Comunicação inadiável durante a 102ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Críticas a medidas anunciadas pelo governo interino do Presidente Michel Temer envolvendo limitação de aumento de gastos públicos, privatização de empresas públicas e mudanças na previdência social e direitos trabalhistas, que segundo S. Exª o Senador seriam ameaças a soberania nacional.

Defesa da realização de eleições diretas como forma de resolver a crise política instalada no país.

Autor
Roberto Requião (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PR)
Nome completo: Roberto Requião de Mello e Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Críticas a medidas anunciadas pelo governo interino do Presidente Michel Temer envolvendo limitação de aumento de gastos públicos, privatização de empresas públicas e mudanças na previdência social e direitos trabalhistas, que segundo S. Exª o Senador seriam ameaças a soberania nacional.
ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS:
  • Defesa da realização de eleições diretas como forma de resolver a crise política instalada no país.
Aparteantes
Fátima Bezerra, Paulo Paim, Rose de Freitas.
Publicação
Publicação no DSF de 24/06/2016 - Página 9
Assuntos
Outros > GOVERNO FEDERAL
Outros > ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO, INTERINO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, PROPOSTA, LIMITAÇÃO, AUMENTO, GASTOS PUBLICOS, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, ALTERAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, AMEAÇA, SOBERANIA NACIONAL.
  • DEFESA, ANTECIPAÇÃO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, SOLUÇÃO, CRISE, POLITICA NACIONAL.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Estamos sem som?

    Senador Paim, tenho certeza de que o pronunciamento que eu farei hoje seria possivelmente subscrito por V. Exª, pois, sobre estes assuntos, nós pensamos mais ou menos na mesma direção.

    Eu pensava, Senador Lasier, numa epígrafe para o pronunciamento que farei hoje. Seria qualquer coisa mais ou menos assim: com as águas com que a Lava Jato lava a corrupção no Brasil, pretendem lançar fora também a soberania nacional e o direito dos trabalhadores.

    Todos nós somos a favor da luta contra a corrupção, mas, paralelamente a isso, vem o Governo interino agredindo pesadamente a soberania brasileira, o Estado social e os direitos trabalhistas.

    Pensando também, Senador Paim, em um posfácio ao pronunciamento que farei hoje, eu diria - ou direi - qualquer coisa mais ou menos assim, sobre um convite que recebi no meu gabinete para um jantar, terça-feira, na casa do Presidente do Senado, nosso companheiro Renan Calheiros, e na companhia do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Nesse jantar, como prato principal, servirão a soberania nacional e, como sobremesa, os direitos dos trabalhadores. Agradeço o convite do Presidente, mas não é essa a dieta da minha preferência. Eu não estarei presente nesse jantar.

    Mas vamos ao texto que eu pretendo apresentar.

    Permitam-me, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, jornalistas que cobrem esta sessão do Senado, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, navegantes da internet; permitam-me fazer hoje uma incursão pela antropologia sociocultural. Meu tema hoje, Senador Paim, é o sacrifício ritual.

    Como todos sabem, o sacrifício ritual faz parte da história da humanidade. Sacrifício de humanos, por exemplo, estão presentes nas crônicas de todas as civilizações em todos os continentes. Um exemplo clássico está na Bíblia, no Gênesis, quando Deus testa a fidelidade de Abraão ordenando-lhe que sacrifique o seu filho Isaac. O sacrifício não se realiza, mas Abraão não vacila um segundo na determinação de matar o filho em louvor a Deus. O mesmo Deus que, segundo os Evangelhos, não poupa o seu próprio filho, Jesus; preso, torturado e executado para lavar, com o seu sangue, pecados alheios.

    À medida que o homem evolui, civiliza-se, e, no compasso da desbrutalização de usos e costumes, o objeto do sacrifício ritual também muda. Os animais substituem os homens, mas a ideia do sacrifício ritual continua a mesma. O propósito é fazer com que Isaac, Cristo ou o cordeiro esvaiam-se em sangue até a morte para, dessa forma, aplacar a ira divina.

