O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Dário, que ora preside esta sessão, com muita honra, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, há horas em que eu fico olhando o viés de cada um que olha a situação. Na hora que fala que o Governo da Dilma se perdeu em despesa, o Temer vem com despesas bem maiores.

    Aí dizem que o povo começa a entender que a economia começa a reagir, uma inflação maior, o desemprego maior, com as bolsas caindo, o superávit primário sendo mexido quase que o dobro, os Estados grandes sendo beneficiados nas suas dívidas, os pequenos sacrificados, as grandes empresas recebendo projetos que as beneficiam e as menores sendo sacrificadas. Depois diz que se o cara ri, criticam; se o cara chora, criticam. Meu Pai do céu! Faça uma pesquisa ao povo, porque não passa de 10%.

    Sr. Presidente, eu tive a felicidade de levar uma audiência pública da CDH ao Estado de Roraima, de uma denúncia que saiu lá do meu Estado. Então, hoje eu peço desculpas aos demais Estados do Brasil, mas eu quero fazer um discurso muito voltado para uma situação que hoje aflige o meu Estado de Roraima. O nosso discurso, Sr. Presidente, querido Dário, é sobre a ocupação violenta de terras em Roraima.

    Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, já não era sem tempo! Finalmente o Estado de Roraima toma as devidas providências para investigar, com lentes apropriadas, determinados fatos repugnantes de barbárie e covardia. Desde os últimos meses, tais fatos têm ocorrido, ora acompanhados de descaso, ora acompanhados de abuso por parte das autoridades públicas locais.

    Trata-se do cumprimento inaceitavelmente desmedido de mandados de reintegração de posse envolvendo o Ministério do Desenvolvimento e Reforma Agrária, por meio da Ouvidoria Agrária. Daí justificou-se a instauração da Audiência Pública em Boa Vista, para bem instruir uma diligência mais apurada dos trágicos incidentes inscritos nessa questão de disputa de terras no meu Estado, Roraima.

    Mais precisamente, as vítimas desse mascarado massacre são, Sr. Presidente, os trabalhadores rurais do Projeto Maanaim, todos moradores da ocupação Morada dos Anjos, localizada na gleba Cauamé, no meu Estado, muito perto da minha casa. Diariamente, têm sido surpreendidos com abordagens violentas e arbitrárias da Guarda Civil Municipal e de fiscais da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional - Emhur.

    Por trás dessas truculentas ações é sabido que age uma legião de capangas contratados pela maior interessada nesta desocupação: a imobiliária Pérola Agropecuária, bem como a Triunvirato Empreendimentos Imobiliários. Ambas as firmas pertencem a uma mesma família empresarial de nosso Estado.

    Desprovidos de qualquer ordem de serviço ou de mandado judicial, esses verdadeiros trogloditas fora da lei avançam sobre os moradores armados de facões e de armas de fogo. Com o uso de tratores e de caçambas, derrubam os barracos dos trabalhadores, destruindo seus pertences. E o pior: sem sequer lhes conceder o tempo da indulgência para o recolhimento e a retirada dos documentos pessoais, essa milícia não hesita em imediatamente atear fogo naquilo que sobrou no terreno.

    Lamentavelmente, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, resultaram disso tudo a morte de um trabalhador e ferimentos graves em mais cinco moradores, por força de agressões e espancamentos. O assassinato do Irmão Evaldo, membro religioso da Assembleia de Deus local, foi perpetrado por um agente da Guarda Civil Municipal. Como se não bastasse, integrantes da mesma Guarda se encarregaram de limpar sinais da cena do crime, sequer esperando por perícia e por agentes do IML.

    Ainda de acordo com os relatos coletados junto aos moradores da ocupação Morada dos Anjos, tanto os fiscais da Emhur quanto os da Guarda Civil ainda hoje permanecem no terreno, ameaçando a comunidade e impedindo a circulação dos habitantes. Mais grave que isso, essa milícia covarde apela para insultos abjetos para intimidar a resistência daquela comunidade.

    Vale ressaltar, Sr. Presidente, no entanto, que os trabalhadores da Morada dos Anjos já haviam protocolado petições junto ao Incra, reivindicando um estudo para viabilizar o assentamento das famílias. Mais que isso, já haviam solicitado proteção da Polícia Federal e do Comando Geral da Polícia Militar do Estado contra a virulenta e arbitrária intervenção da Guarda Civil e da Emhur. Tudo em vão e inutilmente, como bem se atestou com a morte do Irmão Evaldo.

    Do lado da Imobiliária Pérola, o que se apura é a distribuição farta e gratuita de alimentos aos meliantes que praticam cotidiana violência contra os moradores da ocupação. Paralelamente, os advogados da empresa impetram ação de interdito proibitório, obtendo liminares indecentemente favoráveis, em flagrante desrespeito ao Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva.

