Pela Liderança durante a 102ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Agradecimentos àqueles que colaboraram para a recuperação do ataque isquêmico transitório sofrido por S. Exª no mês de maio.

Registro da assunção ao cargo de Líder do Governo no Congresso Nacional, destacando as reformas que entende necessárias à superação da crise instalada no país, com ênfase nas políticas fiscal e previdenciária.

Autor
Rose de Freitas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
Nome completo: Rosilda de Freitas
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
SENADO:
  • Agradecimentos àqueles que colaboraram para a recuperação do ataque isquêmico transitório sofrido por S. Exª no mês de maio.
GOVERNO FEDERAL:
  • Registro da assunção ao cargo de Líder do Governo no Congresso Nacional, destacando as reformas que entende necessárias à superação da crise instalada no país, com ênfase nas políticas fiscal e previdenciária.
Aparteantes
Alvaro Dias, Ana Amélia, Elmano Férrer, Raimundo Lira.
Publicação
Publicação no DSF de 24/06/2016 - Página 23
Assuntos
Outros > SENADO
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • AGRADECIMENTO, COLABORAÇÃO, RECUPERAÇÃO, DOENÇA, ORADOR.
  • REGISTRO, NOMEAÇÃO, ORADOR, CARGO, LIDER, GOVERNO, CONGRESSO NACIONAL, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ANALISE, NECESSIDADE, AJUSTE, CRISE, ENFASE, POLITICA FISCAL, POLITICA PREVIDENCIARIA.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Gostaria de conhecer quem é essa turma de jovens que está na galeria do Senado.

    V. Exª tem o registro na mesa.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está chegando aqui a informação.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Para que possamos saudá-los.

    Quando vocês todos vêm aqui, de várias escolas, quando vêm conhecer um pouco o debate que está acontecendo nesta Casa, ainda que vejam este plenário vazio, eu quero dizer que ele está cheio das ideias que aqui são defendidas e das batalhas que são travadas.

    Vocês, tão jovens, estão diante de um momento crítico deste País e, num futuro bem próximo, terão que lutar por este País, para que ele se transforme, para que ele faça de verdade as grandes modificações que até hoje não aconteceram e as reformas que estão por vir.

    Quero saudar a Mesa, o Presidente Paim, e dizer que esses 50 dias de ausência ocorreram por uma razão que foi amplamente divulgada. Eu sofri uma isquemia transitória. É a falta de limite, a falta do tempo em que normalmente deveríamos trabalhar. Sofri essa ameaça no início de maio, que me obrigou a ficar fora deste Parlamento, mas eu não me afastei dos noticiários. Podia não estar falando direito, mas lia atentamente as notícias que muitas vezes me deixavam apreensiva.

    E o desejo é permanente de que o Brasil possa avançar, e o mais rapidamente possível, Presidente, como eu lhe dizia particularmente, para o ambiente de uma política econômica mais estável. Que nós possamos acreditar que sejamos capazes. Os grandes líderes, os grandes políticos e a sociedade forte, na verdade, se mostram mais nas grandes crises. Ulysses dizia que as grandes mudanças não se operam em época de calmaria.

    V. Exª pode fazer o registro.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A pedido da nobre Senadora Rose de Freitas, que está falando em nome da Liderança do Governo no Congresso, eu registro a presença de alunos do Colégio Jesus Maria José, do 6º ano do Ensino Fundamental, de Goiânia.

    Parabéns. Sejam bem-vindos. (Palmas.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Eu acho que aquela ali é a professora. Qual o seu nome?

(Manifestação da galeria.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Mariana.

    Uma salva de palmas para a Professora Mariana. (Palmas.)

    Então, eu queria dizer que não posso deixar de agradecer os cuidados médicos, ao jornalista Humberto, que me deu o braço na hora em que acontecia esse acidente vascular cerebral.

