Discurso durante a 87ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Registro de votação pela admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, Presidente da República, e considerações sobre o mérito do processo.

Registro da importância da agricultura para o país, e defesa da recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Autor
Acir Gurgacz (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RO)
Nome completo: Acir Marcos Gurgacz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Registro de votação pela admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, Presidente da República, e considerações sobre o mérito do processo.
AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO:
  • Registro da importância da agricultura para o país, e defesa da recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Publicação
Publicação no DSF de 04/06/2016 - Página 4
Assuntos
Outros > GOVERNO FEDERAL
Outros > AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
Indexação
  • REGISTRO, VOTAÇÃO, APROVAÇÃO, ADMISSIBILIDADE, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMENTARIO, AUSENCIA, FORMAÇÃO, OPINIÃO, MERITO, PROCESSO.
  • REGISTRO, IMPORTANCIA, AGRICULTURA, ECONOMIA, PAIS, COMENTARIO, FUNÇÃO, AGRICULTURA FAMILIAR, DEFESA, RECRIAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, inicialmente, quero fazer uma colocação sobre as indagações que tenho recebido nos últimos dias com relação ao nosso posicionamento quanto à questão do impeachment da Presidenta Dilma. E tenho colocado de maneira muito clara e específica que votamos pela admissibilidade, porque entendíamos que era pertinente, mas não podemos ter uma definição sobre o segundo passo, pois há uma comissão debatendo essa questão. Não podemos, como juízes, ir para um julgamento com um posicionamento já definido. Estamos na fase de ouvir as testemunhas, ver as provas, analisar os laudos, para, depois, formarmos o nosso pensamento sobre o mérito dessa questão. É essa a minha posição. Se todos já tiverem o pensamento definido, o seu voto já definido, parece-me, Srª Presidente, que está sendo feito um teatro, e não é essa a linha que temos de seguir. Estamos falando de um Presidente da República, de um Presidente do nosso País. É com isso que estamos trabalhando e é com isso que estamos lidando.

    Por isso, precisamos ter o máximo de cuidado e cautela, para fazermos aquilo que é melhor para o País. Façamos aquilo que é melhor para a população brasileira. É isso que a população espera de nós. Nós temos que ter todo o cuidado, toda a atenção para não cercear nenhuma vírgula do direito de defesa. Cinco dias a mais, dez dias a mais ou a menos não vão fazer diferença para um tema dessa importância.

    Eu assisti ontem, o dia todo, aos debates que aconteceram na Comissão. É claro que são debates importantíssimos, pensamentos de várias pessoas, mas nós temos que ter a consciência de que o que estamos fazendo é algo muito importante. É claro que tudo o que acontece aqui é muito importante, mas esse momento é algo da maior importância para o nosso País.

    Temos que ter o cuidado de dar esse direito de ampla defesa, rever as provas, tanto a favor quanto contra, para que possamos fazer o julgamento. Não podemos ir para o julgamento com o pensamento já definido. Temos que ter esse cuidado.

    Fica aqui este nosso pedido para todos os membros desta Comissão: não tenhamos tanta pressa. Não serão dez dias ou cinco dias a mais ou a menos que mudarão o final dessa história, mas não podemos passar para a história com uma vírgula sequer de que não foi dado amplo direito de defesa, para que não sejamos cobrados no futuro de termos cometido qualquer vírgula não de irregularidade, mas de insensatez, para que nós possamos produzir aquilo que a população brasileira espera de nós.

    Por isso é que eu estou aguardando todo esse debate, quero ouvir todas as testemunhas, ver as provas, os laudos, para definir qual é a posição que nós tomaremos. Mas o que faremos, com certeza, será o melhor para o nosso País, para os brasileiros.

    O tema que eu trago hoje pela manhã, Srª Presidente, é com relação à nossa agricultura, pois a agricultura, além de ser uma atividade primária, é a primeira de nossa economia. É a atividade que gera 30% de toda a riqueza produzida no Brasil. E o mais importante: é a atividade que está resistindo bravamente à crise econômica pela qual atravessamos, sendo a única que deve apresentar crescimento neste ano, um ano marcado por uma recessão econômica.

    A nossa agricultura contribui para manter a nossa segurança alimentar e principalmente o superávit da balança comercial brasileira. Por isso, somente por esses motivos, já deveria ser tratada como prioridade por qualquer político, gestor público e Governo, mas existem muitos outros motivos que poderíamos enumerar, como o desenvolvimento da pecuária, a produção de grãos, a necessidade de um investimento maior em infraestrutura para a produção e a exportação, entre outros temas que fazem parte da agenda do agronegócio.

