O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente dos trabalhos, Senador Jorge Viana, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado.

    Sr. Presidente, uma situação constrangedora está criada no Estado do Paraná, entre inúmeros juízes de direito e o jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, em razão de uma reportagem em que jornalistas da Gazeta do Povo revelaram a remuneração dos magistrados e representantes do Ministério Público daquele Estado.

    Segundo essa matéria jornalística, estaria havendo privilégios remuneratórios dos juízes e promotores de justiça daquele Estado, com ultrapassagem dos valores do teto constitucional em mais de 20%. Também segundo essa mesma reportagem, há coisa de duas semanas, os jornalistas foram buscar esses dados em local confiável, nos portais de transparência do Tribunal de Justiça do Paraná e do Ministério Público, divulgando os salários e benefícios que diriam respeito a indenizações, auxílios e pagamentos retroativos. Algo que não se discutiu até agora: se há procedência ou não desses dados. Foi o que divulgaram os jornalistas.

    Consequência dessa divulgação: inúmeros juízes, pelo que se tem lido na imprensa nacional, passaram a ingressar em juízo com uma série de ações individuais em diferentes comarcas do Estado do Paraná, muitas delas distantes entre si, e a ação contra o jornal Gazeta do Povo, um dos mais tradicionais do Paraná, e contra os cinco jornalistas responsáveis pela matéria.

    Até a semana passada, já havia 44 ações protocoladas em cidades distantes do Paraná, aspecto que merece ênfase neste pronunciamento, porque essas localizações diversas e distantes têm motivado demorados afastamentos dos jornalistas requeridos, que têm que agir, têm que andar para atender às diferentes audiências e não cair na situação de revelia.

    Ainda segundo notícias da Gazeta do Povo, seus jornalistas já viajaram até agora mais de seis mil quilômetros, de um lado para outro, dentro do Estado, atendendo a tais audiências com um curto espaço de tempo entre uma e outra, evidentemente perdendo dias de trabalho e vivendo sacrifícios pessoais compreensíveis.

    De sua parte, a direção do jornal Gazeta do Povo observa que o texto dessas dezenas de ações tem sido igual para todas, o que identificaria o movimento orquestrado dos juízes.

    Com essa atitude, os autores das ações dão a impressão de quererem punir os jornalistas, causando-lhes o transtorno das viagens com exíguo tempo entre uma audiência e outra.

    A entidade dos magistrados paranaenses, que encampa esse movimento e responde pela sigla Amapar, atribui às reportagens uma classificação de ofensivas e equivocadas.

    Este, Srs. Senadores, é o insólito caso que criou essa polêmica pública entre os magistrados paranaenses e a imprensa. E aí o maior problema que não leva nada de positivo, senão que, antes de tudo, provoca um estremecimento de relações entre a classe dos magistrados paranaenses e a imprensa, mas a imprensa de âmbito nacional, que tem falado, que tem verberado contra isso, imprensa que inclusive já se pronunciou pela entidade maior, a Associação Nacional dos Jornais - ANJ, verberando contra essa medida com caracteres de prepotência, mesmo reconhecendo o direito dos juízes de protestar em juízo.

    Entretanto, vejam bem a que ponto chegamos. Para culminar a controvérsia, o Presidente Nacional dos Juízes pela AMB - Associação dos Magistrados do Brasil, Dr. João Ricardo Costa, entidade que tem sede aqui em Brasília, com toda a ponderação, com toda a autoridade de Presidente da AMB, pondera e define o ato dos magistrados paranaenses como, abrem-se aspas, "suicídio institucional".

    É assim que o Presidente da entidade maior - Senador Requião, o problema que está vivendo o seu Estado - define a atitude dos juízes que foram para a Justiça contra os jornalistas, "um suicídio institucional, criticando o ato da Amapar, que é a Associação dos Juízes do Paraná, pela repercussão negativa que o caso vem alcançando em dezenas de órgãos de comunicação do Brasil.

    Veja-se que inclusive a bem-circulante Folha de S.Paulo publicou, na semana passada, editorial crítico sob o título "Má-fé corporativa".

