A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.

    Já estive em sua terra. Estive na capital, Porto Velho e na sua cidade, Ji-Paraná. Convivi com a sua família. Ji-paraná tem muitos gaúchos, é uma terra que acolhe bem todos que ali chegam. Rondônia é um Estado também de futuro.

    Estive também com o Senador Ivo Cassol e com o Senador Valdir Raupp na cidade de Rolim de Moura, onde os dois já foram prefeitos. Os dois também foram governadores. A política de Rondônia merece um exame, porque todas as pessoas que estão lá nessa posição vieram do Paraná, do Rio Grande ou de Santa Catarina. É uma terra muito acolhedora.

    As castanhas do Pará são de Rondônia também, são castanhas do Brasil.

    Senador Acir Gurgacz, nossos colegas Senadores e Senadoras, especialmente os nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, é impressionante a audiência que tem a TV Senado, Senador Acir Gurgacz.

    E eu quero abrir a minha presença aqui na tribuna dizendo que V. Exª usou uma expressão - e eu, como sou membro titular da Comissão processante, agora é Comissão processante, antes era Comissão Especial, a mesma que fez o trabalho da admissibilidade -, V. Exª usou uma expressão que talvez tenha mais efeito de retórica do que propriamente a tentativa de desqualificar o trabalho da Comissão. V. Exª falou em teatro, que aquilo ali poderia ser um teatro.

    Eu o conheço e sei que V. Exª jamais emitiria um juízo de crítica aos colegas. Quero também lhe dizer que eu também concordo com V. Exª no sentido de que a ampla defesa é indispensável, indiscutível, sob pena de estarmos cometendo, digamos, uma violação àquilo que a democracia mais preza, que é exatamente a ampla defesa.

    Ontem, a sessão durou quase 12 horas, começou às 10h e terminou às 20h, e ficamos todos lá. Eu, inclusive, cancelei compromissos que eu teria hoje em Porto Alegre: pela manhã, um café da manhã com Vieira da Cunha, do seu Partido, que está postulando a candidatura a prefeito da nossa capital; um compromisso na Unimed, um fórum político muito importante para discutir as questões políticas e éticas do País, a crise; mais reuniões; e, inclusive, uma viagem a Genebra para participar de uma reunião na Organização Internacional do Trabalho (OIT), de onde eu voltaria na terça-feira. Cancelei tudo porque, segunda-feira, às 16h, nós teremos uma nova reunião da Comissão. Então, não seria adequado. No exercício do mandato, diante da gravidade, da seriedade, da relevância desse processo, nenhum membro pode estar ausente nessa hora, seja titular ou mesmo suplente.

     Essa foi a decisão que eu tomei ontem. A minha mala já estava dentro do avião, porque imaginei que às 20h, quase 21h, eu já pudesse estar viajando, mas não consegui. Então, tive de mandar buscar a mala que já estava embarcada.

    Eu recebi, vou lhe dizer que o meu gabinete recebeu vários telefonemas, vários! Eu recebi nas minhas redes sociais, no Twitter, no Facebook, em todos os veículos da rede social mensagens e telefonemas cobrando. Eu mesma atendi pessoas de São Paulo, do Mato Grosso. Sabe o que as pessoas indagavam, Senador?

    "Mas será que o Presidente, Raimundo Lira, vai permitir que o advogado da denunciada, o ex-Ministro José Eduardo Cardozo, continue a comandar os trabalhos da Comissão processante?" Essa foi a pergunta, porque essa foi a percepção de quem estava acompanhando os trabalhos da Comissão processante do impeachment.

    Ficou visível que, em nenhum momento - e se alguém pensar o contrário, aí, sim, cometerá uma injustiça -, da prolongada sessão de quase 12 horas, houve qualquer agressão à ampla defesa dos defensores da Presidente afastada, a ponto de o próprio advogado ter se manifestado antes de o Presidente da Comissão processante se manifestar, como é o rito. Mesmo num júri, eu imagino que um presidente de um júri, um juiz togado não vai permitir que os advogados de acusação ou de defesa falem antes que ele autorize. Isso aconteceu ontem em todos os momentos.