    Más colheitas ou boas colheitas, falta de chuvas ou excesso de chuvas, pragas, pestes, doenças, vitória na guerra; seja o que fosse, sempre era necessário que o sangue jorrasse. O sangue de quem? De quem o sangue devia jorrar? É claro que não era o sangue dos sacerdotes, dos governantes, da nobreza, dos bem aquinhoados. Quem expiava em nome deles eram representantes dos estratos inferiores, o povo de sempre. E é assim até hoje.

    Quando as coisas não vão bem, quem paga o pato, quem assume a conta, quem arca com os prejuízos são os trabalhadores, os assalariados, as camadas subalternas e a classe média.

    Vejam o presente caso brasileiro.

    Elenquemos todas as medidas que o Governo interino quer propor ao País e digam-me, Srªs e Srs. Senadores, quem está sendo sacrificado, quem está sendo estendido na pedra do altar para ser imolado?

    Não são as 20 mil famílias de rentistas que detêm a quase totalidade da dívida pública brasileira. E lucram de forma indecorosa, infame com os juros dessa dívida.

    Não são os brasileiros que mantêm mais de um R$1,3 trilhão ilegalmente em contas no exterior.

    Não são os banqueiros e seus lucros pornográficos.

    Não é o capital vadio e sua ganância sem freios.

    Não são os beneficiários da mais perniciosa e imoral concentração de renda do Planeta Terra, como é a concentração de renda no nosso Brasil.

    Não é a aristocracia do funcionalismo público, as carreiras privilegiadas no Judiciário, no Ministério Público, no Legislativo.

    Como ao longo da história da humanidade, exigem-se vítimas que se sacrifiquem, que expiem, que sangrem para o bem-estar dos dominantes.

    Mas não estamos mais na antiguidade, nos templos e nos tempos bíblicos. Estamos no ano 16 do século XXI.

    No entanto, esta Casa reage à condução dos trabalhadores, dos assalariados, das camadas inferiores das classes médias ao matadouro, ao sacrifício com a mesma indiferença dos sacerdotes maias ou astecas. A mesma cruel indiferença.

    Será que este Senado não vai reagir, Senador Lasier?

    Faço agora uma lista das barbaridades que os interinos pretendem perpetuar. E pergunto se as Srªs e os Srs. Senadores, se o distinto brasileiro e a valiosa e valorosa sociedade que nos veem e ouvem, neste momento, subscrevem, assinam embaixo.

    Vamos lá.

    Fixação de limite máximo para os gastos públicos. Desvinculação constitucional dos gastos com saúde e educação. Limitação das dívidas das estatais.

    O Governo interino quer congelar por dez anos, prorrogáveis por mais dez, os gastos com educação, saúde, saneamento, segurança, habitação popular, em pesquisas e tecnologia e assim por diante, Senador Lasier. Os gastos com saúde e educação, que têm percentuais constitucionalmente amarrados, seriam desobrigados dessa vinculação.

    É uma loucura! Quem é que vai ser sacrificado? Se a ação do Governo nas áreas de saúde e educação, hoje, é sofrível, imaginem o que vai acontecer se esses gastos forem reduzidos.

    Os cortes nos gastos com a saúde colocam em risco a sobrevivência do SUS e a gratuidade da assistência à saúde. Terá atendimento quem puder pagar.

    Da mesma forma, os cortes nos gastos com a educação colocarão em risco a gratuidade do ensino. Com isso, o acesso à escola será um privilégio para poucos, muito poucos.

    Mas a insensatez da fixação de um teto para os gastos públicos vai além, ainda mais quando acompanhada de outra sandice, que é a limitação da dívida das estatais.

    Qual o resultado dessa mistura peçonhenta? A privatização do que ainda restou de empresas públicas no País. Lá se vão a Petrobras e o pré-sal, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, os Correios e muito mais.

    Enfim, de um lado, a deterioração e consequente privatização dos serviços públicos provocados pela limitação dos gastos governamentais; de outra banda, a privatização, a preço de fim de feira, e a entrega de nosso petróleo, dos minérios e até mesmo das florestas amazônicas.