    Eu não posso deixar de agradecer à equipe zelosa, cuidadosa, comandada aqui na Casa pelo Dr. Gustavo Korst, Diretor do Sistema de Saúde. Também não posso deixar de agradecer ao Dr. Roberto Kalil, ao Dr. Daniele Riva, que faz parte da equipe cuidadosa do Sírio, aos cardiologistas, como o Dr. Dávila, daqui, o Dr. José de Oliveira, o Dr. Adegil.

    Se eu errar, vocês todos me perdoem, porque passei e estou passando por processo de fonoaudiologia para poder falar da maneira mais correta possível.

    Agradeço muito, muito, muito ao Dr. Kalil, que, além de ser um médico e chefe de uma equipe extremamente competente, me levou à Drª Mônica Bretas. Hoje eu falo corretamente devido aos seus cuidados e à paciência que ela teve comigo durante todo esse tempo.

    Eu quero agradecer demais a esse jornalista - eu não posso esquecer -, mas quero agradecer a Eunício. Esse povo do Ceará é muito bravo. Enquanto eu dizia que tinha que ficar para votar, escrevia isso, e às vezes não saía direito, ele dizia: "Quem manda nela sou eu! Ela vai para o hospital!" E, graças a essa tenacidade e ao momento em que ele impôs a decisão, eu pude sair do Instituto de Cardiologia, aonde fui internada pelo médico e pelo Eunício, e ir para outro hospital em que fui muito bem atendida.

    O que me passou pela cabeça - eu quero dizer, Sr. Presidente, antes que eu possa proferir algumas palavras bem rápidas sobre essa questão da assunção à Liderança, e pedir ao Senador Gurgacz que tenha um pouquinho de paciência, porque eu vou ser bem breve - foi que, enquanto eu conseguia ser socorrida a tempo para estar presente aqui, hoje, muitos brasileiros não conseguem. Então, só me passava a ideia de que nós teríamos que voltar e lutar, Senador, para que a saúde possa estar ao alcance de todos, não somente ao meu alcance como uma privilegiada nesse processo, mas que todos possam, num momento como o que eu passei, possam ser socorridos em tempo e com médicos tão capazes quanto eu fui.

    Eu agradeço a todos. Quero agradecer ao povo capixaba, a esta Casa, a vocês. Não posso deixar de agradecer o carinho e a solidariedade dos assessores, dos meus amigos queridos, que, desde a hora que souberam até o momento em que eu cheguei, estiveram comigo e me enviaram mensagens, gestos. A vida é a soma de tudo isso.

    E eu me sinto assim olhando para cada um, todos que participaram, os meus colegas, o querido Elmano, Paim, o Senador Raimundo Lira, que todos os dias me ligava, sempre estimulando, e dizia: "Eu vou me encontrar com você no Senado!", e estamos nos encontrando, o pessoal da Taquigrafia, que me mandou uma mensagem muito calorosa.

    Então, eu quero agradecer, porque o conforto nessa hora difícil nos faz mais fortes. Eu tive esse momento em que realmente eu me transformei, eu me vi mais forte, com mais coragem de enfrentar, pela manifestação de carinho e solidariedade de todos, sobretudo do meu povo capixaba.

    O senhor olha para mim assim, eu me lembro de tudo e fico emocionada, ouviu, Senador? (Risos.)

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Senadora, eu posso fazer um aparte?