    Em determinada circunstância, eu pedi que o advogado esperasse o Presidente, Raimundo Lira, que, com uma paciência oriental, uma paciência extraordinária, como se, de forma mais do que cavalheira, dissesse: "Eu estou fazendo assim para que não haja nenhuma cobrança e que ninguém imagine que eu esteja tolhendo o direito à ampla defesa".

    A reação das pessoas que ligavam era para dizer: "Mas o advogado está mandando mais na Comissão do que o Presidente da Comissão, um Senador".

    Esse é um julgamento político, é um tribunal político. Senador, o senhor tem toda a razão, temos que avaliar toda a documentação, mas também há limites. Não é possível que 80 requerimentos sejam votados um a um, como pretendeu a defesa. Não precisa ser muito inteligente para entender que isso é, digamos, uma manobra para procrastinar um processo. O que foi visto pela sociedade brasileira ontem foi exatamente esse objetivo de empurrar o processo.

    O Senador Lindbergh Farias, junto com a Senadora Fátima Bezerra, a Senadora Gleisi Hoffmann, a Senadora Vanessa Grazziotin e o Senador José Pimentel - tenho que ser justa - fazem o seu papel, que, vou lhe dizer, Senador, eu respeito profundamente, pela fibra, pela coragem. Agora, nós estamos do outro lado. E eu respeito também.

    O bom é que as pessoas, com a transmissão ao vivo, podem avaliar, podem fazer uma avaliação externa daquilo que estão acompanhando, e algumas estavam nervosas. Como eu disse há pouco, muitas ligaram dizendo que o advogado estava mandando na Comissão, estava usurpando o poder do próprio Presidente, Raimundo Lira.

    Então, a sociedade que estava acompanhando...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte depois?

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Claro, com muito prazer.

    Isso ficou muito claro. Nós não podemos, claro, em nenhum momento... Esse prazo de quase 12 horas para quê? Para aprovar alguns requerimentos, aprovar o relatório proposto pelo relator. Eu fiz vários requerimentos que foram rejeitados. Vários Senadores fizeram requerimentos que foram rejeitados pelo Relator, mas foi uma forma de fazer o encaminhamento desse processo de maneira prática, respeitando o amplo direito de defesa da denunciada.

