A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Eu agradeço ao Sr. Presidente, Senador Elmano. V. Exª, sem dúvida nenhuma, não pela sua manifestação, mas pelas suas atitudes diárias aqui nesta Casa, é uma das pessoas das mais sensíveis que há aqui no Senado Federal. Eu tive a oportunidade, Senador Elmano, de, estando em seu Estado, o Piauí, numa atividade que fizemos das mulheres e de que V. Exª participou, ver o carinho com que a sua gente, a gente do seu Estado o trata. Trata-o como um irmão, como um pai, como um igual. Eu acho que é assim que têm que ser os políticos do nosso País: próximos! Aqueles que vivem ao lado da população, então... Receba meu reconhecimento também a V. Exª - repito - não pela manifestação de agora, mas por ser a pessoa que é e se conduzir da forma correta como se conduz.

    Parabéns, Senador Elmano!

    Mas eu faço questão de voltar a este assunto levantado, falado pelo Senador Lindbergh, pela Senadora Gleisi e por mim através de aparte.

    Porém, antes disso, Sr. Presidente, ocupei esta tribuna nos últimos dias para denunciar algumas ações, alguns projetos encaminhados ou apoiados pelo Presidente temporário em exercício, Michel Temer. E falei da PEC 241, que é a PEC da maldade, aquela que limita gastos públicos e que, ao fazê-lo, promoverá, sem dúvida nenhuma, uma queda significativa de recursos, sobretudo para as áreas sociais nos próximos anos: saúde, educação. A PEC que prevê a possibilidade tão somente de, a partir do ano que vem, os gastos serem idênticos aos que foram gastos no ano anterior, acrescidos somente da inflação. É grave.

    Nós teremos muita oportunidade para debater esta matéria, e espero que as Srªs e os Srs. Senadores se sensibilizem e percebam a tempo o mal que isso poderá causar ao nosso País. E não adianta vir dizer que é uma PEC necessária para enfrentar o momento difícil nas contas públicas! Nós todos sabemos que o Brasil passa por um momento difícil na economia e que quem sofre um reflexo profundo nessa crise econômica é, sem dúvida nenhuma, o setor público, a arrecadação, que vive um momento de queda quase que permanente.

    Entretanto, é necessário dizer que grande parte dos gastos públicos são reservados ou dirigidos ao pagamento da dívida pública, uma dívida que aumenta de forma desproporcional por conta da manutenção dessas elevadíssimas taxas de juros em nosso País. Mas sobre esse tema nós iremos conversar bastante.

    Eu falei ontem também a respeito da Medida Provisória nº 714. Uma medida provisória ainda encaminhada pela Presidente Dilma, mas, aprovada que foi nesta semana na Câmara dos Deputados, aqui chega completamente desfigurada. A Medida Provisória nº 714, uma das formas de enfrentar a crise econômica e de atrair capital externo para o Brasil, amplia a possibilidade da presença do capital externo nas empresas aéreas brasileiras, portanto que operam no espaço aéreo brasileiro, dos atuais 20% que a lei prevê para 49%, podendo chegar até a 100%, em caso de reciprocidade.

    O que a Câmara aprovou? Cem por cento, sem nenhuma contrapartida. Isso não existe, não existe em nenhum lugar do mundo. Isso não existe nas democracias, nos países mais desenvolvidos. Isso não existe nos Estados Unidos, no Canadá, na União Europeia, em vários países do mundo...

    Abriram nosso espaço aéreo para empresas estrangeiras em 100%, sem qualquer contrapartida. O que é isso?

    Mas espero, confio muito que, na próxima semana, esta Casa possa modificar esse aspecto.

    Agora, lamento. Isso não vai passar em branco, porque o Presidente temporário em exercício, Michel Temer, antes de assumir a Presidência temporariamente, fez um compromisso de apoiar a abertura em 100% do espaço aéreo brasileiro às empresas estrangeiras.

