O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje aconteceu um feito aqui: eu e V. Exª chegamos antes das Senadoras Ana Amélia e Vanessa Grazziotin, o que não é fácil. V. Exª sabe que a Senadora Ana Amélia, a Senadora Vanessa Grazziotin e o Senador Paulo Paim disputam aqui, em brincadeira, o título de Microfone de Ouro, que são os Senadores que mais falam neste plenário do Senado Federal.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Deu corda, agora vai ter de ouvir. V. Exª, agora, na função de Líder da Minoria, certamente, ocupará bastante a tribuna, nobre Senador.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Mas é impossível falar tanto quanto... (Risos.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Se V. Exª me permitir, eu quero aproveitar, antes do início do seu pronunciamento, para saudá-lo, para dizer que nós, infelizmente e temporariamente - creio e trabalhamos muito para isso -, estamos compondo a minoria desta Casa, depois que a Presidente Dilma foi afastada, e para dizer da alegria de tê-lo como Líder da Minoria, Senador Lindbergh Farias.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu agradeço.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Entre todos nós e não apenas entre os membros do Partido dos Trabalhadores, que tem, por ser maioria da minoria, direito à vaga, houve um consenso entre várias companheiras e companheiros Senadores de todos os partidos para que V. Exª ocupasse essa posição tão importante. Tenho certeza absoluta de que faremos, sob a orientação de V. Exª, um belo trabalho aqui, no Senado Federal. Então, parabéns. Desejo sucesso na nova função, Senador Lindbergh.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Obrigado, Senadora Vanessa, que vai ser uma das Vice-Líderes da Minoria, da Liderança da Oposição no Senado.

    Senadora Ana Amélia.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Da mesma forma, Senador Lindbergh, queremos continuar o embate que estamos tendo na comissão processante, mas sempre de maneira respeitosa. Mesmo nos momentos tensos aqui, a relação fica sempre no nível político. É natural que seja assim. Se não fosse, não teria emoção, e política sem emoção, para mim, não existe, não teria graça. Então, eu quero dizer que continuaremos aqui trabalhando pelo interesse nacional. No que precisar de nós aqui, estamos à disposição também, Senador. Sucesso para o senhor.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Muito obrigado pela gentileza, Senadora Ana Amélia.

    Eu, de fato, subo à tribuna hoje para falar deste anúncio que foi feito terça-feira da criação da Liderança da Minoria, que chamamos de Bloco de Oposição neste Senado. Como não ainda há decisão final sobre o processo de impeachment, esta oposição pode passar rapidamente a núcleo da nova Base do Governo, na hipótese benfazeja de derrotarmos o impeachment na votação final, que está prevista para o dia 22 de agosto.

    Agradeço o crédito de confiança de um grupo expressivo de Senadores e Senadoras de diversos partidos em me escolher para assumir a honrosa função de Líder dessa articulação de valorosos companheiros. Doravante, quando subir cotidianamente a esta tribuna, vou expressar, como sempre, minhas convicções pessoais e as do Partido que tenho a honra de vestir a camisa, o PT, mas, a partir de hoje, também o programa da assim chamada Liderança da Minoria, ou seja, das Senadoras e Senadores que assumem a posição de oposição ao Governo do Vice-Presidente em exercício, Michel Temer. Nem poderia ser diferente, no caso de um Governo que nasceu, conforme a intensa resistência social interna no Brasil e o consenso da opinião pública internacional, ilegítimo, resultado de um golpe parlamentar branco e frio, renovando na reiteração, em pleno século XXI, as mais nefandas tradições dos golpistas do século passado, que tantas infelicidades trouxeram para o Brasil e América Latina.

    Se as quarteladas parecem - ao menos, por enquanto - que se desatualizaram, o processo desatado a partir da hipótese de confirmação neste Senado do impeachment de Dilma Rousseff significa a adesão do Brasil, o mais importante e estratégico País da América Latina, à trágica galeria das novas formas políticas de golpes, a exemplo do caso de Honduras, em 2009, quando o então Presidente hondurenho, Manuel Zelaya, foi tirado à força de sua casa e colocado em um avião que o levou para a Costa Rica, ou do Paraguai, em 2012, quando, em menos de 48 horas, o Congresso Nacional votou pelo impeachment relâmpago de Fernando Lugo.

    Antes de tudo, somos aquelas e aqueles que, na sessão histórica dos dias 11 e 12 maio deste ano, poucas horas antes da votação da admissibilidade do impeachment no Senado, tomamos da palavra na tribuna, vocalizando milhões de cidadãos inconformados, denunciando a existência da trama de um golpe de Estado contra o mandato da Presidenta Dilma.

