O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acabei de falar com o Senador Jorge Viana, Vice-Presidente do Senado Federal, que me comunicou que, em tratativas com o Presidente Renan, o Senado Federal já entrou com representação no Supremo sobre esse episódio de hoje. Não pode um juiz de primeira instância autorizar quebra de sigilo na casa de uma Senadora. Isso tinha de ter sido aprovado pelo Supremo Tribunal Federal!

    Então, primeiro, eu queria cumprimentar pela sua posição o Senado Federal, o Presidente Renan Calheiros e o Vice-Presidente Jorge Viana. Estamos falando aqui de uma casa, de um espaço que é do Senado Federal da República. Todo mundo sabe que isso tem de passar pelo Supremo Tribunal Federal.

    Quero dizer mais, Sr. Presidente, quero trazer aqui nossa solidariedade à Senadora Gleisi Hoffmann, uma das melhores Senadoras deste Parlamento brasileiro, uma mulher de luta, que tem sua história marcada pela defesa da democracia, pela defesa do direito dos trabalhadores. Hoje vimos muitas violências nesse processo. A primeira é essa que está ligada à questão dessa busca e apreensão na casa da Senadora, mas há mais. Esse inquérito em que seu marido é investigado, porque tinha sido Ministro do Planejamento, já existe há um ano. Já foram feitos vários depoimentos. Eu pergunto: qual o fato novo que levaria à busca e apreensão e à prisão preventiva do ex-Ministro Paulo Bernardo? Pelo que nós vimos, não há nenhum fato novo.

    Aqui vale dizer que não pode haver uma banalização da prisão preventiva. O art. 312 do Código de Processo Penal fala claramente dos requisitos que fundamentam um pedido de prisão preventiva. Nesse caso, não existiu nenhum! Perigo de fuga? Não. Obstrução de Justiça? Não. Continuidade do fato delituoso? Não. Então, nós estranhamos que isso aconteça neste momento, no momento em que a Senadora Gleisi Hoffmann é uma Senadora que está jogando um papel de ponta contra esse golpe contra a Presidenta da República, no momento em que é uma das maiores defensoras da democracia, no momento que existe uma crise no Governo interino. Esse tipo de ação parece mais uma ação espetacular para constranger a atuação da Senadora Gleisi Hoffmann aqui.

    Então, Sr. Presidente, a investigação tem de acontecer, a investigação tem de continuar. O que o juiz de primeira instância tinha de fazer? Se acha que os fatos são graves, se já há provas, oferece denúncia. Depois de as pessoas serem denunciadas, elas vão ser processadas e depois julgadas. Se tiverem culpa, serão condenadas; se não tiverem culpa, absolvidas. O que não pode é isso, é o espetáculo, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, isso é muito grave. Nós estamos vivendo um momento de criminalização da política. Agora é assim: o juiz de primeira instância decide fazer busca e apreensão na casa de um Senador e pronto, cria-se o fato político. Eu moro no mesmo bloco, acordei hoje às 6h30 com um helicóptero da Rede Globo já filmando tudo. A imprensa já sabia!

    Então, quero aqui, Sr. Presidente, trazer minha solidariedade a esta grande mulher, a esta mulher que admiro, a esta mulher guerreira que é a Senadora Gleisi Hoffmann. Trago solidariedade à sua família. Ela estava com seus dois filhos em casa, não merecia ter passado por isso. Foi desnecessário o que foi feito. É espetáculo! Fazer espetáculo contra Senador e Deputado é prato cheio para a imprensa!

    Quero que a Senadora Gleisi neste momento saiba que muitos brasileiros e muitos Parlamentares têm orgulho da atuação dela. Sou um desses. Neste momento de dor - é um momento de dor, porque o que ela enfrentou com seus filhos hoje não foi qualquer coisa -, quero trazer aqui nossa palavra de apoio, um apoio forte, vigoroso. Não esmoreça! Ela não vai esmorecer, ela vai voltar aqui e continuar com a mesma força, com a mesma garra.

    Então, trago aqui, como Senador, uma posição indignada com o que aconteceu hoje, com o que fizeram com essa mulher, porque ela é Senadora, mas é mulher brasileira, mãe de família, que foi hoje, sim, constrangida da pior forma possível, Senadora Vanessa Grazziotin! Quero trazer este veemente repúdio ao que aconteceu hoje, meu apoio veemente, minha solidariedade veemente à mãe de família e Senadora Gleisi Hoffmann.

