A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Para mim, dez minutos já é mais do que suficiente.

    Primeiro, agradeço ao Senador Medeiros. Aliás, fui comentar com o Senador como V. Exª o defendeu à Mesa, dizendo que a vez seria dele, mesmo que eu me inscrevesse para fazer uma comunicação inadiável. Eu fui comentar isso com ele, e ele, gentilmente, cedeu-me o tempo.

    Então, muito obrigada, Senador Medeiros.

    Sr. Presidente, venho a esta tribuna no dia de hoje para tecer aqui alguns comentários sobre os últimos acontecimentos, com base, obviamente, no curso que tem tomado a Comissão Especial do Impeachment contra a Presidente Dilma. O que temos visto lá com frequência, quase diariamente? Nós concluímos no dia de ontem as oitivas com as testemunhas. O que temos ouvido? Em que pese o fato de que o debate devesse ser extremamente técnico sobre a edição de alguns decretos e sobre a operacionalização do Plano Safra pelo Banco do Brasil, esse debate tem se perdido um pouco no meio de um discurso amplo. Grande parte ou até a maioria dos Parlamentares diz, fala textualmente e abertamente que a Presidente Dilma não está bem sendo julgada por conta dessas questões, mas por conta do conjunto da obra, pela crise, porque a gastança teria trazido problemas sérios para o Brasil, pelo fato de ela ter gastado num momento em que não havia condições de suportabilidade por parte da arrecadação e do próprio orçamento federal. O que a gente escuta é isso. Aí denominam o Governo da Senhora Presidente Dilma como um Governo irresponsável, como um Governo que foi o verdadeiro culpado pela situação do desemprego, pela situação da recessão.

    Primeiro, isso, no meu entendimento, não é honesto não só com a Presidente Dilma e com a população brasileira, mas não é honesto também com a própria realidade, porque, se, de fato, existem elementos nacionais que nos levaram a uma crise econômica, por outro lado, é fato também que o mundo inteiro vive uma crise econômica e que esses fatores internacionais, sem dúvida nenhuma, interferem diretamente em nosso País. Vejamos apenas dois casos. Falo do preço das commodities. O Brasil é um País exportador de commodities. O minério de ferro teve seu preço em queda, e foi uma queda abrupta. A tonelada, que valia mais de US$200, baixou para menos de US$50. Com o barril do petróleo, houve a mesma coisa: comercializado a US$120 ou a US$130 dólares, o preço do barril caiu para menos de US$30. Obviamente, temos internamente problemas. Nunca ninguém, muito menos a Presidente Dilma, negou esse fato. Mas o fator, o elemento internacional é fortíssimo.

    Vide o exemplo agora do plebiscito que aconteceu no Reino Unido, na Inglaterra. Dizem que o povo inglês decidiu, por uma maioria não muito significativa, sair do bloco europeu apenas pela questão da política de recebimento de refugiados. É óbvio que não! A questão econômica pesou muito nessa decisão. Em Portugal, nós estamos vendo o que está acontecendo. Portugal vem sendo chamado pela União Europeia para explicar por que está concedendo alguns reajustes no âmbito do salário dos servidores.

    Então, não dá para dizer que o problema é um problema de governo. Mas, no Brasil, após as eleições de 2014, criou-se um clima de tamanha animosidade política, que um grupo decidiu que a Presidente, uma vez eleita, tendo sido escolhida pela maioria da população brasileira, não governaria.

    Essa decisão não foi tomada agora, essa decisão foi tomada lá atrás. E buscaram qual seria o método, qual seria a forma para tirar a Presidente Dilma. Tentaram o TSE, não foi possível. Aí, a partir de algumas análises, que estamos desmontando na Comissão Especial de Impeachment, algumas análises inéditas, inovadoras do Tribunal de Contas da União alegando essas tais irregularidades, abriu-se o processo de impeachment, e, como todos nós sabemos, com desvio de finalidade, com desvio de poder por parte do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados afastado, Deputado Eduardo Cunha.

    O que estamos a dizer lá, primeiro, é que não há crime, mas o que estamos ouvindo lá é toda essa análise - análise política, análise econômica - distorcida, desvinculada da realidade, que tem o único objetivo de passar para a opinião pública que a Presidente Dilma é responsável por todos os males do País, inclusive a corrupção, e que, por isso, ela merece ser afastada definitivamente. Veja, Sr. Presidente, o absurdo do momento em que estamos vivendo.

