O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da Rádio Senado e da TV Senado, antes de entrar no assunto que venho tratar nesta tarde, fiz questão de não fazer um aparte à Senadora Rose de Freitas, para poder falar daqui.

    Senadora Rose de Freitas, fiz questão de esperar V. Exª deixar a tribuna, para falar sobre a importância que vejo de estar V. Exª à frente da Liderança do Governo, pela capacidade que V. Exª tem de aglutinar a situação, a oposição. Tivemos uma experiência muito positiva e importante na CMO do ano passado, quando muitas pessoas diziam, achavam, falavam e pensavam: "Isso não vai dar em nada. Ninguém vai conseguir aprovar a LDO, ninguém vai conseguir aprovar o Orçamento para o ano." E V. Exª, com seu jeito muito pessoal, com toda inteligência, com todo o respeito aos seus colegas, à oposição, conseguiu fazer um trabalho excepcional à frente da CMO. E tive o prazer de estar junto com V. Exª e dar uma pequena parcela de contribuição, mas, sob o seu comando, conseguimos realizar o Orçamento para 2016. E está aqui o Orçamento hoje, e o Governo está trabalhando sobre o trabalho que realizamos na CMO do ano passado.

    Tenho certeza de que este seu trabalho à frente da Liderança do Governo não será diferente. Vamos ter o bom debate, vamos discutir aquilo que é importante para o nosso País. Pode contar com o nosso apoio, o nosso trabalho, com o PDT, que não está na Base e nem na oposição, mas está a favor do nosso País. Como V. Exª muito bem colocou aqui, temos que pensar o Brasil.

    Eu dizia isso em um pronunciamento desta semana, outro dia. Está na hora de deixarmos de lado o cabo de força de oposição e situação e pensarmos na população brasileira, pensarmos de que forma nós queremos nosso País. É assim que nós nos colocamos. Tenho certeza de que V. Exª fará um trabalho importantíssimo, defendendo não só o Governo, mas o interesse brasileiro.

    Portanto, eu me sinto muito à vontade, muito tranquilo e feliz por ver V. Exª à frente da Liderança do Governo. Pode contar conosco naquilo que for importante para o desenvolvimento e para que possamos sair dessa crise nesse momento delicado que nós atravessamos. E não há outra maneira, a não ser através do trabalho.

    Eu acompanhei a votação das estatais, quando foi definido que somente técnicos devem estar à frente dos cargos das estatais. Achei ótimo isso. Poderíamos estender isso também aos ministérios. Os ministérios também estão precisando de técnicos. Não quer dizer que não sejam políticos, mas há político técnico para o segmento A, há político técnico para o segmento B. Não se pode trocá-los de função, se não a coisa se embaralha, e nós não poderemos ver as coisas acontecerem. O grande exemplo que nós temos é o nosso - digo "nosso" referindo-me ao País - Ministro da Agricultura. A pessoa certa no lugar certo, com conhecimento amplo.

    Nós recebemos hoje, pela manhã, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o nosso colega Senador Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, que, junto com a sua equipe, apresentou a sua estrutura de trabalho, planejamento sobre a atualidade da agricultura e o futuro.

    Então, se nós pudéssemos estender também para todos os ministérios pessoas que tenham ligações com a matéria, isso seria muito importante. Temos que deixar de lado essas negociações partidárias, que têm que indicar A, B ou C. Indicam-se pessoas que não têm o menor conhecimento da matéria. Isso traz um prejuízo enorme para o nosso País. Entendo que esse é o caminho.

    Eu tenho colocado aqui nesse plenário que a agropecuária é o setor que tem mais condições de ajudar o País a superar a crise nesse momento. E ficamos muito satisfeitos em saber que o Ministro Blairo está tomando as medidas acertadas no sentido de fortalecer ainda mais o setor agropecuário, para que seja de fato uma das principais vias de superação da atual crise econômica, por seus efeitos de capilaridade virtuosa, em todo o restante da economia, influenciando positivamente todos os setores da economia brasileira.