    E a nossa mídia, esses comentaristas de rádio e televisão, esses políticos que se proclamam liberais ficam dizendo que é preciso, sim, cortar gastos públicos e que a gastança do Governo é demais, sem, no entanto, esclarecer que não são objeto dos cortes as mordomias, os salários e os privilégios abusivos que serão cortados, e, sim, gastos que impactam diretamente com a vida do povo brasileiro.

    Outro item é a mudança de idade para aposentadoria. O Governo interino quer fixar em 65 anos a idade mínima para aposentadoria. Em média, habitantes dos Estados do Norte e do Nordeste vivem pouco mais que 65 anos. Quer dizer, com a nova regra, aposentam-se e morrem. Que maravilha para os que querem cortar os gastos públicos!

    Fim do abono salarial. Fim da correção das pensões dos aposentados que recebem um salário mínimo. Fim do aumento real do salário mínimo.

    O PIS e o Pasep estão aí há 46 anos. E nenhum governo mexeu com esse abono salarial - nem os militares da ditadura -, pago para quem recebe até dois salários mínimos. No entanto, Meirelles e Goldfajn querem acabar com o abono para diminuir os gastos públicos.

    A desindexação do reajuste das pensões de até um salário do aumento real do salário mínimo e o fim do próprio aumento real do salário mínimo são um crime. Deus meu!

    Um dos pilares da remissão dos pobres da miséria, do aumento do consumo, da elevação do poder de compra em consequência do aumento da produção foi, sem dúvida, a política de aumento real do salário mínimo.

    Contudo, o Governo interino pouco se lixa para isso. Eles não querem um país com 200 milhões de consumidores. Para eles, basta um país com 20, 30, 40 milhões de consumidores.

    Mudança na legislação trabalhista, com a prevalência do negociado sobre o legislado e a instituição, em larga escala, da terceirização do trabalho.

    O Ministro Meirelles proclamou que não existem direitos adquiridos. E os sempre atentos editorialistas das Organizações Globo, do Estadão, da Folha e do Grupo Abril aproveitaram a deixa e fizeram coro exigindo mudanças nas leis trabalhistas. Afinal, lembraram, a CLT é da distante década de 40. E a Lei Áurea é mais antiga ainda, do século retrasado, acrescentaria eu.

    E as empregadas domésticas só foram equiparadas a outros trabalhadores outro dia e assim mesmo sem todos os direitos deles, eu lembraria ainda aos que me ouvem.

    O Juiz do Trabalho Jorge Souto Maior, em artigo publicado pelo blogue da Editora Boitempo, com base em estudos do cientista social Werneck Vianna, lembra reações de Parlamentares e do patronato, quando, na década de 20, foi instituída no Brasil a chamada lei de férias.

    Percebam isso: os opositores à lei de férias recorriam ao empresário americano Henry Ford, para quem nada poderia fazer um mal maior a um homem do que permitir que ele folgasse nas horas de trabalho.

    Assim diziam os nossos empresários: a lei de férias seria imprópria e desnecessária, já que, em oposição ao desgaste intelectual, o trabalho manual solicita apenas atos puramente animais da vida vegetativa.

    Logo, dentro de certos limites, o trabalho do operário não exigiria tempo livre para a recuperação, argumentavam os patrões. Ócio é oficina do diabo, diziam eles.

    Acostumados a praticarem atos puramente animais da vida vegetativa, os operários eram comparados a burros de carga, que não precisavam descansar e, se exauridos, seriam facilmente substituídos, como se fazia com os muares.

    O juiz trabalhista expõe ainda outros argumentos dos opositores às férias dos trabalhadores. Ouçam só a preciosidade desta contestação. Abro aspas:

Os lazeres, os ócios, representam um perigo iminente para o homem habituado ao trabalho, e nos lazeres ele encontra seduções extremamente perigosas, [...] as férias operárias virão quebrar o equilíbrio de toda uma classe social da nação, mercê [Senador Paim, diziam eles] de uma floração de vícios, e talvez, de crimes [...].

    Fecho aspas.

