O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Elmano Férrer, o Senador Lindbergh Farias me abordava aqui dizendo que ele é muito rápido em seus pronunciamentos.

    Ele é tão rápido - quero aproveitar essa oportunidade - que um belo dia, Senador Férrer, ele chegou aqui apressadamente, quando eu estava no exercício da Presidência, e disse: "Eu vou falar lá de baixo porque vou falar somente três minutos". Os três minutos se multiplicaram em progressão geométrica. Ele ficou, ficou e ficou! Agora veio com a mesma. Felizmente, V. Exª me colocou na ordem na linha de inscrição.

    Mas quero transmitir a V. Exª, Senador Elmano Férrer, a minha admiração, o meu apreço pela condução da Presidência da Casa nesta sessão. 

    Quero cumprimentar também os demais Senadores e as demais Senadoras que compõem a Casa Legislativa mais alta do País.

    E eu quero abordar hoje um tema que julgo da maior importância para Santa Catarina e sobretudo para o nosso Brasil, que está relacionado às obras de infraestrutura, está relacionado à questão da logística propriamente dita. Hoje posso perceber o quanto este País está atrasado não só na logística como em praticamente todas as áreas de infraestrutura envolvendo a União, os Estados e os Municípios.

    Senão, vejamos, Senador Férrer. Um dos maiores problemas que as cidades enfrentam hoje estão relacionados à mobilidade urbana. As pessoas não conseguem mais chegar ao seu destino num tempo razoável. Em Florianópolis, numa hora dessas, por volta de 17h30, as filas para sair e para entrar são impressionantes, intermináveis.

    O pior é que essa história é recorrente, ela se repete há anos e anos. E as promessas são recorrentes também. São sucessivas, sucedem a si mesmas, e a verdade é que as coisas não acontecem, e nós ficamos aqui usando a tribuna, fazendo a denúncia, fazendo a retórica, alertando para o problema que estamos vivendo.

    E lamentavelmente o Brasil anda, mas anda devagar, anda muito devagar. Ele não tem eficiência, ele não atinge os objetivos, ele não tem metas objetivas definidas. A administração, seja ela pública ou privada, se modernizou de tal forma que hoje você precisa ter um plano de trabalho extremamente objetivo, de maneira que você vá superando as barreiras e os obstáculos, vencendo etapa por etapa, para, no final, atingir o objetivo no tempo que o objetivo tem de ser atingido. Não é o que acontece com o Brasil, não é o que acontece com os Estados brasileiros e não é o que acontece com os Municípios brasileiros hoje. Ao invés de evoluirmos, nós involuímos, regredimos.

    Senador Elmano Férrer, eu fui prefeito, há 20 anos, de uma cidade chamada São José. São José é uma cidade de trabalho, é uma cidade industrial, é onde se trabalha - vamos dizer assim -, é uma cidade ligada à Florianópolis, que é uma cidade turística, a capital. Na cidade de Florianópolis se concentra todo o poder constituído da União, dos Estados e do próprio Município. Mas, para dar uma prova de como este País está involuindo, quando eu era prefeito em São José, há 20 anos, a consulta de viabilidade para uma construção já era fornecida através da internet. O cidadão pegava seu imóvel, colocava seus dados e ele mesmo retirava a consulta de viabilidade. Ele mesmo, há 20 anos, já sabia o que podia construir em cima daquele terreno de sua propriedade. Passados 20 anos, o senhor sabe o que aconteceu? Regredimos, voltamos à Idade da Pedra, voltamos ao papel, voltamos ao mapa interminável. V. Exª foi prefeito, V. Exª tem conhecimento disso. E aí os métodos, os sistemas, a informática, a tecnologia, que já estavam à nossa disposição há 20 anos, hoje parece que não fazem parte das administrações públicas, para ter eficiência e para tirar o aspecto da pessoalidade, porque é a pessoalidade que gera a corrupção.

    Dou esse exemplo para fazer aqui uma reclamação ao Governo Federal dentre tantas, porque me parece que este País está destruído. A primeira reforma que precisamos fazer é uma reforma administrativa, definir métodos, processos, estabelecer uma segurança jurídica, para que efetivamente as coisas possam fluir, andar, para quem quiser trabalhar e produzir ter a segurança de que vai produzir e trabalhar com a devida segurança jurídica.

    Pois bem. Há seis meses estou lutando para conseguir as tais licenças para os pescadores que pescam tainha em Santa Catarina. E a pesca da tainha, em Santa Catarina, começa no dia 1º de maio.