    Concluo lendo a nota da Bancada do PT...

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Lindbergh, antes de V. Exª ler a nota, permita-me fazer um aparte?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É claro!

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Depois da Senadora Vanessa, eu também gostaria de um aparte, Senador Lindbergh.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Lindbergh, nós que somos não apenas companheiros aqui no Senado Federal - e companheiros todos somos -, mas também muito próximos da Senadora Gleisi, porque, desde o início desse processo por que passa a Presidente da República, estamos juntos, numa luta que tem sido muito difícil, sabemos o que todos nós estamos sofrendo nesses últimos dias, a Senadora Gleisi principalmente. Sabemos das agressões que vêm pelo WhatsApp, sabemos das agressões que vêm no meio da rua, mas nunca isso fez com que qualquer um, sobretudo a Senadora Gleisi, diminuísse a sua disposição em defender não apenas o que ela acha certo, mas o que é certo, em defender a democracia, em defender uma mulher que está sendo tirada da Presidência da República sem que tenha cometido crime. Vejam, senhoras e senhores, o Brasil está quase de cabeça para baixo! É denúncia em cima de denúncia todos os dias! A Presidente da República está sendo tirada por quê, Senador Lindbergh? Porque dizem que cometeu crime de responsabilidade contra o Orçamento. Eles, melhor do que ninguém, sabem que não há crime nenhum aí, absolutamente, mas querem tirar a Presidente da República porque têm um objetivo: parar as investigações. O que aconteceu hoje, Sr. Presidente, Senador Lindbergh, tem de mais adiante ser explicado, porque notícias estamos recebendo desde ontem. Hoje, todos nós fomos despertados com um helicóptero em cima do bloco onde nós residimos temporariamente, porque somos Senadores, na residência oficial do Senado Federal. Mais uma vez, não é a primeira vez, invadiram uma casa para fazer busca e apreensão desnecessariamente. Eu não sou do Partido dos Trabalhadores, mas está lá a Polícia Federal. Amanhã, poderá ser o seu Partido, todos os partidos. Eu ouvi o seu pronunciamento, Senador Elmano. V. Exª estava dizendo que não há democracia sem Parlamento, que não há democracia sem partido político. Agora, melhorar a democracia não significa praticar atos arbitrários, melhorar a democracia não significa fechar partidos. Não! Isso o Brasil viveu em 1964. Não podemos permitir que continuemos a viver isso agora ou que se repita agora o que aconteceu em 1964. É claro que não ocorrerá da mesma forma, porque a história não se repete de forma igual. Então, quero deixar, como V. Exª, Senador Lindbergh, a minha solidariedade à Senadora Gleisi. Acabei de conversar com Luciana Santos, Presidente do nosso Partido, que vai fazer, sim, uma nota, porque nada justifica isso. Perguntaram-me hoje se apoio ou não as investigações. Eu disse: apoio. Qual é o limite das investigações? É o limite da lei. Quem tem de dizer o limite das investigações não somos nós, é a lei, e, pela lei, quem pode entrar em residência de Senador é o Supremo Tribunal Federal, e não um juiz de primeira instância. Conheço Gleisi e seus filhos - aliás, todos nós conhecemos quem mora naquele bloco -, temos carinho por eles. Imagine como estão essas crianças hoje. Então, quero aqui dizer que todos nós apoiamos as investigações. Aliás, foi exatamente por este Governo que elas existem. Não me refiro ao que está aí, provisório, temporário, mas aos governos da Presidenta Dilma e do Presidente Lula. Foi graças a eles que as investigações fluíram da forma como fluíram, Sr. Presidente. Mas para quê? Para nós vivermos essas arbitrariedades? Então, está na hora de parar e pensar o que fazer. Obrigada, Senador Lindbergh. Receba, aqui, a nossa solidariedade. Sabemos que Gleisi é uma pessoa forte e, certamente, nos próximos dias, voltará a estar aqui, utilizando os microfones deste plenário. Obrigada.