O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Senhores, esta sessão do Congresso para alterar a meta fiscal não podia acontecer no dia de hoje. E não podia acontecer por um motivo claro: é a primeira vez que haverá uma alteração da meta sem ser aprovada pela Comissão Mista do Orçamento e sem acordo de Líderes para o tema vir a plenário.

    E aqui quero chamar a atenção sobre a contradição. Nós vivenciamos o debate do impeachment e do afastamento da Presidenta Dilma Rousseff. Qual era o centro da argumentação dos senhores que votaram a favor do impeachment? "Ah, não houve respeito à responsabilidade fiscal." O Senador Anastasia, no seu relatório, disse o seguinte: "Daqui para frente, está expresso, ninguém pode gastar mais do que arrecada". O que a gente está vendo aqui é que, uma semana depois, esses argumentos não valem mais, porque a proposta apresentada pelo Governo do Presidente interino Michel Temer é de uma ampliação brutal de gastos. E aí tentam dizer o seguinte: "Ah, não, é herança maldita da Presidenta Dilma, um rombo de 170 bilhões".

    Senhores, sabem qual o déficit nos três primeiros meses do ano, janeiro, fevereiro e março? Quinze bilhões. Sabem qual é a previsão de abril? Cinco bilhões. Nos quatro primeiros meses deste ano, o déficit vai ser de 20 bilhões. E eles colocam 150 bilhões para os outros oito meses, um crescimento de 300%. Os senhores estão dando um cheque em branco. E estão dando um cheque em branco para ampliação de gastos, não como a Dilma fez, que foi para ampliar programas sociais; aqui, infelizmente, os senhores estão dando um cheque em branco para pagarem uma conta do impeachment, com negociação com Parlamentares, Governadores e empreiteiras. É para isso que quero chamar a atenção dos senhores.

    E mais. Esta sessão do Congresso não podia estar acontecendo depois do episódio do dia de ontem, que não é episódio menor. Nós sabemos que quem conduziu o processo do impeachment aqui na Câmara dos Deputados foi o Deputado Eduardo Cunha, que começou por vingança, mas queria se livrar, todo mundo sabe, das investigações. O maior articulador do impeachment no Senado Federal foi o Senador Romero Jucá, que negociava um a um com os Parlamentares. Naquele diálogo de ontem, não ouvi, em nenhum momento, o Senador Romero Jucá falando de pedaladas fiscais, falando de edição de créditos suplementares; só ouvíamos o tempo todo a discussão de paralisação das investigações, inclusive citando Ministro do Supremo Tribunal Federal.

    Então, eu quero fazer um apelo aqui a este Plenário, para que tenhamos responsabilidade e façamos uma discussão a fundo da mudança da meta fiscal, porque volto a dizer aos senhores e concluo desta forma: o que estamos dando é um cheque em branco, inclusive, porque não está especificado o gasto que vai ser feito com a ampliação dessa meta fiscal. Peço responsabilidade e coerência a este Congresso Nacional, porque é muito cinismo afastar uma Presidente em cima de um discurso e, na outra semana, ampliar irresponsavelmente os gastos por parte da União.

    O melhor seria que este Congresso Nacional adiasse esta discussão de hoje e marcasse uma reunião da Comissão Mista de Orçamento para a próxima semana, para que votássemos, antes, essa alteração da meta na Comissão Mista de Orçamento.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.