    Da mesma forma, a jornada de trabalho de 12, 14, 16 ou mais horas era considerada normal e adequada a uma classe de homens e mulheres acostumados desde sempre à faina exaustiva, aos atos puramente animais da vida vegetativa. E essa mesma jornada, para os menores de idade, era tida como pedagógica, uma verdadeira escola, diziam os empresários brasileiros, além de necessária para não quebrar, abro aspas, "o ritmo e a ordenação do trabalho industrial".

    Citado por Souto Maior, o sociólogo Werneck Vianna refere-se a um documento enviado por associações patronais de São Paulo à Câmara dos Deputados contra a regulamentação do trabalho dos menores.

    O argumento central, Senador Paim, era que a retirada dos menores das máquinas, depois de uma jornada de trabalho de oito a nove horas, quebraria o andamento da produção. Os autores falam de uma multa aplicada a uma fábrica paulista por não seguir a regulamentação do trabalho de menores. No processo da empresa, testemunharam a favor dela quatro dos maiores industriais da época. Todos usaram a mesma justificativa de quebra do ritmo da produção. Mentira! Impostura! Embuste!

    A verdade é esta - abro aspas: "Os menores de idade representavam mais de 60% da mão de obra da indústria têxtil paulista, e o contingente restante, [Senador Paim], era em grande parte formado por mulheres."

    Ora, os salários dos menores e das mulheres equivaliam a uma pequena fração do já aviltado salário dos homens adultos, que eram absoluta minoria nas fábricas. Como se vê, a retirada dos menores da linha de produção realmente causaria grave problema para os lucros exorbitantes desses tão incensados capitães da indústria nacional. É o pessoal do pato, é o pessoal da Fiesp, de São Paulo.

    Pois bem, eis que esse mesmo tipo de raciocínio, esses mesmos conceitos obtusos, primitivos, boçais e escravocratas são ressuscitados ainda agora, quando se põe à mesa a flexibilização da CLT, com a adoção do princípio da prevalência do negociado sobre o legislado. Quer dizer, tudo que está na legislação pode se transformar em letra morta, se patrões e empregados acordarem suspender as férias; acabar com o descanso remunerado; cancelar o pagamento do décimo terceiro salário;...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - ... aumentar a jornada; diminuir o salário; suspender o depósito do Fundo de Garantia; cancelar o vale-transporte; eliminar o vale-refeição, e assim por diante. E algumas barbaridades reinantes no País até a década de 30, como as que relatei, podem ser reintroduzidas neste século XXI. É o que significa a flexibilização da CLT.

    Vejam, Srªs e Srs. Senadores, em uma situação de crise como a de hoje, com o aumento continuado dos índices de desemprego, todo patrão vai querer negociar com os seus trabalhadores. E quem é que está com a faca e o queijo na mão? Ora, sob ameaça de desemprego, os trabalhadores vão acabar aceitando o corte de direitos. Não há dúvida quanto a isso. E quanto menos protegida a categoria, ou por falta de representação sindical, ou por causa dos pelegos que dominam a representação sindical, mais fácil será impor o negociado sobre o legislado. Não é preciso exercício precioso de raciocínio, raciocínio mais elaborado para saber o que vai acontecer com os direitos dos empregados domésticos recentemente conquistados. "Quem pode mais chora menos" é a nova lei.

    É claro, como sempre, as nossas organizações patronais, com a sua invencível vocação escravocrata, contam com a solidariedade da mídia para cingir o pescoço dos trabalhadores e da baixa classe média com a canga da submissão e da exploração.

    Sempre na liderança do atraso, a mídia monopolista, que, ao longo das últimas sete, oito décadas, distinguiu-se pela dura oposição à legislação trabalhista, festeja mais um funeral das conquistas sociais...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - ... da Constituição de 1988, que, segundo o raio do Ministro Meirelles, que vai jantar com o Renan e com alguns Senadores na próxima terça-feira, não cabem nas contas do País, mas, para ele, os juros cabem, a dívida não auditada cabe. Enfim, ainda mais uma vez, imolam-se direitos, anulam-se conquistas, impõem-se sacrifícios para que os ganhos, os proveitos, as vantagens e os rendimentos dos dominantes não sejam arranhados. Está no Governo interino um corpo estendido no altar.