    Mas hoje, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu venho à tribuna para falar de uma outra medida provisória. Essa, Senadora Fátima Bezerra, assinada recentemente. Trata-se da Medida Provisória nº 735, que nada mais faz do que abrir o caminho para a privatização da Eletrobras. A medida estabelece que a União pode fazer licitação para transferência de concessão, geração, transmissão e distribuição de energia por até 30 anos.

    O objetivo é se livrar, até o final do próximo ano, de parte dos ativos da empresa. E um dos principais alvos não é a empresa de energia do Estado de Goiás, não. Um dos principais alvos do Governo são as distribuidoras do Norte do País, que atuam nos Estados de Rondônia, Roraima, Acre, no meu Estado, o Amazonas, através da empresa Amazonas Energia. Também estão na lista as empresas dos Estados do Piauí e de Alagoas.

    Essa intenção de privatização está clara no edital de convocação dos acionistas para agora, dia 22 de julho, aqui em Brasília. O primeiro item da Ordem do Dia será, aspas: "A aprovação da venda, até o final de 2017, do controle acionário das distribuidoras subsidiárias da Eletrobras que tiveram a prorrogação de suas concessões aprovadas[...]", fecha aspas.

    A privatização do setor energético na minha região e no meu Estado é, sem dúvida alguma, mais uma medida lesa-pátria desse Governo contra a nossa soberania.

    Além de causar o desemprego e de precarizar as relações de trabalho, a venda dos ativos não garantirá a prestação de serviço eficiente à população.

    Pelo contrário - eu digo isso com muita propriedade e baseada na realidade. Pelo contrário, as privatizações no setor, feitas no Norte, foram acompanhadas de uma redução na qualidade do serviço prestado. E aqui me refiro aos casos das empresas do Maranhão, a Cemar, e do Pará, a Celpa. Ambas tiveram que ser privatizadas duas vezes, e o governo teve que socorrê-las em duas ocasiões.

    Hoje, são uma das piores empresas prestadoras de serviço do Brasil; prestam um péssimo serviço à população; estão entre as piores, repito, Senadora Fátima, de todo o Brasil. Mas, é isto que querem fazer: querem entregar as nossas distribuidoras ao setor privado.

    As distribuidoras do Norte exercem um papel fundamental na nossa soberania, uma vez que levam cidadania às regiões de fronteira, além, é claro, de promover o desenvolvimento da Amazônia, ou seja, não se trata de uma mera questão comercial. Energia elétrica na Amazônia é uma questão de soberania nacional.

    Essa medida provisória mostra, mais uma vez, o descompromisso desse Governo com as regiões mais pobres do País; pode promover, na Amazônia, um cenário extremamente perigoso. Empresas estrangeiras controlando e tendo acesso a 104 localidades na Amazônia. Isso é muito grave, Srª Presidente. Não se justifica tomar tal atitude por causa da incompetência de gestores, que levaram as empresas ao endividamento. Elas só têm prejuízo por causa da ingerência política. É preciso investir na eficiência técnica gestacional, é preciso isso, e não privatizar.

    Uso como exemplo, para comparar a privatização, a forma como um médico trata um paciente. Sabendo o médico que a doença é de difícil tratamento, ele resolve dizer: é melhor matar a curar. É isso que estão fazendo, porque a privatização na nossa região não dá certo. Imaginem, V. Exªs, nós, que temos um interior pouco habitado, mas as pessoas que lá habitam necessitam da região. E se você tirar dessas distribuidoras a distribuição, por exemplo, da energia, num mercado rentável e lucrativo, que é o mercado de Manaus, quem vai bancar os serviços no interior? Mais uma vez, o Orçamento Geral da União? Não banca, Srª Presidente.

    Mas, dito isso, Srª Presidente, quero rapidamente, antes de deixar a tribuna, falar a respeito desses episódios que vêm acontecendo, nessas últimas semanas. O Senador Lindbergh leu a nota da Bancada dos Senadores e das Senadoras do Partido dos Trabalhadores, de apoio e solidariedade à Senadora Gleisi. A Senadora Fátima leu a nota da própria Senadora Gleisi encaminhada a esta Casa. Tive a oportunidade de aparteá-los também.

