Pronunciamento de Valdir Raupp em 23/06/2016
Pela Liderança durante a 102ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Considerações sobre a atuação do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal em investigações de corrupção envolvendo a classe política.
Registro de audiência realizada por S. Exª com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da transposição de servidores do ex-Território Federal de Rondônia para o quadro da União.
- Autor
- Valdir Raupp (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RO)
- Nome completo: Valdir Raupp de Matos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
- Considerações sobre a atuação do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal em investigações de corrupção envolvendo a classe política.
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GOVERNO FEDERAL:
- Registro de audiência realizada por S. Exª com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da transposição de servidores do ex-Território Federal de Rondônia para o quadro da União.
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/06/2016 - Página 45
- Assuntos
- Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- Outros > GOVERNO FEDERAL
- Indexação
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- COMENTARIO, PROCEDIMENTO, AUTORIA, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO, POLICIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, CLASSE POLITICA.
- REGISTRO, AUDIENCIA, MINISTRO, MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG), ASSUNTO, TRANSPOSIÇÃO, SERVIDOR, ORIGEM, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, QUADRO DE PESSOAL, DESTINO, UNIÃO FEDERAL.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Elmano Férrer, Srªs e Srs. Senadores.
Obrigado, Senadora Vanessa. Sei que V. Exª permutou comigo porque pretende falar um pouco mais, e eu falei que ia apenas fazer um comunicado de uma audiência que tive com o Ministro do Planejamento.
Eu queria chamar a atenção do Senador Lindbergh - não sei se já saiu -, da Senadora Fátima e da Senadora Vanessa.
Sr. Presidente, eu prometi, Senador Dário Berger, Srªs e Srs. Senadores, não trazer a esta tribuna os problemas que tenho vivido durante mais de dois anos, Senadora Rose de Freitas. Eu queria muito que o Senador Lindbergh estivesse aqui para ouvir o que eu vou falar agora. Ah, está ali o Senador Lindbergh.
Eu quero aqui, Senador Lindbergh, Senadora Fátima, Senadora Vanessa, externar também a nossa mais sincera solidariedade à Senadora Gleisi, nossa colega de trabalho, ativa, guerreira, determinada, que já vinha sofrendo, assim como eu, assim como V. Exª e tantos outros, há algum tempo.
Eu prometi não trazer a esta tribuna os meus problemas, e não vou aqui falar, discorrer também, como eu gostaria, sobre tudo o que tenho vivido nesses últimos dois anos e quatro meses. Mas não cabe a nós também culpar governo, nem o Governo passado por tudo o que aconteceu com tantas autoridades - Parlamentares, Deputados e Senadores -, como também não cabe culpar o Governo atual por algo que vem acontecendo.
Os excessos existem. Eu mesmo já pude alertar algumas das nossas autoridades competentes na área da Justiça dos excessos nas delações, das mentiras. Pode haver verdades? Pode haver - e creio que há verdades -, mas há muitas mentiras também, muitas mentiras entranhadas nessas delações.
Assim como acontecem os excessos do Ministério Público, os excessos da Polícia Federal. Espero - e assim como já tive uma vitória esta semana, espero ter outras - que ao final... E sempre falo de um ditado que vi em um filme - não sei se é um ditado indiano -, que diz o seguinte: "no final tudo vai dar certo. Se não deu certo ainda, é porque ainda não chegou ao final".
Espero sinceramente que a nossa Justiça, brasileira, tanto o Ministério Público quanto o próprio Superior Tribunal de Justiça e toda a instância judicial, possa fazer justiça com aqueles que são inocentes. Espero sinceramente. Peço a Deus todos os dias, eu e minha família, que justiça seja feita.
Sempre confiei muito. Já fui Prefeito, Governador, Secretário de Estado. Sempre colaborei e sempre acreditei na nossa Justiça. Então, espero que a Justiça, como já corrigiu muitas distorções, muitas falhas, possa mais uma vez corrigi-las. Há outro velho ditado que diz: "antes tarde do que nunca". A Justiça, mesmo que tardia, mas que venha a Justiça. O tempo se encarrega de tudo, Senador Lindbergh.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive hoje uma audiência muito importante com o Ministro do Planejamento, Dr. Diogo, e com toda a sua equipe, em que tratei de diversos assuntos, como a liberação de recursos para o Estado de Rondônia e, especialmente, da transposição dos servidores do ex-Território de Rondônia. É uma luta de 30 anos. Muita gente se aposentando, infelizmente alguns morrendo, lamentavelmente, que tanto sacrifício deu ao meu Estado, que ajudou a construir o Estado de Rondônia ao longo desses 40 anos! Hoje, espera-se também justiça para os servidores do ex-Território Federal de Rondônia. Era uma época em que havia muita malária, uma época em que havia muita cobra, uma época em que havia todas as endemias naquela nossa região tropical, da Amazônia tropical. Agora, estão ansiosamente aguardando esse benefício já aprovado.
Fui o Relator do primeiro projeto, fui o Presidente da Medida Provisória que veio regulamentar essa situação. Atuei, junto com a Deputada Marinha e outros Parlamentares, junto à Advocacia-Geral da União, que demorou um tempo, talvez dois ou três anos, para dizer em qual regime esses servidores iriam permanecer, se era no regime da Previdência Federal, se era no regime do Estado. Mas, até que enfim, a Advocacia-Geral da União, há uns seis meses - ainda quando o Dr. Luís Adams estava lá como Ministro -, terminou, definiu que a Previdência é a federal.
Então, de lá para cá não há mais nenhum óbice, nenhum obstáculo para que aqueles servidores possam ser enquadrados nos quadros da União. Ainda há uns dez mil. Estão entrando em torno de cem por semana, ultimamente. Já foi um avanço. Já há quase mil transpostos para os quadros da União, mas são mais de dez mil.
Então, estive lá hoje com o Dr. Diogo, Ministro do Planejamento, e toda a sua equipe, com o Dr. Chiba, que faz parte da equipe da Dr. Neleide, que é uma excelente técnica e que tem ajudado muito nessa questão da transposição e que faz parte da Comissão Especial, para que agilizem um pouco mais. O que fui pedir hoje ao Ministro do Planejamento e a toda a sua equipe é celeridade.
Já que esperamos tanto tempo e agora não há nenhum obstáculo a ser transposto, que se faça a transposição dos servidores do ex-Território Federal o mais rápido possível.
Eu queria um cronograma, tentei estabelecê-lo, mas não consegui ainda. Mas vou lutar por ele. Refiro-me a um cronograma que não seja até o final deste ano, porque são mais de dez mil servidores, mas que seja, pelo menos, até meados do ano que vem, até o final do ano que vem, que esses dez mil servidores possam ingressar nos quadros da União para fazer justiça a esse corpo de servidores - repito - que deram o sangue, muitos deram a vida, para o desenvolvimento do nosso querido Estado de Rondônia.
Obrigado, Presidente. Era isso.