    Eu iniciei dizendo que, com a água suja com que a Lava Jato limpa a corrupção do Brasil, querem lançar fora o Estado social e os direitos trabalhistas. Como posfácio, antevi que, neste jantar que o nosso Presidente Renan oferece ao Meirelles, o prato de resistência seria a soberania nacional e, como sobremesa, ofereceriam o direito dos trabalhadores. E eu já antecipei que não vou a esse jantar.

    Insisto em uma tese: temos que apoiar, sim, a ação do Ministério Público e a firmeza de certos juízes contra a corrupção, mas temos que ver que, atrás disso, existe um movimento de entrega do Brasil. Não é nem um movimento de direita, porque a direita também tem um vezo nacionalista; é o entreguismo; é a entrega da Amazônia; é a entrega da Petrobras; é o fim dos direitos trabalhistas; é um movimento comandado pelo setor econômico do Governo, porque o Governo interino, quando escolhe um ministro, como o da educação, por exemplo, Senador Acir, não pergunta se ele sabe ler ou escrever.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Pergunta apenas qual é a base que ele tem na Câmara Federal para garantir as mudanças econômicas do entreguismo e do fim de um projeto nacional.

    Portanto, eu nem digo "Volta, querida", mas muito menos "Fora, Temer". Nós temos que defender o País. Nós temos que defender um projeto de construção nacional, um projeto nacional. E o único caminho é derrubarmos o raio do impeachment, que está servindo ao entreguismo, e convocarmos um plebiscito, discutirmos a política para que, como se faz no dia de hoje na Inglaterra, o povo brasileiro diga o que pretende do País, e não mais o Meirelles, o Goldfajn, o Bradesco, o Itaú e as conversas feitas nos corredores de embaixadas de países geopoliticamente mais fortes que querem que o Brasil seja uma espécie de Porto Rico, um Estado associado aos interesses dos países poderosos e do grande capital.

    Perdoe-me o meu amigo Temer. Não é isso que se esperava do velho MDB de guerra. E tenho certeza de que a Base do meu Partido não assina embaixo dessa política entreguista que se realiza no Brasil hoje.

    Portanto, minha gente...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - ... eleição nova e plebiscito antecipado por uma grande discussão nacional.

    Com todo prazer, com a permissão do nosso Presidente, quero conceder um aparte ao Senador Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Serei muito breve, Senador Requião, até porque quando V. Exª iniciou, eu estava presidindo, e, com esse dom de prever o que vai acontecer no momento depois, V. Exª disse que eu assinaria embaixo do seu pronunciamento. Então, quero aqui dizer que, com muito orgulho, eu assino embaixo do seu pronunciamento. E quero dizer para aqueles que diziam um tempo atrás que não ia haver reforma trabalhista nenhuma, que não ia haver reforma da Previdência, que não iam tirar direitos, é só pegar a própria mídia, como V. Exª destacou, de hoje. Eles disseram que, em 15 dias, encaminham a reforma da Previdência, a reforma da CLT. E o eixo é terceirização e o negociado acima do legislado. Podem encaminhar, mas vai haver uma resistência aqui que eles não imaginam. Eu diria, até com segurança: encaminhem, mas não passarão! Aqui faremos uma grande frente, uma frente em nome dos trabalhadores, em nome do Brasil. E essas propostas de rasgar a CLT e de acabar com o Ministério da Previdência, aqui eu digo que não passarão. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Senador, algumas coisas têm passado. Passou na Câmara Federal a entrega de 100% do espaço aéreo brasileiro a empresas estrangeiras. Não existe isso no Planeta Terra! Os próprios Estados Unidos, com a sua liberalidade, vão até 49%, quando há contrapartida. Os outros países não excedem em 25%! É entrega da soberania aérea! É uma patifaria. E passou na Câmara!

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Requião.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Eu acredito que a consciência nacional aqui no Senado é maior, pela direita e pela esquerda. Eu acho que aqui nós seguramos as patifarias. Mas quero ir um pouco mais longe.