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Pois não.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Eu aprendi a gostar de V. Exª nessa relação que tivemos na Comissão de Orçamento. Já conhecia V. Exª como Deputada e como Senadora, é lógico, mas a firmeza, a forma determinada como V. Exª enfrenta as suas questões, como comanda as reuniões, muitas vezes com 40 Senadores e Deputados, e V. Exª firme e determinada no comando, firmeza essa respaldada, sobretudo, pelo conhecimento daquilo que V. Exª faz. Então, quando houve esse acidente, e Deus não diz a hora nem o minuto nem o segundo, realmente nos deixou a todos preocupados, ansiosos. Eu quis, a todo momento, ir lá onde V. Exª estava. Mas fui impedido pelos médicos. Fiquei recebendo notícias e informações a cada momento: V.Exª estava melhorando a passos largos, e a ansiedade de todos nós era encontrá-la aqui. E agora essa alegria é duplicada, porque V. Exª foi escolhida Líder do Governo no Congresso Nacional, pelo seu profundo conhecimento da Câmara dos Deputados e o seu profundo conhecimento do Senado Federal. É uma mulher guerreira. Portanto, estaremos todos muito bem respaldados pela Liderança de V. Exª. Um abraço cordial, bem chegado, e tenha certeza de que todos nós a amamos. Muito obrigado.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Presidente, quando V. Exª fala em firmeza ou em qualquer coisa parecida com isso, tenha a certeza de que personifica extremamente o que fala, porque tem feito um trabalho exemplar à frente da Comissão do Impeachment. Eu não só agradeço o carinho, como também a solidariedade e esses votos todos que recebi. Eu pensava: olha, estão torcendo para que eu volte a trabalhar. Então, quando eu ligava a televisão - até era proibido ligar a TV -, assistia ao trabalho de V. Exª. Quero parabenizá-lo e agradecer-lhe. A palavra mais difícil que eu reaprendi a falar foi a palavra "obrigada", porque, como há o "b" e o "r", não dava para pronunciá-la direito, e saía tudo errado. Mas eu guardei essa palavra no coração para dizer a V. Exª aqui, de frente: obrigada.

    O Sr. Elmano Férrer (Bloco Moderador/PTB - PI) - Senadora Rose de Freitas, eu queria, dentro do espírito do aparte do nosso nobre Senador Raimundo Lira, iniciar o meu aparte agradecendo a Deus por ter permitido que retornasse a esta Casa, com toda a sua jovialidade, com o seu espirito público, o seu espírito democrático e a sua determinação em continuar contribuindo para o desenvolvimento do seu Estado do Espírito Santo e também do Brasil. Todos nós oramos, rezamos pelo pronto restabelecimento de V. Exª. De outra parte, todos nós sentimos a sua ausência nesta Casa e nas comissões. E de forma extraordinária, V. Exª, ao retornar a esta Casa, está mais jovem, mais brilhante e, sobretudo, mais encantadora e com o espírito e a determinação de continuar contribuindo para o desenvolvimento do nosso País. Sabemos da sua dedicação, da sua inteligência, do seu amor ao Brasil e, sobretudo, ao Espírito Santo, mas sabemos também da contribuição que V. Exª tem dado a esta Casa. E, como o último exemplo dessa contribuição, citamos a sua atuação na Comissão Mista de Orçamento, no ano passado. Esperamos que V. Exª continue a dar essa contribuição inteligente, soberana, de amor, sobretudo, e determinação ao nosso País, hoje mais do que nunca, como Líder do Governo no Congresso Nacional. Isso nos orgulha, sobretudo pela superação e por ser mais uma mulher a pontuar no cenário nacional, contribuindo para o desenvolvimento de nosso País, através de seu espírito conciliador, aglutinador, no momento em que tanto precisamos, na compreensão e na renúncia de todos para a superação dos graves problemas nacionais. Tenho certeza de que a senhora, como Líder do Governo no Congresso, dará uma contribuição extraordinária para que superemos as grandes dificuldades e conflitos que estamos vivenciando hoje em nosso País. Que seja bem-vinda e que o retorno de V. Exª abra o coração de todos nós, na busca da conciliação e do entendimento nacional.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Não posso dizer a V. Exª tudo o que sinto, porque o tempo não me será permitido, mas quero dizer àqueles que nos ouvem que o Senador Elmano Férrer além de ser uma pessoa queridíssima aqui é o professor da sabedoria da vida. Em todos os momentos, sabe refletir em conjunto, sabe nos ensinar, sabe chamar para voltar um pouquinho, recuar um pouco, para depois seguir adiante.

    Quando V. Exª fala que voltei melhor e mais bonita, eu adorei. Quero dizer que quem sai de uma enfermidade, chega e encontra um estímulo tão grande não vai adoecer nunca mais, Senador. Agradeço por demais o seu carinho. Vamos juntos perfilhar essa luta, porque acho que o Brasil precisa de todos nós.