    Hoje, vou tratar basicamente da função social da agricultura familiar brasileira.

    Eu costumo dizer que toda agricultura é familiar, pois, independentemente do tamanho da propriedade, são famílias que tocam as lavouras e os negócios no campo. No entanto, existe o enquadramento técnico para o conceito de agricultura familiar, restringindo-o, no Brasil, ao cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, com áreas de até quatro módulos fiscais, tendo como mão de obra especificamente o núcleo familiar - em contraste com a agricultura empresarial, que utiliza trabalhadores contratados, fixos ou temporários, em propriedades médias ou grandes.

    De todo modo, apesar da limitação do conceito, a agricultura familiar, dentro desse enquadramento técnico e institucional, é hoje a base da agropecuária brasileira e a atividade que mantém a dinâmica social e econômica do meio rural. Ela é responsável por cerca de 10% do PIB nacional, corresponde a 40% do valor bruto da produção agropecuária e mais de 74% da mão de obra ocupada nas propriedades rurais do Brasil. Por conta disso, responde por quase 80% dos alimentos que todos nós consumimos.

    Rondônia é, por excelência, um Estado da agricultura familiar, pois foi um Estado colonizado pelo Incra, com a distribuição de pequenos lotes, na mais ampla proposta de reforma agrária já realizada por um governo brasileiro. Seguindo o modelo de pequenas propriedades, que persiste até os dias atuais, hoje, 74% da produção agrícola de Rondônia vem exatamente da agricultura familiar. Uma economia desse tamanho merece toda a nossa atenção e também uma atenção especial dos governos, sejam municipais, estaduais ou federal.

    Por esse motivo, foi criado, em 1999, o Ministério da Política Fundiária e da Agricultura Familiar, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, transformando-se, no ano de 2000, em Ministério do Desenvolvimento Agrário, tendo como competências promover a reforma agrária, a regularização fundiária e o desenvolvimento sustentável do segmento rural, constituído pelos agricultores familiares. Ou seja, trata-se de um Ministério de extrema importância para a economia do nosso País.

    O MDA foi extinto e dividido pelo Governo interino em outros ministérios, secretarias e departamentos. Suas políticas públicas e programas foram paralisados, levando muita preocupação para milhões de trabalhadores da agricultura familiar brasileira.

    O fato é que os agricultores familiares e trabalhadores do campo não sabem mais com quem conversar sobre suas pautas: os programas de apoio à produção, a comercialização de alimentos, a regularização fundiária - em especial a do nosso Estado, Rondônia - e as políticas públicas para o setor. Precisamos restabelecer o mais urgente possível esses canais de diálogo para que, independente de qual governo esteja administrando, esse segmento importante da nossa economia possa tocar suas lavouras e seus negócios com total segurança e assistência do Governo, principalmente no que diz respeito à regularização fundiária, ao crédito rural, à assistência técnica e ao programa de aquisição de alimentos.

    O movimento pela recriação do MDA está nas ruas e no campo. Não tem a mesma visibilidade do movimento criado pelos artistas pelo retorno do MinC, que é também muito importante, mas é certamente tão legítimo e importante quanto esse que conseguiu forçar o Governo interino a recriar o Ministério da Cultura, que é muito importante para o nosso País.

    Por isso, além de manifestar aqui meu apoio aos agricultores familiares, considero importante a discussão sobre a retomada das ações que estão sendo executadas pelo extinto MDA, para que tenhamos mais clareza sobre a manutenção e os avanços dos programas e políticas públicas que estavam em andamento com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

    Uma parte da estrutura do MDA foi alojada no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrícola; outra parte, em especial a que trata da reforma agrária e principalmente da regularização fundiária - que afeta diretamente o nosso Estado de Rondônia, inclusive toda a estrutura do Incra -, está agora sob o controle da Casa Civil.

    Esse arranjo talvez não seja o ideal, mas o apelo que faço neste momento é para que saibamos com precisão quais programas serão mantidos, com quais recursos e sob a responsabilidade de quem, para que possamos restabelecer os canais de interlocução com o Governo, mesmo neste período de interinidade.

    O Presidente interino disse que só discute a volta do MDA após o encerramento da votação do processo de impeachment no Senado. E nossa preocupação é justamente sobre o que acontece nesse período. Vai ficar tudo parado ou teremos a continuidade das ações em andamento? Como fica o Programa Terra Legal, que se refere exatamente às ações de regularização fundiária na Amazônia, em especial a regularização fundiária no Estado de Rondônia? Como ficam o Pronaf, o Garantia Safra, o Programa de Aquisição de Alimentos, os programas de assistência técnica, de agroecologia e os programas voltados para as comunidades tradicionais?