    Nós estamos hoje no dia 23 de junho e, pasmem V. Exªs e, sobretudo, V. Exª, Senador Elmano Ferrer: foram emitidas, se não me engano, para o Brasil inteiro, cerca de 40 licenças. Das 40 licenças, 4 foram para Santa Catarina. E, o que é pior, dessas 4 licenças que foram emitidas para Santa Catarina, em uma, o navio ou o barco está no estaleiro há mais de 10 anos. Então, essa é a demonstração cabal e objetiva de que nós precisamos de uma reforma administrativa urgente, e não só de uma reforma administrativa. Nós precisamos de consciência coletiva, de responsabilidade social.

    O que eu estava pedindo não era nada mais, nada menos do que estabelecer o critério, estabelecer as regras. Aqueles que preencherem as regras não precisariam vir a Brasília e poderiam emitir, assim como em São José já se emitia pela internet há 20 anos, uma consulta de viabilidade. Por que os pescadores, do seu próprio computador, na sua própria casa, se preencherem os requisitos, as peculiaridades, as exigências e tudo mais, não podem tirar a sua licença para pescar na sua própria casa? Aí, elimina-se o intermediário, elimina-se o favor, elimina-se a corrupção, e as coisas fluem de maneira diferente de como estão fluindo hoje, porque hoje as dificuldades são tão grandes, são imensas, são indefiníveis.

    É um negócio impressionante que o pescador, na hora em que ele encontra o Senador, ache que o Senador não tem força, não tem legitimidade, não tem capacidade para resolver, na opinião dele, um problema tão simples quanto uma licença de pescadores, como aconteceu. E o que é pior: no ano passado, eles conseguiram as licenças. Neste ano, deveria ser automática a licença para quem pescou, para quem trabalhou no ano passado, mas não. Todo ano há uma nova regra, todo ano há um novo atraso, todo ano há uma nova incompetência, todo ano há um novo ministro, todo ano há um novo secretário-executivo, todo ano há não sei o que, todo ano há aquilo, há isso, há aquilo outro. E o povo e quem trabalha e quem produz estão às favas, estão abandonados, estão destruídos no momento em que efetivamente o Brasil precisa de emprego. Eu já disse aqui e vou repetir: emprego não nasce de qualquer lugar, o emprego vem das empresas. Nós temos que proteger a nossa empresa e, sobretudo, o patrimônio nacional.

    Eu vi com muita apreensão também a questão da aviação civil, que, parece-me, aqui, no Senado, já virou um tema bastante preocupante, no meu modo de entender, Senador Elmano Férrer. Veja bem o senhor: eu sou um homem da iniciativa privada e V. Exª também. Agora, não é hora de nós entregarmos o nosso patrimônio de graça para os outros, porque o Brasil está em liquidação, o preço dos nossos ativos, o preço das nossas empresas, o preço das nossas atividades hoje, sejam elas quais forem, estão em liquidação. Comprar hoje, nós compramos a troco de banana.

    E, neste momento, nós temos que ter muita serenidade, muito equilíbrio para não entregar aquilo que nós temos de mais valioso. Não podemos entregar, sobretudo, a soberania nacional. Isso é que está em jogo.

    Quando tivermos alguma dúvida... Aliás, proponho isto para V. Exª: quando V. Exª tiver alguma dúvida de algum processo, de algum projeto, peça para os seus assessores consultar como é na Alemanha, como é na França, como é na Itália, como é, enfim, na Europa, como é nos Estados Unidos, como é até na China - até na China hoje -, e vai chegar à conclusão de que, nos Estados Unidos, é permitida a entrada do capital estrangeiro na aviação civil, mas é permitida na ordem de apenas 20%, porque o interesse nacional dos Estados Unidos está acima de qualquer negociação, a soberania nacional dos Estados Unidos e a soberania nacional da Alemanha também.

    Acho que a Alemanha é um bom exemplo para o Brasil, porque muitos brasileiros e brasileiras têm a sua origem na Alemanha - entre eles, eu, que sou descendente de alemão, de pai e de mãe, eu sou Schlemper Berger -, que é um modelo a ser seguido. Olhe, a Alemanha foi destruída na Segunda Guerra Mundial e se recuperou. Depois trouxe a Alemanha Oriental, que estava atrasada, e a assumiu no seu seio maior. Ela unificou as duas Alemanhas e hoje continua sendo uma das maiores economias do mundo, é um país extremamente desenvolvido, extremamente promissor.