    O que acho interessante é o debate sobre a tal da irresponsabilidade que teria tido o Governo da Senhora Presidente Dilma, levando-a a gastar muito mais do que a capacidade do Estado brasileiro. Veja como o discurso não para em pé, Senador Telmário. Nós dissemos isso quando estávamos naquela sessão do Congresso Nacional, que foi a primeira matéria encaminhada pelo Presidente interino, temporário Michel Temer para ser votada no Congresso Nacional: a mudança de meta. A Presidente Dilma já havia mandado uma proposta de mudança de meta. Aliás, ela havia proposto, inicialmente, ainda no ano passado, que o Orçamento deste ano já deveria ser aprovado prevendo um déficit financeiro, mas o Congresso não permitiu. Para quê? Hoje fica claro: para desmoralizar a Presidente Dilma, para desgastar a Presidente Dilma e para que as suas ações dessem certo, como, infelizmente, mas efetivamente, vêm dando certo. Então, ela já havia mandado um projeto mudando a meta, passando de uma meta superavitária, em torno de R$20 bilhões, para um déficit de aproximadamente R$97 bilhões. Essa foi a meta. O Senhor Presidente interino, temporário Michel Temer manda um adendo à proposta, dizendo que a meta não seria mais de R$97 bilhões, mas de R$170 bilhões. E nós votamos contra a matéria, mas aqui se formou uma grande maioria em torno do Presidente interino, temporário Michel Temer. E é óbvio que essa grande maioria se formou, porque eles são os verdadeiros, os reais eleitores desse Presidente temporário. Foi graças ao voto de cada Deputado e de cada Senador, e não do povo brasileiro, que Michel Temer chegou à Presidência da República. Nós dizíamos: aquilo era um cheque em branco. Não havia necessidade de aprovar um déficit daquele tamanho, daquele volume. E é óbvio que o Orçamento nunca pode apresentar um número exato, porque ele se baseia em projeções. Então, o Orçamento nunca vai prever uma arrecadação idêntica àquela que se efetivará. É óbvio que não, mas sempre o Orçamento tem que se aproximar daquilo que se espera. E é por isso que a Presidente é criticada. E nós dizíamos: "Nunca ela fez isso. Nunca". E é isso que esse Presidente interino, temporário está fazendo - R$170 bilhões. E não havia nenhum demonstrativo que apontasse aquela necessidade.

    Ora, os demonstrativos estão vindo agora. Hoje, o jornal Folha de S.Paulo - acho que foi ele - apresenta, na capa, que o pacote de bondades do Senhor Presidente interino, temporário, é de R$125 bilhões. Há alguns dias, após uma reunião com os Governadores, ele anunciou uma medida de repactuação das dívidas estaduais e de moratória até o final deste ano de 2016 na ordem de aproximadamente R$50 bilhões. E quanto é que estava previsto inicialmente, pois essa era uma negociação também iniciada pela Presidente Dilma? Eram R$20 bilhões, mas eles aportaram R$30 bilhões a mais, sem problema nenhum. E para quem? Para as regiões pobres deste País? Para as regiões menos favorecidas? Não, não. Essa medida vai favorecer àqueles que já vêm sendo historicamente favorecidos - São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul. Passa muito longe isso de ajudar a nossa Região, o meu Estado do Amazonas, o seu Estado de Roraima. Nada.

    O meu Estado é o último ou o penúltimo em endividamento, como Roraima também, em que pesem todas as dificuldades e a realidade que poderiam fazer desses nossos Estados os maiores devedores, mas não o fizeram. Por quê? Porque houve um mínimo, nas gestões passadas, de responsabilidade, mas, por isso, nós estamos sendo punidos. Eles reclamam tanto, e eu escuto, Senador Telmário, todos os dias, aqui, a mesma coisa: "A Zona Franca de Manaus é mantida por todo o povo brasileiro". É verdade. Nós nunca dissemos que isso não é verdade, porque, na Zona Franca de Manaus, nós só temos indústrias por conta dos incentivos fiscais, que são garantidos às indústrias, porque senão elas não iriam para a Amazônia. Elas ficariam no centro-sul. Então, para elas irem para a Amazônia, tem que haver uma política de compensação. E essa é a política tributária, política de isenção tributária, de estímulo tributário. Só que dizemos, por outro lado, que, de fato, há uma renúncia de recursos por parte do Estado brasileiro em relação à Zona Franca de Manaus, mas, agora, que benefícios isso gera? São benefícios superiores ou inferiores aos volumes da renúncia? Infinitamente superiores. Alguns, aliás, são imensuráveis, como, por exemplo, o fato de que é meu Estado, o do Amazonas, aquele que tem maior reserva de preservação ambiental. E isso não acontece, porque os governadores anteriores foram mais competentes do que o Governador do Acre, de Roraima, de Rondônia. Não. É porque nós temos uma alternativa de desenvolvimento econômico chamada Zona Franca de Manaus.

