O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Antes de mais nada, Sr. Presidente, um registro.

    Desde que cheguei ao Senado da República tenho sido um crítico implacável do projeto econômico dos governos petistas. Mas quero fazer um registro: um funcionário do meu gabinete, um dos bons consultores do Senado da República, tem se debruçado sobre essa questão das chamadas pedaladas.

    Ele é imparcial. Ele não é petista, mas tem uma cabeça como a minha, de oposição à política econômica. E ele se dispôs a prestar um depoimento e foi convocado ontem por alguns Senadores. Ele foi impedido de dar um depoimento como testemunha da tese que defende a Presidente da República pelos Senadores da oposição.

    Isso mostra, Presidente, que não temos uma comissão de impeachment. Nós temos uma farsa, em que os argumentos são desnecessários. Eles estão ali para cumprir um papel. É um referendo revogatório. Não há nada com impeachment, não há crime de responsabilidade algum. Isso virou uma verdadeira brincadeira.

    Portanto, fica claro o motivo pelo qual, quando o Líder da minha Bancada, o Senador Eunício, me convidou para fazer parte da Comissão do Impeachment, recusei o convite, dizendo a ele que não queria participar porque não participava de farsa alguma.

    É uma farsa. E essa farsa inconsistente está desmoralizando o Senado da República.

    Mas, hoje, o motivo da minha vinda à tribuna é outro. Eu quero conversar sobre essas limitações arbitrárias ao gasto público e a corrosão dos vínculos de solidariedade nacional para a entrega do País a interesses geopolíticos das grandes potências.

    Voltamos ao velho dilema soberania nacional versus recolonização e submissão nacional.

    É disso que realmente se trata em todos os projetos que estabelecem limites fixos e arbitrários sobre a dívida e o gasto público. O Estado é a única expressão realmente legítima e unificadora da ação coletiva de um povo. Ou seja, um povo só é independente de fato ou protagonista do próprio destino, da própria história se pode controlar as atividades de seu próprio Estado.

    O povo que tem seu destino na mão através da ação coletiva do Estado, chama-se Nação e seu Estado chama-se Estado-Nação, pois Estado e Nação são entidades indissociáveis.

    O controle democrático do povo, incluindo os mais humildes, sobre os destinos de seu Estado nacional soberano através de lideranças legítimas e comprometidas com esse povo é o que mais incomoda, Senador Elmano, o grande capital internacional, as potências imperialistas, seus capatazes e as pessoas fanatizadas pelo seu discurso de ódio ao Estado soberano e democrático.

    Especialmente se for um povo moreno, mestiço e herdeiro de uma grande riqueza, como o povo brasileiro. Novo fundo, a supremacia racial, ética ou classista ainda permeia as motivações daqueles que desejam subjugar povos ou classes consideradas inferiores.

    Toda ação coletiva do Estado é realizada através do gasto público. Não existe soberania sem democrática liberdade de gasto estatal e, portanto, de endividamento e emissão de moeda pelo Estado Nacional.

    Um Estado-Nação que não pode gastar quando for necessário não consegue construir forças armadas para se defender, não consegue educar seu povo, mantê-lo saudável e alimentado.

    Se não pode fazer isso, perde a legitimidade frente a seu próprio povo e destrói-se, assim, destruindo o vínculo fundamental do Estado com a Nação, do Estado com os seus cidadãos.

    Esse povo perde a capacidade de ter ação coletiva. Fica abandonado, sem controle do seu próprio destino e à mercê da ganância dos mais poderosos entre seus conterrâneos e, principalmente, em relação à ganância das potências imperialistas e do grande capital internacional.

    Historicamente, quando se deseja submeter um povo a um regime colonialista sem fazer guerra, busca-se convencer o povo ou sua elite de que é bom para ele limitar a ação do seu Estado através de limitações legislativas arbitrárias sobre os gastos públicos, endividamento público ou emissão de moeda, Senador Presidente.

