O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

    Senador Dário Berger, Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes, afinal, o Brasil vem mudando ou não? Refiro-me àquele pejorativo conceito, que sempre tivemos, de país das impunidades, realidade que, por décadas, causou tanta desilusão e descrença no nosso povo em relação ao que se dizia e que impedia que chegássemos ao tão propalado futuro grandioso a que o Brasil não conseguia chegar.

    Hoje, podemos dizer, Sr. Presidente e senhores telespectadores da TV Senado, que importantes instituições estão determinando essa mudança a que está chegando o Brasil. Eu me refiro a uma delas, para começar este pronunciamento.

    A Polícia Federal do Brasil tem sido exemplo de instituição que se vem mostrando à altura do desafio que são postos e que se constitui numa correspondência àquele desejo dos brasileiros de mudança. Isso acontece independentemente de ser A, B ou C o Presidente do Brasil. Isso acontece por que a Polícia Federal do Brasil é uma polícia de Estado e vem provando isso, apesar de desconfianças que perduraram por muito tempo. A Polícia Federal não é uma instância política. Está confirmando que é um órgão de Estado, é um órgão cuja natureza não é de servir a esse ou aquele partido ou ideologia. É um órgão cujo objetivo é o de servir o Brasil.

    A história da Polícia Federal é bastante longa e atribulada. Faço um rápido resumo. Na página da instituição na internet, podemos verificar que as origens da Polícia Federal são bem antigas, seculares até, mas foi com a Constituição de 1988, a nossa Constituição cidadã, que o órgão recebeu suas funções modernas, fundadas no ideário da democracia, da cidadania e da prestação e do respeito ao Estado de direito.

    É claro que as competências da Polícia Federal são muitas. O Texto Constitucional foi bastante ambicioso ao delegar competências para a PF. É muita coisa, mas tomo a liberdade de relacionar objetivamente as atividades da Polícia Federal:

    1. apurar infrações penais contra a ordem política e social;

    2. apurar infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas;

    3. apurar outras infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    4. prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;

    5. prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

    6. exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;

    7. exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

    É isso, repito, algo que me parece fundamental, e, para tanto, voltemos um pouco no passado. A Constituição de 1988 foi a grande inflexão em nossa história. Foi ali - e há alguns parlamentares no Senado e também na Câmara que foram constituintes - que se tomaram decisões fundamentais para o País, e a principal delas é que, pela primeira vez em nossa história, escolhemos o caminho irrevogável da democracia. Mas democracia não é apenas querer, é fazer. Democracia é construir instituições que garantam o respeito às regras e a punição àqueles que as violam.

    Esta é a essência do Estado de direito: um governo fundado nas leis e, mais ainda, na convicção de que ninguém está acima delas. Quem imagina o contrário se equivoca e merece punição.

    A Polícia Federal, que vem rompendo uma cultura nefasta de raras prisões de poderosos, tem um papel fundamental nesse processo de consolidação da democracia. Exemplos são as muitas operações que tem realizado ao longo dos anos. Vou divulgar um número impressionante, Sr. Presidente. No site do órgão, está divulgado que, em 2003, isto é, há 13 anos, a Polícia Federal realizou 18 operações. Nos anos seguintes, elas foram crescendo, até que, em 2014, houve 390 operações - vejam o quanto mudou o trabalho da Polícia Federal - e, em 2015, no ano passado, houve 516 operações da Polícia Federal. Compare-se com o que havia há 13 anos: em 2003, houve 18 operações; em 2015, Senador José Medeiros, houve 516 operações da Polícia Federal.

    Certamente, a mais conhecida, a mais rumorosa, que já é chamada bastante como patrimônio nacional, tem sido a Operação Lava Jato, que, até agora, se desdobra em 30 fases, sendo que a primeira remonta ao dia 17 de março de 2014, há mais de dois anos, quando aproximadamente 400 policiais federais deram cumprimento a 81 mandados de busca e apreensão, a 18 mandados de prisão preventiva, a 10 mandados de prisão temporária e a 19 mandados de condução coercitiva, em 17 cidades dos Estados do Paraná, de São Paulo, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Rio de Janeiro e de Mato Grosso, além do Distrito Federal. Começou ali como investigação da ação ilegal de doleiros que, por meio de laranjas, estavam a praticar crimes contra o sistema financeiro nacional.