    Mas, quero dizer que, nesses últimos dias, estamos vivendo um momento de muitas revelações e acontecimentos: acontecimentos igualmente drásticos e impactantes.

    Hoje pela manhã, como foi dito, foram à casa de uma Senadora sem uma ordem da Justiça superior deste País para fazer busca e apreensão, como disse o Senador Elmano, repetindo o que já fizeram anteriormente e que foi questionado pelo Senado Federal, e com ordem de prisão ao marido da Senadora Gleisi Hoffmann, o ex-Ministro Paulo Bernardo.

    Sobre as investigações que envolvem o ex-Ministro Paulo Bernardo, eu tenho muito pouco a dizer, Senadora Fátima. Não conheço, não tenho o domínio dos fatos. Por isso, não posso me pronunciar com profundidade. O que posso dizer é que todos nós apoiamos todas as investigações, porém entendemos que o limite das investigações... Hoje eu respondi exatamente assim à imprensa, que me procurou. Eu acho que tem que haver limite nas investigações. O único limite que existe é a própria legislação, porque, se a legislação foi obedecida, a injustiça não será cometida, e a investigação continuará sem nenhum prejuízo.

    Então, acho que as coisas começam a não dar certo quando se passa dos limites: dos limites legais, dos limites institucionais.

    Vejamos o exemplo do ex-Presidente Lula, e nós travamos um debate intenso aqui, neste plenário, quando divulgaram rapidamente uma gravação entre um ex-Presidente da República e a atual Presidente Dilma. Nós subimos à tribuna e dissemos: "Não somos contra a Lava Jato. Somos contra esses abusos cometidos." E muitos disseram na época: "Não. Tem que divulgar."

    Veja, Srª Presidente, o fato recentemente foi enviado para instância inferior da Justiça do País com a exclusão daquela gravação. Foi o Ministro do Supremo Tribunal Federal que a considerou ilegal, que não pode ser usada. Mas foi divulgada. Para quê? Para criar um fato político.

    Então, eu lamento muito que isso esteja voltando a acontecer no País, porque, vejam o que aconteceu, os episódios acontecidos ontem. Primeiro, uma pessoa é assassinada ou se suicida no Estado de Pernambuco; uma pessoa envolvida numa operação chamada Operação Turbulência. E eu aqui me refiro ao Sr. Paulo César de Barros Morato, que foi encontrado morto em um hotel, na cidade de Olinda, região metropolitana do Recife. As primeiras investigações dão conta de que ele teria se suicidado, mas é preciso aprofundar para saber se de fato foi suicídio ou se foi assassinato. Esse senhor tinha a prisão preventiva decretada, porque, segundo as denúncias, atuaria como laranja de um possível esquema criminoso em Pernambuco que envolvia o ex-candidato a Presidente da República, morto em plena campanha eleitoral, ex-Deputado, ex-Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos. Essa pessoa que estava com a prisão decretada aparece morta.

    Ficamos sabendo também - eu, hoje, pela manhã, mas soube que a divulgação se deu na noite de ontem, Presidenta Fátima - de um vídeo que mostra uma gravação entre empresários, empreiteiros, lobistas e um Deputado Federal - ex-Senador, ex-Deputado Federal -, Presidente Nacional do PSDB. Uma gravação, segundo o noticiário, de outubro de 2009 - nós estamos em 2016. Uma denúncia que foi feita pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa ainda no ano de 2014. Quando preso estava, decidiu pela delação premiada, fez denúncias de desvio de recursos públicos da Petrobras por vários diretores, partidos políticos e disse também que o Presidente Nacional do PSDB havia recebido R$10 milhões para paralisar uma CPI que funcionou no Senado Federal, no Congresso Nacional, a CPI da Petrobras, em 2009, que tinha como objetivo investigar a possibilidade da existência de superfaturamento nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