    É isso que temos visto na Europa. Por séculos, uma grande potência tentou dominar todo o continente submetendo as outras. França, Inglaterra, Espanha, Império Germânico e Alemanha tentaram fazer isso em muitas guerras sanguinárias. Duas delas se tornaram guerras mundiais. Para buscar a paz, propuseram a criação da União Europeia e da união monetária através da criação do euro. Mas o belo projeto não resistiu a seu primeiro teste.

    Como na fábula do sapo e do escorpião, o segundo sempre acaba picando o primeiro, mesmo quando isso possa lhe trazer um grande prejuízo. É o clássico suicídio pela ganância. A união monetária acabou com a soberania de emissão de moeda e, portanto, sobre a própria dívida na periferia do euro. Essa perda de independência econômica foi feita em troca de um suposto ganho coletivo pelo compartilhamento de uma moeda comum forte e estável. E, também, pela esperança de existência de solidariedade fiscal como a que existe nas grandes nações federadas, como o Brasil e os Estados Unidos. A solidariedade fiscal é a única forma de legitimar a unidade territorial, pois o sistema capitalista tende necessariamente a concentrar o capital, a renda e os melhores empregos em pequenos pontos do Território.

    Faço aqui um parêntese para examinar por que não querem a solidariedade fiscal no Parlasul, no Conisul, no Mercosul. O motivo é este: inviabilizar a unidade e a força comum das nossas nações.

    Quando a crise econômica, por meio da dívida pública, colocou as pequenas nações da periferia europeia, colocou as pequenas nações na mão do Banco Central Europeu, Senador Paim, o escorpião, que ainda existe dentro das grandes potências, outrora guerreiras e imperialistas, como a Alemanha, não resistiu e picou as pequenas nações endividadas do mediterrâneo. Na Grécia, o veneno foi mais forte e seu povo foi submetido à pobreza e à humilhação através de limitações ao gasto e ao endividamento público revestidas de um verniz tecnocrático.

    Se isso é grave em países pequenos e que podem contar com a cobertura de uma união confederada com liberdade de movimentação de pessoas, em um país grande e soberano o desastre pode ser muito maior, mais violento do que na Grécia.

    Nos países pequenos, a exportação geralmente é o principal componente do que os economistas chamam de demanda autônoma. Nestes, o valor das exportações é geralmente um múltiplo do valor dos gastos públicos. Assim, em países pequenos como a Grécia, a redução acentuada dos gastos públicos não afeta tanto a economia, pois ele não é um componente tão importante da demanda autônoma.

    Já em países grandes, como Brasil e Estados Unidos, o gasto público é, por larga diferença, a principal demanda autônoma. Se, na Grécia, o ajuste fiscal não funcionou, em um país grande certamente funcionará muito menos.

    Em um país grande, uma pequena redução dos gastos públicos vai certamente causar uma profunda recessão e, portanto, desestabilizar a confiança do povo em seu Estado e em si próprio, pois o Estado e suas realizações são a expressão da ação e da autoestima coletiva do povo, que, dessa forma, se deteriora, se estiola.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Três pequenas amostras na história brasileira de quebra de confiança entre o Estado e o povo através de limitações ao gasto público ocorreram. Primeiro, no final da ditadura militar, quando se submeteu aos cortes de gastos exigidos pelo FMI; segundo, no Governo Fernando Henrique, também por exigência do FMI; e, terceiro, no segundo mandato do Governo Dilma, pela nomeação de um ministro da Fazenda, Joaquim Levy, um ex-funcionário do FMI.

    Quando isso acontece, perde-se o vínculo de solidariedade entre o Estado e os seus cidadãos e entre os próprios cidadãos, e o País fica à mercê de um conflito civil. Aí está a raiz da rejeição que o Governo da Presidente Dilma teve em função do descumprimento dos objetivos claramente definidos no processo eleitoral.

    Esse processo destruiu as bases de sustentação política da ditadura militar, e o povo e a elite apostaram suas esperanças na democracia, evitando o conflito civil. Voltamos à situação pós-ditadura.