    À medida que as investigações avançaram, foi possível verificar que havia uma gigantesca teia criminosa que havia se instalado, como um polvo, por todos os recantos do Estado e de empresas estatais, bem como nos fundos de pensão de empresas estatais. Era uma ação criminosa que desviava verbas que poderiam e deveriam salvar vidas nos hospitais públicos, abrir estradas, reduzir a pobreza, dar educação mais qualificada a nossos jovens, armar melhor nossas polícias, apoiar nossos produtores rurais etc.. Tudo isso foi prejudicado pelas verdadeiras fortunas desviadas.

    Cito, aqui, algumas outras operações levadas a cabo pela Polícia Federal, à qual me refiro e que homenageio neste meu pronunciamento.

    Na Operação Juízo Final, no dia 11 de novembro de 2014, foram presos os primeiros empreiteiros e operadores do esquema de distribuição de propinas obtidas mediante contratos com a Petrobras.

    Na oitava fase da Lava Jato, foi preso o ex-Diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, agora, há poucos dias, em prisão domiciliar.

    Na Operação My Way, verificou-se que o esquema de fraude das licitações da Petrobras envolvia as demais diretorias da empresa.

    Na Erga Omnes, as investigações se expandiram para os crimes de formação de cartel, fraude a licitações, corrupção, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro para duas grandes empreiteiras com grande atuação no mercado nacional e internacional: Odebrecht e Andrade Gutierrez.

    Na operação Radioatividade, outra frente apontou para a formação de cartel e para o ajustamento prévio de licitações, além do pagamento indevido de vantagens financeiras a empregados da Eletronuclear, empresa responsável pela construção de Angra 3.

    Na Pixuleco, que marcou o seu nome diante da população brasileira, na Pixuleco, de 3 de agosto de 2015, foi-se atrás de pagadores e recebedores de vantagens indevidas oriundas de contratos com o Poder Público. A operação se desdobrou na Pixuleco II, que levou a mais prisões.

    Além dessas, houve desdobramentos marcantes da Lava Jato: as operações Nessun Dorma, Corrosão, Passe Livre, Triplo X, Acarajé, Aletheia, Polimento, Xepa, Carbono 14, Vitória de Pirro, Repescagem, Vício. Por trás dos nomes de fantasia, houve dezenas e dezenas de prisões, vários e vários crimes investigados e a apuração de que milhões e milhões de reais foram desviados nos últimos anos pelos dois últimos governos, principalmente.

    Mas não se encerra nisso. Na terça-feira, tivemos a operação Boca Livre, que tratou dos desvios da Lei Rouanet de incentivo à cultura. Curiosa ironia: no Ministério da Cultura, houve um flagrante na cultura da corrupção, tão forte no Brasil. Houve 14 presos e a estimativa de desvios de mais de R$180 milhões.

    A brilhante jornalista Eliane Cantanhêde, hoje, no jornal O Estado de S.Paulo, afirmou com muita propriedade que, onde o Ministério Público e a Polícia Federal põem o dedo, encontra-se alguma coisa. Segundo ela, parece que nada escapa da roubalheira. E tem toda a razão.

    Mas sou otimista, Sr. Presidente. Pouco a pouco, as investigações avançam, quadrilhas são desmontadas, grandes empresários são levados para a cadeia, políticos são investigados, bilhões de reais roubados são devolvidos aos cofres públicos. Tenho fé inabalável em nossa gente e em nosso País. Sei, porém, que não é fácil encontrar coisas boas nestes dias terríveis que atravessamos. Muitos são céticos, muitos são descrentes, mas penso diferente. Acredito no Brasil que está mudando, e a atuação da Polícia Federal tem sido fundamental nesse processo de tornar o Brasil uma sociedade moderna, democrática e, sobretudo, respeitadora da lei e das regras, uma lei igual para todos.

    Era o que pretendia dizer, Sr. Presidente, para procurar demonstrar que o Brasil vem mudando, sim. Vem mudando por todas essas medidas que nossas instituições vêm tomando, sobretudo a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Receita Federal e grande parte do Judiciário.

    Obrigado, Sr. Presidente.