    Não nos custa nada lembrar, Sr. Presidente, que a referida terra em disputa pertence, em verdade, à União. Trata-se, ao final das contas, de terras devolutas, sem destinação pública ou qualquer outro benefício.

    Segundo a advogada da Morada dos Anjos, quando da ocupação dos trabalhadores na citada área, o Incra havia sido devidamente informado, e foi solicitada uma licença para ocupação, mesmo que provisória, enquanto se avaliava o pedido de estudo de viabilidade para o assentamento. De nada adiantou, Sr. Presidente.

    Por tal motivo, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, por requerimento de minha autoria, realizou, na última sexta-feira, dia 24 de junho, na minha querida cidade de Boa Vista, audiência pública para tratar do tema que explanei neste discurso, Sr. Presidente.

    Estiveram presentes o Sr. Faradilson Reis de Mesquita, Presidente da Federação das Associações de Moradores do Estado de Roraima - Famer; Maria Alves, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Roraima - Fetag e representante da Contag; Waldemir de Jesus Oliveira, Presidente da Associação Maanain; Gorete Moura, Advogada, autora da denúncia e advogada dos trabalhadores; Karen Macedo Castro, Procuradora-Chefe do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), que hoje naturalmente está em boas mãos e quando estava no outro governo era só corrupção; Titônio Bezerra, ex-Superintendente Regional do Incra/RR; Ivan Saraiva Ipuchima, Presidente do Fórum do Conselho Regional da Agricultura Familiar do Estado de Roraima; Gilberto Rosas, Presidente da CUT/RR; Mariângela Melo, representante do MST e da Aparemu; Aníbal Pereira dos Santos, testemunha ocular. Mas, infelizmente não compareceram o Ministério Público de Roraima, o representante da Imobiliária Pérola/Triuvirato, o Presidente do Terra Legal - este justificou sua ausência -, o representante da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional - Emhur e o representante da OAB de Roraima.

    Nesse sentido, a Comissão de Direitos Humanos, presidida interinamente por mim, fez os seguintes encaminhamentos, Sr. Presidente, quais sejam:

    1) enviar ao Ministério Público ata desta diligência;

    2) solicitar ao Delegado Geral da Polícia Civil de Roraima informações sobre a morte do Sr. Evaldo Aristides Vieira;

    3) solicitar ao Procurador-Geral do Ministério Público informações sobre o objeto desta diligência;

    4) solicitar informações do Ministério da Justiça sobre o objeto desta diligência;

    5) solicitar informações do Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo;

    6) solicitar que a OAB Nacional acompanhe o fato.

    Vamos acompanhar com a maior diligência os desdobramentos dos fatos e atos do caso em questão.

    Portanto, Sr. Presidente, lamentavelmente, hoje a prefeitura de Boa Vista, no comando da Prefeita Teresa Surita, está usando a Emhur e a Guarda Civil para proteger terras que imobiliárias...

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senador Telmário, deixe-me só interromper V. Exª um minutinho para ter a honra de...

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Com toda a honra.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - ... transferir os trabalhos ao Senador José Medeiros. E aí V. Exª, evidentemente, me dá esse prazer e continua o seu discurso. Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Com a palavra o Senador Telmário.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Muito obrigado pela paciência de V. Exª. V. Exª conduziu esse trabalho com muito carinho, com muita alegria, muita disposição.

    Sem nenhuma dúvida, o Senador José Medeiros é um grande Senador, tem tido aqui um grande destaque. É uma pessoa centrada, com muita responsabilidade, acabou de fazer um belo discurso, sem nenhuma dúvida. É uma pessoa que se aprofunda, um cara preparado. Ao usar suas palavras, ele tem o zelo de sustentá-las com elementos, com dados.

    Eu quero parabenizar V. Exª, Senador José Medeiros, que, como eu, é recém-chegado a esta Casa. E V. Exª, sem nenhuma dúvida, hoje orgulha o povo do seu Estado e nos orgulha, neste momento, em comandar esta Casa.

    Então, já concluindo a nossa fala, eu queria exatamente dizer que nós não concordamos. Achamos um absurdo que a Prefeitura de Boa Vista, no comando da Prefeita Teresa Jucá, esteja usando a Guarda Civil, que deveria estar protegendo não o patrimônio particular - esta não é sua função -, não de empresas, principalmente do seu ex-enteado, Rodrigo Jucá. Deveria estar cuidando do patrimônio do povo, das praças, das ruas, dos órgãos. Esse é o papel da Guarda Civil. E também da Emhur.

    A Emhur deveria estar buscando uma pacificação, buscando realizar as casas, ver terrenos baldios explorados pelas imobiliárias, para que realmente atendesse aqueles que não têm um teto onde demorar. Mas é lamentável que o poder público, as coisas, os órgãos públicos sejam usados para defender especulação imobiliária de quem sequer comprou essas terras e não explica como comprou essas terras.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.