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Obrigado, Senadora Vanessa.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Lindbergh...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senadora Fátima.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Lindbergh, igualmente, quero aqui também expressar toda a nossa solidariedade, o nosso carinho e o nosso respeito à Senadora Gleisi, Senadora que é uma das Parlamentares mais atuantes na defesa da democracia, na defesa dos direitos do povo brasileiro, que, aliás, está ameaçado hoje por este Governo biônico, interino, golpista. Em segundo lugar, Senador Lindbergh, quero dizer que nós da Bancada do Partido dos Trabalhadores não tememos nenhuma investigação, muito menos a Senadora Gleisi, até porque sempre temos dito que foi no governo do Presidente Lula e no Governo da Presidenta Dilma que mais se avançou no que diz respeito a aperfeiçoar o papel das instituições do Estado brasileiro no combate à corrupção. Os Governos Lula e Dilma entram para a história como os governos, repito, que mais promoveram o respeito e a autonomia do Estado brasileiro no combate à corrupção. Agora, o que, mais uma vez, aqui reivindicamos é que as investigações ocorram sob o signo da seriedade. Que elas possam, cada vez mais, ser aprofundadas, levando em consideração o direito de defesa das pessoas! Em segundo lugar, queremos que as investigações olhem para todos, não só para os integrantes do nosso Partido, mas também para os integrantes de outros partidos, inclusive de partidos que hoje fazem parte da Base aliada do Governo biônico. Que essas investigações, repito, sejam sérias, que elas se aprofundem, mas que ocorram sem seletividade! V. Exª já comentou no dia de hoje: fica uma pergunta, um questionamento com relação ao fato de que a operação deflagrada hoje, que levou à prisão, inclusive, do ex-Ministro Paulo Bernardo, deu-se exatamente um dia após a imprensa noticiar que o ex-Senador Sérgio Guerra, Presidente do PSDB, teria recebido propina de R$10 milhões para abafar a então CPI da Petrobras em 2010. Em segundo lugar, ontem, também houve outro fato grave, que foi a morte do Sr. Paulo Morato, que está sendo denunciado como um dos principais operadores de um esquema de corrupção que envolve o Partido Socialista Brasileiro. Nós queremos aqui, portanto, colocar, Senador Lindbergh, mais uma vez: nós não temos medo de investigação. Muito pelo contrário. Muito pelo contrário. Muito pelo contrário. Queremos mais uma vez ressaltar que, no que diz respeito à comissão especial de investigação, nós continuaremos lá, com toda a firmeza e com toda a convicção, na defesa da inocência da Presidenta Dilma, por ela não ter cometido crime nenhum de responsabilidade, por ela não ser investigada em nenhum processo de corrupção, por ela não ser investigada em nenhuma das delações até o momento divulgadas. Muito pelo contrário. A Presidenta Dilma é uma mulher honesta, íntegra, assim como a Senadora Gleisi. Enganam-se os que pensam que, com episódios como esse, invadindo inclusive o apartamento funcional, residência de uma Senadora da República, levando à prisão o seu esposo na presença dos seus filhos, enganam-se os que pensam que isso vai nos constranger a ponto de que nós abaixemos a cabeça. Muito pelo contrário. Quero concluir dizendo que muito pelo contrário. Continuaremos firmemente na Comissão Especial de Impeachment para contribuir para que a inocência da Presidenta Dilma seja comprovada e que nós possamos reverter esse quadro, ou seja, derrotar o impeachment. Para tanto, nós continuaremos, sim, contando com a participação corajosa, idealista, séria, competente e ética da Senadora Gleisi.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu agradeço o aparte da Senadora Vanessa e da Senadora Fátima Bezerra.

