A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, saiu há pouco aqui da tribuna o Senador Líder da Minoria, Senador Lindbergh, que fez um inflamado discurso e falou dos desastres e das crueldades do Governo atual, com o qual eu não tenho nenhum compromisso. Falo aqui como Senadora independente: não tenho nenhuma participação - como não tive no governo passado. E repito isso, para ficar bem claro - e não tenho agora. Então, estou à vontade para falar.

    A narrativa era assim: era o paraíso, e agora vivemos no inferno. Só que o paraíso anterior era o do contingenciamento das receitas para a saúde, da famosa DRU - a desvinculação das receitas da União com saúde e com educação -, que foi aprovada. E houve a desvinculação. Com a desvinculação, que déficit a saúde do governo afastado tinha neste ano de 2016? Um déficit de 20 bilhões. Vinte bilhões. Então, só se fala em superávit. Vinte bilhões.

    Os Estados são obrigados a repassarem, da sua receita líquida, 12% para a saúde. E os Municípios têm que passar 15% - e são os primos pobres da Federação. Hoje, na média, os Municípios pagam 23%, 25%, até 30%, porque a pressão é sobre o Município, porque é ali onde a pessoa mora. Mas a União, a rica prima da Federação, não tem um comprometimento com saúde como deve.

    Então, vamos começar derrubando os argumentos que aqui foram apresentados: falou-se muito na proteção aos trabalhadores e aos aposentados. Falou-se muito aqui. Eu gostaria até de saber, porque não conheço a proposta de mudança na Previdência. Não conheço. Mas eu quero lembrar, também para dar uma destruída nessa narrativa da destruição dos direitos dos trabalhadores, o caso de um aspecto muito caro ao PT, muito caro, que é o das estatais. As estatais, cujo rombo nos seus fundos de pensão - da aposentadoria complementar -, só em 2015, pegando o Postalis, dos Correios; o Petros, da Petrobras; a Funcef, da Caixa; e o Previ, do Banco do Brasil, somam, em 2015, um rombo de R$46 bilhões. E sabe sobre quem vai pesar esse prejuízo de gestões temerárias, que usaram e aplicaram em papéis do Sr. Eike Batista, que colocaram em projetos que foram inviabilizados economicamente? Sobre o trabalhador da Petrobras, dos Correios, do Banco do Brasil e da Funcef da Caixa Federal. Esses trabalhadores é que vão desembolsar muito mais dinheiro, para que não tenham prejuízo na hora da aposentadoria. E aí me vêm falar em proteção aos trabalhadores? Arrebentaram com as gestões, tomadas por partidos políticos e não pelo interesse dos trabalhadores que são. Por isso aqui foi aprovada uma lei dos fundos de pensão, em boa hora, do Senador Raupp e do Senador Paulo Bauer. E tive, entre outros, a honra de ter relatado esse projeto. Então, veja só: quem fala pelos trabalhadores?

    Eu queria também falar sobre a narrativa feita, da crueldade contra os mais pobres, em relação aos cortes no Bolsa Família. A Presidente afastada, antes de sair, num "canetaço", deu um aumento de 9% para o Bolsa Família. A partir de amanhã, Sr. Presidente Dário Berger, quem está no Bolsa Família vai receber sabe quanto de aumento dado pelo atual Governo? Vai receber 12,5%. Mas ninguém fala nisso. Não convém falar nisso. Convém falar das outras coisas, que são fáceis de serem dinamitadas. E o percentual de 12,5% não é receita nova. Sabe o que é? Simplesmente o combate às fraudes dentro do próprio Bolsa Família, pois havia muita gente - empresários, políticos, líderes políticos - que estava empregada e recebendo o Bolsa Família.

    Uma moça foi apanhada com um cartão. Ela, sozinha, movimentava 60 contas do Bolsa Família. Uma estagiária da Caixa Federal. Sessenta cartões. Sessenta contas do Bolsa Família, Senador. Só cortando essas fraudes, foi possível aumentar em 12,5%. Enquanto isso, o Governo estava gastando ou "investindo" - porque investir na pobreza é fazer investimento -, e passou esse reajuste, de R$2,2 bilhões, para R$2,5 bilhões. Então, Senador, vamos colocar os pingos nos is, porque está na hora de ver a verdade.