    E digo mais, Senador: aqueles que quiserem olhar esse momento de crise que olhem na direção do País. Essas paredes partidárias existirão sempre - as limitações, as querelas, os confrontos -, mas o Brasil só tem duas opções: vencer ou vencer. Não temos que ser vencidos por nenhuma articulação conjunta que nos coloque diante de impasses maiores que teremos que enfrentar, mas, agora, é dar certo ou dar certo, e isso vai depender do esforço de todos nós.

    Quero dizer que é lógico que não é fácil se recuperar de um quadro como esse - que outros tiveram, várias pessoas -, mas digo que nem poderia estar aqui, porque tive o "não" de todos os médicos. Mas, mais adiante, para esses mesmos médicos com os quais conversei - Dr. Kalil, Dr. Riva, Drª Isabel, todos com quem conversamos -, eu colocava que não dava para ficar recuperando desse acidente um bom tempo e saber que, em algum momento, em algum espaço desta Casa, eu precisaria somar o mínimo que fosse para que pudéssemos alcançar nossa direção.

    Tenho que agradecer ao Presidente Michel Temer, pela confiança, e a todos os partidos que aqui estão. Não existe e não podemos deixar que exista agora nenhuma forma de titubear, de vacilar.

    Sempre tive essa tese, Senador, que nunca me foi convincente. Fui Constituinte. Havia o centrão e havia a sistematização - acho que o Senador Alvaro estava lá -, tivemos todos esses confrontos pela frente, todos esses momentos em que o Brasil tinha uma luta pela reforma agrária e o centrão contra, dizendo que queríamos tomar conta da terra. E, falar em direitos humanos, então, era um pecado sem tamanho. E vencemos, construímos a nova Constituição que está aí, a Carta Magna, que hoje estamos até querendo rever, porque não avançamos o suficiente ou então ousamos demais numa direção contrária à que o desenvolvimento do País exigia. Mas trabalhamos. Houve momentos de duelos. Existiam momentos em que o nosso Senador líder...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O da reforma agrária foi aviãozinho para tudo quanto é lado.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Para tudo quanto é lado, para tirar Deputado para não dar quórum e, quando houve quórum, para trazer para votar contra a reforma agrária. Veja bem: reforma agrária, e nós estamos falando de uma Constituição promulgada em 1988, não é tão distante assim.

    Eu ouvi hoje um determinado orador falar: "É o retrocesso." Não há retrocesso. Nós temos que frequentar os capítulos da história do nosso País, pensando sempre que aquele é o momento que a democracia exige que aconteça daquela forma.

    Eu era a favor do quê? Da eleição. Trabalhei arduamente e fui até a Presidente Dilma dizer: vamos lutar pela eleição. O País não vai estar unido nessa disputa de quem fica, quem sai, quem volta, não volta. Nós temos que unir o País em torno do próprio País e com o povo brasileiro. Mas o que aconteceu é um capítulo que está posto, não está por acontecer, está acontecendo. Daqui a pouco, virá a fase final desse processo de impeachment.

    Esse cenário é o nosso cenário. Não vamos sonhar, deitar e dizer: "Mas poderia ser." Poderia, mas não pode, é agora, e nós podemos ter, Senador e Presidente Paim, uma provisoriedade no capítulo da história da Presidência da República, mas o Brasil não é provisório, o Brasil é permanente, o povo é permanente. As lutas se arrastam há muito tempo. O capítulo dos trabalhadores está escrito na página da história desse homem, que está sentado à Mesa. Quantas vezes teve que recuar para dá um passinho para cá e para lá na construção da história deste País, gigante por natureza.

    Este País precisa agora do esforço de todos nós. Por isso eu aceitei sair antes, interromper a licença médica e vir dar a minha contribuição, qualquer que seja, mas que será no sentido do Brasil.