    No fim do Governo FHC, a esperança depositada sobre a eleição do Lula e do PT preservou o País do conflito. O Lula foi a salvação, foi o caminho da esperança. Hoje, a situação é mais grave, pois o povo ainda não reconhece ninguém como capaz de empunhar a bandeira da união nacional. E, pior, o Governo interino está buscando alucinadamente conseguir alguma legitimidade ou sustentação por meio da servidão ao mercado financeiro. Para isso, está entregando todos os instrumentos de soberania econômica nacional aos dogmas do mercado.

    Vou me ater especificamente à iniciativa de limitar arbitrariamente o endividamento público e o gasto público em dois projetos legislativos diferentes. O primeiro, já tramitando no Senado desde o ano passado, por iniciativa do Senador e atual Ministro José Serra; e o segundo de iniciativa do Ministro Henrique Meirelles.

    Em primeiro lugar, devemos lembrar que esses projetos não têm a seu favor nenhum exemplo internacional bem-sucedido. São uma jabuticaba estragada. Isso não é bom, porque, em um tema que pode afetar a vida de milhões de pessoas, precisamos ser muito cuidadosos e usar o máximo dos exemplos históricos para evitarmos os erros.

    Em segundo lugar, devemos lembrar que quase certamente nenhuma das grandes potências do mundo hoje se enquadrariam nesses limites. Nos termos das propostas, nós teríamos as políticas fiscal, monetária e cambial paralisadas ou fortemente constrangidas em razão desses limites. Em termos práticos, esses países seriam obrigados a sofrer grave recessão e conflito social por muitos anos para poder adequar as demandas democráticas de governabilidade e legitimidade a limites de endividamento como esses.

    Qual seria o grande benefício desse projeto que poderia compensar esse desastre? Uma suposta redução da dívida pública? É a pergunta que eu faço!

    Nem se fosse possível tal redução ela seria um benefício, porque o valor total da dívida é apenas um indicador contábil com pequeno efeito econômico. Por exemplo, Senador Paim, que assume agora a Presidência, o Japão tem uma dívida pública de 250% do PIB e os Estados Unidos, 110% do PIB. São muito maiores do que a brasileira, e em nada afetam a economia, porque as suas taxas de juros são mínimas. Mas como os nossos juros, para agradar os banqueiros, são os mais altos do mundo, o impacto fiscal aqui é extraordinariamente maior.

    O que importa não é o tamanho da dívida. O que importa é o tamanho dos juros.

    O pior é que não apenas a redução da dívida é uma panaceia que não resolve nada. A redução da dívida por meio de limitação dos gastos é impossível em um país grande. Completamente impossível! Em países grandes, só o crescimento econômico pode reduzir a dívida. E isso já seria verdade, mesmo se nossas taxas de juros fossem civilizadas, e não são.

    Com as atuais taxas de juros irracionalmente altas é impossível reduzir a dívida pública sem crescimento, em qualquer hipótese teórica, por mais lunática que seja a proposta no momento.

    Nessa situação, é evidente que o objetivo verdadeiro desses projetos é destruir a soberania e os vínculos de solidariedade nacional que nos dão unidade e capacidade de defender nossas riquezas, como o pré-sal, a Amazônia, as nossas estatais, como a Petrobras, e o petróleo de nosso subsolo e os nossos minérios.

    Como qualquer economista sabe que é impossível colocar em prática esses projetos de limitação da dívida e do gasto público, a solução que os poderosos que controlam, de fato, o Governo interino nos colocarão na mesa é a de sempre. Não vão poder pagar nada com o País em recessão e sem arrecadação. Vão querer vender tudo: pré-sal, Petrobras, estatais, grandes grupos nacionais, como Embraer, construtoras e, finalmente, a Amazônia.

    Mas esses projetos legislativos não se limitam apenas a ser o truque, o jogo malicioso, a armadilha que nos obrigará a entregar o pré-sal, a Petrobras, nossas empresas e, no futuro, muito provavelmente as riquezas da Amazônia. No processo, até para dar legitimidade política a esse entreguismo, esses projetos, se virarem lei ou emenda constitucional, irão destruir a saúde pública, a educação, a assistência social e a legislação do trabalho. Como sempre, sobre terra arrasada se constroem os alicerces da dominação.

