O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Lasier Martins, colegas Senadores, Senadoras, todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado, ontem eu tinha me organizado para fazer um breve registro. No dia de ontem foi feriado no meu Estado, porque o Acre celebrou 54 anos da sua autonomia administrativa, saindo da condição de território para a condição de Estado.

    Aproveito para fazer constar dos Anais do Senado Federal essa minha manifestação. Fiz, na minha rede social, na minha página, um registro. Como Vice-Presidente do Senado, tenho um quadro histórico, Senador Lasier Martins e Senador Dário Berger. É uma fotografia em que temos Tancredo Neves, Primeiro Ministro, João Goulart, Presidente da República, em 62, e o Senador pelo Acre Guiomar Santos, um grande político, Governador. Inclusive nele me inspirei quando assumi o Governo do Acre. A fotografia é histórica, porque nós vivíamos ali o Parlamentarismo. E foi exatamente naquele ano que, por um projeto de iniciativa do Senador José Guiomar dos Santos - refiro-me a 15 de junho de 1962 -, houve a assinatura da lei que transformou o Acre em Estado. São 54 anos.

    Eu fiz um registro em minha página, dizendo que devemos muito a Guiomar Santos, a Tancredo Neves e a João Goulart.

    Essa fotografia, eu a tenho comigo. Ela traz a assinatura da Lei nº 4.070, em 15 de junho de 1962, que faz a transformação do Território do Acre em Estado, tirando-nos de uma situação que foi criada, é bom que se registre... E quem lê um pouco a história sabe, principalmente os gaúchos, que Plácido de Castro liderou a Revolução Acreana quando os nordestinos, os seringueiros e tantos outros viviam naquela região para a exploração da borracha, uma espécie de ouro negro naqueles tempos da Revolução Industrial, entre final do Século XIX e começo do Século XX. 

    Naquele período, pegando em armas, houve um enfrentamento com o exército regular da Bolívia, que nós chamamos de Revolução Acreana. Os brasileiros nordestinos saíram vitoriosos. E o Brasil, que tinha criado a sua república há pouco tempo, se viu diante de uma situação absolutamente atípica: tinha um território, uma parte era boliviana, outra parte era peruana - são fatos - e outra parte se reclamava como brasileira, com um exército armado, liderado por um gaúcho revolucionário, Plácido de Castro, que é um dos heróis da Pátria.

    O que fazer para que o Acre se incorpore à República Federativa do Brasil? Criaram a figura do Território Federal. Foi assim que ela se criou, com a engenhosidade política da época: não podemos dar autonomia, não pode ser mais um Estado chegando. Vai virar um Território Federal.

    O Acre passou, então, mais de 60 anos lutando por uma autonomia administrativa e política. Durante períodos, teve bons governadores, como Hugo Carneiro e outros, mas às vezes o Presidente da República queria dar um título para alguém de governador e dizia: vou nomeá-lo governador do Acre. Pegava um avião, dois dias de viagem, chegava ao Acre, ficava lá um mês, dois meses, e já voltava para o Rio de janeiro como ex-governador, como governador de um Estado. E assim foi feito durante muitos anos.

    Houve um movimento autonomista e, quando Guiomar Santos encampou essa luta, nós chegamos à Lei nº 4.070, assinada pelo Presidente João Goulart, novamente um gaúcho, e por Tancredo Neves, então Primeiro-Ministro do Brasil naquele 15 de junho de 1962. E foi assim que o Acre passou da condição de Território Federal para Estado da Federação brasileira.

    Então cumprimento e registro aqui os agradecimentos a todos que se envolveram, que foram sujeitos, autores e atores dessa história bonita do meu Estado, que pegou em armas para fazer parte do Brasil, um Estado que sofreu até o desprezo das autoridades brasileiras, a ponto de o Presidente do Estado Independente do Acre Luis Galvez, um espanhol que tentou também lutar pela independência do Acre, dizer uma frase marcante. Ele, espanhol, vivendo no Acre, liderando o Estado Independente. Houve inclusive uma minissérie da Globo. Na época eu era Governador e ajudei um pouco nessa mediação de autoria de Glória Perez, que é acriana e está escrevendo uma próxima novela que deve trazer a história dos índios ashaninkas, do Acre, nessa nova novela da Globo que eu não sei quando deve ocorrer. O Luis Galvez está lá na minissérie "De Galvez a Chico Mendes". Ele fundou o Estado Independente do Acre, porque o Brasil não aceitava. O Brasil não queria conflito nem com o Peru nem com a Bolívia.