    Então, essa ponte parece que é estreita, pela qual não dá para se passar, mas nós conseguiremos.

    Eu tenho certeza de poder contar com o espírito público do Congresso, eu não tenho dúvida disso, no entendimento e na aprovação dos temas essenciais. Eu duvido que um tema que seja importante para o Brasil se desenvolver e sair desse impasse da sua economia se possa dividir, de um lado, quem queria que a Presidente voltasse ou quem quer que o Presidente permaneça. Não há como dividir isso. Você vai rasgar seus votos, vai rasgar aquele diploma que você recebeu para representar o Brasil e o povo brasileiro.

    O povo brasileiro não tem divisão, ele tem divisão de opinião, mas não pode deixar sequelas na construção da soberania e do destino da nossa economia, na nossa postura de reafirmar que este País merece muito mais. Reafirmar o equilíbrio econômico do País, reconstruir isso depende de todos nós: depende de V. Exª, do Senador Alvaro Dias, do Medeiros. Firmar esse pacto entre nós é uma construção que não depende de um, depende de todos.

    Ninguém pode apontar hoje para o Presidente Michel Temer e dizer, como se ouve falar: "Deu o golpe." Não, o processo em curso era esse, esta Casa majoritariamente disse.

    Eu discordo da tese - já coloquei isso várias vezes - da questão das pedaladas. Discordo, porque fui muitos anos da Comissão de Orçamento, conheço o Orçamento para dizer o seguinte: houve momentos iguais a esse; o que eu não discordo é que tínhamos um governo paralisado, sem decisões, que já não tinha a confiança da população brasileira, já não tinha amparo no Congresso Nacional.

    Hoje, a quem advoga a volta da Presidente eu gostaria de perguntar: o que se fará depois? É isso mesmo? Nós vamos procurar uma base no Congresso Nacional? Vamos procurar o apoio da sociedade? Vamos construir a confiança com projeto de lei? Não vamos.

    Nós temos que construir a confiança com atos deliberados de reafirmação à reconstrução nacional, se é que posso falar essa palavra, que é longe de mim. Temos que cuidar da renegociação interna das nossas dívidas, pensar que a meta não é uma bandeira do Governo Temer. O teto para os gastos é uma necessidade imperiosa do País. Que se construam os momentos em que se vão estabelecer os critérios de reafirmar que este País pode mais do que está podendo hoje.

    Sabem quantas obras estão paradas neste País? Eu não gostaria de ver o Governo falando em construir nada. Eu gostaria de ver o Governo falar que vai terminar o que começou. O País inteiro é um canteiro de obra inacabada, Senador Alvaro Dias.

    Então, é destravar todo esse processo de política, que acabou travando o País. Foi o excesso de política partidária - e não quero aqui ofender ninguém - e de monopólio das decisões, que o Governo poderia ter tomado em parceria até com a oposição para que o País se desenvolvesse, que nos levou a essa crise tão grande.

    Essa roda da economia, como a roda da política, da maneira como ela se forjou nos últimos tempos, fez o País voltar a uma crise ou acrescentar a essa mais e mais e mais calendários desastrosos, com a paralisação de obras, efetivamente, com a falta de pagamento de folha da educação. Nós começamos o ano assim. Este ano nós começamos, sem ter dinheiro para pagar o servente de uma faculdade, de uma escola e tudo mais.

    Portanto, estou aqui, para dizer que vou lutar, para que tudo seja construído dentro da responsabilidade fiscal, para destacar as atitudes que o Ministro Henrique Meirelles tem tomado e para destacar também que esse pacto feito com os Governos dos Estados é de um ineditismo que historicamente tem que ser registrado. Quem sabe se, daí para frente, vamos evoluir para um Pacto Federativo tão importante? Este País fala muito no que quer fazer amanhã, mas vamos começar a fazer, a partir do que está sendo feito hoje.

    Então, esse total todo que foi colocado na questão desses R$50 bilhões que foram distribuídos neste ano, praticamente 2016, 2017 e 2018, vai retornar. Nós vamos dar condições para que o Estado possa fazer o seu...