    Concedo-lhe a palavra, Senador Requião.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Eu mesmo já abordei algumas vezes o tema que os jornalistas abordaram. Quando assumi o Governo do Paraná - nós tínhamos saído daquele processo de grande inflação no País -, eu tive um problema com o Judiciário do Paraná. O Conselho Superior da Magistratura se reuniu e deu-se um aumento sem lei. A lei é um ato jurídico complexo, com a participação do Judiciário, que tem a iniciativa, do Legislativo e do Executivo. Eu achei que se concedesse um aumento sem lei eu estaria cometendo crime de responsabilidade. Senador, eu tive 38 processos nessa sequência contra mim. O meu mandato foi cassado posteriormente por uma sentença paranaense. Tudo isso morreu e foi liquidado aqui no Supremo Tribunal Federal. Posteriormente, nós regularizamos os salários no Brasil inteiro, mas, quando os Estados deram aumento à magistratura e, por via de consequência, ao Ministério Público também, nos aumentos nós não deixamos expressamente estabelecido, Senador Lasier, Senador Cristovam, que presta atenção a esse assunto e dele me chamou à atenção agora há pouco, que os aumentos que dávamos eram para compensar as perdas anteriores. A partir daí, administrativamente, sem autorização legal, eles passaram a se creditar um volume de recursos que supostamente era o valor do que eles tinham perdido. Como não havia caixa para tanto, eles transformaram isso numa hipotética massa que é corrigida mensalmente. Depois, à medida que eles captavam recursos do orçamento do Estado pela pressão em cima dos Deputados principalmente, eles pagavam parcelas. Quem me chamou a atenção para isso foi um Desembargador do Paraná, o Desembargador Munir Karam, que me disse: “Requião, você veja que maluquice, que absurdo! Eles conseguiram o moto-contínuo, o aumento perpétuo de recursos, porque sacam uma parcela e corrigem o suposto principal”. Foi isso que os jornalistas denunciaram. Se V. Exª der uma olhada, Senador, na folha de pagamento do Rio de Janeiro que tenho no meu gabinete, salários de 250, 300, 400, e eles dizem: ”Não, tudo legal, tudo conforme a lei”. Conforme as determinações administrativas deles mesmos, sem autorização e sem que a própria Assembleia Legislativa e o Poder Executivo tenham ideia do que está acontecendo. É, sim...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - ... um suicídio institucional. Não tenham nenhuma dúvida disso. Eles estão providenciando, com o aumento e com as atitudes de retaliação à denúncia do aumento, a desmoralização da categoria, que certamente, como o Congresso Nacional e o Senado Federal, tem muita gente que sai da linha - e deles tome conta a Lava Jato - e tem muita gente séria que acaba se desmoralizando por força de atitudes ridículas, absurdas e desnecessárias como essa do juiz do Paraná. Fica aqui a minha solidariedade absoluta aos jornalistas do meu Estado que estão sendo processados.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - E, Senador Requião, agradecendo a sua preciosa intervenção, jornalistas que foram buscar na internet, foram buscar as informações que não foram contrariadas até agora.

    Nós não queremos aqui...

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR. Fora do microfone.) - Nem podem ser contrariadas, porque são verdadeiras.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pois é, nós não queremos conflito com o Judiciário, nós queremos harmonia, mas que as coisas corram de forma transparente, que é o que esses jornalistas saudavelmente fizeram, e por isso têm o nosso apoio.

    E repita-se aqui, Senador Cristovam, que não se nega o direito dos magistrados de recorrer à sua própria instituição, o Judiciário, no qual talvez - até poderíamos cogitar isso - encontrem eco com as ações propostas, também por solidariedade corporativa. Mas não queremos pensar nisso. Preferimos acreditar na lisura, na independência dos juízes que vão julgar essas ações.

    Concedo-lhe a palavra, Senador Cristovam, com muito prazer.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Lasier, eu fico satisfeito que o senhor tenha trazido este assunto, porque essa não é uma questão apenas paranaense. Eu fico contente que tenha trazido porque essa é uma questão nacional. É preciso que esse assunto seja levado ao Brasil inteiro, tanto na dimensão dos excessos de privilégios que muitos temos aqui, no Legislativo, muito especialmente hoje em dia no Poder Judiciário, é verdade, e em outros lugares, como também pela liberdade de imprensa de divulgar toda a verdade. Toda a verdade. Ainda mais uma que está, como o senhor mesmo lembrou, nos computadores do serviço público por uma lei que obriga a divulgar os salários de todos que recebem recursos do setor público. Então, ao trazer essa notícia para cá, o senhor dá a dimensão nacional que ela merece. Eu gostaria que os jornais de outros Estados também fossem solidários, de repente, publicando também aquela notícia que saiu no Gazeta do Povo - é esse o nome do jornal, não é?

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É Gazeta do Povo do Paraná.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E analisando também os outros setores da Justiça em cada Estado e nós também. Analisem a nós, analisem a todos. Vamos passar este País a limpo, porque a Lava Jato está fazendo um bom papel, mas ainda é pouco diante do que a gente precisa para passar este País a limpo. Então, parabéns por trazer um assunto que parece local, mas que, na verdade, é um assunto nacional.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Muito obrigado pela sua intervenção. V. Exª recomenda bem, é hora de passarmos o País a limpo, em todas as esferas institucionais, inclusive no Judiciário. Por que não? Exatamente o que está acontecendo é no Paraná, onde nós temos um modelo de coragem, de altivez, de positivismo na atuação do já consagrado Juiz Sérgio Moro.