    Pois bem, fizeram de tudo para secundarizar essa denúncia, absolutamente de tudo, mas nunca apareceu - nem nós sabíamos da existência - um vídeo, um vídeo muito forte, que existe desde 2009, segundo os noticiários. Foi divulgado agora com exclusividade pela TV Globo e pelo G1, que é o portal da Rede Globo também. Mostra a conversa do Deputado Eduardo da Fonte, Dudu da Fonte; do ex-Deputado e ex-Senador Sérgio Guerra, que era Presidente Nacional do PSDB, com Fernando Baiano, um lobista, que também fez delação premiada - ele está, salvo engano, cumprindo prisão domiciliar -, e com a presença de vários outros grandes executivos: o então presidente da Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho, Erton Medeiros, representantes da Galvão Engenharia e tantos outros.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora Vanessa.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu concedo um aparte a V. Exª. Apenas concluindo.

    São esses fatos, Senadora Fátima, que vieram a público e que precisam ser investigados.

    Agora, nós temos que saber até onde e por que um fato passa a ter uma grande relevância em relação aos demais, que, na minha opinião, são gravíssimos.

    Concedo um aparte a V. Exª.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora Vanessa, primeiro, quero aqui afirmar a convicção que a gente tem da importância dos processos de investigação em curso no nosso País, seja através da Operação Lava Jato, seja de outras. Segundo as delações do Sr. Sérgio Machado, ele ressaltava que essas denúncias de corrupção vêm desde a década de 1940. Esses processos de investigação em curso, mesmo que aqui e acolá cometam-se excessos ou equívocos, mas nós não podemos deixar de reconhecer que esses processos de investigação cumprem um papel muito importante, que é invadir as entranhas da relação entre a política e as empresas. Isso tudo, V. Exª concorda comigo, nasce desse sistema político-eleitoral viciado, deformado, esclerosado, que permite o financiamento privado de campanhas - aliás, algo que, a partir de 2016, não será mais permitido. Mas, até então, o processo eleitoral se alimentava disso.