    Aquela região era a maior produtora de borracha e da castanha que alguns erradamente chamavam de castanha-do-pará, porque o Acre sempre foi o maior produtor de castanha do Brasil, e ainda é. A gente aceita o nome castanha do Brasil ou do Acre, mas do Pará, não, com todo o respeito aos nossos irmãos paraenses.

    Galvez criou toda a estrutura do Estado Independente do Acre. Alguns o chamaram, como Márcio Souza, de "O Império do Acre" e caracterizaram. Foi um belo livro feito pelo Márcio Souza, mas carregado de humorismo, de um humor muito competente, eu diria, de Galvez, o imperador do Acre. Mas Galvez não foi imperador do Acre. Ele foi Chefe de Estado, do Estado Independente do Acre, é bom que se registre também, senão o Marcos Vinícius, que trabalha comigo, que é um dos maiores historiadores que nós temos, vai me cobrar, porque sabe que eu gosto de estudar a história do Acre e não posso errar em algo tão básico.

    Galvez, Senador Lasier, que foi o Chefe do Estado Independente do Acre antes de Plácido de Castro, proferiu uma frase, um espanhol, líder de uma das revoluções acreanas. Quando o Brasil rejeitou incorporar o território acreano com os brasileiros que viviam ali, depois de uma guerra que Galvez liderou contra a Bolívia, fundando o Estado independente do Acre, o Brasil disse: “Não, isso aí não é território nosso. Nós não queremos”. Galvez disse: “Já que nossa pátria não nos quer, criemos outra”.

    Ele era espanhol, mas era uma figura importante da nossa história. Eu sou um admirador da história que envolve Galvez. Há também um livro que é uma espécie de biografia dele e ganhou prêmio na Universidade de Salamanca, que se chama "La Estrella Solitaria". É um livro muito interessante, e nós estamos trabalhando, inclusive, para haver uma edição em português e fazermos o devido lançamento.

    Quero fazer esse registro dos 54 anos, agradecendo...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... a todos que ajudaram na construção desse Estado que nos orgulha muito e que faz parte da história do Brasil, e uma parte bonita, por termos lutado para ser brasileiros. Enquanto em outros países as pessoas lutam para se separar, nós lutamos para fazer parte desta República cheia de problemas, cheia de desafios que é o nosso País, com união, com trabalho, com mais entendimento, sem ódio, sem rancor, mas com uma boa convivência. E convivência no sentido mais profundo da palavra conviver, viver com os outros, que é o que está faltando para todos nós. Assim nós certamente haveremos de vencer os desafios que temos.

    Eu queria, por último - talvez mais dois ou três minutos -, referir-me à Medida Provisória nº 723, de 2 de maio de 2016. É uma medida provisória que foi assinada pela Presidente da República Dilma Rousseff, sobre a qual o Senador Randolfe fez uma questão de ordem ao Presidente Renan. Nós tratamos dela ontem, na reunião de Líderes em que eu estava presente. Trata-se da prorrogação do Mais Médicos.

    Sei que é um programa que gerou uma certa polêmica, hoje há mais ou menos 15 mil médicos no Brasil, no Mais Médicos, dos quais 5 mil são brasileiros. Há uma tendência natural e crescente. Um terço do Mais Médicos é de profissionais brasileiros. Ainda existem muitos outros que estudaram fora e voltaram, mas de brasileiros são mais de 5 mil.

    O que estamos vivendo? O Programa Mais Médicos foi criado, tinha um prazo, e esse prazo está expirando. A medida provisória prorroga por três anos o prazo do Mais Médicos.

    Agora Senador Lasier, se não botarmos na Ordem do Dia, se não priorizarmos a apreciação dessa medida provisória, nós poderemos ter a retirada de 15 mil médicos que estão nos Municípios mais distantes do Brasil, para onde muitos nem com bons salários vão.