    Senador Ricardo Ferraço, com muito prazer.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Meu caro Senador Lasier, a minha manifestação é de solidariedade aos jornalistas...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - ... do jornal A Gazeta do Povo, do Estado do Paraná, e a todos os profissionais Brasil afora. V. Exª fez muito bem em trazer esse tema aqui para o plenário do Senado da República. Há alguns dias acompanho com enorme preocupação, até porque o Presidente da ANJ é capixaba de larga tradição, Dr. Carlos Fernando Lindenberg Neto. E, na condição de Presidente da ANJ, o Dr. Carlos Fernando Lindenberg Neto tem sido absolutamente firme na defesa da liberdade de expressão e do exercício profissional. Chama a atenção, inclusive, uma outra nota publicada pela ANJ estranhando o teor da nota da Associação dos Magistrados do Brasil, criticando - vejam V. Exªs -, criticando a outorga do Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa ao jornal Gazeta do Povo de Curitiba e a cinco dos seus profissionais por uma série de reportagens sobre a remuneração do Judiciário paranaense e de membros do Ministério Público do Paraná. Não há quem possa se julgar intocável nos tempos atuais. Não há Senador intocável. Não há ministro intocável. Não há magistrado intocável. Todos estamos submetidos à mesma regra ou deveríamos estar submetidos às mesmas leis e às mesmas condições. Eu estranho que a Associação dos Magistrados do Brasil possa estar alinhada e associada a esse tipo de atitude. É evidente que todo aquele que se sente ofendido tem o direito de recorrer ou de tomar a iniciativa e as ações que considera adequadas. No entanto, o que nos parece é que, no caso do Paraná, há uma ação orquestrada, de modo a intimidar, de modo a inibir e, quem sabe, de modo até a criar parâmetros para que Brasil afora ninguém tome igual iniciativa. Eu acho, inclusive, que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça)...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - ... deve se pronunciar a respeito desses excessos que nós estamos observando por parte da magistratura do Estado do Paraná. De modo que eu me associo à manifestação de V. Exª e dos Senadores que me antecederam e trago aqui a minha manifestação de solidariedade à Associação Nacional de Jornais, ao seu Presidente, Dr. Carlos Fernando Lindenberg Neto, que eu conheço. Esse é capixaba e não se curvará diante dessas intimidações, pelo largo e tradicional compromisso que tem com a defesa da liberdade de expressão e do exercício da categoria. Cumprimentos a V. Exª.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Senador Ricardo Ferraço.

    Quero adicionar o nome do Sr. Ricardo Pedreira, da Associação Nacional de Jornais, que nos transmitiu mais informações sobre esse evento que estamos comentando aqui e é um dos responsáveis pela premiação dos jornalistas do jornal paranaense.

    E me parece apenas, Senador Ricardo, que o Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Dr. João Ricardo Costa, que é um gaúcho, um gaúcho respeitado, de muita qualidade como magistrado, é quem verbera e classifica como suicídio institucional a atitude dos juízes do Paraná, mas que ele não teria gostado da premiação da ANJ aos jornalistas.

    Concluindo, Senador Jorge Viana, pergunto: por que não uma atitude ponderada desses juízes antes de irem à Justiça? Por que não, por exemplo, a publicação de uma nota da entidade, da Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná)? Por que não uma publicação nos jornais? Por que não um pedido de direito de resposta? Por que a diversidade de ações judiciais com o mesmo teor, o mesmo texto, em várias e várias comarcas distantes entre si? Parece que era para punir, de maneira prepotente - por que não? -, esses jornalistas.

    Do modo como aconteceu, poderemos interpretar, então, como um propósito dos magistrados, com a força institucional que têm, e eles sabem que têm, de inibir a imprensa e intimidar os jornalistas. Observe-se, ainda, que os magistrados contrariados com a reportagem...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Já estou concluindo, Sr. Presidente.

    ... não estão discutindo publicamente a veracidade dos fatos publicados, mas requerendo indenizações por danos morais, e já teria havido até uma ou duas sentenças prolatadas.

    Portanto, em conclusão, lamente-se este conflito que está acontecendo no Paraná, que não é bom para duas importantes instituições democráticas como magistratura e imprensa, convindo assinalar, em conclusão, que a liberdade de expressão é um dos pilares básicos de nossa Constituição. Nestas circunstâncias, eventuais divergências em publicações podem ser resolvidas em clima mais amistoso e não de confronto, como está acontecendo, constrangendo todos nós e chegando, inclusive, a este debate aqui, no Senado.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.