    Há muito erro. Há muito vício de gestão, que é dizer que se vai administrar o Estado de uma maneira, e depois se vê a folha de pagamento inchar, se veem obras desnecessárias sendo construídas. E aquelas que estavam sendo construídas, que contêm a marca da administração anterior, não são terminadas. Então, nós temos que mudar a postura, por isso a reforma política é fundamental.

    Quero parabenizar aqui o Governo, dizer que estou... Eu fui desafiada, também, como brasileira, mas, sobretudo, como Senadora.

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Social Democrata/PV - PR) - V. Exª me permite um aparte, Senadora?

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - O meu avião foi para o espaço aéreo. Faz 50 dias que...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Que bom que ele foi, e você ficou conosco aqui, fazendo este bom debate.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Pois é, mas o povo capixaba já está perguntando se eu ainda sou a Senadora de lá.

    Então, concedo a palavra, só dizendo uma coisa importante: todos os passos que o Governo der, esteja abrigado em que legenda estiver - o meu companheiro está aqui, o Senador Gurgacz, de quem sou admiradora, que fez um belo trabalho no Orçamento -, vamos olhar com otimismo e com esperança.

    E o que estiver errado, como o citado, há pouco, por Requião, que é a questão de 100% da concessão do espaço aéreo, que possa ser discutido, para se chegar a um termo, a um denominador comum, não da vontade de cada partido, mas do interesse do Brasil.

    V. Exª me honra muito e V. Exª sabe, não é?

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Senadora Rose de Freitas, primeiramente, a alegria de vê-la retornando com toda a força, com toda a energia e com toda a juventude.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Essa parte da juventude é que eu estou gostando muito. Se vocês repetirem, eu vou renovar dez anos aqui hoje. Obrigada.

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Sem dúvida, V. Exª acaba de assumir uma função da maior responsabilidade e eu quero lhe desejar sucesso, porque, evidentemente, se for bem-sucedida, é resultado do sucesso do próprio Governo que representa e certamente em benefício deste País. Estamos vivendo um momento dramático, que consideramos, inclusive, de tragédia política nacional. É um drama sem precedentes. Quando nós verificamos que um empresário, por demitir funcionários, se suicida, no desespero de não ter tido possibilidade de manter os empregos, é porque nós estamos realmente, em matéria de crise, no fundo do poço. E temos que desejar, obviamente, a reabilitação de todas as forças econômicas do País para que possamos, com o desenvolvimento econômico sustentado, oferecer oportunidade de vida digna a todos os brasileiros. E a missão de quem lidera a Bancada do Governo no Congresso Nacional é aprovar as reformas estruturais essenciais para o salto de desenvolvimento econômico que o País espera, porque, sem dúvida, o povo brasileiro não quer apenas a substituição de um Presidente por outro; ele quer uma mudança, uma ruptura em relação ao status quo...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Social Democrata/PV - PR) - ...que tem legado a ele, povo brasileiro, apenas um infortúnio das dificuldades presentes. Por essa razão, eu fiz questão - já está na fase final do seu pronunciamento - de oferecer, nesta oportunidade, o estímulo de quem tem aqui uma postura de independência, mas que fica muito feliz quando pode aprovar os atos do Governo na direção de mudanças importantes para o futuro do País. É isso que nós desejamos. São reformas essenciais. O próprio Presidente fala no sistema federativo esgarçado; na necessidade da reforma do sistema federativo para proporcionar a possibilidade da reforma tributária; nas outras reformas todas, enfim, para que o País volte a ser um País promissor, em matéria de desenvolvimento, oferecendo-nos a certeza de que o futuro é próspero e grandioso. Parabéns a V. Exª por ter sido escolhida. É claro que é uma missão árdua, especialmente as sessões do Congresso são muito tumultuadas, naquele plenário da Câmara dos Deputados. E eu espero pelo seu sucesso. Parabéns!