    Levando em consideração todas essas reflexões, propomos a rejeição dos projetos de limitação do gasto público e da dívida pública capitaneados por Henrique Meirelles e José Serra e pedimos que nossos colegas estudem a fundo as possíveis consequências, que podem ser muito mais graves do que aparentam à primeira vista.

    Só com muito patriotismo, coragem e consciência poderemos resistir ao massacre que planejam contra o nosso povo e o nosso projeto nacional.

    O Sr. Elmano Férrer (Bloco Moderador/PTB - PI) - Senador, queria apartear V. Exª.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Em seguida, Senador.

    Sr. Presidente, queria que o texto completo desse meu pronunciamento, que foi elaborado por mim e pela minha vigorosa assessoria de Gabinete, fosse enviado, com cópia integral, ao Presidente interino Michel Temer e à Presidente de fato eleita com o voto da população brasileira, Dilma Rousseff.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª será atendido.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - E, com a vossa complacência, cedo um aparte ao Senador Elmano Férrer.

    O Sr. Elmano Férrer (Bloco Moderador/PTB - PI) - Senador Requião, eu queria cumprimentar V. Exª pela grandeza e profundidade do vosso pronunciamento. Entretanto, ele nos leva a fazer uma reflexão sobre a situação do Estado brasileiro. V. Exª começou fazendo uma conceituação de Estado versus Nação, nação como o povo politicamente organizado do nosso Território.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - As mesmas tradições, o mesmo território, a mesma cultura.

    O Sr. Elmano Férrer (Bloco Moderador/PTB - PI) - Mesmas tradições, mesmos costumes, etc. E o Estado, o território, a sua população.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Um instrumento soberano da nação.

    O Sr. Elmano Férrer (Bloco Moderador/PTB - PI) - Muito profundo o pronunciamento de V. Exª, principalmente quando atenta para aspectos relacionados aos gastos públicos e à limitação deles. E, de outro lado, eu colocaria também aí as receitas públicas. Permita o meu nobre e estimado Senador, Srªs e Srs. Senadores, porque nós vivemos num Estado em crise profunda...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Elmano Férrer (Bloco Moderador/PTB - PI) - ...um Estado que considero autofágico, um Estado que arrecada o tudo para gastar o tudo, ficando as questões sociais sem os recursos necessários. Então, vejo que o tema que V. Exª traz a esta Casa é um tema profundo. E, no meu entendimento, cabe ao Senado da República, como Casa da Federação, se debruçar sobre a situação do Estado brasileiro, inserindo dentro dele a questão do pacto federativo. A realidade é que hoje nós vivemos com os Municípios, os 5.500 Municípios do Brasil, em situação falimentar. De outra parte, os Estados membros da Federação, e temos como exemplo o Estado do Rio Grande do Sul, o Estado do Rio de Janeiro, o Estado de Minas Gerais e outros que virão amanhã, em situação também falimentar. E a União não está mais satisfazendo as demandas. Quando falo em União é o Governo Federal, que não está mais satisfazendo as demandas da própria sociedade para a qual o Estado foi criado. Então, vejo que é um tema profundo sobre o qual esta Casa tem que se debruçar, sobretudo buscando a reinvenção do Estado brasileiro. Considero que o nosso Estado se esgotou, um Estado que não atende mais... E não me refiro a governo, mas ao Estado cuja concepção, no meu entendimento, esgotou-se. Nós temos que reinventá-lo. E V. Exª, pela experiência - ex-Governador por três mandatos, nesta Casa há muito tempo -, uma experiência muito grande na questão da gestão pública, poderá dar uma contribuição, juntamente com outros governadores que têm assento nesta Casa hoje. Vejo e repito, o tema que V. Exª traz é de uma profundidade muito grande, mas requer que todos nós, acima dos partidos e das nossas convicções político-ideológicas, coloquemos o Estado brasileiro acima dessas questões todas e busquemos uma saída...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Nacional.