    Agora, esses R$50 bilhões é um dinheiro que vai deixar de ser dirigido também para os Estados do Nordeste, para os Estados do Norte, porque, se não fosse perdoada a dívida, seria um recurso que entraria todos os meses no cofre da União. E para onde iriam esses recursos? Para a saúde, para a educação dos nossos Estados, Senador Telmário.

    Estão vendo como nós estamos certos? Quando votamos contra esse processo, que não é processo, esse impeachment, que não é impeachment, não é só porque nós defendemos a democracia, não é só porque nós defendemos o direito do eleitor de escolher quem são os seus governantes; é porque nós sabemos que eles estão tomando o poder para novamente aplicar um projeto ruim, um projeto de concentração de renda, um projeto que retira direitos dos trabalhadores.

    Está aqui. Eles não têm mais como criticar, eles não têm moral nenhuma de falar que a Presidente Dilma gastou de forma desordenada. Olhem o que eles estão fazendo. Foi de R$50 bilhões - eu vou já conceder um aparte a V. Exª - a renegociação da dívida dos Estados. O Rio de Janeiro acaba de receber. E qual foi a desculpa que deram? As Olimpíadas, a segurança. Ora, tenham a santa paciência! Aqui não há ingênuo nenhum. Foram R$3 bilhões - a medida provisória foi assinada agora - para o Estado do Rio de Janeiro, que acabou de receber uma moratória, até o final do ano, da sua dívida perante a União. Reajuste dos servidores: foram mais de R$68 bilhões - o impacto é quase de R$70 bilhões. Bolsa Família: reajustado em 12,5%. O aumento do Fies, o financiamento estudantil para os jovens e as jovens brasileiras. A liberação das emendas: R$1,5 bilhão. E por aí vai.

    Agora, eu estou nesta tribuna criticando isso? Não, mas o que nos difere é isto: nós entendemos que, no momento de crise, não se deve cortar; deve-se gastar, investir no povo, investir na infraestrutura, para que economia gire e o povo sofra menos.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Quem está criticando a gastança são eles, mas criticam só lá, Senador Telmário, na comissão, para dizer que é um meio de tirar da Presidente Dilma, porque ela foi irresponsável, porque ela levou o Brasil à crise, porque ela fez com que baixasse a nossa credibilidade em âmbito internacional, perdendo o grau de investimento. Então, esse é o discurso falacioso deles. É um discurso demagogo deles. Deles!

    Entretanto, Senador Telmário, isso aqui vai durar pouco - mas não é porque vai durar pouco que deixa de ser contraditório com a análise que eles fazem: é e é muito contraditório. Por que vai durar pouco? Vai durar até ele chegar ao poder definitivamente - é isso que estão dizendo -, porque, a partir daí, meu irmão, corra, porque vai ser difícil. Se nós estamos reclamando - ou estávamos até há 48, 50 dias -, como...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... vão ser as reclamações nos próximos anos? Eu não sei.

    A PEC 241 está aqui. O que é a PEC 241? É uma camisa de força no Estado brasileiro. E, para quem está em casa nos ouvindo e não sabe o que significa uma camisa de força no Estado brasileiro, essa camisa de força é para que não haja aumento de gastos em saúde e educação. E não é só isso: é para que sejam desvinculadas as verbas da saúde e da educação. Do ponto de vista real, elas diminuirão, mesmo tendo o ajuste ou o reajuste a partir dos níveis e dos percentuais inflacionários. Por quê? Porque existem muitos itens na saúde que aumentam para muito além da inflação - itens individualizados. Agora mesmo, os medicamentos aumentaram bem mais. Então, o dinheiro que havia para comprar medicamento este ano vai ser o mesmo dinheiro que haverá para comprar o medicamento no ano que vem, só que com uma diferença: o medicamento no ano que vem estará mais caro do que o medicamento este ano. Esse é o Governo que está assumindo o poder.