    São muitos os retrocessos. Recordo o primeiro verso do poeta Castro Alves em Navio Negreiro, em que ele diz: "Mas é infâmia demais!" O Governo do Vice-Presidente Michel Temer já chegou mostrando a infâmia a que veio.

    Em poucos dias, a nova ordem extinguiu ministérios fundamentais do Estado brasileiro, muitos voltados para o "andar de baixo", como o da Previdência, o da Ciência, Tecnologia e Inovação e o do Desenvolvimento Agrário, responsável pela reforma agrária e pela agricultura familiar em nosso País.

    No âmbito estratégico das relações internacionais, o novo Ministro José Serra escolheu, sem tergiversar, o lado do alinhamento unilateral aos interesses dos Estados Unidos e abandonou a política externa multilateral e independente adotada no governo Lula e no Governo Dilma. Quem colhe ventos semeia tempestades. Padecendo do complexo de vira-latas, a que aludia Nelson Rodrigues, embora se lustre das aparências de um verniz cosmopolita, as recentes opções de política internacional do novo Governo são, na verdade, altamente provincianas.

    Tome-se o exemplo emblemático das intenções de Serra/Temer de mudar regras para fazer acordos bilaterais de livre comércio de forma independente, sem a companhia de outros membros do Mercosul, o que alguns estão chamando, inclusive de "Braxit". Não é à toa que um órgão de governo com expertise em comércio internacional como o Ministério do Desenvolvimento e até mesmo a Fiesp sejam contrários à proposta do Ministro Serra. A questão não é de alinhamento ideológico, é econômica: o mercado do Mercosul é fundamental para as exportações de manufaturas brasileiras. Caso o Brasil quebre o pacto do Mercosul, outros países do Mercosul também poderão fechar acordos bilaterais de forma independente. Então, Senador Dário, isso aqui é importante. A Argentina poderia fechar um acordo de livre comércio com a China e reduzir ou zerar a tarifa para produtos que o Brasil também exporta. Setores como o calçadista e o de máquinas, grandes exportadores para a Argentina, vão perder mercado. Prestem atenção à seguinte declaração de Thomaz Zanotto, Diretor de Relações Internacionais da Fiesp. "... o novo governo [Maurício Macri] é tão ambicioso em negociações quanto nós, não há necessidade de flexibilizar o Mercosul, isso vai apenas criar animosidade com a Argentina", diz Thomaz Zanotto, Diretor de Relações Internacionais da Fiesp. E há outras declarações de empresários brasileiros falando que, ao acabar com a união aduaneira, vamos perder mercados cativos das empresas brasileiras.

    O Governo Temer é contra a soberania nacional. Pode-se afirmar, sem parecer exagerado, que pretende desnacionalizar águas, terra e ar.

    Pretende entregar as riquezas do pré-sal às grandes multinacionais do petróleo, através do apoio, já verbalizado pelo novo Presidente da Petrobras, Pedro Parente, ao PL 4.567, de 2016, que foi aprovado por este Senado e está em tramitação na Câmara, que retira da Petrobras o direito de ser operadora única do pré-sal.

    As terras também estarão à venda para investidores estrangeiros, é o que propõe o PL 4.059, de 2012, em tramitação com pedido de urgência, que propõe franquear as compras de terrenos feitas por empresas de capital aberto, com ações na Bolsa no Brasil ou no exterior.

    E não poderia faltar o ar. O Governo Temer estava defendendo a abertura de 100% de capital estrangeiro para a aviação civil. Felizmente, nós conseguimos aqui... Eu quero citar o Presidente, Senador Dário Berger, que foi o primeiro Senador que falou aqui desta tribuna, trazendo as preocupações do que significaria isto: 100% de capital estrangeiro para o setor de aviação civil. Vários outros Senadores, como a Senadora Simone Tebet e o Senador Pedro Chaves, que está aqui, levantaram as suas preocupações. E, a partir disso, foi construído um acordo em que o Governo se comprometeu a vetar esse projeto.