    O Sr. Elmano Férrer (Bloco Moderador/PTB - PI) - Uma saída nacional. Vejo que a cada dia se agrava a situação do nosso País de forma injustificável. Somos um País de uma riqueza extraordinária, como V. Exª expôs nesse brilhante pronunciamento. Eu me associo às colocações de V. Exª e aproveito a oportunidade para parabenizá-lo pela grandeza do pronunciamento e para convocar a todos, pois temos que discutir o Estado brasileiro e, dentro dos problemas do Estado, a situação da nossa federação. Parabenizo V. Exª pelo oportuno pronunciamento que faz nesta Casa hoje.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Obrigado pelo aparte.

    V. Exª estava me aparteando, e eu estava aqui pensando na interferência externa na política brasileira, o José Serra pretendendo entregar o petróleo para as multinacionais, propondo o fim do apoio brasileiro à criação do Estado Palestino, o que é uma tolice completa. O Brasil apoia o Estado Palestino de uma forma concreta, dizendo: não queremos a guerra entre Israel e a Palestina. Nós queremos um acordo. Nós queremos a paz.

    O que o Serra pretende com isso? Pretende instalar fornos crematórios, câmaras de gás, a solução final para a Palestina, e não o entendimento, que é o que todos desejam, judeus ou não, desde que lúcidos, conscientes e inteligentes?

    Mas eu falava também que nós estamos numa briga de bugio. E nessa briga de bugio, interesses externos interferem nas soluções brasileiras. A meu ver, o Serra é um porta-voz desses interesses geopolíticos de dominação, de fim da hegemonia brasileira no Cone Sul e fim da convivência harmônica e fraterna com os nossos vizinhos.

    Eu falava em guerra de bugio. Um conjunto de bugios é uma capela. E eu lembro agora uma frase lá do meu Estado do Paraná, da região de Guarapuava, uma frase muito apropriada para o momento em que nós, brasileiros, vivemos com os nossos bugios que se emporcalham nessa luta suicida de um sistema político extremamente corrompido. A frase...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - ... é a seguinte: na nossa capela, bugio de fora não entra.

    Nós temos que resolver isso com uma discussão entre brasileiros, um projeto de salvação nacional, de retomada do desenvolvimento. Não se trata de "fora Temer", nem de "volta querida". Trata-se de um caminho para o Brasil. Esse caminho é o plebiscito, esse caminho é a reforma política, esse caminho são novas eleições ou talvez uma assembleia nacional constituinte.

    Muito obrigado pelo aparte, Senador Elmano.

    Muito obrigado pela tolerância do tempo, Senador Paim.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Requião, primeiro, meus cumprimentos. Tenho certeza de que esses três Parlamentares que estão no plenário, se pudessem, assinariam embaixo do seu discurso, pelo conteúdo, pela grandeza, pela diplomacia e pela forma como aponta caminhos para uma crise nunca vista, como esta que o País está passando. Meus cumprimentos.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - E uma crise já conhecida no mundo, onde insistem em repetir os erros.

    Senador Paim, o Senador Dário Berger falava agora há pouco (Fora do microfone.) do que significa hoje uma dívida de R$1 mil, em dez anos, num cartão de crédito. Vai para mais de R$1 milhão. E eu aparteava, dizendo: se o Meirelles fosse aconselhar esse devedor, ele ia sugerir ao sujeito abrir mão do salário, do almoço, do jantar e do lanche, contentar-se com um chá pela manhã e desistir da saúde e da educação dos seus filhos.

    Não é esse o caminho do Brasil. Eu tenho certeza de que essa não é a proposta da cabeça do Temer. Ele está enlevado com essa possibilidade de ser Presidente do nosso País, coisa porreta, Presidente da República! E está embalado por interesses que não são os brasileiros.

    Abra os olhos, Michel Temer! Você é brasileiro e não pode entrar nesse barco de destruição do Estado nacional.