    Eu concedo, Senador Telmário, aparte a V. Exª.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Senadora Vanessa, V. Exª tem uma memória fantástica de economista. V. Exª fez aqui uma análise extremamente real e que traz à baila, que traz à tona o que, de fato, realmente, está acontecendo. Desde o início, se sabe que a Presidente Dilma não roubou, não desviou dinheiro, não cometeu nenhum crime de responsabilidade. V. Exª viu que agora a análise técnica do Senado constatou aquilo que já dizíamos: a questão de o Plano Safra - que beneficiou a população, gerou emprego, aumentou a divisa, garantiu a economia, sobretudo num momento de crise deste País, e foi reconhecido por todos - não tem a digital dela. De longe, ela não tem nenhuma responsabilidade sobre o Plano Safra. Os decretos, que inicialmente eram seis, caíram para três. E, quando dizem que há irregularidade, Senador Dário, é que dizem que, na hora da emissão do decreto, não havia apoio na meta fiscal. Ora, a meta fiscal é anual, é um planejamento anual. E mais do que isso: quem fez a meta fiscal, quem a aprovou foi esta Casa, e a ela cabe modificar. E esta Casa modificou. Ela, de qualquer forma, anistiou qualquer possível erro ou falha técnica.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Isso aconteceu em anos anteriores, e nunca o Tribunal de Contas rejeitou contas.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - E esta Casa fez isso no apagar das luzes, tranquila, com uma votação maciça de todo mundo.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Se se botar um olhar de lupa em qualquer orçamento de qualquer Estado, de qualquer Município, vão encontrar várias falhas técnicas. Eu sou auditor de banco, criei o controle externo do Tribunal de Contas. Então, essas falhas nós vamos encontrar constantemente. Sabia-se que essa argumentação era um pano de fundo. Depois, veio a fala de Senadores, delações, conversações, e ficou bem claro qual era o grande objetivo. Eu vi muitas vezes figuras da oposição usarem a tribuna desta Casa e baterem na tecla que V. Exª acabou de colocar: que se gastou mais do que se deveria, que houve uma irresponsabilidade, que a inflação estava crescendo, que a Bolsa estava caindo, que o desemprego estava aumentando, que o País estava saindo do controle administrativo. Aí assume o Governo interino, e o que estamos vendo é isso que V. Exª está colocando. Ele aumentou a meta fiscal - e olhe a coisa: sem a análise da CMO. Pela primeira vez, na história do Congresso brasileiro...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Lembra bem, Senador.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Pela primeira vez, na história do Congresso brasileiro, a meta fiscal foi para a Plenária sem a análise da CMO, sem ser votada, foi de afogadilho. Foi embora. Saiu de R$97 bilhões para R$170 bilhões. Aí chegou ao que está. Eu estava vendo aqui, rapidamente, quais foram os Estados mais beneficiados com essa anistia temporária de pagamento da dívida. A dívida do Rio Grande do Sul, por quem tenho todo o carinho, em percentual, referente à receita anual, era de 216,60%.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Rio de Janeiro, 201,10%; Minas Gerais, 197,70%; Alagoas, 169,70%; São Paulo, 167%. Aí Goiás começa a cair de 100%. No Estado de V. Exª - e eles tanto reclamam da Suframa, que é uma expansão da indústria brasileira para que melhore um Estado como o Amazonas, um Estado que, sem nenhuma dúvida, é a bacia da produção e da sustentação do Norte, é um Estado matriz, junto com o Estado do Pará - o nosso Estado nasceu do Estado do Amazonas -, é o menor: 4,60% da dívida. E o penúltimo é o meu Estado de Roraima: 11,8%. Ou seja, os Estados mais distantes, os Estados mais sofridos, os Estados que...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - ... mais precisam de incentivo vão pagar a conta desses outros Estados que mais gastaram. E comparem! Imaginem! A receita do Estado de Roraima é de R$2 bi, representa 11% dessa receita a dívida do Estado. Imaginem São Paulo! Qual é a receita de São Paulo? Cento e noventa e tantos por cento. Então, os Estados pequenos, na mão do Senhor Temer, não são só discriminados - porque o meu Estado está sendo discriminado. O ministro vai lá e não conversa com a governadora, não conhece os programas sociais, vai no avião pago pela Nação, pelo suor do povo brasileiro, e não tem respeito. Mas bem feito para os Deputados de lá, porque eram oito, e sete votaram no Temer. Agora eles têm essa responsabilidade. A Dilma foi duas vezes no ano. Tirou o Parque do Lavrado, que foi uma área...