    Volto a afirmar a minha solidariedade a essa que... É impossível não admirar a Senadora Gleisi, pela sua combatividade, pela sua inteligência, pela sua capacidade intelectual. Agora, a Senadora Fátima foi muito feliz: ninguém aqui teme investigação. Investigação tem que acontecer. O que não pode acontecer é, ainda no inquérito, antes da denúncia, ou seja, antes de existir um processo, praticamente condenar uma Senadora com uma ação espetacular como essa, porque foi isso que aconteceu. No inquérito, quem estava era seu marido, estava na fase inicial. Para que a prisão preventiva desse jeito, sem motivações, Sr. Presidente? Não há motivações, não tinha obstrução de Justiça, não tinha risco de fuga, não tinha continuidade da prática delitiva, nada. Então, olhe o estrago para a imagem da Senadora, um ato como esse! E se depois, no processo todo, disser que não há nada? E aí?

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Como recompõe? Nós que vivemos da imagem, nós que vivemos da nossa relação com os eleitores...

    Sim, Senadora Fátima.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Lindbergh, se V. Exª permitir, acaba de chegar em minhas mãos uma nota que a Senadora Gleisi acaba de divulgar. Gostaria de ler a nota da Senadora Gleisi.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É claro.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) -

Hoje foi um dia muito triste na minha vida como mulher, como política e, sobretudo, como mãe. Conheço o pai dos meus filhos. Sei das suas qualidades e do que não faria, por isso sei da injustiça que sofreu nesta manhã.

Mais de 10 pessoas estranhas entraram em minha casa com ordem de busca e apreensão. Trouxeram também uma ordem de prisão preventiva contra o Paulo.

Busca e apreensão após quase um ano de início do processo?!

Prisão preventiva para prevenir o quê?! Uma fuga?

Um conluio? Qual risco representa ele?

Desde que esse processo começou, Paulo se colocou inúmeras vezes à disposição da Justiça, sempre esteve totalmente disponível, tem endereço conhecido.

Vieram coercitivamente buscá-lo em casa, na presença de nossos filhos menores. Um desrespeito humano sem tamanho, desnecessário. Não havia nada em nossa casa que podia ser levado. Mesmo assim levaram o computador do meu filho adolescente. Fiquei olhando meu menino e pensei sobre a dor que sentia com aquela situação.

Quem nos conhece sabe que não fizemos fortuna, não temos conta no exterior, levamos uma vida confortável, porém modesta. O patrimônio que temos, parte financiado, foi comprado com nossos salários.

Não me cabe outra explicação que não o desvio de foco da opinião pública deste Governo claramente envolvido em desvios, em ataques aos direitos conquistados pela população. Garantir o impeachment é tudo o que mais lhes interessa neste momento.

Senadora Gleisi.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Muito obrigado, Senadora Fátima Bezerra. Eu encerro, depois da carta da Senadora Gleisi, lendo a nota da Bancada do PT:

A Bancada de Senadoras e Senadores do Partido dos Trabalhadores vem a público manifestar total solidariedade à Senadora Gleisi Hoffmann e sua família, em face da prisão de seu marido, Paulo Bernardo, ex-Ministro do Planejamento e das Comunicações, cuja residência foi objeto de ação de busca e apreensão pela Polícia Federal.

A Bancada estranha que tal prisão tenha ocorrido no momento em que a Nação toma conhecimento de fatos gravíssimos de corrupção que atingem diretamente o Governo provisório, o qual se instalou justamente para tentar paralisar as investigações da Lava Jato. No entendimento da Bancada, tal prisão e a invasão...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) -

...da sede do PT desviam o foco da opinião pública do Governo claramente envolvido em desvios para a oposição democrática, que sempre buscou a apuração de todos os fatos com isenção e transparência.

A Bancada lembra, a esse respeito, que foram os governos do PT que aperfeiçoaram os mecanismos de combate à histórica corrupção em nosso País. Por isso, a Bancada não teme quaisquer investigações, desde que sejam efetuadas com isenção e com o devido respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana e aos princípios constitucionais que regem o Estado democrático de direito.

Entretanto, a Bancada repudia, com veemência, o claro abuso de poder cometido. A residência oficial da Senadora Gleisi Hoffmann foi invadida, na presença de seus filhos menores, pela Polícia Federal, sem a devida autorização do Supremo Tribunal Federal.

Com isso, usurparam-se atribuições constitucionais...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) -

...exclusivas do STF e da Procuradoria-Geral da República. Trata-se de fato gravíssimo, que atenta contra o Estado democrático de direito.

Por último, a Bancada das Senadoras e dos Senadores do PT manifesta apoio irrestrito a uma de suas Senadoras mais atuantes na defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro, hoje ameaçado por um governo ilegítimo, autoritário e retrógrado.

Brasília, 23 de junho de 2016.

    Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.