    Com muito prazer, concedo o aparte ao Senador Lindbergh Farias.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Ana Amélia, V. Exª sabe do respeito que tenho pela senhora.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É mútuo.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Temos posições diferentes, mas temos que saber nos respeitar, fazer o debate público. No caso da participação do advogado, nós estamos no julgamento de um crime de responsabilidade. Nós estamos utilizando o Código de Processo Penal de forma subsidiária nesse processo. É direito da defesa falar em cada assunto, em cada requerimento, em cada ponto. Então, os senhores é que ficaram, na minha avaliação, um pouco nervosos com a participação do advogado, que tem que ser assim. Isto aqui, volto a dizer, é um julgamento. Nós, neste momento, somos juízes também. Então, o primeiro ponto é esse. O segundo é o seguinte: tentaram atropelar. O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão: o rito é o rito que foi feito com Fernando Collor em 1992. V. Exª ontem disse que na primeira fase do julgamento do Collor, só houve 48 horas. É verdade, porque não havia aqui sabe o quê? Nenhum Senador que defendesse o ex-Presidente Fernando Collor de Mello. Houve unanimidade no Senado Federal. Mas, na segunda etapa em que estamos, os senhores estão querendo encurtar para 20 dias menos do que o rito do Collor. Sabe o motivo disso? É insegurança desse Presidente interino Michel Temer, porque é muita crise nesse Governo dele. Em duas semanas, caíram dois Ministros. Ontem, o Supremo afastou o Presidente da EBC, e vai haver muito mais problema. Ele está com medo, aí está querendo antecipar, atropelar. Tem um ponto aqui que é central: na argumentação da defesa, a tese do desvio de finalidade, do desvio de poder é uma tese central. Senadora Ana Amélia, eu estou convencido aqui de que teve um bocado de Senador aqui que votou querendo parar a investigação, achando que tirar a Dilma era a saída. No diálogo do Romero Jucá, isso fica expresso. E nós saímos... Deixe-me só falar uma última coisa aqui. A senhora sabe que é direito da minoria até a obstrução, é um direito nosso, e nós queremos, sim, usar o Regimento para ganhar tempo na defesa da Presidenta Dilma. É uma batalha legítima - não tratem isso como chicana, é uma batalha legítima! Os senhores, alguns querem acelerar, e nós queremos que a Presidenta tenha todo o prazo de defesa, até porque eu estou convencido de que se trabalharmos com os 180 dias, a Dilma volta, porque esse Temer não tem condições, é muito problema no Governo. E o que houve ontem, para finalizar, foi que nos atropelaram, porque requerimento tinha que ser discutido um a um. Você pode votar em globo projetos, emendas, mas requerimento não. De forma, Ana Amélia, que eu faço este aparte porque quero que as pessoas em casa entendam, às vezes estamos ali e às vezes o ânimo fica mais... É muito duro para nós também...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É claro.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... viver um processo como esse. Eu vejo a Presidenta Dilma, que é uma mulher honesta, honrada, sendo afastada dessa forma. É duro para nós. Então, há momentos de tensão. Mas eu quero aqui acabar falando do meu respeito pela atuação de V. Exª em posições diferentes em várias questões. Eu respeito muito a forma como a senhora se posiciona aqui dentro. Eu quero que entendam o nosso papel também neste momento, entendeu, Senadora Ana Amélia, de resistência. E eu agradeço o aparte a V. Exª.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - No dia em que votamos a admissibilidade, dos 70 oradores inscritos, eu fui a primeira oradora a falar - nós somos 81, praticamente todos se manifestaram -, e, naquela manhã, por volta de 11 horas, uma das coisas que eu fiz no meu discurso foi exatamente reconhecer e destacar o empenho da defesa. Então, quando V. Exª diz que o advogado... Não, Dilma tinha ontem seis advogados - seis advogados! -, com a mesma garra e o mesmo preparo para defender as posições. O Eduardo Cardozo era apenas o advogado oficial, mas ali estavam sentados seis advogados muito aguerridos, pareciam com formação de quem tinha participado de todos os júris mais importantes do Brasil. Isso foi também aqui na nossa Comissão Especial e agora na Comissão processante, porque agora é uma Comissão processante.

    Então, não há dúvida, Senador, de que é isso. E eu até entendo - cancelei todos os meus programas para ficar concentrada nisso - que nós temos que ter zelo por isso, com nossa presença lá, o cuidado e tal. Lá na Comissão, V. Exªs insistiram muito - muito! - na delação premiada do Sérgio Machado, em função do que foi citado por ele envolvendo o Senador Romero Jucá, que foi um dos que aqui caíram. Mas a gente também tem que ter lembrança: a Presidente Dilma, em 2011, demitiu sete ministros - sete ministros em 2011! -, e todos pelo mesmo motivo, o que ela chamava de malfeitos e faxina. Fez bem? Fez muito bem, como fez bem Michel Temer.

    Infelizmente, hoje, se você ler o noticiário - não é a mídia golpista não, não existe mídia golpista -, a mídia retrata o que está acontecendo. E agora tem gente até dizendo que está gostando da Veja, porque a Veja está atacando o Michel Temer e o Governo, com os problemas que há. Há problemas, há gravíssimos problemas: problemas de comunicação, problemas de bater cabeça e tal, mas ele tem 22 dias de administração!