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - O nosso. Eu diria que os pontos de convergência terão que ser construídos num amplo debate sobre o Brasil. Fixar limites, por exemplo, do crescimento da dívida das despesas da União não é um assunto que pertença a nenhum partido; pertence e está no domínio de uma questão de reformulação das políticas até agora adotadas pelo governo que passou.

    Então, eu entendo que essa PEC vai ser apresentada, vai propor esse limite, e todos estarão dentro de desse debate. Eu tenho certeza de que à frente estará a Senadora Ana Amélia, que é autora de várias matérias importantes aqui nesta Casa, que modelou e normatizou, através das suas iniciativas, muitas outras maneiras de agir em relação à questão das despesas e também dos gastos que amplamente são construídos com as leis que são aprovadas nesta Casa.

    V. Exª me honra com o seu aparte.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora Rose de Freitas, eu cheguei a tempo de ouvir a parte final da manifestação de V. Exª. E fiquei aqui observando - porque presto muita atenção à forma e ao conteúdo dos pronunciamentos - a sua serenidade, a sua suavidade em apresentar um ponto de vista absolutamente racional, prudente e necessário neste momento. Há a necessidade de um entendimento e de respeito às divergências. Então, essa forma de ser pauta também o meu comportamento aqui na Casa. Sou uma Senadora independente, e V. Exª deixa as coisas muito claras, muito claras. Nesta semana, nós tivemos visivelmente a possibilidade de reafirmar que o compromisso com o Brasil está maior do que as nossas divergências. Nós votamos, nesta semana, Senadora Rose de Freitas, por unanimidade, o projeto que criou a nova lei geral do Simples. Todos! Não houve oposição nem Governo; só o partido do Brasil. Eu penso que quem tem responsabilidade... Falo como Senadora independente - não tive participação no governo da Presidente afastada Dilma Rousseff, e não tenho participação qualquer no atual Governo do Presidente Temer, que está no exercício - para continuar tendo a autonomia e a coerência de dizer o que penso e de votar aqui com a convicção que tenho das coisas, pelo bem do Brasil. V. Exª fez dois comparativos - antes e depois - entre a capacidade de esta Casa votar matérias, o que foi feito na Câmara e no Senado nos 41 dias do Governo atual e as dificuldades que eventualmente adviriam de um retorno, também eventual. Seria inviável imaginar um quadro com esse grau de conflito no Congresso Nacional. Então, Senadora Rose de Freitas, eu fiquei muito bem impressionada. Primeiro, como disse o Senador Alvaro Dias, pelo seu retorno, com muito mais - eu diria - capacidade, mais tenacidade, mais esforço, inclusive, para superar as dificuldades que teve de saúde, fazendo isso com um brilho e com uma forma exemplar para todos nós...

(Soa a campainha.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... acreditando na sua capacidade de superação dessa dificuldade. Essa manifestação, hoje, reafirma exatamente que é assim que nós devemos ser vistos pelo Brasil: Senadores e Deputados trabalhando pelo interesse nacional, e não pelo interesse, às vezes, exclusivamente partidário ou exclusivamente individual. Nós temos que trabalhar pelo interesse coletivo, e o Brasil tem pressa. O Brasil precisa de nós, e nós temos que ser responsáveis. O que aconteceu hoje, como disse o Senador Alvaro Dias, é muito triste, Senadora.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Extremamente.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É muito triste. Eu não celebro a prisão de um adversário político, não, porque isso não é um ato para dar prazer. É um ato que nos obriga à reflexão de que precisamos mudar as coisas; do que jeito que estão sendo feitas, não podem continuar. Então, penso que esse é um exemplo didático. Temos que aprender dessa lição amarga...

(Interrupção do som.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... a corrigir as coisas. Muito obrigada, Senador Paim. (Fora do microfone.) Mas agradeço a generosidade da Senadora Rose de Freitas, por me permitir este aparte, cumprimentando-a pela manifestação.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Eu que agradeço, Senadora.