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E, ao se alimentar disso, o que a gente viu? Exatamente florescer a promiscuidade entre o público e o privado, tanto é que os grandes escândalos têm como origem o chamado financiamento empresarial a partidos e campanhas. Vale ressaltar que tanto o meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, quanto o Partido de V. Exª, o PCdoB, há tempos lutam por uma reforma política ampla, profunda, séria, começando exatamente por acabar com o financiamento empresarial, começando por introduzir o financiamento público exclusivo de campanha, para que possamos ter campanhas eleitorais no Brasil em que prevaleça a ideia, o debate, e não como tem sido, ou seja, campanhas muito mais de marketing, midiáticas, com toda a pirotecnia, etc. Segundo, Senadora Vanessa, quero aqui, mais uma vez, dizer o quanto nós não tememos as investigações, porque há de se reconhecer o quanto os governos Lula e Dilma contribuíram para o combate à corrupção no nosso País, o quanto investiram, o quanto respeitaram a autonomia e incentivaram o papel das instituições do Estado brasileiro no processo investigatório e, consequentemente, no combate à corrupção e, consequentemente, no combate à impunidade. Agora, o que nós queremos é mais uma vez aqui colocar que quaisquer que sejam as investigações, elas não podem se afastar, de maneira nenhuma, do marco da lei. Elas têm que ser realizadas com toda a isenção e com o devido respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana. Por exemplo, o caso hoje da Senadora Gleisi: o seu marido vai ter oportunidade de se defender, mas entrar em um apartamento funcional, residência de uma Senadora da República, com a presença dos seus filhos, isso é algo que merece o nosso repúdio. Eu quero, portanto, aqui, para concluir, dizer a V. Exª, deixar muito claro: nós não somos contra nenhuma investigação. Muito pelo contrário. Quanto mais investigações melhor, desde que seja assegurado o direito de defesa das pessoas. As pessoas têm direito de se defender nos fóruns adequados. Se for inocente, que seja inocentado; se for culpado, que responda de acordo com os rigores da lei. E, por fim, colocar, Senadora Vanessa, que os que pensam que fatos como esse terão reflexo na Comissão Especial de investigação, a ponto de intimidar ou causar constrangimento aos Senadores e Senadoras que têm clareza de que a Presidenta Dilma não cometeu crime nenhum de responsabilidade e, portanto, têm feito a defesa da Presidenta Dilma, podem ficar certos de que nós não vamos baixar a cabeça. Nós não vamos esmorecer e contaremos, continuaremos a contar com a participação da Senadora Gleisi, pela sua competência, pela sua seriedade. Uma Parlamentar, repito, que tem dado uma grande contribuição para a luta em defesa da democracia, para a luta em defesa dos direitos do povo brasileiro, dos trabalhadores e trabalhadoras deste País. Por fim, quero aqui, mais uma vez, lembrar: a Presidenta Dilma não está sendo investigada em nenhum processo que diga respeito à questão da corrupção. Nenhum. Ela não está em lista nenhuma. Repito: ela não responde a nenhum processo de investigação por improbidade administrativa, por corrupção ou por ilícito. Tanto é que os crimes que estão sendo imputados a ela, na tal Comissão Especial de Investigação, aqui, são: da pedalada fiscal, do Plano Safra e da edição de decretos que dizem respeito às suplementações orçamentárias. Daí a nossa convicção da inocência da Presidenta Dilma. Mais do que isso, Senadora Vanessa - a quem destaco aqui e também homenageio pela posição combativa, competente, corajosa e idealista que V. Exª, como representante do Partido Comunista do Brasil, tem desempenhado nesse momento dramático, inclusive na Comissão Especial de Investigação -, nós continuamos com a convicção de que, mais do que defender uma Presidenta honesta, mais do que lutar contra uma grande injustiça ao se afastar uma Presidenta honesta e íntegra, que não cometeu crime de responsabilidade, que não cometeu crime de corrupção, mais do que isso é o compromisso com a democracia, é o compromisso com a Constituição, é o compromisso com o Estado democrático de direito. Inclusive, olhando para que este País não venha a passar por um dos maiores retrocessos, do ponto de vista político e social da sua história, se o Presidente biônico se tornar Presidente definitivo. À Senadora Gleisi, mais uma vez, a nossa saudação, em forma de solidariedade e de respeito. Quero dizer a ela que estamos aqui, ao lado dela, e que, com certeza, ela vai continuar no exercício do seu mandato parlamentar, seja na Comissão Especial de Investigação, seja aqui, no plenário desta Casa, na trincheira da luta em defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu lhe agradeço, Senadora Fátima, e incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento, que, sem dúvida nenhuma, muito o engrandece, mesmo porque eu comungo com os pensamentos de V. Exª.

    Para concluir, Senador Paulo Paim, quero dizer também da nossa convicção, da nossa posição na Comissão em defesa da Presidente Dilma, porque, veja: se crime ela tivesse cometido, ela não estaria ali, eles não estariam tão enrolados a debater créditos suplementares, Plano Safra. É porque esse foi o único caminho que encontraram para arrancar o poder de quem foi eleita democraticamente. E por que arrancar o poder de quem foi eleita democraticamente? Nós temos dito isso na tribuna. Dois são os objetivos: o primeiro é parar a Lava Jato. O segundo é tirar direitos de trabalhadores, é privatizar o nosso País, as nossas empresas, aquelas empresas que nos dão a esperança de que nós possamos nos desenvolver dentro de um ambiente de distribuição de renda e de inclusão social. O Senador Paim tem denunciado isso dia a dia, hora a hora, das tribunas e dos microfones deste Senado Federal.