    Agora, a insistência ontem da defesa da Presidenta Dilma em trazer Sérgio Machado... Pode trazer. Só que hoje eu ouvi um comentarista dizer o seguinte: o Anastasia fez um favor ao PT, porque a delação completa de Sérgio Machado pode confirmar o que foi publicado hoje - no que foi autorizado pelo Ministro Teori Zavascki - na delação de Nestor Cerveró. Ali está dito, por Nestor Cerveró, que Dilma, quando presidente do Conselho da Petrobras... Evidentemente, V. Exª vai dizer: "Não, mas não está em jogo isso". Mas é o tempo. Eu posso dizer: o Jucá não estava, nesse tempo, envolvido nesse processo. Nestor Cerveró disse que Dilma sabia de tudo, dos efeitos decorrentes da operação da compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, do valor que era. E, nessa operação, Cerveró levou de propina da Petrobras US$1,5 bilhão e vai devolver agora R$17 milhões a R$18 milhões - 80% ficam para a Petrobras e 20% desse total para a União. Se ele está devolvendo isso, a gente imagina... Falar em bilhões, em milhões, assim, é uma coisa... Destruíram aquele patrimônio brasileiro que se chama Petrobras, e isso não é pouca coisa.

    Essa delação do Cerveró vem apenas agravar e completar esse teatro de horrores de uma corrupção que parece não ter fim, Senador.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Que fala do filho do Fernando Henrique também, Senadora.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Isso. E o Ministro Gilmar Mendes, Senador Lindbergh, confirmou a investigação sobre Aécio Neves, sobre Furnas.

    Não dá para ter tolerância com ninguém, Senador - com ninguém! -, seja do meu Partido, seja de qualquer outro partido. A nossa régua moral tem de ser igual para todos. O filho do Fernando Henrique tem que dar explicações, tem que se investigar se há suspeitas sobre ele. Ele não está acima da lei, nem a Presidente, nem o Vice, nem o Senador, nem o Presidente do Senado, nem o da Câmara. Eu tenho repetido isto: ninguém está acima da lei. Tem que ser investigado, porque aí o Brasil vai entender: o Brasil mudou, o Brasil melhorou - passar o Brasil a limpo.

    Por isso que eu também penso que nós não podemos temer, aqui no Congresso, a tal delação premiada. Tem gente - muita gente - falando da delação premiada, que ela tem que mudar, que é muito dura, que é um instrumento de muita pressão, que tem que mudar. Não pode ser isso, porque a pessoa acaba dizendo...

    A delação não é nenhuma camisa de força, não é nem um pau de arara, em que a pessoa faz delação sob tortura. Não é. Para a pessoa fazer delação - claro que ela está presa; a delação é para ela sair da cadeia -, o preço é contar o que sabe, o preço é facilitar a investigação e entregar provas sobre os delitos denunciados. Ponto. É isto, simplesmente isto: facilitador da justiça.

    E o que a sociedade quer? É exatamente isto: rapidez nos processos. Não fosse a delação premiada, nós não estaríamos sabendo de todos os podres que estão por baixo do tapete no nosso País.

    Eu vou ler aqui um trecho de um artigo do Juiz Sérgio Moro, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, no dia 31 de maio, sobre o tema delação premiada. A Itália introduziu esse sistema, isso está na lei. Tenho que reconhecer: foi a Presidente Dilma que aprovou a lei e a promulgou, sancionou a Lei da Delação Premiada. Então, isso é um reconhecimento, claro. Talvez o Cunha não tenha se dado conta do que poderia acontecer. Mas é um instrumento legal e é um instrumento adequado, especialmente neste momento grave que o Brasil está vivendo.

    O que escreveu o Juiz Sérgio Moro, da famosa República de Curitiba? Ao ler este texto, eu queria homenagear também o Poder Judiciário, na figura do Ministro Teori Zavascki; o Ministério Público, com o Rodrigo Janot; a Polícia Federal, com Leandro Daiello ou o seu sucessor na Polícia Federal. Abre aspas:

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) -

A colaboração premiada deve ser vista por essas duas perspectivas. De um lado, é um importante meio de investigação. Doutro, um meio de defesa para criminosos contra os quais a Justiça reuniu provas categóricas. [Portanto, também assegura ao delator garantias.]