    Inclusive, no dia de ontem, eu li aqui um e-mail que traz a posição da Abear, a posição das principais empresas brasileiras, em que reclamam desses 100%, dizendo que ampliar de 20% para 49% seria o ideal, porque injetariam recursos nessas empresas em um momento de crise. O setor perdeu muito, principalmente por causa do câmbio. A desvalorização do real frente ao dólar teve um impacto nesse setor, e também há a recessão econômica. Eles dizem o seguinte: ampliar de 20% para 49% é suficiente, e o setor não aguentaria se nós abríssemos os 100%. Nós teríamos a desnacionalização completa de um setor importantíssimo para a nossa indústria.

    Outra MP, neste caso a MP 727, de 2016, instituiu o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), sob a coordenação do Ministro Moreira Franco. Na verdade, trata-se de um novo invólucro para o velho e requentado programa nacional de privatizações e desestatização dos governos de Fernando Henrique Cardoso.

    A ofensiva avassaladora inclui derruir, como não seria diferente, os direitos e programas sociais. Prepara-se para passar a tesoura em programas sociais fundamentais como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Pronatec. Vem aí uma reforma da Previdência e o fim da idade mínima de aposentadoria. Há gente falando até em aumentar o limite de idade mínima para 70 anos daqui a 20 anos, quando, na maior parte dos Estados nordestinos, por exemplo, a média de mortalidade é inferior a 65 anos.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Apressa-se para votar no Senado o projeto das terceirizações, que aumentará exponencialmente a precarização do trabalho. Dá-se como urgente a tramitação da regulamentação das greves no serviço público, na verdade, um eufemismo visando impedir o direito de greve e a organização sindical dos trabalhadores do Estado.

    Espero, Sr. Presidente, ter explicado os motivos, o conteúdo desse golpe: aniquilar os direitos sociais, alienar a soberania nacional.

    De antemão, anuncio que nossa aguerrida Bancada de Senadores estará aqui, no Senado, contrária a todas essas medidas antidemocráticas e antinacionais, mas também ajudando a mobilizar na sociedade a reação ao avassalador...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... projeto neoliberal do Governo interino de Michel Temer.

    Embora sejam muitos e diversificados os ataques, neste primeiro discurso como Líder da Oposição, eu gostaria de me deter, neste final de discurso, com detalhe, na proposta que é uma espécie de cereja do bolo do Governo Temer: a emenda constitucional que limita os gastos não financeiros, os gastos primários da União pela variação da inflação por 20 longos anos.

    O novo Governo está contratando um desastre de proporções gigantescas, caso o Congresso aprove essa regra antissocial.

    Permitam-me exemplificar uma simulação do que teria ocorrido nos últimos dez anos nas áreas de saúde e de educação, se fosse aplicada a regra Temer-Meirelles.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Em 2006, o governo Lula investiu em saúde - estou perto, Presidente - o montante de R$40,6 bilhões; em 2015, o governo Dilma alcançou o valor de R$102 bi em saúde. Se fosse adotada a regra antissocial Temer-Meirelles, o orçamento da saúde teria sido, em 2015, de R$65 bi - estou falando se essa regra valesse de 2006 para cá, nos últimos dez anos -, ou seja, um orçamento 36% menor.

    Na educação, o orçamento de 2015 foi de R$103 bi. Na regra antissocial, teria sido apenas R$31,5 bi - um orçamento 70% menor.

    Além disso, ano a ano, os gastos nessas áreas teriam sido muito menores, se tivesse valido a regra antissocial da dupla Temer-Meirelles.

    Em termos nominais, a perda na área da saúde, de 2006 a 2015, teria sido de R$178 bi e, na educação, de R$321 bi. Só para explicar, hoje, existe uma vinculação com as receitas; por exemplo, a União tem que investir 18% do Orçamento em educação. Eles estão querendo desconstitucionalizar isso e passar a ter como limite a inflação. Sabemos que, quando há crescimento econômico, a receita cresce sempre muito acima da inflação.

    E aqui há outra loucura. Nós estamos falando de 20 anos. Nós estamos desprezando o aumento da população. Nós estamos desprezando o envelhecimento da população na área de saúde. Precisa de mais investimentos.

    Continuando esta análise, se o PIB brasileiro crescer nos próximos 20 anos

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... no ritmo dos anos 1980 e 1990, passaríamos de um percentual de gastos públicos em relação ao PIB da ordem de 40% para 25%, patamar semelhante ao verificado em Burkina Faso ou no Afeganistão. E, se crescêssemos a taxas mais altas, que vigoraram nos anos 2000, o percentual seria ainda menor, da ordem de 19%, o que nos aproximaria de países como Camboja e Camarões.