    Em que situação nós vamos deixar os prefeitos? Pior, em que situação nós vamos deixar o cidadão que mais precisa?

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - V. Exª me permite só um minutinho, Senador Jorge Viana?

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem dúvida.

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Presidente, com a sua...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem dúvida, eu vou ouvi-lo.

    Se nós quisermos, agora mesmo nessa medida que vai estabelecer teto de gasto - eu vou falar sobre ela em outro momento. Hoje dei entrevista para a Rádio Senado sobre isso -, uma das coisas que me preocupam é o risco. Hoje a Constituição diz que 15% dos gastos do orçamento do Brasil têm que ir para a saúde; 18% têm que ir para a educação. E nós precisamos de mais recursos, de um melhor financiamento para a saúde, de uma maior fiscalização, é verdade, para tampar o sangradouro do dinheiro público na saúde, que segue sendo um antro de desvio de recursos, como a gente vê na imprensa, na televisão, e fica chocado ao ver prefeitos, até governos fazendo desvio. Mas tem uma coisa, não dá para salvar metade de uma vida, não dá para calar o noticiário, vendo que falta muito recurso, seja aqui em Brasília, seja no meu Estado, seja em qualquer Estado rico.

    Agora, veja só, no meu Estado, antes de passar para V. Exª, Senador Dário, nós tínhamos 151 médicos trabalhando. Em Acrelândia, quatro; o Bujari está esperando a renovação para repor um; em Capixaba, dois; no Jordão, um; Manoel Urbano, três; Plácido de Castro, um; Porto Acre, dois; Rio Branco, 53, com três aguardando recondução; Santa Rosa do Purus, um Município muito distante, que eu adoro, dois médicos; Sena Madureira, seis; Assis Brasil, três; Brasileia, nove; Epitaciolândia, quatro; Xapuri, cinco; Cruzeiro do Sul, 13; Feijó, cinco; Mâncio Lima, três; Marechal Thaumaturgo, três - são Municípios mais distantes de Rio Branco, a 700 km -, três médicos em um; Porto Walter, dois; Rodrigues Alves, dois; e Tarauacá, sete.

    Se tirarmos esses médicos, nós vamos deixar simplesmente mais de um terço dos Municípios do Acre sem médico nenhum.

    Então é muito grave. Eu acho que nisso temos um consenso. Esse programa veio na onda das manifestações de 2013. Nós precisamos, no mínimo, de mais três anos, aprovar urgentemente essa medida provisória, aperfeiçoá-la.

    Eu sou daqueles que acham que, se o Brasil quiser fazer um entendimento com todos que trabalham na área médica e com as universidades e fazer o Mais Médicos ser quase que totalmente brasileiro num prazo de cinco anos ou até um pouco mais, nós conseguimos. Só não podemos matar um programa como esse, que é o único socorro que a maioria dos Municípios do Brasil - vou repetir, a maioria dos Municípios do Brasil - tem para dar um razoável ou um precário atendimento a quem precisa de socorro médico.

    Ouço o Senador Dário Berger para poder concluir, mas eram essas as manifestações que eu tinha hoje, Sr. Presidente.

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Senador Jorge Viana, obrigado pelo aparte. Esse assunto me causa especial interesse. A questão da saúde, sobretudo a saúde pública, é um tema com que não se pode brincar. E não se podem postergar as decisões. Portanto, o que não pode acontecer, Senador Jorge Viana, é a não renovação desse convênio. Ele pode até ser reanalisado. Isso é perfeitamente possível. Mas as nossas comunidades, sobretudo as mais carentes, as mais distantes, não podem ficar é sem médico. Se nós fizermos uma pesquisa hoje no Brasil, chegaremos à conclusão de que a prioridade das prioridades entre os brasileiros é a saúde pública. Saúde pública, a saúde, de uma maneira geral, a nossa saúde é um bem... E que bom que nós estamos com saúde! Porque, se não estivéssemos com saúde, não estaríamos aqui. E a saúde é um bem de expectativa infinita. As pessoas querem viver mais e melhor, e nós não podemos poupar recursos, nem investimentos, nem ações para que as pessoas sejam atendidas em tempo real, porque com saúde não se brinca. Se a gente não atender o cidadão na hora em que ele precisa, na hora em que ele foi diagnosticado, provavelmente, uma semana depois, um mês depois ou dois meses depois, talvez não seja mais necessário atendê-lo, porque a doença tomou conta de um irmão brasileiro ou da nossa irmã brasileira. E o Mais Médicos não recebeu só críticas; ele recebeu também elogios das comunidades, sobretudo daquelas que foram assistidas pelo Mais Médicos. Eu não quero entrar na forma, mas no fato de que existia uma carência de 15 mil ou 20 mil médicos no Brasil, a demanda nacional não atendia, porque muitos médicos não queriam se deslocar para os rincões mais distantes, e houve uma iniciativa. E administrar, Senador Lasier e Senador Jorge Viana, pressupõe estabelecer prioridades, e essa é uma prioridade da qual nós não podemos abrir mão. Portanto, esse tema que V. Exª aborda é importante, talvez o mais importante de todos a curto prazo. Eu quero levantar também a minha voz no sentido de que nós precisamos continuar atendendo a nossa população com o Mais Médicos, sobretudo a mais distante deste País.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado.

    Concluindo, Senador Dário Berger, eu queria mais uma vez cumprimentar o Senador Randolfe Rodrigues pela questão de ordem que apresentou, pedindo que se modifique o trâmite dessa medida provisória. Eu tenho que anunciar aqui, porque participei da reunião de Líderes ontem, como Vice-Presidente da Casa, que os médicos...

    O que está acontecendo? Como o prazo está se encerrando, eles não sabem se o programa vai seguir com essas trocas de governo. Então nós temos que dar segurança primeiro.

    Não saiam dos Municípios! O programa, certamente, será renovado aqui, porque não acredito que o Plenário do Senado vá deliberar por uma matéria que retira 15 mil médicos dos Municípios brasileiros. Se for assim será o caos.

    Esse é um programa que a Presidenta Dilma criou, que merece todos os elogios. Como foi na época do Ministro Padilha, pode haver um questionamento ou outro. Eu até compreendo, tanto que defendo que se faça um grande entendimento com as universidades brasileiras. Se for o caso, aumentar o número de vagas e garantir que todos passem pelo menos um ano, como o meu irmão, Senador Tião Viana, que é médico, apresentou um projeto aqui, pelo menos um ano trabalhando em algum Município que tenha carência, para resolvermos nós, brasileiros, os nossos problemas. Mas, por enquanto, essa é a melhor solução encontrada.

    São 5.500 Municípios que não têm nenhuma condição de dar um básico atendimento sem o Mais Médicos. Sei que falo em nome de todos os prefeitos do Acre, de Cruzeiro do Sul a Rio Branco.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Independentemente do partido, todos eles estão clamando para que o Senado Federal renove o Mais Médicos, para que o Acre não perca 130 profissionais que ainda estão trabalhando, porque estamos esperando a reposição, a volta de mais outros 30 médicos para nos auxiliar a oferecer, com alguma dignidade, um atendimento médico nos 22 Municípios do meu Estado.

    Então, esse é o posicionamento. A Medida Provisória nº 723, de 2016, encaminhada pela Presidente Dilma, está aqui e precisa entrar na Ordem do Dia. O Presidente Renan, ontem, inclusive assumiu esse compromisso, e nós temos de deliberar imediatamente, para dar segurança para os prefeitos, segurança para os profissionais e uma satisfação, um alento à população.

    E faço aqui um apelo final. Vejo agora o Governo do Presidente Michel Temer mandar medidas, pondo em risco até um orçamento social. Eu lamento. Eu queria uma manifestação oficial do Governo interino dizendo: "Senado, Congresso, vote imediatamente essa medida do Mais Médicos, para que não se tenha o risco de tirar dos Municípios do Brasil 15 mil profissionais que estão nos ajudando...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ...a salvar vidas todos os dias".

    Esse é o meu posicionamento.

    Agradeço muito, Senador Lasier, a colaboração e o tempo que V. Exª me ofereceu.