Preocupa a proposição de projetos de lei que, sem reflexão, buscam proibir que criminosos presos, cautelar ou definitivamente, possam confessar seus crimes e colaborar com a Justiça. A experiência histórica não recomenda essa vedação, salvo em benefício de organizações criminosas. Não há dúvida de que o êxito da Justiça contra elas depende, em muitos casos, da traição entre criminosos, do rompimento da reprovável regra do silêncio [como era na máfia]. Além disso [na máfia é um parêntese meu], parece muito difícil justificar a consistência de vedação da espécie com a garantia da ampla defesa prevista em nossa Constituição e que constitui uma conquista em qualquer Estado de direito. Solto, pode confessar e colaborar. Preso, quando a necessidade do direito de defesa é ainda maior, não. Nada mais estranho. Acima de tudo, proposições da espécie parecem fundadas em estereótipos equivocados quanto ao que ocorre na prática, pois muitos criminosos, mesmo em liberdade, decidem, como melhor estratégia de defesa, colaborar, não havendo relação necessária entre prisão e colaboração.

    Então, o que Sérgio Machado fez, o que Nestor Cerveró fez, o que Marcelo Odebrecht deverá fazer também são uma prova muito clara de que a delação premiada deve permanecer como instrumento adequado na investigação, para acabarmos de vez com a impunidade. E é ela que é a grande chaga que faz aumentar a corrupção, a violência de qualquer natureza, inclusive aquele estupro coletivo no Rio de Janeiro.

    E, hoje de manhã, dois menores, um de 10 anos e outro de 11 anos, em São Paulo, roubaram um carro, foram para um assalto armados - o de 10 anos armado com um revólver calibre 38. Lamentavelmente, uma tragédia. Esse menino de 10 anos sabia o que estava fazendo, o de 11 anos também. De uma família desestruturada, parece que o pai já preso também, drogas, uma pessoa com passagem pela polícia. Então, é triste, é lamentável. E a impunidade está na raiz de todos esses problemas.

    Assim, eu penso que, neste momento, essas delações são uma forma muito objetiva e clara. Elas estão sendo usadas, com muita responsabilidade, pelas autoridades e fortalecem as instituições, seja o Ministério Público, seja o Poder Judiciário, seja a própria Polícia Federal - todos estão trabalhando exemplarmente. Nós não podemos, de maneira alguma, fragilizar essas instituições, que estão honrando as tradições de qualidade de um Poder Judiciário extremamente qualificado. O Supremo Tribunal Federal tem dado essas provas, brevemente teremos uma mulher comandando aquela Suprema Corte, a Ministra Cármen Lúcia, e certamente também teremos motivos de orgulho pela atuação dela.

    Então, eu agradeço ao Senador. Agradeço especialmente ao Senador Lindbergh Farias pelo aparte que me deu e me honrou na manhã de hoje.

    Muito obrigada.

    O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado pela sua interpretação sobre a minha fala, Senadora Ana Amélia, e eu me refiro ao seguinte: a minha posição de indefinição se dá exatamente porque eu entendo que, assim como eu, vários outros Senadores também não têm a sua posição ainda firmada, definida, exatamente porque queremos ver qual vai ser o desfecho do que está acontecendo na Comissão Especial de Impeachment.

    Eu tenho total confiança na Comissão, através dos membros que lá estão. E eu quero dizer com isso que, se todos nós já tivéssemos uma posição definida, o que todos nós estaríamos fazendo seria um grande teatro, e não é isso o que está acontecendo. Várias pessoas estão aguardando o que está acontecendo e qual será o resultado dessa Comissão, através das provas, se são 80 ou 8, quais os laudos a Comissão irá definir. Mas precisamos aguardar todo esse trabalho que as Srªs e os Srs. Senadores estão fazendo na Comissão, para aí, sim, formarmos o nosso juízo de valor e vamos fazer o nosso voto.

    É nesse aspecto que eu entendo que é importante demais a atuação de todos os membros desta Comissão.

    Eu não tenho dúvida nenhuma de que o que será votado e apreciado por essa comissão será o que é correto para o nosso País.

    Agradeço a sua interpretação, Senadora Ana Amélia.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador.