, foi bom V. Exª tocar nesse tema, porque há um debate, e tudo o que está surgindo estão tentando levar para dentro da Comissão do Impeachment. Estão criando ali um pensamento de que existe um complô para destruir. O Michel Temer está aí, porque era um complô para destruir a Lava Jato.

    Então, é bom rememorar - é bom rememorar - que todas as gravações que vieram anteriormente corroboravam... Na verdade, é o seguinte: quem estava preocupado...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Articulando.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... articulando a Lava Jato era Lula e vários Senadores aqui da Base da Presidente Dilma, inclusive, a própria Presidente foi flagrada literalmente tentando obstruir a Lava Jato, nomeando o Ministro para fugir do Sérgio Moro...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nomeando o Lula.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... nomeando o Lula para fugir do Sérgio Moro. Segundo o Líder dela, nomeando o Ministro do STJ, para soltar Marcelo Odebrecht. Há uma gravação aqui, inclusive, de um Senador nosso, que dizia: "Lula, vamos fazer o seguinte: vamos politizar esse processo, você faz um desacato e é preso, provoque a prisão, porque aí o Moro vai te prender e aí vai se criar uma convulsão social para desmoralizar o Juiz Moro". E isso sim é atentar...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Está gravado?

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Foi feito aqui um abaixo-assinado por vários Senadores que hoje acusam outras pessoas de tentarem atentar contra a Lava Jato, mas, Senadora, fizeram um abaixo-assinado contra o Juiz Sérgio Moro.

    Então, parece que passam uma borracha. Foi bom V. Exª colocar aqui esse tema aqui, porque também concordo. O instituto da delação premiada é ótimo, é muito bom, é um instrumento positivo. Lembro aqui a memória da Senadora que propôs essa lei, a Senadora Serys Slhessarenko, que, inclusive, é do meu Estado. Agora, V. Exª colocou bem. Não é o momento de discutir, porque, senão, contamina. Agora precisa existir, porque não pode e a população brasileiro não tolera.

    Eu creio que a imagem mais emblemática disso é aquela imagem do Barusco sentado numa espreguiçadeira na praia, com um charuto na mão e um iate na frente. Quer dizer...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Tirando sarro de quem paga imposto, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Exatamente. Então, não pode também um sujeito que apronta a vida inteira, Senadora, sair aí doido para se livrar de prisão, com um gravador a tiracolo, tentando arrancar declarações para vender papel celofane, vamos dizer assim.

    Por isso, a sua sugestão é de suma importância para a gente melhorar a lei: que a gente possa usar as delações, mas que elas sejam verdadeiras. E que o acordo de delação seja rescindido se for descoberta alguma mentira, aumentando-se, obviamente, as penas para esse tipo de conduta.

    Muito obrigado.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador. Muito obrigada pela atenção e pelo tempo.