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - ... de reserva ambiental colocada, com a maior responsabilidade, pelo PSDB e, com todo o respeito, pela parte podre do PMDB, que todo partido tem. Eu tenho respeito pelo PMDB, que tem nomes maravilhosos como o Senador Dário, o Senador Raimundo, a Senadora Simone e tantos outros que, se eu for enumerar aqui, eu acabo cometendo um erro, que são grandes, mas também tem muita coisa ruim. A delação diz aí toda hora. Então, o que acontece? Estamos vendo o discurso, a falácia, o blá-blá-blá. A máscara está caindo, a fumaça está indo embora, está se encontrando para essa realidade. Aí dizem assim: "Telmário, qual seria a solução para o País?" Quem seria eu para dar a solução? E eu falava para o Senador Dário que nem o Michel Temer tem condições de tocar este País, porque, para ele governar, ele tem que receber o Cunha. O Cunha quem tinha que estar recebendo era o japonês da Polícia Federal. Ele que deveria ser o condutor do Cunha, não o Presidente.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas o japonês parece que também está meio inabilitado.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Mas os dois estavam no mesmo lugar, não há problema. Quem não podia estar recebendo o Cunha é o Presidente da República. Assim, ele macula. Ou ele acha que ele está acima do bem e do mal? Não, senhor. Tudo que foi criticado no governo da Presidente estão fazendo em dobro. A inflação aumentou, a Bolsa caiu, o desemprego aumentou, os gastos aumentaram. E foram atendidos os ricos em todos os aspectos. Centralização de riqueza migrando do social, dos humildes, dos pobres, dos necessitados, dos abaixo da extrema pobreza para beneficiar.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Agora, colocaram um general para comandar - com todo o respeito aos generais, porque há generais de alto e bom nível -, com mão de ferro, a Funai. Imaginem! Passou da ditadura. Nem no tempo da ditadura era um general que tocava a Funai. Então, é assim que está acontecendo. E quem comanda isso? Quem é o homem mais forte hoje do Temer? É o Senador Romero Jucá, que responde por oito processos, e daqui a pouco eu vou falar sobre isso aqui. Então, está extremante desgovernado, mal encaminhado, em péssimas mãos. Não é por aí. Eu acho que neste País todo mundo deveria ter juízo. Inventar essas pautas, essas comissões, essas coisas para tentar ludibriar a população? Passar mais uma vez um pano de fundo nisso. Acho que deviam acabar com essa brincadeira dessa Comissão de Impeachment. Isso é uma vergonha, é rasgar a Carta brasileira, é desrespeitar a democracia.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Já concluindo, Sr. Presidente. Acho que a Presidenta Dilma não tem mais Congresso hoje, ela não tem mais base para governar, até porque, se ela voltar, o PMDB vai ser o mais forte de novo. Então, é melhor deixar talvez até o PMDB aí, porque ele se desgasta mais. Hoje, o PSDB está para o PMDB como o PMDB era para o PT. É preciso ter muito cuidado com isso. E é bem-feito para o PT para ver como se governa; desprezou talvez bons parceiros aqui, bons encaminhamentos e acabou acontecendo esse custo. Agora, sobre o retorno da Dilma: ela tem que retornar para conversar. Acho que a Presidente Dilma tem que conversar com o povo brasileiro de forma franca. O Brasil está em crise, passa por uma crise financeira, moral, ética e tributária. O Brasil precisa mudar. E, para mudar o Brasil, neste momento, nós precisamos devolver ao povo, que nos deu essa eleição, a escolha. Fazer uma nova eleição, convocar uma Constituinte temática, para fazer uma reforma política correta, responsável. É impossível governar com essa metodologia que há hoje. Vários partidos, administração de coalizão, onde o Parlamentar é eleito não para legislar, mas para ficar no Executivo. Obrigado.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço, nobre Senador Telmário.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Esse foi o maior aparte do dia.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas eu incorporo completamente o pronunciamento do Senador Telmário ao meu pronunciamento. Senador Telmário, V. Exª, sem dúvida nenhuma, abrilhanta qualquer pronunciamento nesta Casa.