    É claro que eu concordo com o Senador Lasier, com discurso que fez, regozijando-se da operação que existiu hoje. Mas, Senador Lasier, eu fico me perguntando que espécie de onagro ungulado - acreditaria que, na sede do PT em São Paulo, depois do Mensalão, da prisão dessa gente toda e da condenação de outros tantos - merecidas condenações...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Não digo que não. Eu sou a favor dessas operações.

    Alguém acreditaria, não sendo um onagro ungulado, que existiria na sede do PT algum documento? Não. Foi uma operação para a mídia. Foi um show para a Rede Globo, para os helicópteros que o acordaram hoje pela manhã e a mim também, uma vez que moramos na Quadra 309.

    Desnecessário. É para reforçar o impeachment. E, atrás do impeachment, há o entreguismo! Atrás do impeachment, há a liberação do espaço aéreo! Atrás do impeachment, há a entrega do petróleo! Atrás do impeachment, há o fim da legislação trabalhista! Atrás do impeachment é o Banco Itaú, é o Meirelles, É o Goldfajn. Atrás disso tudo se embala o nosso Michel Temer, que nunca se referiu a uma posição dessa na vida, porque nunca foi a sua posição, mas está capturado por um movimento entreguista que precisa ter uma reação, pelo menos no Senado da República.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Requião.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Senadora Fátima, com prazer.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Requião, eu quero parabenizá-lo por mais este importante pronunciamento. Eu dizia agora há pouco na CEI, a Comissão Especial do Impeachment, que cada dia me convenço mais da inocência da Presidenta Dilma, porque a Presidenta Dilma não cometeu nenhum crime. Ela não responde a nenhum processo de investigação por corrupção etc. Tanto é que do que a acusam na Comissão Especial do Impeachment? Pedalada fiscal? Edição de decretos de suplementações orçamentárias? Já está fartamente demonstrado que todos esses atos não têm nenhuma ilegalidade. A maioria das testemunhas...

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...que estiveram na CEI, não só as testemunhas convidadas pela Defesa, mas também testemunhas convidadas pela Acusação foram categóricas em afirmar a legalidade dos atos da Presidenta Dilma no que diz respeito ao Plano Safra e à questão dos decretos de suplementação orçamentária. Daí por que, Senador Requião, a oposição, repito, as forças políticas conservadoras, que não conseguem ganhar pela via do voto, pela via da urna, buscaram esse atalho, esse caminho de pedalada, de suplementação orçamentária, para afastar do poder uma Presidenta. E o mais grave: lá existe um outro governo, biônico, interino e, o mais grave, com uma outra agenda, que é a agenda que V. Exª traz aqui para a reflexão junto ao Brasil, uma agenda que, se vier a ser implementada, significará a maior retirada de direito dos trabalhadores do povo brasileiro. De forma que eu quero dizer, Senador Requião, que eu espero e acredito muito que nós vamos virar essa página. E virar essa página recompondo o respeito à Constituição, trazendo a democracia de volta, trazendo a soberania popular de volta, porque o Governo biônico que aí está, em 41 dias, a julgar pelo perfil e pelo conteúdo das medidas que vem anunciando, um governo provisório, mas, a julgar por esses 41 dias, eu diria a V. Exª que esse Governo é a cara do atraso, é a cara do conservadorismo, é a cara da velha política, é a cara do entreguismo. E o pior é que, se se tornar definitivo, ele pode vir a ser a cara do maior retrocesso da história do povo brasileiro.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - É por isso, Senadora, que a minha posição é clara: nem "Volta Querida!" nem "Fora Temer!". Mas nós temos que admitir que quem tem que decidir isso é o povo brasileiro, não são os sucessores do Joaquim Levy, o Henrique Meirelles e o Goldfajn, não é o interesse do Banco do Itaú e do Bradesco, que está mandando no Governo. Quem governa o Brasil hoje é a Febraban e os interesses geopolíticos de países importantes no mundo!

    Os brasileiros estão reduzidos a uma participação negativa neste momento da nossa história! Nós não podemos aceitar que isso continue acontecendo!

    Com todo o prazer, dou um aparte à Senadora Rose de Freitas, e espero que fale como Líder de qualquer coisa que não seja da Febraban, minha amiga Senadora.