    Então, Senadora Fátima, continuaremos, mesmo porque a gente, desde o início, tem dito que nada, nada nos desviará do nosso objetivo na Comissão, que é provar que a Presidente Dilma não cometeu crime nenhum. E, ao final de todo o processo, se não houver a sensibilização de um número significativo, necessário, dos Srs. Senadores e Srªs Senadoras, e eles decidirem por afastar definitivamente a Presidente, eles vão ter de carregar consigo um carimbo deste tamanho de que promoveram um golpe no Brasil; um golpe que não teve nenhum tanque na rua, que não teve nenhuma arma, mas que foi um golpe contra a Constituição, contra o Estado de Direito e contra a democracia. Não tenho dúvida nenhuma.

    Por fim, quero dizer que fico, às vezes, imaginando como fica a maior parte, Senador Paim, da população brasileira, dos trabalhadores que continuam empregados, mas muito temerosos de perder seus empregos. Penso naqueles que já perderam seus empregos; penso na dificuldade que essas pessoas têm de continuar a manter seus filhos na escola, mesmo que pública, tendo de pagar mesmo que meia passagem no transporte coletivo. Como fica a cabeça dessas pessoas quando, diariamente, veem tantas notícias de corrupção? É óbvio que essas pessoas se revoltam. E não há outro caminho! Não há outro caminho! Não há outro caminho, nem a possibilidade de uma reação diferente. Gente que passa dificuldade no dia a dia, para comprar alimentos para o seu filho, ouve falar em quantias de recursos que não sabem nem quanto significam, tamanhas são as quantias! Um delator que devolveu R$70 milhões, outro que devolveu R$100 milhões - recursos que não são deles, recursos que são do Estado e que deveriam estar sendo aplicados na melhoria do Estado e da condição de vida do nosso povo e da nossa gente! É óbvio que esse povo se revolta.

    Agora, precisamos entender que o que está acontecendo no Brasil, as investigações, isso não é ruim, e essa corrupção não é de agora. Ela vem de muito tempo. O que precisamos fazer? Investigar e punir os corruptos, dentro de toda a legalidade que o conjunto das leis brasileiras prevê e determina. Aliás, as grandes leis de transparência, da possibilidade de dar mais autonomia ao Ministério Público e à Polícia Federal vêm exatamente desses governos. Aí, vem gente que nunca deixou que uma CPI se instalasse no Congresso falar em moralidade. Não.

    O momento é difícil, mas não tenho dúvida nenhuma de que toda crise abre janelas para a construção de um País melhor, de um País livre de corrupção. Mas não podemos permitir que esse momento tão delicado da vida do nosso País sirva para cometer injustiças tão grandes contra pessoas que não mereciam isso. Então, é necessário ter muito cuidado.

    A Senadora Fátima falou aqui do modelo atual do financiamento de campanha. Quando a gente fala em qualquer lugar, no plenário, Senador Paim, do financiamento público, a gente vê pulos deste tamanho. E a gente diz: "Vamos mostrar à população que, no fundo, o financiamento já é público; que ninguém dá nada a ninguém de graça." Então, se os grandes doadores de campanha deste País são os grandes empreiteiros, é óbvio que eles querem mais alguma coisa.

    Vejam a notícia de uma das grandes empreiteiras do Brasil que atua no mundo inteiro: tinha um banco no exterior, através do qual pagava propina e fazia doações às pessoas para campanhas eleitorais. Aí, nós vamos misturar tudo? Quem recebeu a doação sem saber de absolutamente nada daquele que ajudou a encher os cofres desse banco no exterior?

    Não dá para misturar, não é tudo a mesma coisa. Então, a gente tem que tomar muito cuidado. Preocupa-me muito que haja uma manipulação tão forte a ponto de essa Operação Lava Jato virar o seu rumo e acabar. Mas creio, como dizem alguns procuradores, que a população brasileira tem sido a grande responsável pela manutenção dessas investigações, e agora continua atenta e vai poder perceber e acompanhar o que está acontecendo no nosso País.

    Obrigada, Senador.