    Eu vejo, com muita preocupação, a questão dos projetos que vão ser discutidos, nesta Casa, com relação à aviação civil. Eu não faria isso, eu sou um defensor do Poder Público e eu sou empresário, mas eu acho que o Poder Público pode e deve ser eficiente. Nós temos que ter apenas um regimento, um regulamento, um objetivo e método, sistema, controle, avaliação, enfim, bem definidos para que nós possamos chegar e atingir o objetivo como nós desejamos atingir o objetivo. Para isso, nós precisamos de pessoas com consciência coletiva, precisamos de líderes. Isso significa muito mais do que ser um mero Senador, como eu sou.

    Nós precisamos resolver os problemas do País, mas não é com mais uma lei, não é com mais um regulamento, não é com mais uma portaria, não é com mais um decreto, porque, se nós fôssemos resolver o problema do Brasil com lei, ou com decreto, ou com portaria, etc., Senador Elmano Férrer, nós dois sentaríamos, buscaríamos aqui os melhores assessores que nós temos no Senado Federal e nós dois sozinhos resolveríamos o problema do Brasil.

    O problema do Brasil não são novas leis, não são novas legislações. O problema do Brasil é cumprir a legislação vigente no País hoje e, sobretudo, estar na consciência de cada um o que nós queremos para o País do futuro, o que nós desejamos para a nossa sociedade, para as nossas comunidades.

    Um dos maiores objetivos que um governante deve ter é lutar, incansavelmente, diariamente, diuturnamente, para diminuir as desigualdades e as diferenças sociais. Esse é o maior objetivo de um governo. O governo tem como objetivo fomentar o desenvolvimento nacional. Um Presidente da República, um governador, um prefeito nada mais é do que um animador, um promotor da construção de políticas públicas, na expectativa e na esperança da construção de um novo tempo, de um novo modelo, de um novo desenho que possa levar a justiça social para a grande maioria do povo brasileiro. Além disso, eu quero aqui, com muita alegria, destacar que, quando eu tive oportunidade de fazer, graças a Deus, eu o fiz.

    Mas me preocupa outro tema extremamente relevante, que já está em discussão aqui, no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, que é a limitação das despesas com relação à inflação do exercício anterior. Eles incluíram, estão incluindo, nessa limitação, as despesas relacionadas à saúde, à educação, à segurança. Eu nunca imaginei, não posso imaginar e não posso permitir que tudo o que gastemos com saúde possa ser considerado despesa, tudo o que gastemos com educação possa ser considerado despesa.

    Eu acho que educação e saúde não podem, sobretudo, entrar na mesma regra de outras despesas. O que nós temos que fazer é reduzir, é lutar incansavelmente para reduzir o desperdício e despesas que não fazem mais parte do dia a dia. Agora, em saúde e educação, nós temos que ter, no mínimo, um gatilho, porque, se nós precisarmos suplementar a verba para atender à população, de uma certa forma, na saúde e na educação, nós temos que ter, porque administrar nada mais é do que estabelecer prioridades.

    Eu já disse aqui e vou repetir, Senador Elmano. Eu não sou simpático à vinculação de percentuais, seja para a educação, seja para a saúde, seja para a segurança, seja para isso, seja para aquilo. A vinculação foi uma conquista do povo brasileiro, mas sabe por que foi uma conquista? Pela irresponsabilidade dos seus gestores, que não aplicaram os valores que deveriam ter sido aplicados na época própria para aplicar, porque, em determinados momentos, você tem que aplicar mais de 25% em educação. Isso não depende da sua vontade, depende da demanda e da necessidade de você investir nesse segmento. Talvez dois, três, quatro, cinco anos depois, não seja necessário investir nem mais os 25%, pode-se investir menos de 25%. Agora, o que faz você investir, 25%, 26%, 27%, 30%, 23%, 24% ou 22% é a prioridade que você tem que dar para aquela atividade.

(Soa a campainha.)

    E é isso que nós temos que efetivamente observar no dia a dia. Senão, não adianta. Senão, você faz o seguinte: em vez de termos um governador, um Senador, nós vamos à universidade, fazemos um concurso público para saber quem é o cidadão que mais entende de matemática e de estatística e nós o colocamos para cuidar disso. E aí está tudo certo. Aí nós vamos perder completamente a pessoalidade, nós vamos virar impessoal. Só que nós não somos máquina. Nós somos humanos. Nós somos inacabados, mas nós somos humanos. Nós temos que saber que o que vale, neste Brasil, neste País, neste mundo, é o ser humano. Nós temos de valorizar o ser humano, a pessoa humana, a dignidade da pessoa humana para que ela possa crescer, prosperar, e que o Brasil possa crescer junto com ela.