    Eu queria também dizer que nós concluímos, na Comissão Especial do Impeachment, um trabalho, ontem, de quase um mês das chamadas oitivas - eu acho essa palavra muito feia, mas é a palavra técnica. Poderia ser "audiências" - das testemunhas que vieram arroladas - a maior parte - pela Defesa. Nós as ouvimos. Foi um embate muito democrático, horas muito tensas, muita gritaria, mas é assim mesmo no processo democrático.

    Agora, enquanto o PT reclama do radicalismo, dos fascistas, eles fazem um pouco pior. A Advogada Janaina Paschoal, uma professora de universidade, está como responsável pela peça acusatória, junto com o Prof. Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, que foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores - uma figura notável. Ela estava ontem, no Aeroporto de Brasília, e um bando de asseclas bem identificados tentou agredi-la verbalmente. Agrediram-na...

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Dizendo-se educadores.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Educadores, segundo está me informando aqui o Senador José Medeiros. Veja só: chegar e agredir... O que é isso? É provocar a exaustão, para que ela tivesse uma reação. E eles todos ali, com o celular, filmando aquilo, para colocar nas redes sociais.

    O que é isso? Fascismo puro. Isso é democracia? Poderiam ter se manifestado. Agora, da forma como fizeram? Desculpe-me: um desrespeito. E falam tanto da mulher... A maior parte dessas pessoas eram homens. Aqui não se fala de agressão a mulheres? Por que não? Por que não? Covardia! Covardia. Homens agredindo mulheres.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Ana Amélia...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sim?

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... eu tenho visto muita defesa da mulher aqui, por alguns setores, quando é a mulher companheira. Quando se trata das outras, aí fica um silêncio ensurdecedor.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É exatamente isso, Senador Medeiros.

    Então, eu estou apenas colocando isso, porque eu queria cumprimentar, inclusive, a Drª Janaina Paschoal, pela serenidade com que ela resistiu às provocações desrespeitosas a uma mulher que está fazendo o seu dever.

    Você não concorda? Pode dizer, gritar, fazer um grito. Agora, chegar ao ponto de... chegar próximo de, fisicamente... E a tentativa clara de uma agressão... Sinceramente... E também, certamente, esses atos vão se repetir, numa tentativa intimidatória, porque quem não vence no argumento tem que vencer na força. É exatamente isto: não conseguem vencer no argumento e na fundamentação e querem vencer na força e no grito. Mas não adianta. Podem tirar o cavalinho da chuva, porque nós estamos fazendo nosso trabalho.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Permita-me mais uma vez, Senadora Ana Amélia: e não sabem eles que estão fazendo com que a Drª Janaina se torne cada vez mais popular. Eu já estou prevendo aqui uns 500 mil votos, na próxima eleição, se ela se candidatar.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É, mas ela já disse - e faz muito bem - que não é candidata. Acho que ela age muito corretamente, para não pensarem que ela está fazendo isso... Como eu... As pessoas imaginarem que eu esteja fazendo isso apenas por interesse.

    Não há nenhum interesse, a não ser o da minha convicção. Então, eu abri mão até de compor, de ser ministra - seria uma honra muito grande -, mas não tem nada a ver, porque o meu trabalho lá me impede, eticamente, de ter qualquer participação no Governo. Não há nenhuma troca, qualquer troca em relação a isso. As únicas demandas que eu levo a ministério ou ao Governo são demandas coletivas, que são todas legítimas, como agora fiz ao Chanceler Serra, ao Ministro Eliseu Padilha, à Receita Federal, Senador Medeiros, Senador Acir Gurgacz - cujo Estado de Rondônia também tem uma fronteira com a Bolívia, um pedaço lá com a Bolívia, em Rondônia -, pois estamos trabalhando em um projeto da regulamentação dos free shops do lado brasileiro. O que nós defendemos é o seguinte: enquanto o free shop não funcionar do lado do território brasileiro, nas cidades gêmeas de fronteiras, em 28 cidades gêmeas, que vão desde o Chuí até o Amapá, que haja a manutenção da cota, hoje, de US$300. Hoje, a Receita Federal deveria emitir uma portaria, reduzindo à metade essas compras nesses free shops de fronteira.