    O Ministro tratou de praticamente todas as secretarias e ações estratégicas da sua Pasta. Destacou o bom trabalho da sua antecessora, Senadora Kátia Abreu, e disse que dará continuidade a esse trabalho, impondo uma dinâmica mais agressiva para que o Brasil atravesse mais rapidamente esse período. Mas o importante foi o reconhecimento do Senador Blairo à Senadora e ex-Ministra Kátia Abreu, à frente do Ministério da Agricultura.

    Portanto, temos plena certeza de que o Ministério da Agricultura está em boas mãos e que a gestão do Blairo Maggi será marcante e coroada de êxito.

    Entre tantos assuntos abordados pelo Ministro, destaco apenas três: 1) a questão da defesa agropecuária; 2) o desejo de que o MAPA assuma a regularização fundiária, diante da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário; 3) as estratégias do MAPA para controle do preço interno dos principais grãos, como feijão, milho e soja, para controlar a inflação e o preço dos alimentos na mesa dos brasileiros.

    No que diz respeito à defesa agropecuária, ficamos animados com a determinação do Ministro Blairo em modernizar essa importante atividade do setor agropecuário.

    Em maio do ano passado, o Governo Federal apresentou o Plano Nacional de Defesa Agropecuária, anunciando medidas para modernizar legislação, ampliar os serviços e reestruturar laboratórios de análises, entre outras medidas, com o objetivo de mostrar para o mundo que estávamos preparados para enfrentar os novos desafios sanitários. Na época, o Governo anunciou investimentos da ordem de R$24 milhões, a serem feitos em 2016 e 2017, no fortalecimento de 15 agências estaduais de defesa agropecuária, por meio de convênios. No entanto, embora o volume de recurso para o tamanho da nossa agropecuária seja pouco, até hoje, menos de 30% foi aplicado, apesar da necessidade dos Estados e da cobrança de realizarmos no Senado mediante a Comissão de Agricultura. O Ministro se comprometeu a aplicar os recursos previstos e a estabelecer parcerias público-privadas com Estados e Municípios, para dar mais agilidade aos serviços de vigilância, fiscalização e defesa sanitária.

    Em novembro do ano passado, realizamos uma audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado, em conjunto com a Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho, para discutir o mercado da carne bovina e a defesa agropecuária do nosso Estado de Rondônia. Naquele momento, deliberamos pelo encaminhamento reivindicações de urgência aos Ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Planejamento, todas com o objetivo de assegurar o trabalho de defesa agropecuária necessários para a produção, beneficiamento e principalmente exportação de carne bovina no nosso Estado de Rondônia. Na oportunidade, solicitamos a imediata retomada dos convênios entre o Ministério da Agricultura e o Governo do Estado, para que os profissionais concursados da Seagri, da Idaron e das prefeituras possam ser inseridos nos trabalhos de fiscalização, visando à certificação para o mercado interno, e também que o Ministério da Agricultura contratasse os 12 médicos veterinários e técnicos federais agropecuários para Rondônia, já aprovados em concurso realizado em 2014, que vence em julho deste ano. Se não forem contratados, nós vamos perder todo esse trabalho que foi feito.

    Outra deliberação da audiência foi uma proposta para discutirmos no Congresso Nacional a mudança na legislação, permitindo a parceria público-privada no trabalho de defesa agropecuária.

    Hoje, o Ministro Blairo nos informou que essa será a política a ser implantada pelo MAPA, que, acreditamos, se resguardarmos os termos dos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, essa será uma solução para a questão da defesa agropecuária, no que tange aos aspectos da fiscalização.

    Outra questão que pedimos ao Ministro é, mais uma vez, a contratação dos 12 fiscais já aprovados em concurso.

    No que diz respeito à regularização fundiária, considerando que o setor não está recebendo a atenção devida após a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, entendo que seria oportuno deslocar essa Pasta da Casa Civil para o Ministério da Agricultura, pois a falta de regularização fundiária é um dos grandes entraves ao desenvolvimento da agricultura, principalmente da agricultura familiar, em Rondônia e em toda a Amazônia.