    Estou acompanhando com atenção a transferência das receitas ligadas à reforma agrária e regularização fundiária para a Casa Civil, e espero que as ações e programas ligados à Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, a Serfal, sejam mantidos, para seguir com a regularização fundiária.

    Ressalto a importância da regularização fundiária para o nosso Estado de Rondônia. Este foi o tema que mais discutimos na Comissão de Agricultura nos últimos anos. Já realizamos mais de 15 reuniões, entre seminários e audiências públicas, todas com excelentes resultados. O principal deles é que conseguimos alinhar o trabalho do Governo Federal com o trabalho do Governo do Estado e dos Municípios, que passaram a compartilhar a base de dados, usar a mesma metodologia de trabalho e a mesma tecnologia.

    Após a implantação do Programa Terra Legal, em 2009, o Governo georreferenciou aproximadamente 30 milhões de hectares das terras não destinadas na Amazônia. Averbou um pouco mais de 18 milhões de hectares em cartório e entregou diretamente aos agricultores títulos de propriedade da terra referentes a 1,5 milhão de hectares. Foi alcançado um pouco menos que a metade da meta estipulada para o período, mas já é muito mais do que foi feito nos últimos 30 anos.

    Portanto, um programa como o Programa Terra Legal, que já entregou mais de 9 mil títulos de terra no nosso Estado de Rondônia, tem que continuar e ser ainda mais aperfeiçoado.

    Quando a parceria dá certo, tem que continuar. E foi isso que aconteceu entre o MDA e o Governo do Estado de Rondônia, com a criação do Programa Título Já, que já entregou o título definitivo de propriedade da terra para mais de 12 mil famílias no Estado de Rondônia.

    Ainda há muito a se fazer. Por isso, a nossa preocupação com a organização institucional do extinto MDA na Casa Civil da Presidência da República.

    A reforma agrária e a regularização das propriedades rurais são as grandes questões a serem resolvidas em Rondônia e em toda a Amazônia. Os agricultores, proprietários de terra, posseiros ou assentados precisam do título definitivo de propriedade da terra para ter tranquilidade e segurança jurídica para investir e aumentar a produção, e para ter acesso ao crédito e aos programas governamentais.

    O cenário da reforma agrária e da regularização fundiária na Amazônia é bem mais complexo do que se imagina. Só em Rondônia existem 195 projetos de assentamento do Incra, com 37.108 famílias assentadas em área aproximada de 6 milhões de hectares. O Estado possui 35 acampamentos de agricultores, que ainda não são considerados assentamentos pelo Incra, onde vivem mais de 15 mil famílias. Essas famílias somam mais de 200 mil pessoas e aguardam uma resposta do Estado para terem direito ao pedaço de terra em que já estão instaladas, plantando. Por isso, esse é um tema que trato com toda prioridade.

    Uma das alternativas que já discutimos com o Governo é facilitar a titulação dos imóveis dos assentamentos emancipados, nos moldes do Programa Terra Legal, ampliando a área a ser titulada para quatro módulos fiscais. Estamos trabalhando para encontrar outros caminhos, que deem mais agilidade para os procedimentos técnicos e burocráticos - como o que propusemos no ano passado - e mais flexibilização na legislação, para que o Governo se instrumentalize e tenha agilidade suficiente para recolher aos cofres da União os passivos existentes nessas áreas há muitos anos, dando a esses agricultores e empresários rurais os títulos definitivos de propriedade.

    Com a proposta que apresentei naquela oportunidade, na Medida Provisória nº 691, de 2015, e tomando o valor médio das terras em torno de R$900 o hectare, teríamos uma receita de aproximadamente R$27 bilhões para os cofres da União, estimando uma possível arrecadação de 10 bilhões já no primeiro ano de trabalho sob essa nova regra.

    No início de maio, conseguimos a liberação de 602 mil hectares da Gleba Corumbiara, no sul de Rondônia, para dar prosseguimento ao processo de regularização fundiária através do Programa Terra Legal. Essas terras já estavam sendo tituladas, mas os trabalhos foram interrompidos assim que a Funai protocolou documento requerendo a área para estudos. Agora temos o mapeamento e a liberação de toda essa gleba, que foi autorizada no 6º Ato da Câmara de Destinação de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal.

    Essa é a principal medida para o fortalecimento da agricultura de Rondônia, e esperamos que o compromisso seja mantido e as ações intensificadas nessa linha. Esperamos que esse arranjo melhore e que não haja interrupção nas ações para os agricultores brasileiros e, em especial, do nosso Estado de Rondônia.

    Aqui no Brasil, Srª Presidente, mesmo com a tendência de concentração da produção nas mãos de poucos grupos agroindustriais, principalmente no que diz respeito aos grãos e à produção de proteína animal, a agricultura familiar se mantém forte - graças, principalmente, às políticas públicas adotadas com vigor a partir de meados da década de 1990 do século passado. A partir desse momento, a agricultura familiar passou a ganhar mais espaço na agenda da gestão pública, tornando-se uma categoria reconhecida economicamente e politicamente.

    O Estado brasileiro reconheceu as especificidades e demandas desse segmento social, ...

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... primeiro, através da criação do Pronaf, por meio do Decreto Presidencial nº 1.946, de junho de 1996; depois, através de um ato que lhe conferiu legalidade, com a promulgação da Lei nº 11.326, de 2006, conhecida como a Lei da Agricultura Familiar. Foi com o lançamento do Pronaf que a agricultura familiar brasileira passou a ganhar relevo, e o Programa se tornou referência para um conjunto mais amplo de questões relacionadas ao próprio desenvolvimento rural brasileiro.

    Os produtores da agricultura familiar vão contar com o crédito recorde de R$30 bilhões na safra 2016/2017. Esse valor é 11% superior ao da safra anterior e dez vezes maior que o valor aplicado na safra 2000/2001, quando o MDA foi criado.

     O PAA, Programa de Aquisição de Alimentos, promove o acesso a alimentos para populações em situação de insegurança alimentar e promove a inclusão social e econômica no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar. O programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares diretamente, com dispensa de licitação, a preços compatíveis com os praticados nos mercados regionais. Os produtos são destinados a ações de alimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial.

    Há também equipamentos públicos de alimentação e nutrição, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, escolas e associações, para famílias em situação de vulnerabilidade social.

    Em Rondônia foram investidos, entre 2011 e 2014, cerca de R$14,5 milhões na compra de alimentos feita diretamente dos agricultores familiares, totalizando-se mais de 2,4 mil famílias beneficiadas com a compra desses produtos alimentícios. 

    Outra ação importante do Governo para estimular a agricultura nos pequenos Municípios foi o PAC 2 Equipamentos, por meio do qual o Governo entregou, em 2014, mais de R$8,4 bilhões em máquinas - como retroescavadeiras e motoniveladoras -, caminhões, ônibus e implementos agrícolas para os Municípios com até 50 mil habitantes.

    Para Rondônia, foram entregues 135 máquinas retroescavadeiras ou motoniveladoras e 45 caminhões-caçamba.

    O investimento total para a aquisição dos equipamentos doados para os Municípios de Rondônia foi de mais R$37 milhões. O conjunto de equipamentos beneficia aproximadamente 303 mil famílias que moram no meio rural, sendo quase 59 mil agricultores familiares. Foi o maior investimento do setor na história do País.

    O PAC Equipamentos abriu caminho para a discussão do programa nacional de recuperação das estradas vicinais, que discutimos no âmbito da Comissão de Agricultura, junto com o Governo. Esperamos que esse programa deslanche no próximo ano. Estamos realizando o projeto piloto lá em Rondônia, em Ji-Paraná, na Linha Itapirema.

    Essas ações e programas precisam ser mantidos pelo Governo Federal. Queremos mais agilidade na reforma agrária e na regularização fundiária; mais crédito, com juros mais baixos, evidentemente, para os agricultores familiares; mais assistência técnica, tecnologia e equipamentos; estradas vicinais em boas condições; além de internet, educação, saúde e mais opções de lazer, para que os agricultores do campo tenham a mesma qualidade de vida das pessoas que moram nas cidades. Nós não podemos fazer essa distinção. Quem mora na cidade tem que ter a sua rua asfaltada, tem que ter o seu telefone celular funcionando, tem que ter a internet a sua disposição; e quem mora no campo não tem nada disso. Não é assim que vamos manter as famílias no campo, mas levando toda essa melhoria de qualidade de vida que nós temos na cidade também para o campo. Quem mora no campo tem direito a internet, tem direito a asfalto em frente a sua propriedade, tem direito a telefone celular e tudo mais.

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - É assim que nós devemos tratar o homem do campo.

    Eram essas as minhas considerações, Srª Presidente, na expectativa de que o Governo mantenha essas ações, principalmente no avanço, na regularização fundiária na Amazônia, em especial no nosso Estado de Rondônia. Essa é a grande expectativa de toda a população de Rondônia, não só de quem mora na zona rural, não só de quem depende desse título, mas de quem mora na cidade também e depende de quem produz no campo.

    Eram essas as minhas colocações.

    Muito obrigado, Srª Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/06/2016 - Página 4