    Então, o que nós pedimos é que, enquanto não funcionarem os free shops no Brasil, a Receita Federal mantenha a cota dos US$300. Essa é a insistência que eu faço, em nome dos produtores, dos empresários do Rio Grande do Sul, que têm - na fronteira com o Uruguai e, especialmente, também com a Argentina - o hábito do chamado turismo de compras, que ajuda também a economia regional daqueles Estados. Eu espero e, seguramente, tenho a convicção de que a Receita Federal terá sensibilidade e lógica em relação a essa demanda que nós apresentamos.

    Assim, eu trago essas demandas aqui e queria fazer uma referência, Senador, porque nós, que lidamos com rede social... Eu acho que, hoje, o mecanismo da rede social é extremamente relevante. Hoje, um político que não conviva com a rede social está alijado do processo. Eu até tenho um contato e uma intimidade maior com as redes sociais porque sou jornalista, e isso já me dá essa intimidade, essa interatividade com o setor, e mesmo com aquelas pessoas que não estão com as redes sociais. Eu recebi mensagens e tenho pessoas que me acompanham lá em Granja, no interior do Ceará. Quero cumprimentar o povo de Granja, que me pediu para fazer uma saudação. Eu já estive lá. Minha secretária, que mora comigo há 30 anos - praticamente é da família -, a Regina Veras, é lá de Granja. Então, eu já estive lá em Granja. E tivemos aqui um Senador lá de Rondônia, que foi suplente do Senador Raupp, Tomás Correia, que nasceu em Granja. Foi um Senador do PMDB que conviveu conosco aqui.

    Eu também recebi mensagens da Ângela, de Montes Claros, Minas Gerais; do Rafael Luís Pasquotto, que mora em Lorena, São Paulo; também do Thales de Lemos Fróes Filho, de Piracicaba, São Paulo; do Nélton Belo, de Acarape, no Ceará; do Carlos Evandro de Oliveira, de Lavras; da Maria Helena Amaral Gomes, daqui do Guará; da Neuza, de Caldas Novas; e da Claudene Romeu Olivais, de São Paulo. Só dou esses nomes, Senador, porque são pessoas que ligam para o gabinete, que mandam mensagens, que fazem parte de grupos na internet para dizer que as redes sociais, hoje, são um instrumento valioso para você externalizar e demonstrar o seu trabalho, o que você está fazendo. E, nas eleições municipais deste ano, quem não trabalhar com as redes sociais, vai ter problemas, porque a eleição vai ocorrer sem contribuição financeira de recursos privados,

    A campanha será de 45 dias, e os candidatos precisam estar muito bem preparados, conhecendo a mudança da lei, sob pena de ficarem inelegíveis. Então, é preciso que se usem esses instrumentos e essas ferramentas. Teremos, claro, uma eleição muito mais barata, o que é muito bom para o País.

    Eu espero que o Governo e a Receita Federal atendam a essa demanda da fronteira do Rio Grande, que é também dos próprios Governos do Uruguai e do Paraguai, porque os Presidentes desses países manifestaram interesse. O Embaixador do Uruguai, Carlos Amorim, esteve comigo fazendo a solicitação. Não encaminhei apenas em nome do Rio Grande do Sul, dos empresários daquela região, dos trabalhadores daquela região, porque, quando não funciona o comércio, ou o supermercado, ou a farmácia do nosso lado, ou a hospedaria, ou o hotel, ou o restaurante, há menos empregos. Então, quanto mais movimento houver ali... É o caso de todos os lugares que têm muito turismo, como o seu Estado, Santa Catarina.

    Penso que essa decisão, mantidos os US$300, será uma boa notícia que a Receita Federal dará para aquela região.

    Muito obrigado, Senador Dário Berger.