    V. Exª sabe que é exemplo nesta Casa; exemplo, inclusive, reconhecido no meu Estado. Por onde passo - nós somos poucas mulheres -, sempre ressaltam o papel e a importância do seu trabalho aqui nesta Casa. Um elogio vindo de V. Exª, como dos Senadores Elmano e Alvaro Dias, só me aumenta a responsabilidade de corresponder à expectativa que cada um tem do trabalho do outro. Muito obrigada.

    Quando V. Exª fala sobre o Simples, eu digo que é uma conquista fantástica, mostrando o teto, que cresceu em função dessa oferta - 93% da mão de obra hoje é empregada em um setor como esse, que, muitas vezes, não tem a oportunidade de ser reconhecido com a importância que tem para o Brasil. São cerca de 10 milhões de empregos. Não é para se subestimar um segmento desse. Portanto, aqui nesta Casa, só se fez justiça a esse projeto. E eu parabenizo V. Exª sempre.

    Então, eu queria encerrar, Sr. Presidente, dizendo que nós estamos prontos para trabalhar, para romper esse limite imposto ao crescimento do País e superar o processo inflacionário com as medidas, em que confiamos, da equipe econômica do Presidente Temer.

    Há uma coisa que eu dizia, Senador, na época da campanha, quando era candidata a deputada estadual: eu não idolatro nomes; eu sou a favor das ideias. E a ideia que esse Governo coloca hoje é uma ideia de superação. Então, vamos juntos trabalhar para que possamos superar as dificuldades. Esse espírito que nós temos não é de tirar proveito político de crise nenhuma a favor das nossas posições.

    Eu tenho dito: o Governo é provisório? É, sim. Como todos os outros que são eleitos, este também tem um interregno, um tempo fatal, um tempo fatídico. Quatro anos, e finda o governo. Este, se confirmado, na questão do impeachment, terá dois anos pela frente. As questões mais permanentes do povo continuam latentes nas ruas. V. Exª sabe, Senador.

    Então, quero dizer que vou tentar fazer uma política aqui, adotar uma conduta, dentro do Legislativo, nessa responsabilidade de ser Líder do Governo no Congresso Nacional, de pensar como o povo está pensando na rua. Vamos ter desafios - reforma da Previdência e tudo mais -, mas essa é a nossa verdade. E, sob essa verdade, nada poderá sofrer uma maquiagem ou, então, ser colocado para trás. Porque, daqui a pouco, vão fazer, o que é ruim... Senão, o povo vai se manifestar. Nós temos que ouvir as ruas e, com as ruas, construir.

    E V. Exª, Sr. Presidente, tem um papel fundamental, porque sabe que a folha encostou na parede, e não temos mais que dizer que há um tempinho ainda para se fazer uma política porque há eleição municipal daqui a três meses. Não! Nós não temos que olhar o calendário eleitoral, temos que olhar o Brasil, senão nós ajudaremos a que o Brasil afunde mais nessa crise, e não se poderá dizer que os problemas que são postos na nossa cara não sofreram nenhuma influência do nosso comportamento, e sob a nossa responsabilidade.

    Em vez de falar daquilo que podemos prometer no futuro, vamos cuidar do nosso presente, porque o Brasil precisa muito da nossa capacidade de luta. E vamos trabalhar! Eu estou aqui com esse papel de trabalhar e tenho confiança de que nós, juntos, podemos modificar essa realidade triste que acomete o Brasil.

    Não é só o suicídio dessa pessoa, mas aquele trabalhador lá de Recife, no meio da rua, no sinal, cansado de espalhar currículos, parando os carros e dizendo: olha, eu tenho três filhos que estão passando fome em casa.

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Então, de repente, um carro volta e oferece a ele um trabalho. Esse espírito de solidariedade desse cidadão tem que estar em cada um dos Parlamentares desta Casa.

    Muito obrigada, Presidente. Muito obrigada, mesmo. Perdi o avião, mas estou satisfeita de estar aqui e vou ouvir o Senador Gurgacz, com muito prazer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/06/2016 - Página 23