    Essa emancipação dos assentamentos é urgente não só na Amazônia, mas em todo o Território brasileiro.

    Entendo que o Ministro, que demonstrou interesse em assumir esse desafio, tem total condição para tocar essa tarefa e terá todo o nosso apoio e todo o apoio da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, como ficou claro hoje pela manhã.

    No que diz respeito ao controle dos preços e à segurança alimentar, nas últimas semanas a agropecuária tem figurado nos noticiários por conta da brusca elevação do preço do feijão nos supermercados brasileiros. A elevação dos preços é resultado da quebra da safra brasileira de diversos grãos por problemas climáticos e também por falta de milho, que é a base alimentar dos sistemas produtivos: da avicultura, da suinocultura e de parte da produção de leite também.

    0 Ministério autorizou a importação de feijão do Mercosul, do México e da China, esperando que isso seja suficiente para a estabilização do preço do produto, essencial na mesa do trabalhador brasileiro.

    A falta de milho para abastecer o mercado interno, que é principal matéria-prima da ração, atinge os produtores de aves e suínos, acarretando até agora o fechamento de pelo menos três unidades de abate, disse o Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra. Até 15% da capacidade de produção de carne suína e de aves está fechada no Brasil, que é o maior exportador de carne de frango do mundo e o quarto maior exportador de carne de porco. Isso representa 225 mil toneladas de produção ao mês.

    A situação afeta toda a indústria de carne, que está demitindo trabalhadores e perdendo dinheiro, em meio à crise econômica que atravessamos.

    Porém, além da questão econômica, quero chamar a atenção para a questão da segurança alimentar. O preço do leite aumenta e assusta consumidores. Em algumas regiões, registram-se elevações de até 40% nas gôndolas dos supermercados. A oferta do produto está em queda no Brasil, em decorrência da alta dos custos de produção do setor, principalmente devido à valorização do milho usado na ração para o rebanho leiteiro, e agravado pela onda de frio que atingiu o Centro-Sul do nosso País.

    O Brasil exportou muito milho neste ano, elevando também o preço no mercado interno, o que acarretou impacto significativo no custo de produção de proteína animal. O Governo liberou estoque de seus armazéns e aliviou limites à importação de milho para ajudar a atender a demanda interna, mas os preços permanecem acima de R$53,00 a saca.

    A carne bovina, o brasileiro praticamente não consegue mais consumir, pois trata-se de uma commoditie de alto valor para a exportação, importante para o superávit da nossa balança comercial, e, no primeiro trimestre deste ano, o consumo de carne bovina chegou ao menor nível desde os anos 2000 e 2001.

    Segundo cálculos do IBGE, cada consumidor no País adquiriu, em média, 30,6 quilos de carne bovina no ano passado, o que correspondeu a uma queda de 8,4%, em comparação ao mesmo período em 2014.

    Então, Sr. Presidente, a carne suína e a de frango tornaram-se a opção mais barata na crise para a mesa do brasileiro.

    Neste momento, o Governo precisa tomar decisões para preservar a oferta de carne de frango, suínos e ovos a valores adequados ao momento de crise que atravessamos no nosso País. Precisamos preservar a soberania e a segurança alimentar na mesa e pensar na questão nutricional. O Brasil saiu do patamar de País de pessoas com fome, mas precisamos de atenção nesse momento, para que não haja um retrocesso. Ou seja, o brasileiro melhorou a sua qualidade de vida, mas estamos prestes a ter um retrocesso. Tem que haver uma ação firme do Governo, e nós também estamos contribuindo para isso, para que não haja nenhum retrocesso na melhoria de qualidade de vida da população brasileira.

    Nesse sentido, nós debatemos hoje, pela manhã, na nossa Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, presidida pela Senadora Ana Amélia.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo e pela sua atenção de nos dar a sua vaga para que eu pudesse me pronunciar.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.