    A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) - V. Exª (Fora do microfone.) conhece um pouco da minha vida. Nem de longe eu tenho qualquer aspecto parecido com algum discípulo de políticas bancárias e de banqueiros. Eu queria, se V. Exª me permite, honradamente, fazer parte desse discurso de V. Exª, que reitera publicamente o caráter da sua luta política. V. Exª sempre foi esse homem destemido, altaneiro nas suas posições e traz algumas questões que estão aparentemente colocadas, porque elas passaram pela outra Casa revisora. Não vou falar como Líder do Governo, cargo que assumi honradamente pela designação de vários partidos e do próprio Presidente. Quero dizer a V. Exª o seguinte: este momento é tão conturbado...

(Soa a campainha.)

    A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) - ...é tão difícil o enfrentamento dele e a construção dele que, vendo V. Exª, que sempre nos pautou, do alto da sua dignidade, da sua história política, colocar aquilo que o incomoda, também me incomoda. A questão do espaço aéreo está para ser discutida. O fato de ter passado na Câmara não significa que aqui não haverá o debate...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - É o que esperamos.

    A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) - ...e um debate que historicamente tem que ser recomposto. Não há um entreguista na Presidência da República. Há um companheiro de todos nós, que, na minha juventude, também fez parte das grandes caminhadas por este País afora pela democracia. É lógico, eu falo, e posso falar como uma pessoa que, na Comissão de Orçamento - um dia V. Exª até me disse: "Pegou uma tarefa ingrata" -, pegou uma tarefa ingrata. Pegamos uma tarefa ingrata e não tínhamos parceria de ninguém para chegarmos ao final dessa tarefa e construir um orçamento para o País. E foi possível fazer isso por meio do debate. O que V. Exª coloca vai encontrar aqui, individualmente, na Senadora que lhe fala, a disposição de lutar para que possamos acertar. Não há como jogar no pior. Eu defendi, Paulo Paim fez o mesmo, a questão da eleição. O caminho que nós queríamos não era esse nem aquele, mas estamos agora com um Governo constitucionalmente, através do processo do impeachment, colocado. Está lá um velho companheiro de lutas e caminhadas. Onde houver acertos, vamos ajudar. Se houver equívocos, erros na condução do processo, vamos lutar para acertar juntos. O País não tem tempo. O povo não quer mais ficar entre os nossos debates políticos. E o de V. Exª é extremamente saudável, extremamente responsável e historicamente correto. Eu tenho certeza de que nós vamos construir esse debate. Parabenizo V. Exª por estar sempre refletindo o Brasil e é em nome disso que eu me coloco, agora sim, como Líder do Governo no Congresso Nacional, para que possamos rediscutir essa matéria e encontrar um termo que atenda ao espírito da nossa nacionalidade e da responsabilidade que se deve ter com o Brasil inteiro. Agradeço a V. Exª.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Boa postura, Senadora. Não podia esperar outra coisa de V. Exª. Mas eu desejo que essa sua liderança seja breve, que essa interinidade acabe e nós devolvamos a decisão sobre os destinos políticos do Brasil ao povo, através de uma eleição direta, do fim deste impeachment, que é, sem a menor sombra de dúvida, uma farsa, um artifício jurídico.

    A Presidente foi submetida a um referendo revogatório. Ninguém pode negar que havia diante dela a insatisfação do Congresso Nacional e que ninguém estava contente com a política econômica do País. Mas essa política econômica de hoje é a política econômica leviana do Joaquim Levy multiplicada por dez. É uma política entreguista, é uma política que privilegia o capital vadio...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - ...que privilegia a banca, os juros e a exploração. E nós não podemos admitir que isso continue assim. Ministros saem do Governo com acusações e se transformam em príncipes no Senado da República, sendo seguidos pelos corredores por séquitos de Parlamentares, Senadores e repórteres. Isso está ficando, para as pessoas que têm consciência ética, absolutamente insustentável.

Obrigado, Presidente, pela tolerância, e que venha o próximo orador para que esse debate se prolongue.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/06/2016 - Página 9