    E, conforme falava, foi me dando desejo, Senador, de continuar o meu pronunciamento. Mas eu fiz aqui um acerto e só gostaria de um tempo mínimo para poder concluir.

    Primeiro, Senador Telmário, quando V. Exª fala que só apontam para os ricos, vamos dar um exemplo concreto disso. No governo da Presidente Dilma, havia uma previsão de os juros começarem a baixar já a partir de agora, e cada ponto percentual são mais de R$14 bilhões - cada meio ponto percentual. Os juros iriam baixar agora.

    O que o novo Presidente do Banco Central está fazendo? O Presidente que acabou de deixar a direção do maior banco privado deste País, o Sr. Ilan? O que ele disse? Que, se começarem a baixar os juros, isso será em meados do ano de 2017. Quantos bilhões irão para os cofres daqueles que já têm muito, que detêm grande parte do capital financeiro? É lamentável.

    Mas o meu pronunciamento eu concluo, Sr. Presidente, porque acho que não poderia haver fechamento melhor. Se algum Senador ou Senadora já falou disso aqui, eu repito porque merece ser repetido. No dia de ontem, 29 de junho, foi publicado em jornais de grande circulação nacional mais um artigo do Dr. Élio Gaspari cujo título é "Há golpe!" E eu vou ler apenas algumas frases que eu considero extremamente elucidativas.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ele inicia invocando a própria Líder do Governo no Congresso Nacional, a Senadora Rose de Freitas, e coloca, entre aspas, o que foi a fala da Senadora Rose de Freitas, na última semana.

    Disse a Senadora: "Na minha tese, não teve esse negócio de pedalada, nada disso. O que teve foi um país paralisado, sem direção e sem base nenhuma para administrar." É isso. A Senadora tem razão. A Senadora tem plena razão.

    E mais: na última segunda-feira, quando foi divulgada a perícia feita por técnicos do Senado Federal - e não adianta eles irem para a imprensa tentar dizer outra coisa daquilo que eles escreveram -, ficou claro que, nas pedaladas, não há a participação da Presidente Dilma. Se não há participação da Presidente Dilma, não há crime, não há dolo, absolutamente nada. Não há.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E ele segue dizendo que essa tese da Senadora Rose de Freitas foi reforçada com o resultado da perícia feita pelo Senado. E diz o seguinte: 

Paralisia, falta de rumo e incapacidade administrativa podem ser motivos para se desejar a deposição de um governo, e milhões de pessoas foram para a rua pedindo isso, mas são insuficientes para instruir um processo de impedimento.

Como diria o [próprio] presidente Temer [no passado]: não “está no livrinho”. [Não há razões. E segue ele] Se uma coisa tem o nome de julgamento, ela precisa guardar alguma semelhança com um julgamento, mesmo que a decisão venha a ser política.

    E aqui descreve, mostrando que não há nenhum precedente. Vai à época do regime militar para trazer o exemplo, dizendo o seguinte - e aqui até parece na época do regime militar:

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) -

Dilma Rousseff é ré num processo que respeita regras legais, mas se a convicção prévia dos senadores já está definida na “tese” [entre aspas] da líder do governo, o que rola em Brasília [e são esses os exatos termos] não é um julgamento.

É uma versão legal e ritualizada do “basta” de [do então General] Orlando Geisel.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senadora Vanessa.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não. Eu estou concluindo.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - V. Exª pode concluir porque V. Exª já está há mais de 30 minutos na tribuna.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu estou concluindo, mas V. Exª sabe que não sou eu que estou exatamente.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Mas eu também não posso ser tão tolerante assim.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Conclua, Senadora Vanessa.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - É demais da conta.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas eu estou concluindo.

    Concluo, Sr. Presidente, lendo apenas a última estrofe, em que o doutor, jornalista e professor Elio Gaspari diz o seguinte:

Pelas características que adquiriu, o julgamento de Dilma Rousseff vai noutra direção.

Não é um golpe à luz da lei, mas nele há um golpe no sentido vocabular. O verbete de golpe no dicionário Houaiss tem dezenas de definições, inclusive esta: “ato pelo qual a pessoa, utilizando-se de práticas ardilosas, obtém proveitos indevidos, estratagema, ardil, trama”.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Fecha aspas.

    Então, parabéns ao jornalista Elio Gaspari. É exatamente, mas infelizmente, o que acontece hoje aqui no Senado Federal.

    Obrigada e desculpem-me.

    Agradeço, Senador Telmário, pelo belo pronunciamento que agreguei ao meu. Obrigada.