O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, meu estimado conterrâneo e competente Senador desta Casa, Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, como morador de apartamento funcional do Senado, aqui em Brasília, sinto, Sr. Presidente, que, quando um helicóptero da Polícia Federal circula sobre as quadras residenciais, a turbulência está chegando ao mundo político.

    Hoje não foi diferente. Brasília acordou mais uma vez com a notícia de movimentações da Polícia Federal, em desdobramento ou da Operação Lava Jato ou da Operação Pixuleco, como foi o caso de hoje.

    Nesta manhã, foi preso o ex-Ministro das Comunicações e do Planejamento Paulo Bernardo. Mas não foi o único alvo. Foram 11 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva em São Paulo, no Paraná, no Rio Grande do Sul, em Pernambuco e no Distrito Federal.

    Essa operação, Senador Requião, apropriadamente batizada de Custo Brasil, é o desdobramento da 18ª fase, chamada de Pixuleco 2, aquela que foi fatiada pelo Supremo Tribunal Federal e enviada para São Paulo.

    E, na capital paulista, ainda hoje foi preso um membro da equipe do Prefeito Fernando Haddad. Trata-se do Secretário Municipal de Gestão Valter Correia, assessor de Paulo Bernardo quando esse dirigia o Ministério do Planejamento.

    Vemos que os tentáculos da corrupção atingiam e atingem os mais variados órgãos públicos, e, mais uma vez, o escândalo se espalha por esse mundo político.

    Carlos Gabas, que, assim como Bernardo, serviu aos governos Lula e Dilma, sofreu condução coercitiva.

    Os desdobramentos chegaram também à imprensa. Leonardo Attuch, do site Brasil 247, foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal.

    Essa operação nos deixa claro que passamos por um verdadeiro processo de depuração, um esperado processo de depuração pela população brasileira há muitos anos.

    A corrupção no Brasil vem de décadas, e sempre se lamentou que a impunidade perdurava indefinidamente, o que não mais acontece.

    Hoje, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Judiciário estão fazendo uma limpeza até certo ponto inesperada - inesperada para quem desacreditava e sempre desacreditou que um dia isso pudesse acontecer. Mas está acontecendo, de tal modo que nós vivemos um marco na história do Brasil, passando, nós, brasileiros, a acreditar que o Brasil terá duas etapas: antes e depois da Lava Jato. Tomara que não seja um sonho, mas que seja uma verdade.

    Como se não fosse o suficiente, hoje a sede do Partido dos Trabalhadores, o elo que une os presos desta manhã, também foi alvo da Polícia Federal.

    No âmbito estrito da burocracia do PT, estão na lista da Polícia Federal o ex-tesoureiro Paulo Ferreira e João Vaccari, já preso em Curitiba.

    Os crimes investigados na operação são de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

    Isso deixa evidente que a corrupção que se alastra pela Administração Pública do País nos últimos anos está vindo à tona de forma avassaladora e muito clara. Gera a certeza de que o distanciamento do grupo investigado do poder, por meio do afastamento preventivo da Presidente Dilma Rousseff, era necessário e fundamental. As ramificações da corrupção, como vemos estarrecidos diante dos movimentos da Polícia Federal, espalharam-se de forma sistemática pela Administração Pública controlada pelo Partido dos Trabalhadores, mas com a adesão de outros partidos bem definidos nos noticiários ultimamente.

    Operações como Lava Jato, Zelotes, Acrônimo e Pixuleco impulsionam um importante movimento de limpeza na política nacional. Algo inédito e, por que não, algo muito bem vindo, saudável. Portanto, devemos ouvir a voz das ruas também sobre isto, as ruas que não suportam mais o empilhamento de casos de corrupção de um grande grupo que manchava a reputação da política como um todo e desviava recursos indispensáveis para as carências essenciais do País.

    Os aplausos em Curitiba, na manhã de hoje, para os policiais federais que realizaram busca e apreensão no apartamento do ex-Ministro de Lula e de Dilma são a prova de que a população apoia - e não poderia ser diferente - as ações da Polícia Federal e os movimentos do Ministério Público Federal.