    Outra questão está relacionada à saúde propriamente dita. Permita-me aqui só mais um minutinho para concluir. O orçamento da saúde deste ano já é precário e deficitário, porque já é menor do que o orçamento da saúde de 2015. E o que é pior, Senador Elmano Férrer, é que os meses de outubro, novembro e dezembro, de 2015 - como estão na moda agora as pedaladas -, foram pedaladas para 2016. Logo, o orçamento de 2016 já ficou com três meses de orçamento deficitário, que terá que necessariamente ser pedalada para 2017.

    Ora, se for aprovada, nesta Casa, a regra de que só poderá acrescentar aquilo que for estabelecido pela inflação, os nossos hospitais, que já não atendem mais às necessidades da população, como as nossas UPAs, as nossas policlínicas, os nossos centros de saúde... Enfim, as nossas crianças, os nossos jovens, os nossos idosos não vão ter o atendimento de saúde que precisam ter na época certa, na época própria. E isso não é admissível. Isso é inadmissível. Nós não podemos permitir que isso possa acontecer, principalmente nessas duas áreas, as áreas de saúde e educação.

    Também acho que nós poderemos incluir a segurança pública, porque as grandes cidades hoje passam por um processo dramático de insegurança, de violência, de marginalização, de consumo de droga, uma vez que o País conquistou novamente um grande recorde, o recorde de ser campeão em consumo de crack no mundo inteiro. Olha que impressionante! Nós estamos acumulando recordes em cima de recordes, mas só recordes negativos, que envergonham o povo brasileiro e que me envergonham também.

    Eis a razão pela qual eu quero aqui expressar a minha grande preocupação com a saúde, com a segurança e com a educação. Eu acho que todos nós temos a nossa responsabilidade, todos nós temos o nosso compromisso, todos nós queremos apoiar o Brasil, todos nós queremos que o Brasil dê certo. E temos que controlar despesas. Há muita despesa por aí que nós podemos diminuir. Inclusive, eu estou disposto a colocar as minhas próprias despesas, como Senador, em questão para que, num período de readaptação e de crescimento econômico, nós possamos também rever as nossas próprias despesas.

    Agora, isso nunca pode ser feito com as despesas da saúde, as despesas da educação e, sobretudo, as da saúde. Se assim procedermos, vamos ver as pessoas, no que elas têm de mais sagrado, que são suas vidas, enfileiradas nos corredores dos hospitais, onde os médicos vão escolher quem vai sobreviver e quem vai morrer, porque não vamos ter a infraestrutura, a logística necessária para atender ao cidadão em tempo real.

    Essa é uma denúncia que estou fazendo aqui. Eu conheço essa realidade. Convivi de perto, por 16 anos, com a comunidade. Sei das suas necessidades, dos seus anseios e aspirações, e o que ela mais precisa, na verdade, é de atendimento de saúde, de escola adequada, para que seus filhos possam crescer, prosperar, avançar e ter, efetivamente, saúde.

    Não podemos discriminar nossos jovens e, sobretudo, nossos idosos, para que, efetivamente, possamos construir um novo Brasil. E vamos construir um novo Brasil não com novas leis e com novos critérios, nós o faremos não vendendo nosso patrimônio, entregando nossas empresas, diminuindo a nossa soberania ou subtraindo aquilo que temos de maior valor, que são as empresas nacionais. Temos de criar uma reserva de mercado para a empresa nacional, para a indústria nacional, que hoje já sofre uma competição desleal com a China, e, efetivamente, ninguém faz nada por isso.

    Portanto, Senador Elmano Férrer, eu queria fazer este pronunciamento. Esta é uma espécie de desabafo.

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Mas acho que ele é oportuno e pertinente, para que as pessoas que hoje comandam este País tenham consciência de que não podem tratar o brasileiro como se fosse um número, porque não somos números. Nós somos humanos e, como humanos, merecemos consideração e apreço de quem está cuidando deste País.

    Muito obrigado pela benevolência de V. Exª. É só olhar para V. Exª que já vemos que o senhor é um homem de bem, compreensivo com seus colegas e amigos. Por isso, mais uma vez, quero transmitir minha admiração, meu respeito e meu agradecimento pelo tempo que V. Exª me concedeu.