    Auguro que o nosso Bloco de oposição inicie, a partir de hoje, nesta Casa, uma navegação venturosa. Estamos aqui para fazer o bom combate, instruídos unicamente pela arma da palavra, que consideramos justa. Nosso principal instrumento de trabalho, que prezamos imensamente, será a valorização da tribuna...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Só estou concluindo mesmo, Sr. Presidente. Peço...

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC. Fora do microfone.) - Quantos minutos mais?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu creio que dois minutos. Tenho três páginas aqui. Eu agradeço muito a tolerância de V. Exª. Às vezes, é difícil a gente colocar no... Eu peço desculpas, Presidente, porque sei que há outros oradores aqui.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Conclua, Senador Lindbergh.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - O Senador Medeiros é acostumado, na Comissão, a controlar o nosso tempo.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu não posso negar o tempo para V. Exª...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Mas eu vou concluir em respeito aos nossos colegas aqui.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - ... em nome até da nossa história da época de estudante...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... de estudantes.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Mas eu quero dizer para V. Exª que já tive uma boa tolerância...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu sei disso, Sr. Presidente. Por isso que eu agradeço sempre.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - ... e peço a compreensão dos demais Senadores para que V. Exª possa concluir o seu pronunciamento, que, diga-se de passagem, é brilhante.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Sr. Presidente, eu vou até deixar essa parte final para continuar depois...

    O SR. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Não é, não.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... porque, na verdade, nós começamos nesta semana, Sr. Presidente, esse trabalho que é de organizar a oposição aqui no Senado Federal.

    De fato, espero que a gente consiga reverter essa votação no impeachment no final de agosto, porque acho que o trauma para a democracia brasileira é gigantesco. Espero que essa Liderança da oposição, essa Liderança da Minoria seja transitória.

    Mas o grande esforço nosso aqui é ampliar a nossa Bancada. A Liderança de Minoria é uma liderança diferente. Nós temos aqui os blocos partidários. A Liderança de Minoria funciona diferentemente, porque não funciona em cima de blocos partidários. O desafio nosso é agregar aqui um conjunto de Senadores que estejam dispostos a fazer uma oposição contundente a este Governo provisório de Michel Temer.

    Hoje nós temos 22 Senadores, mas creio que esse conjunto de medidas que está sendo apresentado por esse Presidente interino vai fazer a nossa Bancada aumentar. Não vejo aqui Senadores, dos mais diversos partidos, concordando com ataque aos trabalhadores, como essa reforma da Previdência, com ataque à educação e à saúde, como essa PEC que limita os gastos.

    A gente não viu, Sr. Presidente, nenhuma medida que toque no andar de cima, nenhuma medida sobre tributação de grandes fortunas, sobre lucros e dividendos. É só aperto em cima dos mais pobres, é só aperto em cima dos trabalhadores.

    A gente está vendo aqui que eles querem colocar o limite da inflação aos gastos primários, mas não falam nada sobre juros. Nós estamos pagando por ano R$500 bilhões de juros.

    Os rentistas ganham muito com isso. O Senador Dário Berger vive subindo à tribuna para falar sobre isto, a maior taxa de juros do mundo. Agora querem colocar limite para a inflação! Eu pergunto: por que não colocar limite para juros?

    Lá, na Constituinte, nós saímos de um artigo da Constituição que tinha um limite para juros...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... que era de 12% e que depois caiu. Agora, nesse momento, eles querem... É o deus superávit primário. Limita recursos para a educação e recursos para a saúde, para quê? Para sobrar dinheiro para fazerem superávit primário para pagarem juros aos grandes rentistas desse País. E a economia nossa está afundando.

    Aqui está o Senador Acir, que tem experiência no setor empresarial e que ontem, em conversa, falava da preocupação com a economia. A minha preocupação com essas medidas aqui - os senhores sabem que, em 2015, eu fui um grande crítico do ajuste feito pelo Ministro Levy. Eu acho que isso foi responsável por aumentar a nossa recessão. Só que o que estão oferecendo é um ajuste fiscal de longo prazo. É um plano de austeridade por 20 anos. E eu concluo dizendo que o pior é que os planos de austeridade, quando são feitos principalmente em cima de recursos de saúde e de educação, têm um efeito devastador em cima da população brasileira mais pobre.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Encerro meu pronunciamento dizendo que começamos com 22 Senadores, mas eu não tenho dúvida em dizer que nós vamos ampliar essa Bancada da Minoria, esse Bloco da oposição, porque tenho certeza de que muitos Senadores não vão concordar com essas medidas contra o povo trabalhador brasileiro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.