    Senadora Ana Amélia, escuto-a com muito prazer.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Lasier Martins pela concessão deste aparte. Este tema, evidentemente pela relevância e pelo seu significado político, não poderia deixar de estar presente hoje, na abertura dos trabalhos desta tarde. Eu quero dizer a V. Exª, Senador Lasier Martins, que essa última informação, da manifestação popular pelos atos da Polícia Federal, tem um significado eloquente para todos nós. Eu quero reafirmar a necessidade que temos, todos nós, de apoiar, defender e preservar o trabalho que o Poder Judiciário vem realizando. E cito especificamente todos os magistrados, mas em especial o Ministro Teori Zavascki, o Ministério Público Federal, através da PGR, a Procuradoria-Geral da República, e do seu titular, o Procurador-Geral Rodrigo Janot, e a Polícia Federal. Essas instituições, por mais que questionemos alguma medida que não tenha, no nosso juízo, agradado... Não é o meu caso. Eu penso que todas elas têm o sentido e a razão de ser, mas, respeitando a opinião dos outros Líderes políticos, quero dizer que nós precisamos continuar defendendo essas instituições, porque na medida em que há uma ação como a que houve hoje de manhã, envolvendo uma figura proeminente da política brasileira... E vou lhe dizer sinceramente: não me é agradável. Não festejo, não celebro o que aconteceu com a prisão, mesmo de um adversário político. Acho que isso não é motivo para alegria e regozijo de quem quer que seja e que tenha responsabilidade. Esse é um sinal muito claro de que essas instituições, Senador Lasier Martins, estão tratando todos de maneira igual, todos de maneira igual perante a lei. A lei é igual para todos, então não importa que seja o Presidente da República, o Vice-Presidente do Senado ou da Câmara, qualquer poder. Não estão acima da lei. Então, essa é a demonstração de que o Brasil enfim chegou ao momento que toda a sociedade deseja, que não só ladrões de galinha, negros e pobres vão para a cadeia por ter roubado uma galinha, mas que se que faça a justiça para todos os níveis da sociedade brasileira. Então, é nesse fato que eu repouso a necessidade de continuarmos preservando, apoiando a Operação Lava Jato. E vou reafirmar a V. Exª, que tem cuidado muito dessas questões: eu admito alguma alteração na delação premiada. Qual é a alteração que eu imagino que seja adequada? Impor ao delator uma pena severa quando mentir e não apresentar provas daquilo que está delatando. É uma maneira cautelar, inclusive para evitar o retrabalho da Polícia Federal, do Ministério Público de ir à cata de uma informação que às vezes pode não se confirmar. Então, para evitar isso, o delator terá que ser responsabilizado de maneira extremamente adequada e profunda, para que não haja impunidade também para um delator que se dispõe a ajudar e colaborar com as informações de que dispõe, ajudando também uma Operação Lava Jato, por exemplo, a ter mais eficácia, a ter maior produtividade e mostrando que nós precisamos passar o nosso País a limpo. Quero cumprimentá-lo pela abordagem desse tema, Senador Lasier Martins.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Eu é que agradeço a sua preciosa intervenção, Senadora Ana Amélia.

    Quero dizer que adiro completamente a esse avanço na sua proposta com relação à delação premiada. Eu entendo que os delatores devem indicar as provas. Não basta apenas fazer uma descrição de quem participou, quem roubou, etc. É preciso que ajude a Polícia, o Ministério Público e o Judiciário a localizar provas, senão nós corremos risco daquilo que está inquietando grande parte dos brasileiros: que, com relação a muita gente delatada, nada aconteça por falta de provas.

    Compartilho desse seu sentimento, Senadora Ana Amélia, de que não podemos festejar o que está acontecendo. Deploramos isso, causa-nos enorme constrangimento.

    Eu quero lhe dizer que, como morador do condomínio dos Senadores, ao ser despertado às seis e meia da manhã com um helicóptero fazendo ruído sobre o prédio, fui à janela e, ao ver que se tratava do helicóptero da Polícia Federal, logo percebi: há problema. Estão buscando gente. Quando buscam gente usando o helicóptero é sinal de que gente famosa vai ser presa mais uma vez.

    Mas aí eu fico pensando: folcloricamente, quando se dizia que ladrão de galinha era uma coisa, nós logo lembrávamos que a galinha cacareja. Hoje, já não é mais esse ruído. O ruído é de helicóptero. A coisa é mais alta. É gente importante. É o que nós estamos constatando.

    Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.

    Na mesma linha da divulgação daquilo que falávamos aqui - a satisfação popular com o que está acontecendo, a depuração que está acontecendo na política brasileira, tão desvirtuada nas últimas décadas -, houve uma pesquisa de intenção de voto realizada pela Folha de S.Paulo, encomendada pelo PT na cidade de São Paulo, que mostrou que o Juiz Federal Sérgio Moro está em primeiro lugar em conceito, em prestígio, na frente de políticos tradicionais como Marina Silva, Lula, Alckmin, Serra, entre outros. Sabemos que o Juiz da Lava Jato não possui pretensões político-partidárias, mas o recado das ruas está dado e é muito claro: o apoio da população à operação que está passando o Brasil a limpo é maciço e massivo.

    Assim sendo, já lembrei aqui, desta tribuna, que é fundamental a discussão e a tramitação das medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público, com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas -a proposta de iniciativa popular de emenda à Constituição. Felizmente, a Câmara dos Deputados finalmente instalou a Comissão Especial que examinará as medidas. Tenho certeza de que a recepção dessa proposta em nosso diploma legal irá tornar mais célere os processos que ajudam a evitar e punir os tantos corruptores brasileiros que pouco a pouco vão sendo apanhados.

    O combate à corrupção deve ser um dos pilares da nossa democracia. Aí, sim, uma democracia firme, transparente, justa, verdadeira.

    Sabemos o tamanho do mal que os desvios de dinheiro público vêm produzindo para nossa sociedade há muitos anos. Portanto, a atuação de órgãos como o Ministério Público Federal, a Justiça Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal, que é pouco lembrada, mas que vem desempenhando também um trabalho extraordinário, embora pouco reconhecido e pouco aparente, são fundamentais para debelar o malfeito de políticos que preferem servir-se do povo a servir à sociedade brasileira.

    A operação de hoje de manhã nos mostra que a engrenagem da corrupção passou também pelas Comunicações e pelo Planejamento, o que é extremamente grave, mas é oportuno, visto que este Ministério controla todo o Orçamento federal. Assim, acredito que devemos olhar com atenção os possíveis desdobramentos dessa ação, que não termina por aqui.

    Há pessoas dizendo, Sr. Presidente Paulo Paim, que deverá haver um marco final para as atividades da Lava Jato. Eu penso completamente diferente. Enquanto não houver a depuração total, enquanto não forem apanhados todos os ladrões da República, a Lava Jato não deve terminar. Quando se leva um automóvel para o lava jato, exigimos que a limpeza seja total.

    Essa operação de nome simbólico tão apropriado deve ser da mesma forma: enquanto não forem apanhados todos, não haverá prazo para terminar a Lava Jato.

    Vemos, em um primeiro momento, o envolvimento de advogados, um site que recebia verbas governamentais, a burocracia do Partido dos Trabalhadores, além de ex-Ministros dos governos Lula e Dilma. Em coletiva da Imprensa, o grupo de investigadores da Operação Custo Brasil, que foi a operação de hoje, cujo nome é muito adequado - e lamentamos o quanto o País tem sofrido exatamente por isso -, disse que o esquema envolveu agentes públicos do primeiro, segundo e terceiro escalões. Os desvios podem passar de R$100 milhões.

    A operação de hoje, batizada por esse nome Custo Brasil, como todas as denominações tão inteligentes e inspiradas pela Polícia Federal, por ser "exemplo de como a corrupção e a sonegação prejudicam os cidadãos de bem, que fazem com que os custos de todos os serviços sejam mais altos", deixa um importante recado, que não poderia ser mais apropriado. Como lembrou o procurador Deltan Dallagnol: "A corrupção mata. A corrupção é uma assassina sorrateira e invisível."

    Por isso, hoje demos mais um grande passo para debelar este grande mal que assola nosso País, a corrupção vai sendo flagrada e diminuída pouco a pouco.

    Tomara que cheguemos ao fim com tanto sucesso como se vem alcançando até agora.

    Muito obrigado. Perdoe-me o excesso de tempo, Sr. Presidente dos trabalhos, meu prezado conterrâneo Paulo Paim.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - V. Exª ainda tinha mais dois minutos. Meus cumprimentos pela forma objetiva e direta com que fez seu pronunciamento.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Obrigado.